Vários países das Américas têm feito progressos na implementação de políticas para controle do tabaco com o objetivo de reduzir o sofrimento e mortes em decorrência de seu uso. No entanto, ainda há muito a ser feito para impedir a propagação do produto, que mata cerca de um milhão de pessoas por ano na região. Esta é a conclusão do Relatório sobre o Controle do Tabaco para a Região das Américas 2016 (disponível em inglês e espanhol), lançado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
O documento revela o retrato mais atualizado da epidemia do tabagismo em 35 Estados-Membros 10 anos depois da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS ter entrado em vigor.
Segundo o relatório, apenas metade da população das Américas (habitantes de 17 de 35 países) está totalmente protegida contra os efeitos nocivos do fumo por leis que exigem ambientes livres de tabaco em todos os locais públicos fechados e de trabalho, bem como no sistema de transporte público.
O relatório também observa que avisos gráficos sobre os efeitos nocivos do tabaco são obrigatórios em 16 países (que representam 58% da população das Américas), enquanto apenas cinco países (com 27% da população da Região) proíbem a publicidade, promoção e patrocínio ao tabaco, atos que aumentam seu uso, principalmente entre adolescentes e mulheres.
Os impostos mais altos sobre o tabaco são a estratégia mais eficaz para reduzir a procura, uma vez que os preços elevados incentivam os usuários a desistir do fumo e desencoraja outras pessoas a começar a fumar. Isso, no entanto, é a medida da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco que mostrou o menor progresso. O Chile é o único país da região onde os impostos sobre os cigarros representam mais de 75% do seu preço de venda no varejo. Outros países como Argentina, Jamaica e Peru tomaram medidas recentemente para aumentar a tributação, embora não tanto quanto os 75% recomendados pela OPAS/OMS.
“É imperativo e urgente para proteger todas as populações contra a epidemia de doenças relacionadas ao tabaco a plena aplicação das medidas previstas na Convenção Quadro”, disse a diretora da OPAS/OMS, Carissa Etienne F. “Somente se agirmos agora teremos uma geração livre de tabaco e salvaremos milhões de vidas.”
Espaços livres de fumo; grandes advertências de saúde em formato gráfico; proibição de publicidade, promoção e patrocínio; e aumento de impostos são as quatro medidas da Convenção, designadas pela OMS como opções adequadas para reduzir não só o consumo de tabaco, mas também a carga de doenças não transmissíveis.
O uso do tabaco é responsável pelo custo de 33 bilhões de dólares para os sistemas de saúde da América Latina, o que é equivalente a 0,5% de seu Produto Interno Bruto. Os impostos sobre as vendas de cigarros cobrem, atualmente, menos da metade desses custos.
Impactos do fumo
O tabaco é responsável por cerca de 14% das mortes entre adultos com mais de 30 anos nas Américas. Além disso, ele é o único fator de risco comum aos quatro principais grupos de doenças não transmissíveis: cardiovasculares, respiratórias crônicas, câncer e diabetes, que são responsáveis por 80% das mortes nas Américas, 35% das quais são consideradas prematuras, ou seja, antes dos 70 anos.
Existem 127 milhões de fumantes nas Américas. Em média, 17% da população adulta consome tabaco, embora o relatório mostre que a prevalência varia entre países – 39% no Chile e 7% em Barbados e Panamá (dados de 2013).
A plena implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco ajudará os países a alcançar a meta global de redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco entre pessoas com mais de 15 anos até 2025 e contribuirão substancialmente para redução de 25% no número de mortes prematuras por doenças não transmissíveis para esse ano.
“Nestes 10 anos desde que o tratado entrou em vigor, a região das Américas tem avançado consideravelmente, mas não devemos baixar a guarda”, afirmou Anselm Hennis, diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS. “Os estados signatários têm a obrigação de continuar a avançar para cumprir com os mandatos da Convenção, abordando simultaneamente outros desafios, incluindo o uso crescente de novos produtos e lutar contra os obstáculos persistentes, como a forte interferência da indústria do tabaco.”
Nas Américas, 30 dos 35 Estados-Membros da OPAS/OMS ratificam a Convenção, mas a implementação do acordo tem sido desigual. De acordo com o relatório, apenas seis países da região implementaram integralmente quatro das seis medidas de redução da demanda conhecidas como MPOWER. Onze signatários ainda não aplicaram nenhuma das medidas.
As medidas do MPOWER incluem acompanhar as políticas de uso do tabaco e prevenção; proteger as pessoas da exposição à fumaça do tabaco; oferecer ajuda para cessação do tabagismo; alertar pessoas sobre os males que o tabaco traz; impor proibições de publicidade, promoção e patrocínio; e elevar o preço do produto.
A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco tem 180 signatários em todo o mundo. É o primeiro tratado de saúde pública internacional juridicamente vinculativo desenvolvido sob os auspícios da OMS. As partes signatárias são obrigadas a executá-lo plenamente, promulgando legislação nacional para reduzir tanto a oferta quanto a demanda. Em 2012, a Conferência das Partes do Convênio, órgão de mais alto nível de decisão do tratado, aprovou protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco, o que constitui um novo tratado internacional, em si. Três países das Américas – Equador, Nicarágua e Uruguai – são partes do protocolo, enquanto alguns outros estão em processo de ratificação.
Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco nas Américas
• 30 de 35 países das Américas ratificaram a Convenção;
• 17 países são totalmente livres de fumo em locais públicos fechados, locais de trabalho e sistema público de transporte;
• 16 países usam advertências gráficas de saúde que cobrem pelo menos 50% das embalagens de cigarro, juntamente com todas as características especificada pela Convenção e suas diretrizes;
• 13 países nas Américas têm impostos sobre tabaco desde 2012;
• 5 países têm proibido completamente todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio;
• 8 países oferecem assistência para cessação do tabagismo e fornecem uma linha telefônica gratuita, com aconselhamento e reposição de nicotina sem custos;
• 3 países ratificaram o novo protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos com tabaco.
