O colegiado analisa projeto de lei que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos
A comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 3200/15) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir as características da agricultura brasileira. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
O projeto em análise pela comissão, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para o autor, essa lei está defasada e incompatível com acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo País pelo Decreto 1.355/94.
Durante os trabalhos, a comissão irá discutir questões que abrangem da fabricação de defensores agrícolas ao consumidor final.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco;
- o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes; e
- o presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli.
A audiência está marcada para as 9h30, em local a ser definido.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB
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