EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2016 - UASG 250005
Nº Processo: 25000121842201510. PREGÃO SRP Nº 60/2015.
Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CNPJ Contratado: 02483928000108.
Contratado : MAJELA HOSPITALAR LTDA
Objeto: Aquisição de 475.400 comprimidos vaginais de Misoprostol 25mcg e 463.400 comprimidos vaginais de Misoprostol 200mcg.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005. Vigência: 18/02/2016 a 17/02/2017.
Valor Total: R$ 14.348.874,00. Fonte: 6153000000 - 2016NE800328. Data de Assinatura: 18/02/201
O misoprostol é utilizado na atual ginecologia e obstetrícia, nas situações de abortamento previsto por Lei, uma alternativa para garantir o abortamento em condições seguras e acessíveis para a mulher em situação de violência sexual, ou para a gestante com risco de morte ou que vivencia a gestação com anomalia fetal grave e incompatível com a vida. No aborto retido ou no óbito fetal intra-uterino as aplicações são igualmente importantes. Mais recentemente, deve-se reconhecer a aplicabilidade e a segurança do misoprostol na indução do parto a termo e seu papel potencial na redução das taxas de cesáreas.
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