Reforma administrativa e Lei de Responsabilidade das Estatais em pauta no Plenário

Proposições legislativas

• PLC 1/2016
• PLC 18/2015
• PLS 437/2012

• PLS 555/2015

Durante a semana que se inicia nesta segunda-feira (7), os senadores deverão votar em Plenário propostas sobre os Jogos Olímpicos de 2016, a reforma administrativa do governo federal, a regulamentação de empresas juniores em universidades e a Lei Geral das Estatais.

O primeiro item da pauta de votações na terça-feira (8) é a Medida Provisória (MP)693/2015, na forma do PLV 2/2016. A proposta concedeu benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro.

As isenções para as distribuidoras de energia valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou na sessão plenária da última quarta-feira (2) que o planejamento é também votar na terça-feira (8) o segundo item que tranca a pauta. Trata-se da MP 696/2015, que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribui algumas competências entre os órgãos.

A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Trata, entre outros pontos, das fusões entre os ministérios do Trabalho e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura e da Pesca.

Renan também disse que, com a pauta destrancada, os senadores poderão votar na quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral das Estatais, também chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais. É o PLS 555/2015, que integra a lista de propostas prioritárias da Agenda Brasil.

O projeto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista.

As normas da futura lei serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.

Também podem ser votadas as emendas da Câmara dos Deputados ao PLS 437/2012, que regulamenta a criação e o funcionamento das chamadas empresas juniores dentro de instituições de nível superior. Além disso, os senadores podem votar o PLC 18/2015, que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, e o PLC 1/2016, que aumenta o número de desembargadores e altera a estrutura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Ao longo da semana também devem ser lidas outras medidas provisórias aprovadas pela Câmara recentemente, como a MP 694/2015, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. A matéria perde a vigência no dia 8 de março.

Agência Senado

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Agenda da próxima semana -Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (7)

9 horas 

Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES 

Fórum de debates sobre a concessão da BR-101, com a participação de autoridades e comunidades locais.  

Auditório do Ministério Público, São Mateus (ES)

9 horas 

Conselho de Comunicação Social 

Seminário "Restrições em Publicidade e Propaganda" 

Foram convidados o coordenador-geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Igor Rodrigo Britto; o vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi; os presidentes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Orlando dos Santos Marques; e do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini.

Sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 

Conselho de Comunicação Social 

Reunião para discutir os efeitos da crise econômica sobre o setor da comunicação social; apresentação de conclusão e encaminhamentos em relação ao seminário sobre migração das rádios AM para FM; e formação de comissão de relatoria sobre RTV (repetidoras de televisão).

Sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas 

Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte

Seminário sobre a reformulação da legislação do esporte. 

Câmara Municipal de São Paulo

TERÇA-FEIRA (8)

10 horas 

Sessão Solene

Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública.

Plenário Ulysses Guimarães

11 horas

Sessão Solene 

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª edição.

Plenário do Senado Federal

14 horas

CPI do Carf

Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 1

14h30

Colégio de Líderes

Reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discussão da pauta da semana.

Gabinete da Presidência da Câmara

14h30

Comissão Especial sobre a Crise Hídrica no Brasil 

Audiência pública para debater os impactos da crise hídrica sobre a agricultura familiar nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fataes); e

da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Plenário 8

14h30

Comissão Mista de Orçamento

Votação de relatórios.

Plenário 2

14h30 

Comissão Especial sobre a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)

Votação de requerimentos.

Plenário 8

14h30 

Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares

Audiência pública.

Foram convidados os vice-presidentes da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Heder Martins Oliveira; da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), Giberto Candido de Lima. 

Plenário 14

14h30 

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 

Votação de requerimentos. 

Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30

Comissão Especial sobre o Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15)

Audiência pública.

Foi convidado o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda.

Plenário 13

14h30

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 

Continuação da apreciação do parecer preliminar do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) sobre representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

Plenário a definir

14h30

CPI dos Crimes Cibernéticos

Audiência pública para debater os direitos individuais da mulher na internet.

Foram convidadas a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, Valéria Diez Scarance Fernandes; a delegada da Polícia Federal Diana Calazans Mann; e a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega de Almeida.

Plenário 4

14h30

Comissão Mista sobre a MP 698/15

Medida provisória que prevê o pagamento de prestações não quitadas do programa Minha Casa, Minha Vida para o FGTS.

Apreciação do relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE)

Sala 6 da ala Nilo Celho, no Senado

15 horas

Comissão Mista sobre a MP 699/15

Medida provisória que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas.

Apreciação e votação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15h30 

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres 

Lançamento da frente. 

Auditório Freitas Nobre

16 horas 

Comissão Especial que Regulamenta Contratos de Seguro Privado (PL 3555/04)

Reunião para definição do roteiro de trabalho da comissão e deliberação de requerimentos 

Plenário 15

16 horas

Votações em Plenário

Sessão ordinária para análise de propostas, entre elas a PEC 1/15, que aumenta recursos federais para a saúde; e o PLP 315/16, que suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.

Plenário Ulysses Guimarães

17h30 

Solenidade de entrega da 4ª edição de prêmio sobre a Lei Maria da Penha 

Salão Nobre

19 horas

Congresso Nacional 

Sessão para análise de vetos presidenciais. 

Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (9)

7h30

Lançamento do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 

Restaurante do sub-solo do anexo 3

10 horas

Comissão Mista de Orçamento

Votação de relatórios.

Plenário 2

10 horas 

Comissão Externa sobre a Construção da Ferrovia Nova Transnordestina 

Audiência pública para ouvir os secretários de Infraestrutura dos estados abrangidos pelo empreendimento. 

Foram convidados os secretários da Infraestrutura do Piauí, Janaina Pinto Marques; do Ceará, André Facó; e de Pernambuco, Sebastião Oliveira. 

Plenário 15

11 horas

Comissão Mista sobre a MP 707/15

Medida provisória que autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carroceiras e outros bens semelhantes.

Audiência pública interativa para debater o tema.

Foram convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA); dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); do Transporte (CNT); e dos Transportadores Autônomos (CNTA); e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/BR).

Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14 horas 

Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) 

Reunião de instalação da comissão; e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário a definir

14 horas 

Comissão Mista sobre a MP 712/16

Medida provisória que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chikungunya.

Apresentação do plano de trabalho.

Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas

Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14)

Audiência pública para discutir atribuições das polícias militares no Sistema Nacional de Trânsito.

Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Denatran, Alberto Angerami; os presidentes da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil), Antônio Coelho; e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlon Jorge Teza.

Plenário 9

15 horas

Comissão Mista de Orçamento

Votação de relatórios.

Plenário 2

16 horas

Votações em Plenário

Sessão ordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior e da PEC 395/14, que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional.

Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (10)

9 horas

Votações em Plenário

Sessão ordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

9h30

Comissão externa para acompanhar as obras da União lastreadas com recursos do orçamento

Instalação da comissão; definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos

Sala de reuniões das comissões especiais

10 horas 

Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97)

Audiência pública sobre o tema.

Foi convidado o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Carlos Costa Netto; a professora titular de Direito Civil e Direito Autoral da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Silmara Juny de Abreu Chinellato; e o doutor em Direito Allan Rocha de Souza.

Plenário 14

10 horas 

Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES

Reunião para avaliação do fórum de debates no município de São Mateus (ES); e votação de requerimentos.

Sala de reuniões das comissões especiais

14 horas

Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (11)

9 horas

Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

15 horas 

Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down 

Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

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Audiência interativa discute novas regras para registro de medicamentos

O aumento na transparência e na agilidade do processo de registro de remédios, objetivo do PLS 727/2015, será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (9). Foram convidados para o debate o senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto; Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Antônio Britto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

O evento é interativo: o público poderá participar através do portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 612211).

O projeto em debate modifica a Lei 6.360/1976, que regulamenta o registro de medicamentos. Segundo José Serra, essa lei está ultrapassada e desmoralizada. Dados de fevereiro de 2015 mostram que o tempo de concessão de registro de todos os tipos de medicamentos - genéricos, similares, novos e biológicos - "foi espantosamente superior ao prazo máximo de 90 dias determinado pela referida lei", revelou o senador.

Para dar transparência ao processo de registro dos remédios, a iniciativa de Serra estabelece que a Anvisa terá de manter os interessados informados sobre os passos do processo de análise, fundamentos técnicos e previsão de deliberação. Hoje, segundo o autor, as empresas requerentes de registro não recebem feedbackatualizado sobre prazos ou sobre critérios de avaliação da agência.

A proposta de José Serra também altera a Lei 9.782/1999, com o objetivo de melhorar o desempenho da Anvisa. Entre outras medidas, o texto estabelece que, em caso de descumprimento injustificado das metas e obrigações pactuadas pela agência, por dois anos consecutivos, os membros da diretoria colegiada serão exonerados, mediante solicitação do Ministro da Saúde. O texto atual da lei prevê a exoneração apenas do diretor-presidente da Anvisa.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado

Jimmy Christian/Agência Senado

Proposições legislativas

• PLS 727/2015

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Convite - 10ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS

Prezados,

O MS/SCTIE formalizou a pouco o convite institucional para a próxima reunião do GECIS
 
          Convidamos Vossa Senhoria para a 10ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS, a ser realizada no dia 10 de Março do corrente ano, às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivo Sul Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul, BRASÍLIA/DF.
 
         A pauta da referida reunião será encaminhados com a maior brevidade possível.
 
        Solicitamos a confirmação da presença até o dia 08 de março pelo endereço eletrônico: gecis@saude.gov.br .     Atenciosamente,  COORDENAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE

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Divulgada primeira imagem do vírus zika

Imagem do vírus zika

Pesquisadores do Laboratório de Morfologia e Morfogênese Viral do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) usaram um microscópio eletrônico para mostrar a "cara" do vírus zika.

Embora as partículas do vírus zika sejam muito pequenas, é possível vê-las no interior da célula infectada que foi observada pelo microscópio.

Cada vírus tem um diâmetro médio de 50 nanômetros, ou seja, 50 bilionésimos de metro.

Os vírus vieram de uma amostra de sangue de uma paciente infectada pelo zika.

Os vírus zika são as pequenas partículas pretas. [Imagem: Debora Barreto Vieira/IOC/Fiocruz]

Células Vero

A infecção foi realizada em laboratório, em um cultivo de células Vero, uma linhagem derivada de células de macacos, e frequentemente utilizada para ensaios de laboratório.

O registro foi obtido durante um estudo que investiga etapas da replicação viral feito por Débora Barreto Vieira e Ortrud Monika Barth.

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Polícia deflagra nova fase da Lava Jato na casa do ex-presidente Lula

Ação é realizada desde a madrugada desta sexta-feira (4) em 3 estados. 

Lula e presidente do Instituto Lula são alvos de condução coercitiva.

A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou à 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Federal (PF), a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. O Instituto Lula também é alvo da ação PF.

O ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e será levado para prestar esclarecimentos, segundo a Polícia Federal. Às 8h04, ele foi levado para depor à PF em um carro descaracterizado. Até este horário, não havia informações sobre onde seria realizado o depoimento.

O Instituto Lula disse que vai divulgar uma nota ao longo do dia sobre a operação desta sexta. O Instituto também afirmou que a entidade e o presidente Lula "sempre prestaram todas as informações solicitadas pelas autoridades".

 

24ª FASE DA LAVA JATO

Lula é um dos alvos da operação

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de outro mandado de condução. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, na casa e empresa dos filhos dele e no sítio que era constantemente frequentado por Lula, em Atibaia.

Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva - quando a pessoa é intimada para prestar depoimento. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal participam da ação, que foi batizada de “Aletheia”. O termo é uma é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”.

No Rio de Janeiro, os mandados estão sendo cumpridos na capital, assim como na Bahia. Já em São Paulo, os municípios em que a operação é realizada são: São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André e Manduri.

Investigações

De acordo com o Ministério Público Federal (PMF), a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios daPetrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas.

Há evidências de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e do sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.

O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-Presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.

No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

Confusão em frente à casa do Lula

Manifestantes contra e favoráveis ao ex-presidente Lula estão concentrados em frente à casa dele desde o início do cumprimento de mandados. Pouco antes das 8h, houve uma confusão entre os grupos. Carros buzinam em frente ao prédio onde Lula mora, em São Bernardo do Campo. Equipes da Polícia Militar estão no local.

23ª fase

A 23ª fase, batizada de Acarajé, foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. Os dois são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Adriana Justi e Camila BomfimDo G1 PR e da TV Globo em Brasília

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Especialista afirma que há relação entre o zika vírus e a microcefalia

O epidemiologista Cesar Victora defende, porém, que o perímetro encefálico para identificação da microcefalia seja reconsiderado

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Para Victora, no momento é fundamental investir em pesquisa para entender a epidemia, e é preciso cautela na realização de tomografia em crianças para diagnóstico de microcefalia

Especialista em epidemiologia garante que existe uma relação direta entre o zika vírus e a microcefalia. A afirmação foi feita pelo doutor em epidemiologia, Cesar Gomes Victora, durante audiência pública realizada pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha das ações relacionadas ao zika vírus e à microcefalia.

De acordo com Cesar Victora, apesar dos 600 casos já confirmados, a incidência da microcefalia é baixa em relação ao número de nascimentos no País, que foi de 3 milhões no último ano. Para ele, nesse momento, o mais importante é investir em pesquisa para que os médicos e cientistas possam entender o funcionamento da epidemia.

O médico defende, contudo, que os exames de tomografia só sejam realizados em crianças com perímetro encefálico abaixo de 30,7 cm, como forma de evitar a exposição desnecessária de crianças que não têm microcefalia à radiação.

"Houve uma evolução no Brasil. Se começou com o ponto de corte de 33 cm, agora se baixou para 32 cm, e estamos com a perspectiva de reduzir mais ainda para identificar realmente as crianças que têm microcefalia devido ao vírus zika e não apenas aquelas crianças normais que tem uma cabeça pequena”, disse Victora.

Segundo ele, “ainda vai sair uma nova recomendação do ministério [da Saúde] muito em breve, baseada na recomendação da OMS e que preconiza que o exame de tomografia só seja realizado em crianças com cabeças bem menores, abaixo de 31 cm, variando em menino e menina".

Trabalho de campo

O coordenador da comissão externa, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que é médico, afirmou que a audiência serviu de apoio para que os deputados possam começar o trabalho de campo a partir da próxima semana.

"Vamos buscar os lugares onde o problema está mais grave e ver o que está sendo feito para poder detectar os gargalos, e em que a Câmara dos Deputados pode ajudar para melhorar esse quadro grave da epidemia no Brasil”, informou Terra.

Na próxima semana, a comissão externa irá para a Bahia e depois deve visitar a Paraíba, São Paulo e o Rio de Janeiro.

Reportagem - Karla Alessandra

Edição - Marcia Becker

Agência Câmara Notícias

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Anvisa aprova mais um ensaio clínico fase III para vacina da dengue da TAKEDA PHARMA

A Anvisa aprovou o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) para candidata à vacina contra a dengue enviado pela companhia farmacêutica Takeda Pharma. No documento, constam os resultados não-clínicos e clínicos obtidos até agora com o produto, além dos cumprimentos das exigências técnicas realizadas pela Anvisa para verificar a qualidade e segurança necessárias antes da realização do Ensaio Clínico Fase III pleiteado pela empresa. O ensaio é a última etapa necessária para que o pedido de registro possa ser feito junto à Agência.

Diferentemente das outras candidatas à vacina, este produto será investigado em um regime de duas doses: uma ao início do tratamento e outra ao final de três meses.

O estudo será conduzido, também, em outros países, incluindo Tailândia, Panamá, Colômbia, Filipinas e Vietnã. Participarão, globalmente, 20.100 crianças de quatro a 16 anos, sendo que o esperado para o Brasil são 4.770 participantes.

A avaliação foi realizada com a maior brevidade possível e de forma a garantir as etapas necessárias e essenciais para segurança e eficácia do produto final, dentro dos padrões estabelecidos pelo Brasil e por organismos internacionais de interesse na área, como a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A vacina da dengue é assunto prioritário para a Anvisa. A Agência já participou, inclusive, de diversos fóruns internacionais como o Dengue Vaccine Initiative (DVI).

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ACELERADORES LINEARES

Lançada pedra fundamental de 1ª fábrica do país

Construção da indústria foi possível devido a acordo de compensação tecnológica com Ministério da Saúde para maior independência do mercado externo e expansão do tratamento de câncer

O Ministério da Saúde e a Varian Medical Systems lançaram nesta quinta-feira (3/3), em Jundiaí (SP), a pedra fundamental da primeira fábrica de aceleradores lineares da América Latina. A construção da indústria é resultado de acordo de compensação tecnológica, promovido pelo Ministério para maior independência do mercado externo e expansão do tratamento de radioterapia no país. A previsão é que a construção seja finalizada até o final de 2017.

A fábrica está inserida no parque industrial Multivias, localizado em Judiai (SP) e abrangerá uma área de 4,700 metros quadrados de edificação. Além do fornecimento de materiais, estão previstas outras ações de desenvolvimento, qualificação de fornecedores locais, desenvolvimento de softwares e a criação de um centro de treinamento e capacitação profissional no Brasil.

Quando estiver pronta, a indústria de aceleradores lineares aumentará o acesso e a qualidade do tratamento de radioterapia no Brasil. Isso porque atualmente, tanto os aparelhos, aceleradores lineares, como suas peças e softwares utilizados na programação das sessões de radioterapia no país são importados. Isso interfere diretamente nos custos e preços, que sofrem constantemente com flutuações cambiais e tornam o Brasil totalmente dependente do mercado externo. Essa ação faz parte do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde, lançado em 2012, para a construção e aumento da capacidade de atendimento dos serviços de assistência oncológica.

“Isso que está acontecendo hoje é um marco para o Brasil. Antes do Plano de Expansão nós demorávamos de 10 a 15 anos para colocar um acelerador em funcionamento. Em dois anos, com esse acordo, nós já temos nove obras preparatórias para receber esses instrumentos. A fábrica representa o compromisso do Ministério em ampliar o acesso ao atendimento e melhorar a estrutura do SUS, garantindo uma política de saúde correta, abrangente e eficaz”, enfatizou o Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) do Ministério da Saúde, Joselito Pedrosa.

A nova indústria terá um centro para treinamento de radioterapia, salas de demonstração e uma área de armazenagem e distribuição de peças. Essa é a terceira unidade da empresa no mundo a produzir aceleradores lineares e a primeira na América Latina e no Brasil.  “Com essa unidade no Brasil, a Varian está fazendo um investimento de  longo prazo para que haja maior difusão  do conhecimento e da melhoria do acesso de tecnologias já utilizadas nos maiores centros mundiais de tratamento do câncer”, explica Humberto Izidoro, diretor geral da Varian no Brasil. 

Por Gabrielle Kopko, da Agência Saúde

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LOGIN é contratada pela FIOCRUZ por R$ 5.196.000,00 para realizar o agenciamento de cargas internacionais e despacho aduaneiro

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2016 - UASG 254420 Nº Processo: 25380001674201510. PREGÃO SISPP Nº 10/2015.

Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 07067114000106.

Contratado : LOGIN TRANSPORTES NACIONAIS E -INTERNACIONAIS LTDA - EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de cargas internacionais e despacho aduaneiro.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 06/04/2016 a 06/04/2017.

Valor Total: R$ 5.196.000,00. Fonte: 6151000000 - 2016NE800260. Data de Assinatura: 01/03/2016

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GORDURA TRANS INDUSTRIAL EM ALIMENTOS, SERÁ OBJETO DE CONSULTA PÚBLICA DA ANVISA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No - 2, DE 2 DE MARÇO DE 2016

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso IV e nos §§ 1º, 4º e 5º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016,

considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve:

Realizar Audiência Pública que tem por objetivo debater o uso de gordura trans industrial em alimentos e obter informações adicionais para auxiliar na análise e tomada de decisão quanto a melhor forma de atuação regulatória, conforme deliberado em reunião realizada em 19 e 20 de novembro de 2015, e eu, Diretor-Presidente, determino a publicação do presente Aviso.

A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

Data: 28 de março de 2016

Horário: 08:30 às 18h

Local: Auditório Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, bloco E

As informações e documentos relacionados ao assunto da Audiência estão disponíveis no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br  

Os interessados em comparecer à Audiência Pública devem solicitar sua inscrição, informando o nome, a instituição que representam e o telefone de contato, por meio do e-mail: geare@anvisa.gov.br  

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

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