CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE aprovou a Resolução 509/2016 que define as prioridades para LDO 2017

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO No - 509, DE 7 DE ABRIL DE 2016

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde - CNS em sua Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve:

Aprovar a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.

A integra da Resolução pode ser acessada no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=248

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DURANAVIR será adquirido pelo MS por inexigibilidade da Janssen-Cilag no valor total de R$ 32.328.000

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 16/2016 - UASG 250005 Processo: 25000016583201697 .

Objeto: Aquisição do medicamento Darunavir, 600MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa Janssen-CILAG Farmacêutica Ltda detém a exclusividade do produto em todo o território nacional. Declaração de Inexigibilidade em 13/05/2016. ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 13/05/2016. BRENO VILELA COSTA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 32.328.000,00. CNPJ CONTRATADA : 51.780.468/0002-68 JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA.

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WILFACTIN , da LFB - HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - CMED autoriza preço de R$ 1.518,01 para 1000 UI

CÂMARA DE MEDICAMENTOS

S E C R E TA R I A - E X E C U T I VA DECISÃO N° 6, DE 12 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, no exercício da competência que lhe confere o inciso XII, do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003, faz saber que o

COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO, em reunião realizada no dia 14 de abril de 2016, decidiu:

Nos autos do Processo Administrativo n. 25351.593783/2015-41 de interesse da Empresa

LFB – HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.207572/0001-95, referente ao Documento Informativo de Preço do produto

WILFACTIN, o CTE decidiu que o Preço Fábrica permitido (ICMS18% Lista Negativa) para as apresentações 1000 UI PO LIOF INJ CT FA VD INC + FA DIL X 10 ML + EQUIPO e 1000 UI PO LIOF INJ CT FA VD INC + FA DIL X 10 ML + DISP TRANSF FLTR é de R$ 1.518,01 ( Um mil quinhentos e dezoito reais e um centavo).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

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Comissão externa do zika vírus vai debater medidas de prevenção

Comissão externa de acompanhamento das ações sobre o zika vírus promove audiência pública na quinta-feira (19), às 10 horas, para debater a prevenção ao vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

O debate foi solicitado pelos deputados Osmar Terra (PMDB-RS), Rogério Rosso (PSD-DF) e Sarney Filho (PV-MA).

Os parlamentares querem ouvir autoridades governamentais para avaliar as ações de prevenção. De acordo com o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de 2014, divulgado em 16 de fevereiro deste ano pelo Ministério das Cidades, 42,4% da população de áreas urbanas não são atendidos pelas redes coletoras. Por outro lado, a construção de coletores de esgotos beneficiou em 2014 mais 3,5 milhões de habitantes. Esse número é maior que toda a população do Uruguai.

Com relação ao abastecimento de água, fator importante para combater o Aedes aegypti, o Brasil avançou, com a cobertura chegando a 93,2% dos moradores de zonas urbanas em todo o País. Os números apontam que 156,4 milhões de brasileiros moradores em áreas urbanas são atendidos por redes públicas de abastecimento de água.

O deputado Sarney Filho ressaltou que o Diagnóstico do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) de 2014 apurou informações sobre o abastecimento de água em 5.114 municípios e sobre o esgotamento sanitário em 4.030 cidades, que correspondem a 98% e 92,5%, respectivamente, da população urbana do País. “As discrepâncias regionais chamam a atenção: no Sudeste, 83,3% são beneficiados, frente a 9,9% na região Norte do País. A meta de ampliação da coleta de esgoto, que estabelece que o serviço deve chegar a 93% até 2033, é difícil de ser atingida, conforme foi assumido e divulgado pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira.”

De acordo com Sarney Filho, o prazo foi definido em 2013, no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e que há outros objetivos como a universalização do abastecimento de água até 2023 e também da coleta e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos até 2033. “Assim, precisamos entender o que isso representa em termos do aumento da proliferação do mosquito Aedes aegypti, e o que, preventivamente, o País tem que fazer para mudar esta realidade.”

Convidados
Estão convidados para o debate:
-Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira;

- Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Márcio Endles Lima Vale; e

- Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, general Adriano Pereira Júnior, além de representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

Da Redação – RCA

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Comissão aprova semana vocacional nas escolas de ensino médio

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas de ensino médio. Conforme a iniciativa, durante essa semana, que seria a segunda de maio, os colégios ofereceriam orientação vocacional aos alunos por meio de palestras, oficinas, testes e exposições, entre outras atividades, com vistas ao direcionamento dos jovens na escolha da futura profissão.

 

Diego Garcia: iniciativa fomenta a troca de experiências entre a comunidade escolar

 

A medida está prevista no Projeto de Lei 2447/15, do deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -9.394/96). O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), recomendou a aprovação da matéria.

Garcia destacou que hoje a LDB já estabelece uma vinculação entre educação e trabalho no ensino médio e que a proposta de Maniçoba vem no sentido de cumprir as diretrizes da lei.

Na avaliação de Diego Garcia, a semana proposta fomentaria o intercâmbio de informações entre alunos, professores, pais e comunidade, possibilitando um melhor entendimento do mercado de trabalho. “Diversos educandos se deparam com dúvidas no momento de escolher o futuro ofício, razão pela qual palestras, oficinas e testes vocacionais são tão importantes”, observou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-2447/2015

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias'

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Anvisa aprova genéricos inéditos para hiperparatiroidismo e antiepilético

A Anvisa concedeu registro a dois medicamentos genéricos ainda inéditos no mercado brasileiro. No dia 09, a agência publicou, no Diário Oficial da União, o registro do cloridrato de cinacalcete. O produto é indicado para o tratamento de hiperparatiroidismo secundário em pacientes em fase terminal com doença renal.

No dia 16 foi publicado o registro da Lacosamida. O medicamento é indicado como terapia adjuvante (atua em conjunto com outro medicamento antiepiléptico) no tratamento de crises parciais em pacientes a partir de 16 anos de idade com epilepsia.

 

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Ministro propõe maior controle dos gastos da Saúde

Ricardo Barros quer aperfeiçoar sistemas de informação para identificar aplicação dos recursos do SUS, nos três níveis de gestão, e promover boas práticas para o uso

 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta segunda-feira (16) que o aperfeiçoamento dos sistemas de informação sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a “primeira grande prioridade” da sua gestão. A estratégia busca qualificar a utilização do orçamento da saúde nas três esferas de gestão, dar maior transparência aos gastos e promover o investimento em áreas mais sensíveis da atenção à saúde.

A intensificação do uso dos sistemas de controle de gastos é uma das 11 ações prioritárias para a Saúde do Governo Federal. Para o ministro, o objetivo é saber “como é gasto cada centavo no SUS”. “A gestão da informação vai permitir tratar com clareza e transparência quanto e onde é utilizado na saúde os R$ 110 bilhões do governo federal, R$ 70 bilhões dos estados e R$ 60 bilhões dos municípios”, argumenta. 

Confira também:

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, informa suas prioridades de ação 

As estratégias do Ministério da Saúde foram apresentadas durante a primeira agenda oficial do ministro em São Paulo (SP). Barros visitou a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e, em seguida, se reuniu com o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas, localizado no campus. O ministro também esteve com o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Davi Uip. 

Barros planeja percorrer todos os estados brasileiros nos próximos dois meses e articular uma mobilização nacional para promover uma melhor gestão dos recursos do SUS. “Precisamos ter essa informação qualificada para encontrar as áreas de excelência e, entre essas áreas, identificar as boas práticas”, ressalta. 

A uma plateia de especialistas e gestores em saúde, o ministro enumerou as ações prioritárias da gestão, destacando a manutenção de compromissos e o empenho para a organização do financiamento dos serviços, especialmente nas redes de assistência. Entre essas ações, Barros ressaltou a necessidade de identificar mecanismos para ajustar o financiamento de estratégias regionais, possibilitando colocar em funcionamento estruturas de UPA e UBS já concluídas, além de ambulâncias do SAMU. 

Soma-se à ampliação da estrutura e da oferta de atenção à saúde disponível para a população, a intenção do ministro de estreitar a relação com os gestores locais para mantê-los em ação permanente no combate a endemias, especialmente ao Aedes aegypti. Outro tema em destaque é  atender a reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios para a permanência de incentivos para a atuação de profissionais do programa Mais Médicos. “Nas últimas chamadas do Mais Médicos, só brasileiros se qualificaram e, portanto, podemos continuar o avanço nesta solução de incentivo à participação de brasileiros no programa”. 

OLIMPÍADAS – O ministro reforçou que estão garantidos os investimentos do Ministério da Saúde para o fortalecimento da rede de urgência e emergência e dos hospitais para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. A pasta assumiu a destinação de 146 ambulâncias para os Jogos e as Paralimpíadas, além da disponibilização de 130 leitos de retaguarda nos hospitais federais e institutos do Rio de Janeiro, sendo 62 clínicos, 58 cirúrgicos, quatro coronarianas e seis pediátricos. 

Além disso, estão sendo contratados 2.493 profissionais de saúde temporários, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e outras áreas para a rede federal de saúde no estado. Esses profissionais apoiarão o atendimento prestado à população durante os Jogos.

 

Por Diogo Caixote, da Agência Saúde

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Ministério da Saúde pede para TCU verificar auditorias na área

Ricardo Barros solicitou ao Tribunal de Contas da União que analise todas as fiscalizações no Sistema Único de Saúde para sanar qualquer indício de irregularidade

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reuniu nesta segunda-feira (16), em Brasília (DF), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para detalhar as auditorias ligadas a área da saúde pública. O objetivo do encontro é fortalecer o serviço prestado no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, foram avaliados os principais trabalhos realizados em hospitais federais e outros órgãos relacionados à pasta. O conteúdo vai servir para verificar as carências e desafios, além de auxiliar na organização e gestão das instituições vinculadas ao Ministério da Saúde.

Durante o encontro o ministro enfatizou a importância do detalhamento das auditorias realizadas no SUS para que o país possa avançar no funcionamento da gestão. “Verificar todas as fiscalizações feitas no sistema, o que nós temos que melhorar, quais são as recomendações, quais são os pontos que o tribunal verificou alguma dificuldade. Com esse levantamento de informações vamos poder atuar rapidamente e sanar qualquer indício de irregularidade. Então, já existe um enorme número de informações disponíveis que nós esperamos articulá-las para produzir uma solução efetiva de melhoria da qualidade do serviço”, afirmou Barros.

De acordo com o ministro do TCU, uma saúde fortalecida é fundamental para atender as pessoas que precisam do SUS, principalmente a população mais carente. “Nós viemos trazer uma colaboração sobre a tese da governança pública. Estamos trazendo esse trabalho para que possa o ministro e a sua equipe tomar uma decisão de quais são as prioridades mais importantes. Então é uma contribuição do TCU não é só de punição, mas também de prevenção. Então, nós estamos mostrando onde estão os gargalos para que o ministro possa tomar as suas decisões”.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mantém rotina de programação de auditorias, a partir de demandas próprias ou de órgãos como Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e cidadãos, que entram em contato pela Ouvidoria para registrar denúncia ou reclamação. Quando são identificadas irregularidades, os relatórios finais são encaminhados aos órgãos competentes estaduais e municipais para adoção das providências cabíveis.

No ano passado, o Denasus realizou cerca de 1,3 mil auditorias nos serviços de saúde de todo o país. Em caso de necessidade de ressarcimento, é instaurada uma Tomada de Contas Especial (TCE). Após cobrança administrativa, caso o recurso não seja devolvido, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU).

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde

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LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA, nomeada Coordenador, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos da ANVISA, em substituição a ERIELDES SOUSA SILVA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2016

A Chefe de Gabinete Substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 791, de 28 de maio de 2012, alterada pela Portaria n° 935, de 18 de agosto de 2015, resolve:

No - 1.044 - Exonerar, a pedido, a partir de 16/05/2016, a servidora

ERIELDES SOUSA SILVA, matrícula SIAPE n° 2338312, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V, de Coordenador, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

No - 1.045 - Nomear a servidora

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA, matrícula SIAPE n° 1477688, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V, de Coordenador, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, ficando

exonerada do cargo que ocupa atualmente.

SUZANA YUMI FUJIMOTO

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ANVISA ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS TÉCNICO REGULATÓRIOS (CTR) DAS PDPs LEONARDO BATISTA PAIVA será o Titular pela Agencia

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA No - 1.046, DE 13 DE MAIO DE 2016

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX e o art. 54, III, § 3º, aliado ao disposto no art. 52, I do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016,

resolve:

Art. 1º Atualizar a composição dos Comitês Técnico Regulatórios (CTR) para acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos e produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos ou produtos para saúde de interesse do Sistema Único de Saúde, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os Comitês Técnico Regulatórios serão coordenados por representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designados pelo Diretor-Presidente, em instrumento próprio.

Art. 3º O Comitê Técnico Regulatório desenvolverá as atividades sob sua atribuição até a finalização da parceria de desenvolvimento produtivo ou do processo de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos ou produtos para saúde de interesse do Sistema Único de Saúde.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nºs 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, de 02 de março de 2015; n°s 365, 366, 367, 368, de 26 de março de 2015; n°s 449, 450, 451, 452, 453, de 13 de abril de 2015 e n° 486, de 16 de abril de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR

ANEXO I

Art. 1º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma terá a seguinte composição:

I. Marinês Jost e Souza (titular) e Maria Helena Krama (suplente)- Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)- Anvisa

III. Leonardo Nascimento dos Santos (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)-Anvisa

IV. Artur Maciel (titular) e Maria Tereza Zerpini Procter (suplente)- Anvisa

V. Maria Fernanda Reis e Silva Thees (titular) e Michelle Werneck de Oliveira (suplente)- Anvisa

VI. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VII. Ronaldo Ferreira Dias (titular) e Francis Carazzai Reisdorfer (suplente)-Bahiafarma

Art. 2º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Fundação Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz terá a seguinte composição:

I. Andrea Renata Cornélio Geyer (titular) e Pedro Henrique Silvano da Silva (suplente)- Anvisa

II. Daniela Marreco Cerqueira (titular) e Silmara Cristiane da Silveira (suplente)- Anvisa

III. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

IV. Maria da Luz Fernandes Leal (titular) e Antônio de Pádua R. Barbosa (suplente)- Bio-Manguinhos/Fiocruz

Art. 3º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz/MS terá a seguinte composição:

I. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)- Anvisa

II. Andressa Moura Vieira (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)-Anvisa

III. Maria Tereza Zerpini Procter (titular) e Artur Maciel (suplente) - Anvisa

IV. Brenda Gomes Valente (titular) e Neemias Silva de Andrade (suplente) - Anvisa

V. Anderson Vezali Montai (titular) e Mariana Adelheit Von Collani (suplente) - Anvisa

VI. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VII. Katia Miriam Peixoto Menezes (titular) e Shirley Mendes Guimarães Trajano de Sá (suplente) - Farmanguinhos/Fiocruz

Art. 4º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Instituto Butantan terá a seguinte composição:

I. Rodrigo Martins Bretas (titular) e Carlos César dos Santos Nogueira (suplente)-Anvisa

II. Daniela Marreco Cerqueira (titular) e Carolina Damas Rocha Zarate Blades (suplente)-Anvisa

III. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

IV. Claudio Henrique Damasceno Cabral (titular) e Angela Franco Mattos (suplente)- IB

Art. 5º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo a Fundação Ezequiel Dias - FUNED terá a seguinte composição:

I. Maria do Carmo Gomes Pinheiro (titular) e João Dimas Ribeiro (suplente) - Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Gabriel Ramos Ferronatto (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV. Letícia Parreiras Nunes Sousa (titular) e Alberto Leonor Oliveira Brito (suplente)-Anvisa

V. Silmara Cristiane da Silveira (titular) e Bernardo Morais Moreira (suplente)-Anvisa

VI. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente - Ministério da Saúde

VII. Alisson Bruno Luzia (titular) e Roberta Márcia Marques dos Santos (suplente)- FUNED

Art. 6º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo a Fundação para o Remédio Popular - FURP terá a seguinte composição:

I. Roberto dos Reis (titular) e Arthur Leonardo Lopes da Silva (suplente)- Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Leonardo Nascimento Santos (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV. Artur Maciel (titular) e Maria Tereza Zerpini Procter (suplente)- Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VI. Ricardo de Lima e Silva (titular) e Eri Hirao (suplente)- FURP

Art. 7º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás terá a seguinte composição:

I. Maria do Carmo Gomes Pinheiro (Titular) e Jean Carlo de Miranda (suplente) Anvisa

II. Neemias Silva de Andrade (titular) e Marines Jost e Souza (suplente)-Anvisa

III. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

IV. Laura Gomes Castanheira (titular) e Caueh Nunes Jonivo (suplente)-Hemobrás

Art. 8º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo a Indústria Química do Estado de Goiás S/A- IQUEGO terá a seguinte composição:

I. Renato de Oliveira Costa (titular) e Fábio Ribeiro Rodrigues (suplente)- Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Maria del Sol Atan Galan (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV. Artur Maciel (titular) e Letícia Parreiras Nunes Sousa (suplente)- Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VI. Paulo Henrique Garcia Pereira (titular) e Naara Duarte de Faria Dantas (suplente)- IQUEGO

Art. 9º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Instituto Vital Brazil S/A - IVB terá a seguinte composição:

I. Marcela Zaquia Fraga de Castro (titular) e Sâmia Rocha de Oliveira Melo (suplente)-Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Maria del Sol Atan Galan (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araujo (suplente)-Anvisa

IV. Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Nélio Cezar de Aquino (suplente)- Anvisa

V. Daniela Marreco Cerqueira (titular) e Bernardo Morais Moreira (suplente)- Anvisa

VI. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VII. Jorge Luiz Coelho Mattos (titular) e Vera Noguchi (suplente) - IVB.

Art. 10 O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE terá a seguinte composição:

I. Kátia Andrea Domingos de Morais (titular) e Sâmia Rocha de Oliveira Melo (suplente)- Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Maria del Sol Atan Galan (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente) - Anvisa

IV. Maria Tereza Zerpini Procter (titular) e Letícia Parreiras Nunes Sousa (suplente) - Anvisa

V. Silmara Cristiane da Silveira (titular) e Vanessa Lucas Xavier (suplente) - Anvisa

VI. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VII. Aila Karla Mota Santana (Titular) e Paulo Pedrosa Victor Neto (suplente)-LAFEPE

Art. 11 O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul - LAFERGS terá a seguinte composição:

I. Regina Coeli Gonçalves Cruz (titular) e Liana Tieko Evangelista Kusano (suplente) - Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Andressa Moura Vieira (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente) - Anvisa

IV. Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Nélio Cezar de Aquino (suplente) - Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VI. Eduardo Mayorga Borges (Titular) e Tiago Moraes (suplente) – LAFERGS

Art. 12 O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Químico Farmacêutico da Marinha - LFM terá a seguinte composição:

I. Renato de Oliveira Costa (titular) e Juliana Motta de Oliveira (Suplente)- Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Andressa Moura Vieira (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV. Artur Maciel (titular) e Letícia Parreiras Nunes Sousa (suplente)- Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VI. José Alexandre Barbosa Lima (titular) e Alex Moura da Silva (suplente)- LFM

Art. 13 O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Industrial

Farmacêutico de Alagoas S.A. terá a seguinte composição:

I. Robelma France de Oliveira Marques (titular) e Rafael Antônio Dalfior Fava (suplente)- Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Gabriel Ramos Ferronatto (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV. Letícia Parreiras Nunes Sousa (titular) /Maria Tereza Zerpini Procter (suplente)- Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VI. Roberto Galdino da Silva (titular) e Regina Martins Cavalcante Satiro (suplente)- LIFAL

Art. 14 O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Químico

Farmacêutico do Exército - LQFEx terá a seguinte composição: I. Eduardo Luis Testa das Neves (titular) e Álvaro Lopes Stecher (suplente)- Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Gabriel Ramos Ferronatto (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV. Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Artur Maciel (suplente)- Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VI. Andréa de Souza Assumpção Corrêa (titular) e Fabíola Petri (suplente)- LQFEx

Art. 15 O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório público Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM terá a seguinte composição:

I. Elenice Lacerda (titular) e Anderson Bezerra e Silva (suplente)-Anvisa

II. Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Ricardo Ferreira Borges (suplente)-Anvisa

III. Leonardo Nascimento Santos (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)-Anvisa

IV. Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Nélio Cezar de Aquino (suplente)- Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

VI. Carlos José de Lima (titular) e Lourena Mafra Veríssimo (suplente)- Nuplam

Art. 16 O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR terá a seguinte composição:

I. Maria Fernanda Reis e Silva Thees (titular) e Elkiane Macedo Rama (suplente)- Anvisa

II. Andrea Renata Cornelio Geyer (titular) e Rodrigo Martins Bretas (suplente) -Anvisa

III. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) - Ministério da Saúde

IV. Raquel Koehler Sanson (titular) e Carolina Perottoni (suplente) – TECPAR

Art. 17 O Comitê Técnico Regulatório de produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde da Universidade Estadual da Paraíba - NUTES/UEPB terá a seguinte composição:

I. Thibério Mundim Ferreira Pires (titular) e Francisco Iran Cartaxo Barbosa (suplente)- Anvisa

II. André Paes de Almeida (titular) e Kellen Cristina Domingues dos Santos (suplente)- Anvisa

III. Maria Glória Vicente (titular) e Sidarta Silva (suplente)-Anvisa

IV. Walfredo da Silva Calmon (titular) e Marco Aurélio Carvalho Nascimento (suplente) -Ministério da Saúde

V. Daniel Scherer (titular) e Paulo Eduardo e Silva Barbosa (suplente)-NUTES/UEPB.

Art. 18 O Comitê Técnico Regulatório de produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Instituto Vital Brazil S/A - IVB terá a seguinte composição:

I. Daisy Pereira Barbosa (titular) e Mariana Denardin Klein (suplente)-Anvisa

II. Leila Aparecida Alvim de Paula Ferreira (titular); Letícia Barel Filier (suplente)-Anvisa

III. Adriana Moufarrege (titular) e Helen Norat (suplente)- Anvisa

IV. Andreia Viana Pires (titular) e Marilia Rodrigues Mendes (suplente)- Anvisa

V. Walfredo da Silva Calmon (titular) e Marco Aurélio Carvalho Nascimento (suplente) -Ministério da Saúde

VI. Jorge Luiz Coelho Mattos (titular) e Vera Noguchi (suplente)-IVB

Art. 19 O Comitê Técnico Regulatório de produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo a Indústria Química do Estado de Goiás S/A - IQUEGO terá a seguinte composição:

I. Jorge Taveira Samaha (titular) e José Bernardino Pereira da Silva Filho (suplente)- Anvisa

II. Camila Goncalves Moreira (titular) e Marina Torres Uber Bucek Araújo (suplente)- Anvisa

III. Maria Glória Vicente (titular) e Helen Norat (suplente)- Anvisa

IV. Walfredo da Silva Calmon (titular) e Marco Aurélio Carvalho Nascimento (suplente) -Ministério da Saúde

V. Paulo Henrique Garcia Pereira (titular) e Naara Duarte de Faria Dantas (suplente)- IQUEGO

Art. 20 O Comitê Técnico Regulatório de produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Centro de Tecnologia

e Geociências - Universidade Federal de Pernambuco -CTG/UFPE terá a seguinte composição:

I. Denilson da Silva Santos (titular) e Flavia Queiroz Leite (suplente) - Anvisa

II. Thibério Mundim Ferreira Pires (titular) e Luidgi Brito de Aguiar (suplente)- Anvisa

III. Adriana Moufarrege (titular) e Sidarta Figueredo Silva (suplente) Borges - Anvisa

IV. Walfredo da Silva Calmon (titular) e Marco Aurélio Carvalho Nascimento (suplente) -Ministério da Saúde

V. Carlos Alberto Brayner de Oliveira Lira (titular) e Fernando José Ribeiro Sales (suplente)- CTG-UFPE

Art. 21 O Comitê Técnico Regulatório de produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo a Fundação para o Remédio Popular - FURP terá a seguinte composição:

I. Maria Elisa Araujo Pessoa (titular) e Jangley Bahia Costa (suplente)- Anvisa

II. Juliano Accioly Tesser (titular) e Tiago da Silva Bonfim (suplente)- Anvisa

III. Sidarta Silva (titular) e Adriana Moufarrege (suplente)- Anvisa

IV. Walfredo da Silva Calmon (titular) e Marco Aurélio Carvalho Nascimento (suplente) -Ministério da Saúde

V. Ricardo de Lima e Silva (titular) e Eri Hirao (suplente)-FURP

Art. 22 O Comitê Técnico Regulatório de produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Farmacêutico

do Rio Grande do Sul - LAFERGS terá a seguinte composição:

I. Max Weber Marques Pereira (titular) e Maria Angela da Paz (suplente) - Anvisa

II. Thibério Mundim Ferreira Pires (titular) e Francisco Iran Cartaxo Barbosa (suplente)- Anvisa;

III. Maria Glória Vicente (titular) e Helen Norat (suplente) - Anvisa

IV. Walfredo da Silva Calmon (titular) e Marco Aurélio Carvalho Nascimento (suplente) -Ministério da Saúde

V. Paulo Eduardo Mayorga (titular) e Juliano Alves (suplente) – LAFERGS

PORTARIA No - 1.047, DE 13 DE MAIO DE 2016

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX e o art. 54, III, § 3º, aliado ao disposto no art. 52, I do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os coordenadores titular e suplentes dos Comitês Técnico Regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Leonardo Batista Paiva (titular)

II. Renata Faria Pereira (suplente)

III. Suzana Yumi Fujimoto (suplente)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR

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Escola de Gestão Inteligente promove curso de Inventário Patrimonial

A Escola de Gestão Inteligente, plataforma educacional desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), está com inscrições abertas para o curso de capacitação sobre execução de inventário patrimonial. O curso será realizado no Tecpar Educação nos dias 31 de maio e 1º de junho.

Ministrado pelo contador Gudrian Marcelo Loureiro de Lima, que tem especialização em Controladoria e é auditor independente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o curso aborda conceitos e casos práticos sobre inventário patrimonial, como o gerenciamento de sua execução e condução de atividades na área.

As inscrições custam R$ 600 e podem ser feitas pelo e-mail gestaointeligente@tecpar.br. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas com o Tecpar Educação pelo telefone (41) 3316-3142.

Escola de Gestão Inteligente

Lançada pelo governador Beto Richa em novembro de 2015, a Escola de Gestão Inteligente foi criada para capacitar servidores municipais, principalmente os que atuam na área de gestão. É uma ferramenta que busca dar mais eficiência às administrações públicas municipais.

Serviço

Curso sobre a Inventário Patrimonial

Data: dias 31 de maio e 1º de junho

Hora: 8h às 17h

Local: Tecpar Educação (Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775 – CIC)

Inscrições: gestaointeligente@tecpar.br

Informações: (41) 3316-3142

Valor: R$ 600

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