Prioridade é concluir votação da proposta de renegociação da dívida dos estados
O plenário começa a semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias, mas a prioridade é concluir a proposta que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com o governo federal.
Há duas semanas os deputados votaram o texto principal e analisaram o destaque que retirou do texto um dos itens mais polêmicos: o que previa o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Mas ainda falta terminar a análise de destaques que buscam alterar o texto que será enviado ao Senado. Um deles, por exemplo, quer aumentar os repasses do governo federal aos estados antes de estabelecer um limite máximo para os gastos estaduais.
Entre as medidas provisórias que trancam a pauta estão a que prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos, a que trata da reforma administrativa realizada pelo presidente interino Michel Temer e a que recriou o Ministério da Cultura.
Também previsto para esta semana está o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha.
A líder da minoria, Jandira Feghali, afirma que a oposição continuará lutando contra a proposta.
"A Petrobras incentiva a cadeia tecnológica, ela incentiva a cadeia produtiva que está em torno dela, ela dá muitos empregos, muitos empregos, e ela pode garantir o conteúdo nacional, o que faz com que pequenas, médias empresas nacionais possam florecer no Brasil, para além de ser uma riqueza estratégica que os Estados Unidos estão de olho porque eles não têm a reserva que nós temos."
Já o relator, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, afirma que a mudança poderá, pelo contrário, aumentar o número de empregos.
"Esse projeto além de gerar empregos, de gerar aquecimento da economia, vai gerar mais royalties, mais dinheiro pra educação, mais imposto, vai melhorar a situação financeira dos estados, sobretudo do estado do Rio, e das prefeituras que estão hoje muito penalizadas em razão do modelo aplicado que condiciona a só se investir quando a Petrobras pode."
As sessões de votação da Câmara estão marcadas para estas segunda, terça e quarta-feira.
E o Congresso Nacional tem sessão marcada na terça-feira, para a análise de vetos presidenciais, entre eles o veto feito à possibilidade de reserva de 10 por cento dos recursos federais para a construção de imóveis do "Minha Casa Minha Vida" em cidades com menos de 50 mil habitantes. Também pode ser votado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Reportagem - Paula Bittar
0 comentários:
Postar um comentário