Pulseira de citronela Bye Bye Mosquito está proibida

Uma alteração na fórmula motivou a suspensão da Pulseira de citronela bye bye mosquito, da empresa GPI Costa Industrial Ltda. A composição do produto não confere com a registrada na Anvisa.

Com a suspensão da fabricação, da distribuição, da divulgação da venda e do uso, a empresa deve promover o recolhimento do estoque no mercado.

A medida está na Resolução nº 1482, publicada nesta segunda-feira (6/6) no Diário Oficial da União (DOU).

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Medidas durante as Olimpíadas

Seis estados que sediarão Jogos Olímpicos do Rio 16 confirmam medidas específicas para garantir o controle dos índices de infestação do mosquito

São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Amazonas, além do Rio de Janeiro, farão ações de enfrentamento do mosquito transmissor de dengue, chikungunya e vírus Zika nos locais das partidas, Vilas Olímpicas e seus arredores. As arenas e os locais que receberão as delegações e a imprensa serão monitorados e vistoriados com antecedência, e ao longo do torneio. O objetivo é proteger a saúde e garantir a segurança da população e dos visitantes que acompanharão o evento esportivo que acontece em agosto.

Além das vistorias, também serão distribuídas cartilhas informativas em três idiomas com orientações de prevenção das doenças, como o uso do repelente e de roupas longas. O período em que serão realizadas as Olimpíadas no Brasil é considerado não endêmico para transmissão de doenças causadas pelo Aedes aegypti, como Zika, dengue e chikungunya, mas o combate ao mosquito deve ser permanente, como enfatizou a coordenadora nacional da Sala Nacional de Combate e Controle (SNCC), Marta Damasco. “Apesar do histórico de baixa infestação nos meses de julho e agosto, o combate ao mosquito deve ser uma ação continuada”, enfatiza Marta Damasco.

No Rio de Janeiro, que concentra a maioria das competições, a Sala Estadual de Coordenação e Controle (SECC) já acompanha o trabalho dos agentes municipais, que inspecionam diariamente a Vila Olímpica, Maracanã e demais centros esportivos. Esses locais com grande fluxo de pessoas e atividades já estão sob controle e não apresentam riscos, pois são constantemente limpos e vigiados. Os funcionários das estruturas estão atentos e em caso de suspeita, acionam o agente de combate. “A cidade está preparada e os diferentes bairros estão sendo monitorados”, relata Mario Sérgio Ribeiro, co-coordenador da Sala Estadual e superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde.

Os outros estados que receberão partidas de futebol e algumas comitivas também monitorarão e darão continuidade às ações de enfrentamento que já foram intensificadas ao longo do ano. Brasília, por exemplo, dará início em julho a um acompanhamento cotidiano de todo o setor hoteleiro, pontos turísticos, centro de convenções, locais de treinamento e estádio nacional.

Já em Minas Gerais, a Sala Estadual realiza um trabalho de acompanhamento da demanda do público pelos ingressos para traçar o perfil do espectador e antecipar os riscos de contaminação. “Por enquanto são predominantemente famílias do próprio estado que irão ao Mineirão assistir aos jogos. Essas pessoas são alvo das nossas campanhas e das vistorias nas residências”, informa Fernando Avendanho, coordenador adjunto da SECC MG. Um raio de 200 metros em torno do estádio também é monitorado e caso seja necessário, mutirões de limpeza e tratamento são acionados.

VISITAS - Nesse quarto ciclo de enfrentamento ao vetor, iniciado em 1º de maio, as equipes de combate ao Aedes aegypti visitaram 23,5 milhões de imóveis brasileiros até o dia 3 de junho, às 10 horas. Foram 19,6 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais efetivamente vistoriados, além de 3,89 milhões de estabelecimentos que estavam fechados ou houve recusa para acesso. Até o momento, 4.550 dos 5.570 municípios brasileiros registraram as visitas ao Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR).

O primeiro ciclo da mobilização, realizado entre janeiro e fevereiro, alcançou 88% dos domicílios e prédios públicos, comerciais e industriais, com a soma de 59 milhões visitados, sendo 47,8 milhões trabalhados e 11,2 milhões que estavam fechados ou houve recusa para o acesso. No segundo, em março, as equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti alcançaram 34,9 milhões de imóveis brasileiros, sendo 29,2 milhões efetivamente vistoriados. No terceiro ciclo, realizado no mês de abril, foram visitados mais de 28,3 milhões de imóveis nacionais, sendo 23,5 milhões efetivamente vistoriados e 4,7 milhões de estabelecimentos que ou estavam fechados ou houve recusa para acesso.

Em todo o país, as visitas aos imóveis contam com a participação permanente de 266,2 mil agentes comunitários de saúde e 49,2 mil agentes de controle de endemias, com apoio de aproximadamente 5 mil militares das Forças Armadas. Juntam-se, ainda, profissionais de equipes destacados pelos estados e municípios, como membros da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

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Ministério da Saúde firma parceria com CNJ para apoio técnico a juízes

Reunião do ministro com conselheiro do órgão nesta sexta foi primeiro passo para construção de proposta cujo objetivo é qualificar decisões judiciais e adequar volume de processos sobre Saúde

O assessoramento técnico de especialistas em Saúde a magistrados de todo o país irá melhor qualificar as decisões judiciais, adequar o volume de processos, aprimorar o acesso da população ao atendimento médico na rede pública e diminuir os gastos federais derivados de sentenças. De olho nesse avanço, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian – que também é supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde -, se reuniram para discutir a implantação, em todo o Brasil, dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), que contariam com o apoio de profissionais de saúde, como os das universidades públicas e dos centros de excelência.

Ouça também a matéria na WebRádio

A proposta é que esses núcleos possam, através de câmaras técnicas, fornecer subsídios sobre as melhores evidências médicas e científicas para decisões de juízes em processos que envolvam o direito à Saúde. Além disso, o Judiciário poderá ampliar o conhecimento em relação aos procedimentos e medicamentos disponíveis no SUS, ficando assim mais apto a promover conciliações, apontar soluções e consequentemente reduzir o volume de ações judiciais.

“É uma excelente iniciativa. Todos os procedimentos e medicamentos que estão fora da regulação do SUS e tudo que está incorporado ao sistema será avaliado por juízes com o auxílio de pareceres técnicos”, afirma Barros. “Vale ressaltar que o material vai servir para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia”, observou.

Em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 3,9 bilhões. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 1,2 bilhão.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os custos desequilibram o planejamento do gestor em relação ao investimento com Saúde. “É muito importante que essa harmonização que está sendo proposta produza bons resultados e faça com que o SUS preste melhores serviços para atender o interesse e a necessidade de cada cidadão brasileiro”, frisou.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian, destacou que “é importante que fique claro que o CNJ não interfere na jurisdição”. “A proposta é conferir ao juiz de direito a possibilidade de que, em tempo rápido, lhe seja fornecido um parecer técnico em Saúde para que ele possa deliberar adequadamente. Numa área como essa, qualquer utilização do orçamento de forma inadequada acaba prejudicando um número maior de beneficiários do SUS”, assinalou. 

RECURSOS GASTOS - Desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. De 2010 até maio de 2016 os custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 686,4 milhões. Dos 20 medicamentos mais demandados por ações judiciais, 12 foram incorporados ao SUS entre 2014 e 2016.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – O ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), de 343 para 844 itens.  Em 2015, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. 

DIÁLOGO COM JUDICIÁRIO - O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do Sistema Único de Saúde, bem como para os tratamentos oferecidos pelo SUS.  O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na judicialização da Saúde - promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.

NOVAS TECNOLOGIAS - A incorporação de novas tecnologias no SUS tem sido feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício das mesmas, e é acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. A análise é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.

Alexandre Penido, da Agência Saúde

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Brasil pode passar a produzir veículos leves movidos a óleo diesel

Projeto neste sentido tem parecer favorável do relator e está em comissão especial.

Comissão Especial pode votar, nos próximos dias, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 1013/11) que autoriza fabricação e comercialização de veículos leves movidos a óleo diesel.

O relator, deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, destaca o aumento da produção de petróleo e gás natural. De 1976 pra cá, a produção nacional de petróleo saiu de 200 mil barris por dia para 2 milhões de barris por dia.

No mesmo período, também houve aumento na capacidade de refino de petróleo, que passou de 694 mil barris por dia para aproximadamente 2 milhões e 400 mil barris por dia. Já a produção de óleo diesel triplicou.

Apesar disso, o deputado Bruno Covas, do PSDB de São Paulo, é contrário ao projeto de lei. Ele destaca que, em 2014, o Brasil importou mais de 12 bilhões de litros de diesel, o que corresponde a aproximadamente 9 bilhões de dólares. Para ele, mesmo acrescentando o biodiesel ao diesel mineral a oferta interna não será suficiente, e o País continuará importando o produto.

"Trata-se de medida desnecessária para um país com enorme potencial para a ampliação da produção de etanol, e do outras energias limpas e renováveis. Vamos lembrar que, hoje, a Europa discute a restrição de carros movido a diesel. A tendência é que a gente fique com o lixo tecnológico que vai ser proibido na Europa."

Bruno Covas destaca que o Brasil é o quinto pais do mundo que mais contribui para o desenvolvimento ambiental do planeta, portanto liberar carros movidos a diesel é contrário aos interesses do país.

Pesquisa da Universidade da Califórnia mostra que apenas 10% dos veículos da Califórnia utilizam o diesel. Porém, essa minoria é responsável por cerca de 60% da produção de aerossóis orgânicos secundários (AOS), que são partículas nocivas à saúde humana. O diesel é responsável por 80% da emissão dessas partículas nos Estados Unidos.

O autor da proposta, deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, defende que, se aprovado, o projeto beneficiará os pequenos agricultores.

"Quem precisa do veiculo a diesel é o produtor rural. Que vai escoar sua produção de banana, de laranja, numa pequena roça no interior, e vai possibilitar que esse produto chegue mais barato na mesa do consumidor."

O deputado também pretende oferecer ao consumidor maior variedade na hora de abastecer o veículo.

Em contrapartida, o deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, afirma que a regularização do uso de diesel em veículos leves afetará milhares de trabalhadores que estão inclusos na produção do álcool.

Caso aprovado pela comissão especial, o projeto será encaminhado para análise do Senado.

Reportagem — João Vitor Silva

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Anvisa propõe check list para processos de medicamentos

A Anvisa está divulgando a proposta de uma nova relação de documentos de instrução para processos de medicamentos genéricos e similares, uma espécie de check list para servir de referência, tanto para as empresas, como para a Agência. A iniciativa visa aumentar a transparência sobre os requisitos para a obtenção de registro e reduzir consideravelmente a emissão de exigências previsíveis, e também o número de indeferimentos.

Em análise recente da área técnica, a Gerência de Avaliação de Tecnologia de Registro de Medicamentos Sintéticos (GRMED), identificou falhas das empresas em instruir corretamente o processo de registro e, por outro lado, da Anvisa em não fornecer a transparência aos documentos necessários. Identificou também a necessidade de harmonização dos documentos apresentados pelas diferentes empresas.

Estes fatos vêm gerando entrada de pedidos de registros que não englobam toda documentação necessária à comprovação da qualidade dos medicamentos submetidos, o que motiva as requisições da Agência de documentos adicionais, realizadas por meio de exigências. E por consequência, compromete a celeridade na análise e no deferimento do processo.

Como ficou a proposta?

Como atitude proativa, a Agência criou um Grupo de Trabalho (GT) interno que revisou a Relação de Documentos de Instrução necessária ao registro de medicamentos genéricos e similares, referente aos códigos de assunto 155 e 150, respectivamente. A revisão abrangeu, inclusive, àqueles que são motivos constantes de exigências. Incluiu, também, o formato do processo de registro de medicamentos. Por exemplo, o documento classificado na lista como 10.a aparecerá na diagramação do processo sempre na posição 10.a, independente da empresa que submeter o pedido.

Na segunda fase do trabalho do GT, que se iniciará na primeira quinzena de junho, serão convidadas as associações representativas da indústria farmacêutica para discutir a padronização do conteúdo de cada documento citado na relação.

Consulte aqui a proposta da nova Relação de Documentos de Instrução para Medicamentos Genéricos e Similares.

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Fiocruz esclarece declarações sobre a Anvisa publicadas pela revista Época

Em nota enviada à revista Época, a Fiocruz esclarece que as citações atribuídas ao vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência do órgão, Rodrigo Stabeli - “deve ter havido pressão sobre a Anvisa para fazer o kit diagnóstico de dengue, zika e chikungunya da FioCruz passar pela aprovação” - estão “descontextualizadas, podendo ter sido fruto da extensão e complexidade do tema tratado na matéria”.

Sobre o registro do kit diagnóstico de dengue, zika e chikungunya desenvolvido pela instituição, a nota reforça que, uma vez esclarecida a necessidade de registro, a Fiocruz iniciou todas as providências necessárias para obtê-lo junto à Anvisa.

Diz, ainda, a nota: “A Anvisa é um firme escudo diante das pressões do mercado privado, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos consu8midos pela população”.

Na última edição da Época, em matéria intitulada “Teste triplo. Trapalhada tripla”, a revista atribuiu a Stabeli a frase citada acima. Após isso, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, pediu posicionamento público da Fiocruz a respeito.

Em ofício encaminhado para a Fundação, na última terça (31), Barbosa manifestou profunda indignação ao teor das declarações.  Além disso, afirmou que “a acusação de pretenso favorecimento por parte da Anvisa às empresas privadas atenta contra a honra e a conduta ética de nossos servidores e dirigentes. Sem qualquer base em fatos, essa descabida acusação parece, tão somente, servir de pretexto para justificar atrasos em relação ao desenvolvimento do produto”.

Barbosa defendeu que a Anvisa não pode ser responsabilizada pelos atrasos na disponibilização dos testes de Zika, pois a Agência tem priorizado a análise de todos os pedidos de registro de testes como estes, por se tratarem de uma questão de emergência de saúde pública.  No documento, o diretor-presidente da Anvisa também destacou que o relacionamento institucional entre os dois órgãos tem sido de alto nível, “como é esperado de duas organizações desse porte, que contam com reconhecimento internacional em suas áreas de atuação”.

Por fim, Barbosa reafirmou que a Anvisa tem prestado informação e orientação técnica à Fiocruz, sempre que solicitada.

Confira o Ofício nº 144/2016-DP/Gadip/Anvisa encaminhado para a Fiocruz

Confira a Nota da Fiocruz à revista Época

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Olimpíadas - Ministério da Saúde libera R$19,5 milhões para o Rio de Janeiro

O repasse tem como objetivo ajudar o Estado na oferta dos serviços prestado pelas áreas da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 19,5 milhões para auxiliar na regularização da situação da saúde do estado do Rio de Janeiro. O recurso vai atender as ações em saúde que serão desenvolvidas antes, durante e depois dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O repasse vai atender às áreas da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - como os procedimentos ambulatoriais e hospitalares de urgência e emergência e serviços especializados - para o atendimento da população nas unidades de saúde do estado. A portaria com o repasse foi publicada nesta sexta-feira (03/06) no Diário Oficial da União (DOU).

O investimento, que será repassado em parcela única, é mais uma ajuda ao governo fluminense que decretou Estado de Emergência no Sistema de Saúde no fim do ano passado. Em dezembro, o Ministério da Saúde liberou R$ 45 milhões. “A pasta está empenhada em garantir a normalização dos serviços de saúde no Rio de Janeiro”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Além desses recursos, o Ministério da Saúde também investiu na contratação de profissionais temporários. Desde janeiro, quase três mil profissionais - como, médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes entre outros - começaram a empenhar suas funções para aprimorar o atendimento da população nos hospitais federais do estado.

Em maio, o ministro Ricardo Barros se reuniu com governador em exercício do estado, Francisco Dornelles, o prefeito da capital, Eduardo Paes e outras autoridades para alinhar os compromissos assumidos em relação à saúde durante as Olimpíadas 2016.  Governo Federal, estadual e municipal formaram parceria para assegurar que turistas, atletas, família olímpica e a população terão assistência à saúde para quaisquer intercorrências de possíveis endemias durante os Jogos.

OLIMPÍDAS – O Ministério da Saúde já disponibilizou 146 ambulâncias para cobertura da população durante o período das competições. Duas parcelas dos repasses para custeio das ambulâncias já foram transferidas e a última está programada para o mês de agosto. Esse recurso pode ser utilizado para a compra de insumos, combustível, entre outros itens. Do total de ambulâncias que serão cedidas, dez unidades foram entregues em 2015 ao governo do estado.

Após as Olimpíadas, as ambulâncias serão distribuídas a outras cidades para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de todo o país. O Ministério da Saúde investiu mais de R$ 42 milhões na aquisição e aparelhamento dos veículos.

Além dos já ofertados a população, serão abertos mais 130 leitos de retaguarda nos hospitais federais e institutos do Rio de Janeiro, sendo 62 clínicos, 58 cirúrgicos, quatro coronarianas e seis pediátricos. Outra ação é a disponibilização de 3,5 mil agentes externos, que vão eliminar focos da dengue, instruir as pessoas e visitar toda a região do entorno das áreas onde serão realizados os Jogos.

As iniciativas desenvolvidas no âmbito da saúde para os Jogos Olímpicos incluem ainda a montagem de um centro de operações para atuar em ocasiões de emergência e auxiliar na organização da rede de assistência. O CIOCS (Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde) será ativado a partir do dia 5 de julho – um mês antes do início dos Jogos – e segue até 5 de outubro. O Centro irá monitorar as situações de risco, a demanda por atendimento, a vigilância epidemiológica e sanitária, além de coordenar respostas diante de emergências em saúde pública.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde

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Embrapii financia projetos nas cinco cidades brasileiras apontadas como mais inovadoras

Entidade vinculada ao MCTIC soma investimentos de R$ 116,8 milhões em Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campinas (SP) e Porto Alegre (RS), municípios destacados em estudo internacional sobre inovação.

Estudo foi conduzido pela organização internacional Endeavor.

Crédito: Ascom/MCTIC

Um estudo da feito pela organização Endeavor, referência mundial no apoio a empreendedores, apontou Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campinas (SP) e Porto Alegre (RS) como as cidades brasileiras com maior vocação para receber investimentos em inovação. E a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) está presente em todas elas. Nesses municípios, a entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já fechou 41 projetos de inovação em parceria com empresas privadas, em valores que somam R$ 116,8 milhões.

"O ranking só mostra que estamos atuando nos lugares certos. Nosso rigoroso processo de credenciamento de unidades também observa a capacidade técnica das instituições em entregar projetos de inovação com máxima eficiência, além da experiência e foco em pesquisa, desenvolvimento e inovação [PD&I]", afirmou o diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães.

Na capital catarinense, as unidades Certi e Polo/UFSC possuem, conjuntamente, 19 projetos em desenvolvimento na área de sistemas inteligentes, no valor de R$ 48,3 milhões. No Rio de Janeiro, as unidades Coppe/UFRJ e Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTIC) têm dez projetos nas áreas de engenharia submarina, de tecnologia química industrial e de meio ambiente que somam R$ 19,7 milhões.

Em São Paulo e em Campinas, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais (Cnpem/MCTIC) e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), possuem, juntos, 15 projetos de R$ 30,8 milhões. Em Porto Alegre, a Lamef/UFRGS e a ISI Polímeros já fecharam seis projetos, no valor de R$ 18,5 milhões.

Com a chegada de novas unidades nessas regiões, espera-se que os números vão aumentar, assim que estiverem operando dentro do Sistema Embrapii. Até abril deste ano, a Embrapii contabiliza 109 projetos em desenvolvimento, no valor total de R$ 178,6 milhões.

O estudo

O levantamento da Endeavor adotou parte do modelo criado pelo Global Innovation Index (GII) para elaborar o ranking. Para o GII, a medição da inovação pode ocorrer com a análise de dois conceitos: os inputs (insumos para a inovação acontecer) e os outputs (resultados da inovação).

Os insumos são todos os inputs capazes de proporcionar um ambiente fértil à inovação em uma região. Ou seja, tudo o que possa demonstrar o quanto uma cidade está preparada para produzir inovação, como a infraestrutura tecnológica, os recursos de financiamento para o setor, os recursos humanos qualificados e capacitados a inovar. Já os outputs são indícios de que existe um mercado de inovação sendo criado por esses insumos: indústrias inovadoras, patentes, produtos de pesquisa e inovação (P&I), novas empresas de tecnologia e a economia criativa.

O estudo também cita como exemplo o Catapult, rede de centros de tecnologia e inovação criada pelo governo do Reino Unido para encurtar a distância entre pesquisas feitas nas universidades e a comercialização de tecnologia, a qual serviu de inspiração para a criação da Embrapii.

Fonte: Embrapii

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Comissão aprova exigência de cumprimento das leis sobre deficientes pelas filantrópicas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (1), proposta que altera a Lei das Filantropias (12.101/09) para exigir de entidades da sociedade civil o pleno cumprimento da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade a fim de que seja autorizada a concessão ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Antonio Augusto / Câmara

Eduardo Barbosa: entidades não podem deixar de atender direitos do educando com deficiência

A medida está prevista no Projeto de Lei 3081/15, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). O Cebas qualifica entidades da sociedade civil para a prestação de serviços nas áreas da assistência social, da saúde, e também da educação e, em contrapartida, lhes concede isenção de pagamento das contribuições devidas à seguridade social do País.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), argumentou que, apesar do grande avanço da legislação ligada aos direitos das pessoas com deficiência, ainda não existe, na Lei da Filantropia, dispositivo que explicitamente condicione a concessão ou a renovação do CEBAS à verificação do cumprimento, pelas entidades, da legislação.

“Entidades agraciadas com o CEBAS e a isenção da quota patronal não podem, simplesmente, deixar de atender às condições mínimas para assegurar que sejam observados os requisitos obrigatórios para garantia do direito do educando com deficiência, assim como a acessibilidade”, disse Barbosa.

O relator acrescentou que há casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência, mediante a recusa de concessão de matrícula, a cobrança de taxas extra de alunos e outros fatos similares.

Tramitação 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-3081/2015

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Newton Araújo

 'Agência Câmara Notícias'

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Embalagem e bula de medicamentos deverá explicitar a existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 03 de junho de 2016

A proposição abaixo sofreu movimentação    PL-00714/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.   - 02/06/2016 Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)   - 03/06/2016 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)

 Tramita na Câmara dos Deputados uma proposição de Projeto de Lei PL-00714/2007, que estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

Aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC onde, ontem (2) foi indicado como Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e abre prazo de 5 sessões para apresentação de Emendas

Inteiro teor do PL

PROJETO DE LEI Nº ............., DE 2007.

(DO SR. DEPUTADO DELEY)

Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas “doping” no esporte.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Em todos os medicamentos que contenham substâncias consideradas “doping” no esporte deve constar tanto na bula quanto na embalagem a seguinte advertência: “contém substância considerada ‘doping’ no esporte”.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Para conter a escalada de uso de substâncias que possibilitam melhor desempenho dos atletas, a Convenção Internacional contra o “Doping” no Esporte, junto com a UNESCO e com o Comitê Olímpico Internacional, estão adotando um minucioso conjunto de regras rígidas para solucionar o problema. A fim de preservar os atletas brasileiros, urge a necessidade de que os laboratórios farmacêuticos insiram advertências nos medicamentos que contenham substâncias consideradas “doping” no esporte. Essa é a pretensão de nosso Projeto de Lei.

Espero o apoio dos meus nobres Pares, entretanto, para sua aprovação e transformação em norma jurídica. Sala das Sessões, em de abril de 2007.

Deputado DELEY PSC/RJ

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