Texto prevê ingresso forçado em imóveis abandonados ou com ausência de seus proprietários para a eliminação do mosquito e de seus criadouros.
O Congresso Nacional instalou, nesta quinta-feira (25), comissão especial para analisar a medida provisória (MP712/15) que prevê medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti. A MP prevê o ingresso forçado em imóveis abandonados ou com ausência de seus proprietários. A proposta determina ainda a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para a eliminação do mosquito e de seus criadouros além da realização de campanhas educativas e de orientação à população.
O vice-presidente da comissão, deputado Odorico Monteiro, do PT do Ceará, afirmou que as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti devem ser combatidas pela população, mas como a epidemia está se tornando cada vez mais grave, é preciso a ação também do governo.
"Esse é um momento importante que a gente tem que debater a relação da saúde e a relação do Estado com a sociedade. Por que é que você faz uma medida provisória que obriga o estado a entrar na casa das pessoas para resolver algo que é das pessoas? Nós estamos numa situação grave de saúde pública, uma epidemia que hoje nós já convivemos com ela há mais de 30 anos que é o caso da dengue e agora temos o enfrentamento do zika e da chicungunya, que ampliou o impacto desse grave problema de saúde pública na população."
Também foram indicados para compor a comissão o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, como presidente. Como relator, o deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais. E como relator-revisor o senador Umberto Costa, do PT de Pernambuco.
Reportagem — Karla Alessandra
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