CÂMARA DE MEDICAMENTOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) faz saber que o Comitê Técnico-Executivo da CMED, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VII e XIV do art. 2º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003,
Resolve:
realizar Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais à proposta de Comunicado que dispõe sobre a Concessão de Crédito Presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, as novas alíquotas de ICMS, Fatores de conversão de Preço Fábrica - PF para Preço Máximo ao Consumidor - PMC e a Matriz de Fatores para Conversão de Preços conforme as alíquotas de ICMS e incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS.
A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 02 de março de 2016
Horário: 14 às 18 hs
Local: Auditório da Anvisa - Sede Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, trecho 5, Quadra Especial 57 Brasília-DF
A proposta de Comunicado, bem como documentos relacionados, estarão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
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