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terça-feira, 3 de maio de 2016

VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE: Entenda se você faz parte do grupo prioritário

A definição de quem vai ser vacinado prioritariamente numa campanha no Brasil é uma decisão respaldada em bases técnicas, científicas, conhecimentos sobre a transmissão da doença em cada região e faixa etária, assim como os riscos que essa população pode correr caso não seja imunizada. A análise leva em conta todos as estados e o Distrito Federal, regiões onde grupos podem ser mais afetados, frequência e proporção de casos, mortalidade, gravidade dos casos, entre outros aspectos.
Do resultado dessa análise, de 30 de abril a 20 de maio, o Brasil está voltado à vacinação contra a influenza. A infecção  que é também conhecida como gripe é responsável por um grande número de internações hospitalares no país. Com a vacinação, espera-se que o mínimo de pessoas possíveis contraiam a infecção, diminuindo também seus desfechos mais graves que podem levar até a morte.  
Confira aqui se você se encaixa no grupo prioritário que pode ser vacinado:
Crianças de 6 meses a menores de 5 anos – Todas as outras que ainda não completaram os 5 anos, que tiverem de seis meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias, poderão ser levadas a Unidade de Saúde para tomar a dose. As crianças que já tiverem completado 5 anos não poderão tomar a vacina na rede pública.
Crianças que vão tomar a vacina pela primeira vez esse ano, devem tomar uma dose de reforço 30 dias após receberem a primeira dose.
Gestantes - A vacinação das grávidas poderá ser feita em  qualquer idade gestacional, ou seja, desde a descoberta da gestação até as 40 semanas.
Puérperas -  Até 45 dias após o parto, as mães poderão tomar a vacina da influenza, sem a necessidade de aguardar qualquer intervalo após o parto.
Trabalhador de saúde - A vacina está indicada para todos os trabalhadores de saúde da rede pública ou privada: médicos, enfermeiros, funcionários de outros serviços administrativos ou gerais das Unidades de Saúde. Os estudantes de qualquer área da saúde só poderão se vacinar se estiverem atuando nos serviços de saúde (estagiários, por exemplo).
Povos indígenas – Indígenas em qualquer faixa etária e que residam no país.
Indivíduos com 60 anos ou mais de idade -  Completou 60 anos, pode procurar a Unidade de Saúde.
População privada de liberdade – Nesse grupo estão todas as pessoas que estejam cumprindo pena no sistema prisional brasileiro.  Estão incluídos nesse grupo também os adolescentes e jovens, de 12 a 21 anos de idade, sob medidas socioeducativas.
Funcionários do sistema prisional – Todas as pessoas envolvidas no funcionamento do sistema prisional brasileiro, incluindo guardas,  seguranças e cargos administrativos em presídios.
Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou Pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais – Todas as pessoas que se encontrarem nesse grupo deverão levar a Unidade de Saúde uma prescrição médica solicitando a vacinação contra a influenza. O documento precisa vir com justificativa e deve estar assinado por um médico.
Pacientes já cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos que estão cadastrados para receberem a vacina. Pacientes que são atendidos na rede privada ou conveniada também devem buscar a prescrição médica com antecedência, junto ao seu médico assistente, devendo apresentá-la nos postos de vacinação durante a realização da campanha de vacinação de 2016.
Segue a lista de doenças que fazem parte do grupo de doenças crônicas não transmissíveis e condições clínicas especiais:
Segue a lista de doenças que fazem parte do grupo de doenças crônicas não transmissíveis e condições clínicas especiais:
Categoria de risco clínico
Indicações
Doença respiratória crônica
Asma em uso de medicamentos (corticóides inalatório ou sistêmico)
Doença pulmonar obstrutiva crônica;
Bronquioectasia;
Fibrose Cística;
Doenças Intersticiais do pulmão;
Displasia broncopulmonar;
Hipertensão arterial Pulmonar;
Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade.
Doença cardíaca crônica
Doença cardíaca congênita;
Hipertensão arterial sistêmica;
Doença cardíaca isquêmica;
Insuficiência cardíaca.
Doença renal crônica
Doença renal nos estágios 3,4 e 5;
Síndrome nefrótica;
Paciente em diálise.
Doença hepática crônica
Atresia biliar;
Hepatites crônicas;
Cirrose.
Doença neurológica crônica
Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica;
Considerar as necessidades clínicas individuais dos pacientes incluindo: AVC, Indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares;
Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular;
Deficiência neurológica grave.
Diabetes
Diabetes Mellitus tipo I e tipo II em uso de medicamentos.
Imunossupressão
Imunodeficiência congênita ou adquirida
Imunossupressão por doenças ou medicamentos
Obesos
Obesidade grau III.
Transplantados
Órgãos sólidos; Medula óssea.
Portadores de trissomias
Sídrome de Down, Sídrome de Klinefelter, Síndrome de Wakany, dentre outras trissomias.
    Fonte: Informe Técnico Campanha Nacional contra a Influenza. Ministério da Saúde, 2016.

Outras informações sobre sintomas, meios de transmissão e tratamentos para a Gripe você confere aqui: #FAQMS | Perguntas e respostas sobre influenza.

FDA grants emergency use authorisation to first commercial Zika test

The U.S. Food and Drug Administration (FDA) has granted Emergency Use Authorisation (EUA) for the  Zika Virus RNA Qualitative Real-Time RT-PCR test (Zika RT-PCR test). 
The test is the first from a commercial laboratory provider to be approved. Until now, only tests from the Centers for Disease Control and Prevention were authorised, and could only be used in qualified laboratories designated by the CDC. 
In contrast, the Zika RT-PCR test – developed by U.S. company  Quest Diagnostics – is to be made widely available to all physicians, and is expected to be on the market as soon as next week. The same company received similar authorisation for a commercial lab test for the H1N1 influenza virus during the 2009 pandemic. 
EUA authorisation for the Zika RT-PCR test does not represent full FDA clearance or approval. The decision indicates that the test is authorised for the duration of the declaration only, and testing is limited to pre-specified qualified laboratories. Within the United States, positive results must be reported to the CDC. 
The CDC recommends RT-PCR testing during the first seven days of symptoms onset for certain patients. A negative result does not preclude infection, and additional serological testing to evaluate the immune response to infection may be considered within 2-12 weeks after symptom onset.

Comissão de Orçamento já pode ser instalada com novos integrantes

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) definiu a maior parte de sua composição para o ano de 2016 e já pode iniciar os trabalhos. Falta apenas a leitura do documento oficial no Plenário do Senado. Segundo a secretaria da CMO, é possível fazer a reunião de instalação já na próxima quarta-feira (4).
O Senado tem direito a 10 cadeiras na CMO. As lideranças partidárias já fizeram 9 indicações. Resta apenas uma vaga para o Bloco da Oposição (PSDB, DEM, PV). Dos 10 suplentes a que o Senado tem direito, seis já estão indicados.
Confira os nomes na tabela:
Composição da CMO
Bloco
Titulares
Suplentes
PMDB
Waldemir Moka 
(PMDB-MS)
Marta Suplicy
(PMDB-SP)
Romero Jucá 
(PMDB-RR)

Eunício Oliveira
(PMDB-CE)

Donizeti Nogueira 
(PT-TO)
Regina Sousa 
(PT-PI)

Bloco de Apoio ao Governo
(PT/PDT)
Telmário Mota 
(PDT-RR)
Fátima Bezerra 
(PT-RN)

Bloco Parlamentar da Oposição
(PSDB/DEM/PV)
Ricardo Franco 
(DEM-SE)


Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia
(PSB/PPS/PCdoB/REDE)
Fernando Bezerra 
(PSB-PE)
Cristovam Buarque (PPS-DF)

Bloco Moderador
(PTB/PR/PSC/PRB/PTC)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zeze Perrella 
(PTB-MG)

Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP/PSD)
Gladson Cameli 
(PP-AC)
Otto Alencar 
(PSD-BA)


Já as bancadas da Câmara indicaram, até agora, 20 dos 31 deputados que participarão da CMO como membros titulares e 14 dos suplentes. A presidência da CMO caberá a um deputado em 2016.
Caso o documento com as indicações seja lido ainda nesta terça-feira (3), a CMO já poderá  instalar-se na quarta (4). A sessão será presidida pelo membro mais idoso entre aqueles com o maior número de legislaturas. Se houver acordo entre os partidos, também pode ocorrer a eleição do presidente no mesmo dia.
A última gestão da CMO encerrou os seus trabalhos em março, e a comissão está inativa desde então, como consequência da mudança da configuração partidária no Congresso. A nova composição terá temas importantes a tratar a partir do primeiro dia. A prestação de contas do governo federal de 2014, que tem parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição, ainda está pendente. Será preciso designar um novo relator para a matéria.
Agência Senado 

LEI 8666 - reajuste no valor de referência para licitação de obras e compras públicas

Marcos Oliveira/Agência Senado
Romero Jucá apresentou duas emendas ao projeto de José Serra, para correção de redação e técnica legislativa

Proposições legislativas

  • PLS 559/2013
  • PLS 604/2015
Os valores limites que definem a modalidade da licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras feitas pelo poder público podem ser triplicados, conforme projeto em exame na reunião desta quarta-feira (4) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os valores de referência hoje praticados estão em vigor há 18 anos. Nesse período, os preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos, em 1998, como explica o senador José Serra (PSDB-SP), autor do PLS 604/2015.
“Isso equivale dizer que os valores de referência hoje constantes da Lei de Licitações são, em termos reais, apenas 1/3 do que deveriam”, argumenta Serra. Essa defasagem dificulta e onera a gestão da administração pública.
Contratos da União, dos estados e dos municípios com a iniciativa privada podem ser feitos por meio de concorrência, tomada de preço ou convite, de acordo com o valor do bem ou serviço a ser adquirido. Há ainda a possibilidade de dispensa de licitação em contratos de baixo valor. José Serra quer elevar o valor de referência para as três modalidades e para dispensa de licitação, conforme mostra o quadro abaixo:
Contratação de obras e serviços de engenharia
Lei 8.666/1993
PLS 604/2015
Dispensa de licitação 

até R$ 15 mil
até R$ 45 mil
Convite
até R$ 150 mil
até R$ 450 mil
Tomada de preços
até R$ 1,5 milhão
até R$ 4,5 milhões
Concorrência
acima de R$ 1,5 milhão                  

acima de R$ 4,5 milhões
Contratação de outros serviços e compras públicas
Dispensa de licitação                  

até R$ 8 mil
até R$ 24 mil
Convite
até R$ 80 mil
até R$ 240 mil
Tomada de preços
até R$ 650 mil
até R$ 1,95 milhão
Concorrência
acima de R$ 650 mil                

acima de R$ 1,95 milhão                     

José Serra lembra que a Lei de Licitações regulamenta a compra de bens e a contratação de serviços por todos os órgãos públicos do país. Ao apoiar o reajuste proposto por Serra, o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), observa que todo processo licitatório tem um custo e a defasagem dos valores de referência onera ainda mais os entes públicos.
“A ausência de correção monetária dos valores tetos das modalidades pode conduzir, no limite, a certames tão dispendiosos que anulam possíveis vantagens, em termos de preço, advindas da competição entre fornecedores”, frisou o relator.
Para o relator, a mudança nos valores de referência proposta no PLS 604/2015 não inviabiliza outras propostas de reforma da Lei de Licitações, como o PLS 559/2013, que tramita no Senado.
Romero Jucá apresentou duas emendas ao projeto de José Serra, para correção de redação e técnica legislativa. O texto será votado em caráter terminativo na CCJ.
Agência Senado

Agenda do Senado

Agenda - 03/05/2016 (Terça-feira)

08h45

  1. Audiência conjunta - 
Audiência pública interativa conjunta debate limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, o bloqueio dos serviços de conexão após o limite da franquia contratada e providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores. A reunião é promovida pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

10h
  1. Comissão/Impeachment - 
A Comissão Especial do Impeachment ouve, por sugestão dos governistas, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Ricardo Lodi Ribeiro e Marcello Lavenère.
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Confirmada

11h
  1. Comissão/Senado do Futuro - 
Apreciação de requerimento para sejam realizadas diligências na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, para acompanhar a implementação da Universidade Federal de Rondonópolis. Veja a pauta
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

14h

  1. Comissão/Violência contra a Mulher - 
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher apresenta relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher; expõe o plano de trabalho para 2016 e, logo depois, analisa requerimentos. Veja a pauta completa
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

  1. Plenário - 
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30

  1. Comissão Mista/MP 703 - 
Apreciação de relatório sobre a MP 703/2015, que dispõe sobre acordos de leniência.
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

  1. Comissão/Assuntos Econômicos - 
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PLS 195/2012, que obriga o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores, o PLC 75/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico, e o PLS 311/2009, que estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa. Veja a pauta completa
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

  1. Comissão/Transparência - 
A Comissão de Transparência e Governança Pública analisa requerimentos e o PLS 62/2016, que dispõe sobre a divulgação de gastos pessoais da Presidência da República pagos com cartão corporativo. Veja a pauta
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

  1. Conselho de Ética - 
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisa parecer da representação contra o senador Delcídio do Amaral.
Transmissão ao vivo pela internet
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

15h

  1. Comissão Mista/MP 700 - 
Análise de relatório da MP 700/2015, que altera regras em desapropriações por utilidade pública.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Status: Confirmada

Agenda - 04/05/2016 (Quarta-feira)

08h30

  1. Comissão/Infraestrutura - 
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove audiência pública interativa para discutir proposta de mudanças nos direitos dos passageiros em voos domésticos. Entre os convidados estão representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério Público Federal.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

09h

  1. Comissão/Assuntos Sociais - 
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PLC 34/2013, que dispõe sobre a obrigação de assistência odontológica a todos os pacientes internados, e o PLS 107/2014, que disciplina o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria. Veja a pauta completa
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

  1. Comissão/Desenvolvimento Regional - 
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PLC 51/2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. Veja a pauta
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

10h

  1. Comissão Mista/MP 706 - 
Apreciação de relatório sobre a MP 706/2015, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

  1. Comissão/Constituição e Justiça - 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de Carlos Eduardo Barbosa Paz, indicado para o cargo de defensor público-geral federal. Logo depois, a reunião é deliberativa com 42 itens. Entre eles, turno suplementar do PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos por servidores ocupantes de cargo em comissão; o PLS 373/2015, que torna hediondo o crime de homicídio contra idoso, e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água. Veja a pauta completa
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

14h

  1. Plenário - 
Sessão deliberativa.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30

  1. Comissão Mista/MP 714 - 
Apreciação do plano de trabalho da comissão responsável pela MP 714/2016, que extingue o adicional de tarifa aeroportuária.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

Agenda - 05/05/2016 (Quinta-feira)

10h

  1. Comissão/Relações Exteriores - 
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sabatina indicados para o cargo de embaixador do Brasil junto ao Congo, Cabo Verde e Chipre.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

14h

  1. Plenário - 
Sessão deliberativa.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

Agenda - 06/05/2016 (Sexta-feira)

09h

  1. Plenário - 
A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

Comissão sobre defensivos agrícolas debaterá características da agricultura brasileira

O colegiado analisa projeto de lei que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos
comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 3200/15) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir as características da agricultura brasileira. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
O projeto em análise pela comissão, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para o autor, essa lei está defasada e incompatível com acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo País pelo Decreto 1.355/94. 
Durante os trabalhos, a comissão irá discutir questões que abrangem da fabricação de defensores agrícolas ao consumidor final.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco;
- o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes; e
- o presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli.

A audiência está marcada para as 9h30, em local a ser definido.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB

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