AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No - 2, DE 2 DE MARÇO DE 2016
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso IV e nos §§ 1º, 4º e 5º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016,
considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve:
Realizar Audiência Pública que tem por objetivo debater o uso de gordura trans industrial em alimentos e obter informações adicionais para auxiliar na análise e tomada de decisão quanto a melhor forma de atuação regulatória, conforme deliberado em reunião realizada em 19 e 20 de novembro de 2015, e eu, Diretor-Presidente, determino a publicação do presente Aviso.
A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 28 de março de 2016
Horário: 08:30 às 18h
Local: Auditório Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, bloco E
As informações e documentos relacionados ao assunto da Audiência estão disponíveis no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br
Os interessados em comparecer à Audiência Pública devem solicitar sua inscrição, informando o nome, a instituição que representam e o telefone de contato, por meio do e-mail: geare@anvisa.gov.br
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.
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