A comissão mista que
analisa a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), marcou reunião para quarta-feira (10) a fim de analisar o relatório do
senador Wilder Morais (PP-GO).
A reunião está marcada para as
14h30, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado.
A Medida Provisória (MP)
727/16 foi editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer.
Farão parte do programa empreendimentos em infraestrutura feitos por contratos
de parceria da iniciativa privada com a União; com estados e municípios por
delegação ou fomento da União; e medidas do Programa Nacional de
Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que
foram estatizadas.
A medida provisória estabelece
que empreendimentos focos do PPI deverão ter prioridade na análise de órgãos
técnicos, para dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a
iniciativa privada. Segundo o governo, o PPI busca ampliar a oferta de empregos
e expandir a infraestrutura do País, além de fortalecer o papel das agências
reguladoras.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ)
é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador
Armando Monteiro (PTB-PE).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RCA
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