Começa a 21ª Conferência Internacional de Aids 2016 em Durban, África do Sul

Evento vai discutir o momento crítico de enfrentamento da epidemia da aids no mundo

Teve início nesta segunda-feira, 18, em Durban (África do Sul), a 21ª Conferência Internacional sobre Aids, que irá discutir o momento crítico de enfrentamento da epidemia de aids no mundo, priorizando o debate sobre a ampliação do acesso ao tratamento e a garantia de direitos na luta contra a epidemia, além de apresentar panoramas e experiências dos países em relação ao cumprimento das metas 90-90-90 e a aceleração da resposta ao HIV para 2020.

O evento contará com plenárias diárias e sessões de simpósios, workshops de desenvolvimento profissional e reuniões satélites organizadas de forma independente. Ao longo da programação da Conferência, que vai até sexta-feira, 22, também serão realizados a Aldeia Global e o Programa Juventude.

Neste primeiro dia, a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DDAHV-MS), Adele Benzaken, participa da sessão “A política da OMS de tratar todos: onde estamos, para onde devemos ir e do que precisamos?”, que terá também a presença de Gottfried Hirnschall (Organização Mundial da Saúde) e do ministro da Saúde da África do Sul, Aaron Motsoaledi.

Acompanhe a conferência em www.aids2016.org.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

Leia Mais

MINISTRO DA SAÚDE, RICARDO BARROS NO CONSOCIAL DA FIESP

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa de Reunião do Conselho Superior de Responsabilidade Social – CONSOCIAL, e membros do Comitê da Bioindústria – BioBrasil na Federação das Industria do Estado de São Paulo – FIESP.

Na reunião com Empresários e Autoridades locais o Ministro apresentou as prioridades e ações já desencadeadas em sua curta gestão e respondeu a inúmeras perguntas dos presentes onde deixa evidenciada uma de usas marcas; “não me cobrem simpatia, não me cobrem tapinha nas costas, mas me cobrem muito trabalho e resultados”

Falou das mudanças da macro política, da reestruturação do Ministério com a adequação às novas diretrizes do governo Temer, deixou claro que sua gestão busca resultados dentro das possibilidades e orçamento disponíveis, lembrando que é “Ministro da Saúde e não Ministro do SUS”, trabalha para melhorar as condições e a qualidade de vida do povo que consequentemente terá mais saúde, com o conjunto de ações desencadeadas na sua gestão à frente da pasta.

No final das apresentações o Ministro ouviu pacientemente e respondeu à todas as questões, mesmo com alguma indignação, com eventuais distorções induzidas pela mídia com certas falas como, por exemplo, a questão da carência popular na busca de médicos por sintomas aparentes e que o sistema se obriga a demandar exames e a prescrever medicamentos, dentro do conceito de que o paciente não se sente atendido caso não leve uma receita ou não faça um exame, lembrando que a grande maioria dos exames a população sequer retorna para saber o resultado. Ressalta que precisamos atendimento mais humanizado e acolhedor e de prática médica mais objetiva e técnica que realize anamnese avalie e ouça mais o paciente, também, para conhecer e avalia-lo com base no histórico familiar.

Ressaltou a importância da gestão, na concentração de esforços para sinergizar as infraestruturas disponíveis, na junção de partes para que alguns sistemas possam funcionar, exemplo de várias obras realizadas sem equipamentos e equipamentos encaixotados sem as necessárias obras. Precisamos verificar o que é possível realizar com o que temos em mãos e disponibilizar serviços com tudo que já está disponível

Sobre a regulação deixa claro sua intensão de dinamizar o processo, reforçando as diretorias com especialistas em gestão, já que a Equipe está repleta de técnicos. O mesmo ocorre em relação a ANS. O Ministro pretende facilitar a entrada de recursos no SUS, flexibilizando novos planos de saúde mais simplificados com coberturas regionais, menores, mais específicas o que proporcionará maior coparticipação financeira da população, minimizando custos para o macro sistema.

Falando das PDP deixa claro a necessidade de estabelecer novo marco regulatório que contemple a efetiva absorção de novas tecnologias, segurança jurídica e, principalmente, que sejam concretizadas, resultem em ampliação de acesso à população e que realmente reduzam os custos para o SUS, informou que a Equipe está trabalhando na reavaliação de todas processos existentes, notadamente naqueles que estão sob judice, e, na validação do que realmente é prioridade e necessário para o SUS, e nos contratos que realmente estejam sendo cumpridos. Anunciou, também, que em breve deverá realizar um novo encontro com os Laboratórios Públicos Produtores de Medicamentos para aprofundar e intensificar a verticalização e sinergia da produção dos monoclonais.

O próximo compromisso será no Instituto Butantan, onde o Ministro assinara os contratos de PDP para a fornecimento de vacinas contra hepatites.

Leia Mais

FABIO ROCHA FREDERICO e BRUNO PEREIRA REZENDE são designados COORDENADOR E COORDENADOR ALTERNO DO SUBGRUPO DE TRABALHO No 11 do SGT DO MINISTROS DO MERCOSUL

PORTARIA Nº 1.300, DE 15 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

resolve:

Art. 1º Designar FABIO ROCHA FREDERICO, Assessor Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS) e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:

I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade a participação do Ministério da Saúde no SGT Nº 11 e na RMS e na negociação dos temas afetos à saúde nos demais foros do MERCOSUL, nas reuniões quadripartite e outras reuniões com os Estados Associados;

II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões, Subcomissões e Grupos "ad hoc" que compõem o SGT Nº 11, bem como nos diversos Núcleos, Comitês Técnicos, Comissões e Programas que formam a RMS;

III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT Nº 11 e RMS, quando realizadas no Brasil;

IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT Nº 11 e da RMS no exterior; e

V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de meio ambiente e suas consequências para a saúde.

Art. 2º Designar BRUNO PEREIRA REZENDE, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA), como Coordenador Alterno do Subgrupo de Trabalho N° 11 "Saúde", e da Reunião dos Ministros da Saúde no MERCOSUL (RMS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 1.676/GM/MS, de 9 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2013, Seção 2, página 44.

RICARDO BARROS

Leia Mais

PEDRO PRATA deixa de ser o substituto eventual do SCTIE

PORTARIA Nº 1.298, DE 15 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

resolve: Dispensar

PEDRO REGINALDO DOS SANTOS PRATA do encargo de substituto eventual do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, código DAS 101.6, nº 35.0001.

RICARDO BARROS

Leia Mais

Confira a nova edição da Revista Direito Sanitário

Publicação traz artigos, debates e comentários de áreas do Direito e da Saúde Pública. A divulgação de revistas científicas é uma iniciativa da Biblioteca da Anvisa.

Nesta edição, a Revista Direito Sanitário apresenta artigos, debates e comentários de diferentes áreas do Direito e da Saúde Pública.

A edição aborda em seu 17° volume, temas como a execução da Política Nacional da Pessoa Idosa na atenção básica à saúde, os dez anos da Convenção-Quadro da OMS para o controle do tabaco e também um debate sobre o controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil.

Publicada pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-Disa/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), a revista é o primeiro periódico a tratar temas relacionados ao Direito Sanitário. Durante os 15 anos de existência, a publicação se consolidou como principal meio de comunicação científica sobre o assunto.

A divulgação de publicações de interesse da Anvisa é uma iniciativa da Biblioteca Terezinha Ayres Costa.

Confira o conteúdo da Revista Direito Sanitário na íntegra.

Fonte: Portal Anvisa

Leia Mais

Ministério da Saúde refuta a matéria "Brasil se omitiu na reunião da ONU sobre epidemia de HIV"

O Ministério da Saúde refuta a matéria "Brasil se omitiu na reunião da ONU sobre epidemia de HIV, dizem ativistas", publicada pelo UOL, neste domingo (17).

Pelo contrário, o Brasil nunca esteve tão bem representado na ONU.

No Fórum mundial de homens que fazem sexo com homens em Durban o Brasil esteve representado por equipe liderada por Adele Benzaken, servidora do Ministério da Saúde, de competência mundialmente reconhecida em DST/AIDS. 

A opinião em que se baseia a reportagem é do ex diretor do Departamento DST/Aids Fábio Mesquita, militante pro Dilma Rousseff, que deixou o governo por divergência política. Portanto, não buscar opiniões diversas, induz o leitor ao erro. 

"Nunca estivemos tão bem representados", disse o ministro Ricardo Barros.

Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Amazonas, Adele Benzaken trabalha com DST e aids desde 1983. Possui Doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz e atuou como diretora da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta em Manaus (AM), entre 2007 e 2010. Foi membro do “Painel de Especialistas em DST incluindo o HIV” da Organização Mundial de Saúde (OMS) de dezembro de 2008 a julho de 2013. Além disso, foi Oficial de Programa do escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids no Brasil (Unaids/Brasil) de abril de 2012 a novembro de 2013.

O país é um dos pioneiros ao adotar a política de 90 90 90. A meta consiste em ter 90% das pessoas com HIV diagnosticadas; deste grupo, 90% seguindo o tratamento; e, dentre as pessoas tratadas, 90% com carga viral indetectável. Além disso, passou a oferecer em novo protocolo o tratamento para todos os infectados por HIV e realiza pesquisa para a adoção da prep.

Os dados sobre a situação da doença no país, apontam estabilidade em relação ao número de novos casos de HIV. Em 2015 foram registradas 44 mil novas infecções por HIV e, em 2010, 43 mil. Houve redução da taxa de incidência de aids: em 2010, era 22,5 casos por 100 mil habitantes e, 2014, 21,5 casos por 100 mil. Isso também é observado na mortalidade: passou de 6 óbitos a cada 100 mil, em 2005, para 5,7, em 2014.

Leia Mais

INCA abre processo seletivo para bolsas de estudo em Oncologia

Está disponível o edital 2016/2 do processo seletivo para bolsas de formação em pesquisa oncológica no INCA. Há vagas para Iniciação Científica, para candidatos matriculados em cursos de graduação; Aperfeiçoamento (nível I e II), destinada aos interessados com graduação ou mestrado; e Pós-Doutorado, para pesquisadores que já terminaram o doutorado.

O bolsista não deve receber nenhuma outra bolsa ou salário decorrente de vínculo empregatício, e precisa entregar uma declaração de ausência de vínculo. As bolsas têm duração de um ano, podendo ser renovadas. O processo de seleção ocorrerá através de banca examinadora, que avaliará o projeto de pesquisa a ser desenvolvido, o curriculum vitae do orientador e do candidato, além de histórico escolar (para candidatos da graduação).

As inscrições devem ser feitas no período de 18 a 29 de julho, de 9h30 às 12 horas e das 14 às 15 horas, na Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu, situada na Rua André Cavalcanti, 37 (2º andar), Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Os resultados de Iniciação Científica serão divulgados no dia 8 de agosto, e os de Aperfeiçoamento e Pós-doutorado no dia 29 de agosto, no quadro de avisos da Secretaria de Pós-Graduação e no site do INCA.

Confira o edital de abertura e o formulário de inscrições.

Fonte: INCA

Leia Mais

EPSJV amplia vagas e oferece novo curso de biotecnologia

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) ampliou a oferta gratuita de vagas para a formação técnica integrada ao ensino médio a partir de 2017. No próximo ano, a Escola vai oferecer o Curso Técnico de Nível Médio em Biotecnologia, além das habilitações de Análises Clínicas e Gerência de Saúde, ampliando o número de vagas do processo seletivo de 64 para 96 por ano. O curso será oferecido em parceria com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). O edital do Processo Seletivo 2017 da EPSJV foi lançado nesta quinta-feira (14/7), já incluindo a oferta do novo curso. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis aqui.

O professor da EPSJV, Leandro Medrado, explica que a Biotecnologia se refere ao uso de organismos vivos ou partes deles para modificar outros produtos e que é aplicada em diversos processos como a modificação genética de plantas e animais; a produção de medicamentos e vacinas; e o desenvolvimento de novas terapias; entre outras áreas. “É uma área em crescimento no Brasil e que necessita de formação qualificada. No Sistema Único de Saúde (SUS), a formação dada neste curso pode ser aplicada no desenvolvimento de kits de vacinas, hemoderivados e outros produtos, além de pesquisas com células-tronco e terapias gênicas”, explica Leandro, acrescentando que, no estado do Rio de Janeiro, existem atualmente apenas três cursos de Biotecnologia para o nível médio, que são oferecidos pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Instituto ORT (privado). O técnico em Biotecnologia em Saúde Humana é o profissional que auxilia e executa atividades laboratoriais e industriais relativas aos processos biotecnológicos aplicados ao desenvolvimento de novos produtos e processos e à produção de vacinas, diluentes, biofármacos e reativos para diagnósticos.

O diretor da EPSJV, Paulo César de Castro Ribeiro, destaca a importância de ampliar a oferta de vagas na educação pública, oferecendo oportunidade de formação de qualidade para jovens. “Em um momento de proposições de redução do papel do Estado na saúde e educação, é importante ampliar a oferta de formação pública de qualidade, bem como trazer para um segmento profissional muito voltado para o mercado, uma visão crítica sobre o trabalho e a saúde pública”, diz o diretor. Ele arescenta que existe uma ampla possibilidade de incorporação dos alunos formados no curso no setor público, seja diretamente em instituições públicas de produção ou no desenvolvimento de novas pesquisas e materiais, realizadas por instituições públicas diretamente ligadas ao SUS, ou indiretamente, como universidades e outros institutos de pesquisa.

O corpo docente do curso será formado por professores da EPSJV e profissionais de Bio-Manguinhos e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz). A estrutura curricular do curso foi pensada em conjunto entre as três instituições e o curso terá ênfase em Biotecnologia em Saúde Humana. Assim como as outras habilitações oferecidas pela EPSJV – Análises Clínicas e Gerência de Saúde – o Curso Técnico de Biotecnologia terá a duração de quatro anos, em período integral.

Talita Rodrigues (EPSJV/Fiocruz)

Leia Mais

RODRIGO SILVESTRE é designado substituto eventual do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

PORTARIA Nº 1.299, DE 15 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

resolve: Designar

RODRIGO GOMES MARQUES SILVESTRE, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, código DAS 101.6, nº 35.0001.

RICARDO BARROS

Leia Mais

Ministério contesta reportagem sobre doenças psicossomáticas

O Ministério da Saúde afirma que está equivocado o título da matéria “Para ministro, pacientes ‘imaginam’ doença”, do jornal Estado de S. Paulo (16/07/2016)

Pelo contrário, informou que uma parcela dos pacientes vai ao posto de saúde, com doenças psicossomáticas. A palavra psicossomática está ligada a uma série de sintomas de diferentes contextos do paciente.

Tratam-se de agravos descritos, por exemplo, na Classificação Internacional de Doenças (CID). Há um erro do jornal, portanto, de classificar esse agravo como “imaginação”. A expressão não foi utilizada pelo ministro. O Ministério da Saúde considera essa interpretação um desrespeito com a queixa do paciente, que deve ser acolhido corretamente pelo sistema de saúde. 

Para esses e outros agravos, em reunião com entidades médicas nesta sexta-feira (15), o ministro Ricardo Barros defendeu uma atenção básica mais acolhedora e resolutiva. Assim, é necessário que os profissionais médicos façam exame físico (tocar o paciente), façam anamnese (entrevistar o paciente) e conversem com quem está sendo atendido.

Ainda, o ministro relatou que estudos preliminares indicam que até 50% dos exames laboratoriais não são retirados na rede pública e 80% dão resultado normal. Durante a reunião, o ministro solicitou ao representante dos laboratórios de análises clínicas que estava presente a confirmação desses números sobre os exames laboratoriais, e uma análise de seus fatores e desperdícios.

Leia Mais

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, é o novo Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve

NOMEAR

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

Brasília, 14 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER Marcos Pereira

Leia Mais

CONITEC incorpora PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA ENDOMETRIOSE e DO ANGIODEMA ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA DE C1 ESTERASE (C1-INH)

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 879, DE 12 DE JULHO DE 2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a endometriose no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres com esta doença;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Endometriose, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este art., que contém o conceito geral da endometriose, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da endometriose.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 144/SAS/MS, de 31 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2010, seção 1, páginas 55-59.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

PORTARIA Nº 880, DE 12 DE JULHO DE 2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre o angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH) no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1- INH)., disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral do angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH), critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes. Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 109/SAS/MS, de 10 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2010, seção 1, páginas 62-64.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Leia Mais