Destaques

terça-feira, 22 de março de 2016

II Workshop Brasil-EUA em Segurança Cibernética e Privacidade na Internet, em Orlando, FL/EUA, no período de 05.04 a 11.04.2016

Especialistas do MCTI participarão do "US-Brazil Woskshop for Cyber Security", evento de colaboração entre o governo norte americano e o governo brasileiro, em Orlando, FL no período de 05.04 a 11.04.2016

ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Tecnologista Pleno I;
ANA CAROLINA FUCK FULLANA, Assistente em C&T;
CIRO EDUARDO FERREIRA, Analista em C&T;
JOSÉ HENRIQUE DE L. C. DIEGUEZ BARREIRO, Coordenador-Geral de Serviços e Programas de Computador; e
MARCOS VINICIUS AMORIM FERREIRA GUIMARÃES, Tecnologista em C&T.

Diretora-geral da OMS dá coletiva de imprensa sobre vírus zika e condições neurológicas relacionadas nesta terça (22)

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, irá atualizar a imprensa sobre o recente trabalho da Organização relacionado ao vírus zika e o aumento observado de distúrbios neurológicos e malformações congênitas.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, irá atualizar a imprensa sobre o recente trabalho da Organização relacionado ao vírus zika e o aumento observado de distúrbios neurológicos e malformações congênitas.

A OMS convocou recentemente diversas reuniões de peritos para identificar as lacunas no conhecimento sobre o vírus zika, complicações potencialmente relacionadas e intervenções eficazes, bem como áreas de pesquisa e tecnologias necessárias.

Os painéis também identificaram parceiros e colaboradores na resposta ao vírus zika que estão realizando novas iniciativas e estudos para maximizar o impacto das ações de saúde pública. Na coletiva, Margaret Chan irá destacar resultados das reuniões e os próximos passos na luta contra o zika.

A coletiva será nesta terça-feira, dia 22 de março, ao meio-dia (horário de Brasília). Jornalistas sediados em Genebra podem participar na sala ‘Índia’, na sede da OMS. Jornalistas fora de Genebra podem ligar (instruções abaixo).

Pouco depois da coletiva de imprensa, um arquivo de áudio será enviado para os jornalistas e uma transcrição será postada no dia seguinte.

Instruções: os jornalistas devem ligar dez minutos antes do início da coletiva para o número (11) 3878-8007, a fim de se registrar corretamente.

Se tiver problemas com o número acima, ligue para o número da Suíça (+41 22 580 5970), França (+33 1 70750705) ou Estados Unidos (+1 855 402 7766). Também é possível fazer a ligação por um programa de VoIP como o Skype (neste caso, usar +1 855 402 7766).

Ao conectar, digite o código PIN: 50066173# e depois grave seu nome e meio de comunicação e aperte novamente a tecla #. Para fazer uma pergunta após a coletiva, participantes registrados devem digitar 01 e aguardar.

A conta da OMS no Twitter (@WHO) fará a cobertura, enquanto uma transmissão ao vivo será feita pelo Facebook (/WHO).
Contatos de mídia:

Para emissoras de radiodifusão: Chris Black, produtor multimídia da OMS, Tel: +41 22 791 1460, Cel: +41 79 472 6054, E-mail: blackc@who.int

Central de atendimento à mídia: +41.22.791.2222 or e-mail: mediainquiries@who.int

Informações sobre a emergência da zika e condições relacionadas:

ZIKA - Anvisa e Ministério da Saúde divulgam nota técnica para seleção de doadores

Anvisa e Ministério da Saúde divulgam nota técnica para seleção de doadores de células, tecidos e órgãos para transplante frente à infecção por vírus Zika

A Anvisa, em conjunto com a Coordenação do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde (CGSNT/MS), elaborou nota técnica com os critérios para a seleção de doadores de células, tecidos e órgãos para transplante, frente aos casos de infecção por vírus Zika, no país. O documento contém as diretrizes para o gerenciamento do risco sanitário destes materiais para uso terapêutico ou pesquisa clínica.

A nota é direcionada aos profissionais responsáveis pela seleção dos doadores dos seguintes materiais biológicos humanos:

- células-tronco hematopoéticas de medula óssea, sangue periférico e sangue de cordão umbilical e placentário para transplante convencional;
- outras células-tronco adultas, células-tronco embrionárias e demais células humanas para uso terapêutico ou pesquisa clínica; e
- tecidos e órgãos para transplante.

O texto explicita os prazos para inaptidão de doadores que tiveram diagnóstico clínico ou laboratorial de infecção pelo vírus Zika, ou que tiveram relações sexuais com homem com diagnóstico clínico e laboratorial para o vírus.

Clique aqui para Nota Técnica na íntegra.

Reunião aberta da Diretoria Colegiada da Anvisa será nesta terça-feira

A Diretoria Colegiada da Anvisa faz, nesta terça-feira (22/3), a 6ª Reunião Ordinária Pública do ano. O encontro será transmitido, ao vivo, a partir das 10 horas. Para acompanhamento do evento em tempo real, clique no link mms://200.214.130.45/ Datasus_VS7ou copie e cole o endereço em seu Internet Explorer. Após, permita a abertura do programa e aguarde carregar. O software Microsoft Windows Media Player é necessário para exibição do vídeo ou o VLC Player para assistir direto do celular.

Durante a reunião, serão analisadas três propostas de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC). A primeira delas trata do cancelamento de registro de medicamentos e de pós-registros. Outra trata da regulamentação do peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos. A terceira proposta de RDC atualiza denominações comuns brasileiras de medicamentos. 

Haverá, ainda, análise de três Propostas de Iniciativa e de dez propostas de Consulta Pública, além do julgamento de dezenas de recursos administrativos interpostos pelo setor regulado.

Serviço
Reunião Ordinária Pública 6/2016
Data: 22.3.2016
Horário: 10 horas
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo do Bloco E, na Sede da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Trecho 5 Área Especial 57 – Brasília/DF)


segunda-feira, 21 de março de 2016

Anvisa permite prescrição e importação de produtos com Canabidiol e THC na formulação

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (21), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 66/2016. A norma permite a prescrição médica e a importação de produtos que contenham as substâncias Canabidiol e Tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação. Esta autorização é concedida para pessoas físicas e exclusivamente para uso próprio em tratamento de saúde.

Para a importação desses produtos, é necessário atender a todas as determinações da RDC 17/2015. O paciente ou o seu responsável legal deverá solicitar à Anvisa, em formulário próprio, uma Autorização Excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente/responsável legal. Os produtos a serem importados devem ser regularizados em seus países de origem, assim como o estabelecimento fabricante dos mesmos.

Com a alteração do artigo 3º e a revogação dos artigos 5º e 6º da RDC 17/2015, a prescrição e a importação passaram a ser autorizadas para qualquer produto que contenha as substâncias. A alteração atende à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0090670-16.2014.4.01.3400.

A nova RDC também traz a previsão de utilização de possíveis medicamentos que venham a ser registrados pela Anvisa, à base de THC, conforme legislação a ser publicada previamente à concessão de eventuais registros.

As substâncias Canabidiol e Tetrahidrocannabinol (THC) não possuem produtos registrados no Brasil, portanto a segurança e eficácia não foram avaliadas e comprovadas pela Anvisa. Com isso, é possível a ocorrência de reações adversas inesperadas.

Além disso, muitos desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem, ou seja, não foram avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Dessa forma, não é viável garantir a dosagem adequada ou a ausência de contaminantes. Também não há como prever os possíveis efeitos adversos, o que implica em riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão.

MERCK SERONO Recebe CBFP para Betainterferona `1a da ANVISA

RESOLUÇÃO - RE Nº 694, DE 17 DE MARÇO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 46, de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 151 e no inciso I, § 1º do art. 54 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 61 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 05 de fevereiro de 2016;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

ANEXO
Empresa Fabricante: Merck Serono SA
Endereço: Succurssale de Corsier-sur-Vevey, Chemin du Fenil, Zone Industrielle B, 1804 Corsier-sur
Vevey
País: Suíça
Empresa solicitante: Fundação Oswaldo Cruz CNPJ: 33.781.055/0001-35
Autorização de Funcionamento: 1.01.063-3 Expediente(s): 1094365/15-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: betainterferona 1a.

ZIKA, Chikungunya e Dengue serão tema da missão de atualização tecnológica de nas reuniões com Qiagen

ANTONIO GOMES PINTO FERREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos e PATRÍCIA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, Especialista Cet. Prod. Inov. em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos , SIAPE nº 01948434, participarão da missão de atualização e prospecção tecnológica no segmento de diagnóstico molecular, reuniões com a empresa QIAGEN sobre possíveis parcerias de desenvolvimento no diagnóstico de Zika, Dengue e Chikungunya, além da continuidade da avaliação da proposta dos insumos de extração de ácidos nucleicos em novo sistema de automação, em Lisboa, Portugal, no período de 03/04/2016 a 10/04/2016, inclusive trânsito.

42º Encontro Anual da Sociedade Europeia para Transplante de Sangue e Medula, no Hospital Universitari i Politècnic La Fe de Valencia, em Valência

LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA, da Secretaria de Atenção à Saúde, participará do 42º Encontro Anual da Sociedade Europeia para Transplante de Sangue e Medula, no Hospital Universitari i Politècnic La Fe de Valencia, em Valência - Espanha, no período de 1º a 8 de abril de 2016, inclusive trânsito.

CANABIDIOL - CDB e TETRAHIDROCANABINOL - THC, ANVISA LIBERA PARA PRESCRIÇÃO MÉDICA, POR DECISÃO JUDICIAL, IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 66, DE 18 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e §§ 1º e 3º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 05 de fevereiro de 2016, conforme decisão do Circuito Deliberativo CD_DN 208/2016, de 17 de março de 2016, em cumprimento à decisão judicial proferida, em 03 de março de 2016, nos autos da Ação Civil Pública nº 009067016.2014.4.01.3400, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O artigo 61 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 61 (...)
§1º Excetuam-se do disposto no caput:

I - a prescrição de medicamentos registrados na Anvisa que contenham em sua composição a planta Cannabis sp., suas partes ou substâncias obtidas a partir dela, incluindo o tetrahidrocannabinol (THC).

II - a prescrição de produtos que possuam as substâncias canabidiol e/ou tetrahidrocannabinol (THC), a serem importados em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica.

§2º Para a importação prevista no inciso II do parágrafo anterior se aplicam os mesmos requisitos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015." (NR)

Art. 2º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações: I. INCLUSÃO 1.1 Inclusão do ADENDO 7 na Lista "E". 1.2 Inclusão do ADENDO 6 na Lista "F2".

Art. 3º Ficam revogados o inciso II do parágrafo 1º do art. 3º, o art. 5º e o art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR. Diretor-Presidente

domingo, 20 de março de 2016

Análise de Mídia, REVISTAS - sábado, 19 de março de 2016

As manifestações populares contra o governo Dilma Rousseff, a polêmica em torno da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, novos desdobramentos da operação Lava Jato e o agravamento da crise política são os destaques das revistas que circulam no fim de semana.

Capa da VEJA publica entrevista exclusiva com o senador Delcídio do Amaral, que afirma que “tanto Lula como Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras – e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados”.

ISTOÉ destaca, em reportagem de capa, que “diálogos interceptados pela Lava Jato mostram que a presidente Dilma agiu para obstruir a Justiça, o que configura crime de responsabilidade, e sua permanência no cargo torna-se insustentável”.

Reportagem de capa da CARTA CAPITAL adverte que “radicalização tomou conta do país após uma escalada policial, judicial, midiática e política contra o governo e o PT” e que “a irresponsabilidade generalizada mergulha o Brasil em uma espiral de violência, intolerância e irracionalidade”.

Já a ÉPOCA relata as manifestações contra o governo do PT e afirma que a presidente Dilma Rousseff afrontou as ruas ao acolher Lula em seu governo, além de ser flagrada em “gravações comprometedoras”.



Um dos destaques da pauta de apelo setorial é a reportagem de capa da ISTOÉ DINHEIRO, que aponta que Paulo Skaf, presidente da Fiesp, reúne centenas de empresários que defendem a saída de Dilma Rousseff da Presidência e alerta que “está em jogo a recuperação da confiança no país”.

ISTOÉ DINHEIRO publica entrevista com Paulo Skaf, que ressalta que o Brasil perderá, entre 2015 e 2016, quase 3 milhões de funcionários com carteira assinada.

“O desemprego vai passar a casa dos 10 milhões. Isso é muito grave. Além disso, os investimentos estão travados, o consumo despencou e estamos assistindo indústrias fecharem”, adverte.

Conforme Skaf, “a economia está indo mal por causa da crise política. Há confiança no Brasil, mas não há confiança no governo”.

DINHEIRO DA REDAÇÃO, editorial da ISTOÉ DINHEIRO, opina que o plano do ex-presidente Lula contempla “medidas populistas” na economia.

“Não estão descartadas medidas cosméticas sobre certos setores, para animar a produção. Queda de juros na base do decreto e aumento de verbas para o PAC e programas sociais entrariam no roteiro via aumento de impostos sobre ‘as elites’. A contar: nova alíquota de IR, taxação de fortunas e patrimônio, CPMF diferenciada e outras maldades do tipo”, especula ISTOÉ DINHEIRO.

“Ele não quer dissabores com o seu eleitorado, cada vez mais diminuto. E a atividade produtiva que pague o pato!”, enfatiza DINHEIRO.

Como ponto de atenção, DINHEIRO NA SEMANA, na ISTOÉ DINHEIRO, pontua que “1,1 milhão é o número de vagas fechadas na indústria brasileira entre outubro e dezembro de 2015, segundo o IBGE. O número de empregados recuou 1,1 ponto percentual”.

Coluna assinala também que “a carreira dos brasileiros passa a ser impactada cada vez mais pela crise econômica. Com um aumento de 27,4% no número de desempregados, para 8,6 milhões de pessoas, no ano passado, a perspectiva para o mercado de trabalho em 2016 é pessimista”.

Ainda segundo DINHEIRO NA SEMANA, “pesquisa realizada pela Thomas Case & Associados, consultoria especializada em transição de carreira, com 111 executivos de todo o País, mostra que a maioria enxerga um cenário de congelamento de salários e falta de perspectiva de promoções”.

ISTOÉ DINHEIRO adverte que Lula como ministro da Casa Civil e o PT podem agravar ainda mais a pior recessão da história do país, medida por uma queda estimada de 8% do PIB no biênio 2015-2016.

“Com amplos poderes, o superministro dará as cartas na política e na economia, que pode sofrer uma perigosa guinada à esquerda”, posiciona a revista.

ISTOÉ avalia que, no governo, “Lula assumirá as rédeas da política econômica, repetindo as velhas fórmulas que culminaram na crise atual”.

“Ao lançar mão novamente do receituário populista que prevê crédito farto, irresponsabilidade fiscal, generosos subsídios a alguns setores e desapego às contas públicas, Lula espera, como fizera anos antes, conquistar uma parcela do eleitorado e, assim, ter alguma chance no pleito de 2018”, opina ISTOÉ.

Segundo a mesma reportagem, uma das ideias “desvairadas” de Lula é usar os US$ 370 bilhões de reservas internacionais para pagar a dívida pública federal, criar um Fundo de Desenvolvimento e Emprego e destravar projetos de infraestrutura. “A iniciativa representaria um golpe mortal para as finanças nacionais”, avalia ISTOÉ.

VEJA segue a mesma linha e aponta que, para um número crescente de empresários, a retomada na economia virá apenas após o fim do governo Dilma.

Segundo eles, trata-se de “um governo fraco, sem credibilidade e sem a força política necessária para liderar as reformas difíceis de aprovar e executar”.

Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, afirma à VEJA “Os políticos foram eleitos para entregar um país melhor, mas estão nos levando a uma situação profundamente pior que no passado. Isso precisa ser resolvido. O Brasil não tem estrutura social para aguentar esse estado da economia por mais tempo".

RADAR, na VEJA, aponta que “se o enfraquecimento da presidente provoca euforia nos mercados, a instabilidade política dificulta o fechamento de negócios. No primeiro bimestre, houve 111 operações de fusão e aquisição, entre anunciadas e concluídas, 31% a menos que no mesmo período de 2015, segundo dados inéditos da consultoria TTR”.

A situação, segue a coluna, “é pior com os estrangeiros. Mesmo com o real fraco, houve só nove transações de empresas americanas no Brasil, uma queda de 40% na comparação anual”.

sábado, 19 de março de 2016

Justiça determina que Anvisa formalize a liberação do THC para uso medicinal

A RM Consult atua no projeto de desenvolvimento de produtos medicinais a partir do Canabidiol com comprovada ação terapêutica proporcionado inúmeros benefícios a mais de 800 brasileiros, hoje em tratamento. As evoluções tecnológicas apontam para novos produtos que serão submetidos aos necessários ensaios clínicos para o registro sanitário de novos medicamentos para outras aplicações, cientificamente comprovados.
Cientistas e clínicos renomados responsáveis por projetos com a planta cannabis repudiam a generalização do uso da maconha com o argumento de medicinal por se tratar de uma clara manobra enganosa sem quaisquer estudos clínicos e, principalmente, sem qualquer controle sanitário onde se misturam substancias com teores, potencias expondo o usuário à riscos de contaminação.
Tecnicamente é um erro utilizar integralmente a planta na pseudo produção de medicamentos a partir da cannabis; por exemplo: substancias contidas na flor são nocivas a saúde, especialmente, quando misturadas a folha ao caule produzem outras substancias sem qualquer segurança para o usuário.
Repudiamos veementemente está distorção implementada por interesses outros, induzindo ao judiciário a intervir na atividade de saúde pública forçando a confusão, misturando CANABIDIOL com outros agentes tóxicos produzidos pela cannabis com a equivocada justificativa de ser medicinal. THC é tóxico, alucinógeno, cria dependência, marginaliza a dignidade do ser humano, dentre outros efeitos que causam o comprometimento cerebral, com largamente demonstrado em estudos científicos.
Confira abaixo a integra da reportagem, abaixo e no Link curto: http://brasileiros.com.br/UeXB8

Agência deverá deixar claro em documento que é permitido o uso do derivado da maconha para fins medicinais e para pesquisas
Em resposta a uma ação que se arrasta desde 2014, a Justiça Federal determinou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explique os motivos pelos quais ainda não formalizou a liberação do THC para uso medicinal e de pesquisa clínica em documento de substâncias proibidas, a F2, e que tome as providências necessárias para fazê-lo. 
A Anvisa, agência que regula medicamentos no Brasil, mantém uma lista de substâncias cujo comércio e uso indiscriminado é crime no País. Entre elas está o tetrahidrocanabinol, o THC. A substância é um dos 80 princípios ativos da maconha e é conhecida por seu efeito psicotrópico  – o “barato”.
O THC, porém, é utilizado na sua forma in natura para algumas enfermidades e é também o princípio ativo de medicamentos já comercializados em outros países, como o conhecido Sativex, indicado para o combate de náuseas em quimioterapia. E é com base nesse uso que a Justiça pediu que o THC fosse liberado. 


Cientistas avaliam efeitos do consumo regular da maconha. Foto: Ingimage Anvisa deverá formalizar em documento a liberação do THC para uso medicinal e de pesquisa, decide Justiça. Foto: Ingimage
Em 2014, a Anvisa retirou dessa lista o CBD (canabidiol), outro princípio ativo da maconha, mas sem efeito psicoativo. Motivado por essa ação, o Ministério Público Federal iniciou uma intensa pesquisa e pediu também que a retirada fosse estendida para o THC. 
Primeiramente, a Justiça acatou a decisão e pediu que a Anvisa retirasse também o composto da lista de substâncias proscritas. Mas a agência recorreu e explicou que a retirada do THC seria, na prática, “liberar” a maconha. O juiz federal, então, mudou sua primeira decisão e pediu que o THC continuasse na lista, mas que fosse criada uma ressalva liberando-o para uso medicinal e em pesquisa. 
Formalização no documento
Em recurso, a Anvisa explicou ao juiz que o uso do THC já é liberado para uso medicinal e clínico. O que o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro não entendeu, entretanto, é que se o uso já é liberado, porque esse adendo não está formalizado na lista de substâncias proibidas, como deveria ser. 
“A determinação judicial concernente à criação de Adendo à Lista E [permissão para uso medicinal e clínico] corrobora o que as próprias Embargantes admitem que deva ser feito, isto é, que sejam cumpridas as determinações correspondentes nos regulamentos legais e procedimentos estabelecidos, de modo que não há razão para que a prática reconhecida pelas próprias Rés não seja efetivamente formalizada.”
O juiz determinou ainda que a pesquisa e uso medicinal com o THC devem ser notificadas à Anvisa e ao Ministério da Saúde. 

OAB decide apoiar o impeachment de Dilma Rousseff

Entidade aprovou parecer reconhecendo prática de crimes de responsabilidade
O presidente da OAB, Claudio Lamachia -André Coelho / Agência O Globo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado parecer reconhecendo a prática de crimes de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram contra.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a decisão não é motivo de "comemoração", porque se desejava que o governo estivesse oferecendo bons resultados à população. Disse que será examinado ainda pela direção da entidade se fará um novo pedido ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Destacou que o fato de 26 das 27 seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.

— Não temos uma divisão na advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro, a união — disse Lamachia.

Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da

Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.

– A instituição Presidência da República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da República – afirmou Venâncio, em seu parecer.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também foi acusado por Delcídio.

– Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência – afirmou Cardozo.

O relator do caso ressaltou ao fim que a delação de Delcídio foi um indício que acabou comprovado por outros elementos. Sobre as gravações do ex-presidente Lula, disse que não fez "valoração" das escutas, mas apenas citação da existência delas. Ressaltou que a decisão não é uma condenação de Dilma, porque o processo cabe ao Congresso.

- Não estamos a condenar ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. Quem julgará é a Câmara dos Deputados e o Senado - disse Venâncio.

Ao longo de todo o dia, dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou de “ditadura dos homens togados”.

– Não quero a ditadura dos homens togados, tenho nojo dela também – afirmou Santa Cruz, complementando logo depois: –

Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos.
Apesar do discurso veemente contra o impeachment, a bancada do Rio de Janeiro encaminhou voto a favor da abertura do processo.

O presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma tentativa de manter a democracia.

– Os pilares da Justiça, do estado democrático de direito estão ruindo no país por aqueles que têm poder – afirmou Breier.

O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment de Collor em 1992, se manifestou contrário ao pedido de impeachment afirmando que ele era inconsistente. Ele fez um histórico do outro momento e ressaltou que não havia naquela ocasião quem defendesse Collor, diferente do que ocorre agora. Criticou ainda o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estar na condução do trâmite legislativo.

– Entendo que esse pedido de impeachment é diferente do que assinei porque não atendi pedido político-partidário. Esse é originariamente um ato partidário da oposição contra um governo que foi eleito e quem admitiu esse processo é uma pessoa cujo gesto é maculado pelo revanchismo por aquilo que há de pior, um presidente da Câmara que não deveria nem mais ser presidente – disse Lavenère.

Também ex-presidente da Ordem, Reginaldo Oscar Castro fez um discurso afirmando que não gostaria que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é seu cliente, virasse presidente da República porque sabe “separar as coisas”. Castro disse ainda que seu cliente é odiado, mas que o defende e tem afeto por ele. Ele defendeu o afastamento de Dilma e comparou a crise ao caso do ex-presidente Fernando Collor afirmando que há mais indignação na sociedade hoje do que em 1992.

– A sociedade brasileira está mais indignada do que estava com Collor. O Fiat Elba do Collor não era uma Petrobras, um BNDES, uma Eletrobras – afirmou Castro.

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