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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

O Zika vírus é o culpado até que possamos provar o contrário, disse Margaret Chan da OMS, prometendo colaborar com o Brasil

A diretora-geral da entidade Margareth Chan afirma que, após dois dias de visita, ficou claro a capacidade do país no combate ao mosquito Aedes aegypti  
A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, voltou a elogiar a atuação do governo brasileiro para o enfrentamento ao vírus Zika. Durante entrevista coletiva após visitar, nesta quarta-feira (24), as instalações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, Chan ressaltou a articulação dos três níveis governamentais com a sociedade civil, que será essencial para o combate eficiente e rápido ao mosquito Aedes aegypti.
Em relação ao crescimento inusitado de casos de microcefalia constatados no Brasil, Margaret Chan disse que as evidências coletadas pelas autoridades brasileiras apontam o vírus Zika como causa. “Até que possamos provar o contrário, temos afirmado que o vírus Zika é o culpado”, afirmou a diretora-geral da OMS.
A diretora também se comprometeu a facilitar uma maior colaboração internacional, coordenando esforços internacionais em busca de um objetivo comum de achar vacinas e outras formas de combater ao mosquito. “Daqui irei aos Estados Unidos onde terei reunião com apoiadores de setores diversos para construir uma ampla mobilização da comunidade internacional para achar soluções para esse inimigo comum”, explicou.
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, lembrou que o Brasil tem sido absolutamente transparente na divulgação dos dados. “Estamos fazendo parcerias com institutos de pesquisas nacionais, como a Fiocruz, o Instituto Butantan e o Instituto Evandro Chagas, mas também buscamos nesse momento estreitar os nossos laços com organismos internacionais, como a OMS e OPAS, para encontrar novas tecnologias para o combate ao mosquito”, ressaltou.
FIOCRUZ – Durante a visita a Fiocruz, Margaret Chan conheceu projetos para o desenvolvimento de novas tecnologias de combate ao mosquito Aedes Aegypti, diagnóstico, prevenção e tratamento para doenças transmitidas pelo vetor. Um dos projetos apresentados é o programa científico internacional ‘Eliminar a Dengue’. A proposta é usar os mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia como uma alternativa segura e autossustentável para o controle da dengue e de outros vírus, como Zika e Chikungunya.
Outro projeto apresentado foi a distribuição de 500 mil testes nacionais de biologia molecular para a realização de diagnóstico de dengue, chikungunya e Zika. Hoje, o Brasil possui um teste para identificar cada doença, pois em cada processo são usados reagentes importados e, para descartar a presença da dengue e chikungunya, é necessário realizar cada exame separadamente.
Também foram apresentadas pesquisas de disseminação de Larvicida Ovitrampas (DLO), unidades que atraem fêmeas. Na armadilha a fêmea é impregnada por inseticida e o leva para os focos de reprodução eliminando os focos. Principalmente aqueles que não são percebidos pela ação de prevenção humana.
RECIFE – Na manhã desta quarta-feira (24), Margaret Chan esteve com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife (PE). Na ocasião, o ministro assinou termo de cooperação técnica de ensino com Instituto para capacitar profissionais de saúde envolvidos na atenção e cuidado dos casos de microcefalia e infecções por Zika, Dengue e Chikungunya.  Esses profissionais vão ser capacitados para triagem neonatal auditiva, triagem neonatal ocular, estimulação precoce, cuidados clínicos agudos para infecções causadas pelo Aedes aegypti, cuidado das crianças com alterações congênitas associadas a infecção por vírus Zika, estratégias de combate ao mosquito e detecção de alterações neurológicas através de Ultrassonografia transfontanela.
O termo de cooperação técnica é a concretização da portaria que estipula a criação de Centros Colaboradores para ajudar no enfrentamento aos casos de microcefalia publicada no Diário Oficial da União em janeiro deste ano. A medida prevê que unidades de saúde e instituições de ensino possam contribuir na capacitação de profissionais no cuidado com pacientes afetados pelo vírus Zika. A iniciativa possibilitará, por exemplo, que uma universidade com experiência em um determinado procedimento possa compartilhar a experiência e qualificar outros profissionais de saúde.
PARCERIAS – O investimento em novas tecnologias é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia que está sendo executado pelo governo federal, além da parceria com os governos estaduais e municipais. No dia 11 de fevereiro, foi anunciado o primeiro acordo internacional para desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika. A pesquisa será realizada conjuntamente pelo governo brasileiro e a Universidade do Texas Medical Branch, dos Estados Unidos. Para isso, será disponibilizado pelo governo brasileiro US$ 1,9 milhão nos próximos cinco anos. Está prevista também a participação de outros organismos de saúde internacional, como a própria OMS.
Outra ação desenvolvida é a parceria com o governo da Paraíba e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis (CDC) dos Estados Unidos para um estudo de caso controle de microcefalia relacionada ao vírus Zika no Brasil. O objetivo da pesquisa é estimar a proporção de recém-nascidos com microcefalia associada ao Zika, além do risco da infecção pelo vírus.
Além disso, nessa última segunda-feira (22), foi assinado contrato entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan para financiamento da terceira e última fase da pesquisa clínica para a vacina da dengue. No total, o Ministério da Saúde investirá R$ 100 milhões nos próximos dois anos para o desenvolvimento do estudo e outros R$ 8,5 milhões no desenvolvimento de soro contra o vírus Zika. Ao todo, a previsão é um investimento de R$ 300 milhões do governo federal para os estudos do Butantan.

Finep libera R$ 679 milhões para ICTs e empresas em três meses

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) acaba de liberar R$ 21 milhões para projetos de ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia) de todo o país. Ao todo, a financiadora já liberou, de novembro de 2015 até fevereiro deste ano, R$ 679 milhões para universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e empresas. Desse montante, R$ 149 milhões são em recursos não reembolsáveis e R$ 530 milhões em crédito.
O Parque Tecnológico do Rio, por exemplo, recebeu R$ 1,4 milhão para ajudar na atração de pequenas e médias empresas e na interação empresa-universidade dentro do Parque. Ainda no Sudeste, a Universidade de São Paulo (USP) tem o mesmo valor à disposição para investir em infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica.
No Sul, a Universidade Federal de Santa Catarina também vai aplicar a verba (R$ 1 milhão) em melhorias de infraestrutura. Já a PUC do Rio Grande do Sul recebeu R$ 2 milhões que serão investidos no Centro de Inovação, Criatividade e Networking e no Centro Tecnológico Audiovisual.
No Norte e Nordeste, a Universidade Federal de Pernambuco usará R$ 1 milhão para modernização da infraestrutura. A Universidade Federal da Paraíba também recebeu a mesma quantia para melhorar o setor de infraestrutura multiusuária. Já a Universidade Federal do Piauí conta agora com aproximadamente R$ 900 mil para ajudar na implantação, reestruturação e ampliação da infraestrutura de pesquisa e pós-graduação.
No Centro-Oeste, a Universidade Federal de Goiás, usará R$ 1 milhão para a implantação do Parque Tecnológico Samambaia.
Finep

Deputados defendem PEC que amplia gastos federais com saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta quarta-feira (24) o texto da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Macris lembrou que a proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde.
O texto da PEC determina que a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.
“A PEC reestabelece os investimentos na saúde tais como foram concebidos quando da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta emenda nada mais é do que aglutinar a vontade de mais de 2 milhões de pessoas que se mobilizaram, ao longo de vários anos, e promoveram o Saúde+10”, destacou Macris, lembrando que a PEC tem o apoio de várias entidades, conselhos e federações da área da saúde.
Redução de investimentos
Macris ainda criticou a redução dos investimentos na área ao longo dos últimos anos. “Tivemos um processo decrescente de investimento em saúde por parte do governo federal. Essa queda saiu de 60% para 42% de investimentos do governo federal em saúde pública”, disse.

O deputado José Rocha (PR-BA) concordou que o País vai gastar menos em saúde em 2016 do que gastou em 2015. “Precisamos resolver isso. E esse projeto ajuda muito o País, principalmente no momento em que se enfrenta uma série crise na saúde pública, nos hospitais e no combate ao vírus zika e à chicungunya”, disse.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-RJ) disse que saúde não rima com lucro. “Saúde é um bem social, um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado. Por isso a importância do debate, para não se ter dúvida sobre leis que são fundamentais à vida”, ressaltou.
Para o deputado, não se pode falar em compromisso com saúde pública sem o fortalecimento do SUS. “Aí vira cinismo”, acrescentou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) comparou dados dos investimentos público e privado em saúde. “O governo federal investe 3,9% do PIB na área da saúde, já a iniciativa privada gasta 5% do PIB no setor. O que quer dizer que o povo paga por si só mais do que paga para o governo investir em saúde”, disse Mattos, também favorável à PEC.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PEC-1/2015
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias


Instaladas nove comissões mistas para análise de medidas provisórias

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (24) nove comissões mistas, compostas por deputados e senadores, para análise preliminar de medidas provisórias.
Duas dessas comissões mistas já elegeram seus presidentes, que indicaram os respectivos relatores. As outras sete comissões, devido às votações no Plenário do Senado, adiaram a eleição dos integrantes de suas mesas para a manhã desta quinta (25).
A comissão que vai analisar a MP 700/15, que altera regras de desapropriação de imóveis por utilidade pública, elegeu como presidente o senador Telmário Mota (PDT-RR) e como vice-presidente o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) foi indicada como relatora e a senadora Ângela Portela (PT-RR) como relatora-revisora.
Já a comissão que vai tratar da MP 701/15, que trata do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), elegeu como presidente o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) e como vice-presidente a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O senador Douglas Cintra (PTB-PE) foi indicado relator e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator-revisor.
As comissões mistas das MPs 703, 704, 705, 706, 707 e 708, todas de 2015, e da 712/216 devem eleger seus dirigentes a partir das 9h30 desta quinta (25), na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - RCA

Agência Câmara Notícias

Projeto define regras para combater o desperdício de alimentos

Reprodução/TV Câmara
dep. Givaldo Vieira
Givaldo Vieira: é essencial seguir padrões adequados de separação dos materiais, a fim de evitar contaminação cruzada e o desperdício dos alimentos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3070/15), de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), estabelece regras para erradicar o desperdício de alimentos e inclui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) entre os órgãos que estabelecem normas relativas às políticas de resíduos sólidos.
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/10), que reúne o conjunto de diretrizes, metas e ações adotadas nas três esferas de governo, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
A proposta de Vieira acrescenta à legislação em vigor o termo "banco de alimentos", definido como o “espaço físico construído com a finalidade de combate ao desperdício de alimentos, apto a receber, selecionar e distribuir gratuitamente alimentos aptos ao consumo humano”.  

O PL acrescenta a erradicação do desperdício de alimentos aos princípios e inclui os bancos de alimentos e o Sistema Nacional de Oferta de Alimentos entre os instrumentos da PNRS.

Crimes ambientais
O texto altera ainda a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para prever pena de detenção de um a seis meses ou multa a quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano em todo o País, inclusive nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos.

Segundo Vieira, a finalidade é dar tratamento ambiental aos resíduos de alimentos e proporcionar a distribuição de alimentos aptos ao consumo humano à população carente ou destiná-los ao consumo animal ou à compostagem.
“Para permitir o correto encaminhamento dos resíduos de alimentos, é essencial o atendimento a padrões adequados de segregação dos materiais conforme sua constituição ou composição, a fim de evitar contaminação cruzada. Alimentos nobres, se misturados com compostos contaminantes, têm sua destinação para consumo humano inviabilizada”, explica.
Oferta de alimentos
O texto cria o "Sistema Nacional de Oferta de Alimentos", plataforma informatizada para o cadastro dos bancos de alimentos existentes em território nacional e dos interessados em receber doações.

De acordo com o projeto, municípios que implementarem rede de aproveitamento de resíduos de alimentos, interligando áreas onde ocorre desperdício e áreas carentes, terão prioridade no acesso dos recursos da União. O texto permite que pessoas físicas recebam incentivos fiscais, financeiros ou créditos para adquirir equipamentos processadores de lixo biodegradáveis.
Desperdício em números
Vieira se baseia em dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), segundo os quais um terço dos alimentos produzidos em todo o mundo é desperdiçado, o que equivale a cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos. Os países desenvolvidos são os principais responsáveis por essa perda.

Os alimentos mais desperdiçados são: raízes, frutas, hortaliças e sementes oleaginosas (entre 40% e 50%), cereais (30%), carne e produtos lácteos (20%) e pescados (35%). A FAO calcula que esses alimentos seriam suficientes para alimentar dois bilhões de pessoas.
Os desperdícios ocorrem ao longo da cadeia produtiva: 28% durante a produção; 22% durante o manuseio e armazenamento; 6% na etapa de processamento; 17% no mercado e na distribuição; e 28% são provocados pelo consumidor. Além disso, a agricultura e a pecuária extensivas são responsáveis por 70% do consumo de água doce e 80% de tudo que é desmatado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de ser votado pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Adriana Resende


Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

DILMA VISITARÁ FIOCRUZ HOJE(24) AS 14H30

Às 14h30, visita a sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, importante instituição de pesquisa e tecnologia em saúde que está à frente de projetos para o desenvolvimento de novas tecnologias de combate ao mosquito Aedes aegypti, diagnóstico, prevenção e tratamento para doenças transmitidas pelo vetor.



TOBRAMICINA para colonização das vias aéreas em pacientes com fibrose cística sob CONSULTA PÚBLICA pela SCTIE/MS

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA No - 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento tobramicina para colonização das vias aéreas em pacientes com fibrose cística apresentada pelo Poder Judiciário Federal - Seção Judiciária de Sergipe - 6ª Vara Federal nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.131387/2015-61.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições sobre o tema.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conit e c . g o v. b r / i n d e x . p h p / c o n s u l t a s - p u b l i c a s .

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

EDUARDO DE AZEREDO COSTA

Proposta de iniciativa sobre inclusão de monografias na Farmacopeia Brasileira: malva (folha), Malva sylvestris L.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 23 de fevereiro de 2016
No - 15 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 da Anvisa, de 3 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2016, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, bem como o fluxo aprovado em Reunião Ordinária Pública nº 2/2015, de 22 de janeiro de 2015, resolve aprovar as propostas de iniciativa em Anexo e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

IVO BUCARESKY Substituto

ANEXO
Processo nº: 25351.772314/2015-98 Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus compêndios e Produtos
Assunto: Proposta de iniciativa sobre inclusão de monografias na Farmacopeia Brasileira: malva (folha), Malva sylvestris L.
Área responsável: Coordenação da Farmacopeia (COFAR/SUMED)
Regime de Tramitação: Comum Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho

Requisitos de segurança e eficácia para o registro de produtos implantáveis, são alterados pela ANVISA

DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC No - 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 55, de 6 de agosto de 2008, para mudar os requisitos de segurança e eficácia para o registro de produtos implantáveis, utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 05 de fevereiro de 2016, tendo em vista os incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, e conforme deliberado em reunião realizada em 18 de fevereiro de 2016, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º O item 5.2, da Parte 5 do Anexo, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 06 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"5.2 Para a demonstração de segurança e eficácia dos produtos implantáveis deverão ser apresentados relatórios de avaliação biológica e revisão de literatura conforme norma NBR ISO 10993-1 e relatório de gerenciamento de risco, conforme norma NBR ISO 14971, além do atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia de produtos para saúde.
5.2.1 Caso a avaliação biológica tenha como conclusão a necessidade de realização de testes de biocompatibilidade, deverão ser apresentados os relatórios destes respectivos testes conforme norma NBR ISO 10993-1." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVO BUCARESKY

Pregão Eletrônico Aquisição de insumos para diagnósticos laboratorial de influenza por RT-PCR

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 20/2016 UASG 257003
Nº Processo: 25209009325201537 .
Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de insumos para diagnósticos laboratorial de influenza por RT-PCR. Atende MEMo CGLAB 253/2015. Total de Itens Licitados: 00047.
Edital: 24/02/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Br 316 Kl 7 , Sn - Cep 67.030.000 Levilândia - ANANINDEUA - PA ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/257003-05-20-2016. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/03/2016 às 09h00 n sitewww.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através do site de compras do Governo Federal: www.comprasnet.gov.br ou www.comp r a s g o v e r n a m e n t a i s . g o v. b r
DANIEL PORTAL CANTANHEIDE, Pregoeiro

R$ 14.348.874,00 serão pagos pelo MS para MAJELA HOSPITALAR, pela aquisição de comprimidos vaginais de Misoprostol de 25mcg e 463.400 de 200mcg.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2016 - UASG 250005
Nº Processo: 25000121842201510. PREGÃO SRP Nº 60/2015.
Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CNPJ Contratado: 02483928000108.
Contratado : MAJELA HOSPITALAR LTDA
Objeto: Aquisição de 475.400 comprimidos vaginais de Misoprostol 25mcg e 463.400 comprimidos vaginais de Misoprostol 200mcg.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005. Vigência: 18/02/2016 a 17/02/2017.
Valor Total: R$ 14.348.874,00. Fonte: 6153000000 - 2016NE800328. Data de Assinatura: 18/02/201

O misoprostol é utilizado na atual ginecologia e obstetrícia, nas situações de abortamento previsto por Lei, uma alternativa para garantir o abortamento em condições seguras e acessíveis para a mulher em situação de violência sexual, ou para a gestante com risco de morte ou que vivencia a gestação com anomalia fetal grave e incompatível com a vida. No aborto retido ou no óbito fetal intra-uterino as aplicações são igualmente importantes. Mais recentemente, deve-se reconhecer a aplicabilidade e a segurança do misoprostol na indução do parto a termo e seu papel potencial na redução das taxas de cesáreas.

300 mil testes anti CD3/CD4/CD8 E CD4 serão adquiridos pelo MS da BECTON DICKINSON no valor total de R$ 7.836.000,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2016 - UASG 250005
Nº Processo: 25000180299201410. PREGÃO SRP Nº 40/2015.
Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CNPJ
Contratado: 21551379000874. Contratado : BECTON DICKINSON INDUSTRIAS -CIRÚRGICAS LTDA.
Objeto: Aquisição de 300.000 testes de reagente anti CD3/CD4/CD8/CD45.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 8.666/1993. Vigência: 19/02/2016 a 18/02/2017.
Valor Total: R$ 7.836.000,00. Fonte: 6151000000 - 2016NE800326. Data de Assinatura: 19/02/2016.

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