O juiz Sérgio Moro veio nesta
quinta-feira (4) à Câmara para defender as 10 medidas contra a corrupção -
projeto (PL 4850/16) que está em análise em uma comissão especial da
Câmara. Ele endossou o projeto e pediu a aprovação das medidas. "Claro que
essa Casa tem a prerrogativa de debatê-lo, mas, nesse contexto, queremos que o
Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à
corrupção", disse.
Moro, que é responsável pela
Operação Lava Jato da Polícia Federal, em primeira instância, disse que o que
espantou no início do processo foi a naturalidade com que os envolvidos
confessaram o pagamento de propinas, dizendo que essa era uma regra do jogo,
uma "regra de mercado".
Ao entrar na reunião, Moro foi
muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. Do
lado de fora, manifestantes traziam cartazes de apoio ao juiz, que também foi
elogiado pela maioria dos deputados. Apenas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
criticou Moro pelo que chamou de seletividade nas prisões e investigações da
Lava Jato, e acusou o juiz de perseguir alguns investigados. "Como a
condução coercitiva do ex-presidente Lula, que foi denunciada inclusive por
ministros do Supremo", disse.
Sugestões
Ele sugeriu que medidas atualmente em discussão na Estratégia Nacional de Combate
à Lavagem de Dinheiro (Encla) sejam adotadas pela comissão. Em especial, ele
sugeriu proteção para informantes que queiram denunciar casos de corrupção e
abuso em suas empresas, sejam públicas ou privadas.
O relator do PL 4860/16,
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que tanto a Encla quanto a Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) serão convidadas para falar com a
comissão. "Já há projetos nesse sentido, e estamos chamando de 'informante
do bem' essa medida, que pode sim vir a constar do nosso relatório final",
disse.
O juiz Moro também fez uma
sugestão que chamou de pessoal. Para ele, poderia ser adotado no Brasil um
sistema de "plea bargain" (negociação de pena), em que acusados em
processos na Justiça possam se declarar culpados e negociar uma pena menor,
mesmo que não tenham nada a colaborar na investigação, como na delação premiada.
A medida é polêmica, mas está sendo discutida pela Ajufe. "Esse instituto
poderia apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até
mesmo recursos do contribuinte", disse.
Medidas
Quanto à proposta apresentada pelo Ministério Público, a principal sugestão
apresentada por Sérgio Moro foi para minimizar críticas sobre o rigor das penas
pedidas pelos procuradores que elaboraram a proposta. "Não acredito que o
aumento de penas seja uma solução, mas a maioria das medidas é para que prestemos
atenção à pena mínima para o crime de corrupção", destacou.
Na prática, ele considera que,
em algumas medidas, seria possível diminuir a pena caso o bem ou vantagem
indevida seja de pequeno valor. Ele sugeriu uma redução de dois terços na pena,
para não haver uma sanção desproporcional. Os procuradores sugerem medidas que
podem elevar a pena por corrupção de 2 a 12 anos para uma de 12 a 25 anos, em
casos mais graves. "Certa vez julguei um caso em que um policial
rodoviário roubava baterias dos carros retidos sob sua guarda. Apesar de ser um
ato que merece ser punido, talvez não seja da mesma gravidade da corrupção que
envolve milhões", disse.
O deputado Wadih Damous
(PT-RJ), que já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
contestou a ideia de que a impunidade seja a regra no Brasil. Ele frisou que há
mais de 700 mil presos no Brasil, e o aumento de penas acaba por penalizar os
mais pobres. "É preciso perguntar ao Judiciário e ao Ministério Público
por que há impunidade entre os mais ricos, corruptos e corruptores, porque as
leis no Brasil existem e já são muito duras", afirmou.
Moro foi contrário a apenas
uma medida - a que prevê o agravo que o Ministério Público poderia fazer para
questionar a concessão de habeas corpus. A medida, usada para
libertar quem for preso de forma irregular, não conta atualmente com a precisão
de recursos que possam anulá-la. Moro disse que é contra porque a instituição
do habeas corpus é muito importante no direito brasileiro,
presente desde o Império. "E, além disso, todas as medidas são no sentido
de dar agilidade aos processos; não deveríamos criar mais uma etapa nesse
procedimento", destacou.
Debate
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado
Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), facilitar a punição e a recuperação do
dinheiro desviado é o principal ponto das propostas. "Nós vamos apoiar e
debater medidas que possam dar armas para realmente punir os culpados",
disse.
O deputado Aliel Machado
(Rede-PR) pediu a continuidade da Operação Lava Jato, após notícias de que ela
estaria sendo finalizada no final do ano. Em resposta, Moro disse que, enquanto
houver provas de conduta criminosa, a operação vai continuar. "Não foi
apropriado dizer que estou cansado, é mais um desabafo, mas fiquem tranquilos
que, enquanto houver fatos novos, estaremos atentos", explicou.
Outras propostas
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) pediu a opinião do juiz sobre a legalização do lobby,
proposta (PL 1202/07) que está sendo analisada pela Câmara. Moro
disse que é preciso retirar das sombras o lobby legítimo, da defesa de
interesses, e deixar claro que deve ser proibida a corrupção de agentes
públicos.
Moro foi contrário ao projeto
do Senado Federal (PLS 280/16), que modifica o crime do abuso de autoridade.
"Da forma como está redigido, pode não ser a intenção dos autores, mas
você puniria um juiz que der uma interpretação à lei e essa interpretação venha
a ser reformada por um tribunal superior", ressaltou.
Novas audiências
A comissão especial de combate à corrupção se reúne novamente na próxima
terça-feira (9), às 9h30, para ouvir o coordenador da força-tarefa da Operação
Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e outros integrantes da força tarefa.
O presidente e o relator da comissão decidirão com os líderes quem será ouvido
na quarta-feira (10), também às 9h30. Já está prevista a presença do presidente
da Ajufe, Roberto Veloso.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Mônica Thaty
