A Câmara dos Deputados analisa a criação de uma comissão permanente de defesa dos direitos dos idosos (PRC 8/07 e apensados). A ideia é ampliar o debate sobre as necessidades específicas desse público.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo, deputada Flávia Morais (PDT-GO) apoia a iniciativa e afirma que a comissão poderá auxiliar os trabalhos da Frente. Atualmente, o grupo elabora um mapa sobre a situação dos idosos no País.
Luiz Alves/Câmara dos Deputados
Flávia Morais alerta para o aumento da violência contra idosos
"A criação da comissão vai ser muito importante porque nós vamos ter condições de, além de acelerar a aprovação de projetos de interesses da pessoa idosa, de concluir os estudos dos trabalhos desse levantamento".
Políticas públicas
No Brasil hoje os direitos dos idosos estão assegurados no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). De acordo com ele, pessoas com mais de 60 anos têm garantia de acesso à saúde; atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados e preferência na formulação de políticas públicas. O Estado deverá ainda privilegiar recursos públicos para o idoso e garantir que ele não sofra nenhum tipo de negligência, discriminação ou violência.
Flávia Morais aponta que, apesar da lei, os dados demonstram que ainda é preciso avançar muito. Segundo o Disque 100, serviço do governo federal que recebe denúncias, os registros de negligência e violência contra os idosos cresceram 16,4% no País no ano passado.
Para a deputada, incentivar a criação de centros-dias para idosos pode auxiliar no combate à violência. Além disso, vai permitir que o vínculo com a família seja mantido. No Centro-Dia, o idoso realiza exercícios físicos, mentais, convive com outras pessoas e, ao fim do dia, alguém da família o leva para casa.
"É uma forma de o idoso ter todos os cuidados e, ao mesmo tempo, não perder o vínculo familiar. Isso é muito importante, porque o fato de ele não ver a família, de a família deixá-lo lápor muito tempo, sem visitá-lo, é motivo de muita tristeza, que o leva à depressão. Com certeza, é uma forma de violência".
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil deverá ser mais do que o dobro até 2050: serão quase 70 milhões de idosos. A expectativa de vida para quem nasce hoje é de 75 anos, 20 a mais do que para quem nasceu há 50 anos.
Tramitação
As propostas sobre a criação da comissão permanente que vai tratar de questões que envolvam direitos dos idosos ainda vão ser votadas pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Lianna Cosme, Edição – Adriana Resende
Agência Câmara Notícias
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