A informação foi divulgada
pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, após ter acesso aos
relatórios do Ministério da Saúde.
Governo de Dilma deixou de
fazer repasses para a saúde
O ministro da Secretaria de
Governo, Geddel Vieira Lima, informou, oficialmente, o déficit da saúde
pública brasileira. O relatório apresentado pelo Ministério da Saúde mostrou
que esse déficit é de R$ 3,5 bilhões e que deveriam ter sido repassados para os
hospitais conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde) desde 2012.
Para cumprir com a
transparência defendida pelo governo do presidente em exercício, Michel
Temer, Geddel comunicou aos jornalistas presentes na entrevista coletiva que
tornará esse relatório acessível publicamente para eventuais consultas. O
documento foi entregue para Geddel por Ricardo Barros, Ministro da Saúde.
O ministro da Secretaria de
Governo deixa claro que os valores que não foram repassados não se referem a
construções de novos hospitais ou UPAs, mas que deveriam ter sido destinados à
manutenção das unidades já existentes no país.
Michel Temer enviou ao
Congresso Nacional, em junho, uma proposta de emenda constitucional, que visa
limitar os gastos dos cofres públicos pelo prazo de vinte anos, permitindo
revisão da emenda somente após decorridos dez anos de sua vigência. Após
revelar o relatório, Geddel aproveitou para defender a aprovação dessa PEC, que
ainda não tem uma comissão formada para começar a ser discutida, mas segundo o
ministro, está em fase de aperfeiçoamento. O objetivo é que deputados e
senadores aprovem o texto até o final desse ano.
A crise no sistema público de
saúde
Os problemas gerados pela
falta de repasses ao Sistema Único de Saúde já se estendem há alguns anos, com
piora após o início da crise econômica nacional. Esse ano, antes da votação da
admissibilidade da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff,
repasses para a saúde, bem como para a educação, precisaram ser reduzidos pelo
governo federal.
Estados com menor arrecadação
do PIB e que são mais dependentes do governo federal para manter hospitais e
unidades básicas de saúde funcionando, são os que mais sofrem com a crise na
saúde, como é o caso do Rio de Janeiro e de Manaus. Outros estados, mesmo com a
falta de repasse, conseguem, com colaboração de prefeituras e estados, suprir,
ainda que de maneira reduzida, parte da demanda de pacientes que necessitam de
atendimento na rede pública de saúde.
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