Posições divergentes marcaram
a audiência pública desta segunda-feira (22) promovida pela Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Em discussão, o projeto de
lei (PL 559/15) do deputado Jorge Solla (PT-BA), que cria o Serviço
Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).
Enquanto representantes do
sistema CNC/Sesc/Senac criticaram a proposta, o vice-presidente da Confederação
Nacional da Saúde (CNS), Marcelo Moncorvo Brito, defendeu a criação de um
sistema "S" para o segmento da saúde.
Para Moncorvo Brito, a
principal vantagem está relacionada à realização de cursos de capacitação
profissional. Ele lembrou que o setor de saúde é responsável por 9,6% do
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, quase um décimo de tudo o que
o Brasil produz está ligado à saúde.
Segundo Brito, os responsáveis
pela oferta do serviço é que sabem das demandas do setor. "Se precisamos
hoje de mais auxiliares de enfermagem, de mais enfermeiros, de mais
fonoaudiólogos, nós precisamos direcionar esses recursos para que haja um treinamento
específico. O que estamos vendo é uma boa formação, sem dúvida, por parte do
Sistema "S" do comércio, mas quando esses profissionais caem no
mercado, não são aproveitados. Com isso, nós perdemos recursos ao treinar
pessoas que não vão para o mercado e fazemos com que essas pessoas percam
tempo. Dessa forma, nós defendemos, sim, um Sistema "S" específico
para o trabalhador de saúde e sob gestão da CNS."
Marcelo Moncorvo Brito também
disse ter estranhado a ausência de representantes dos trabalhadores da saúde
nas discussões desta segunda, e ressaltou que a CNS está pronta para o diálogo
e já procurou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC), mas, até agora, não encontrou eco.
Educação para a saúde
Já o vice-presidente da CNC e
presidente da Fecomércio de Goiás, José Evaristo dos Santos, ressaltou que
seria muito difícil construir uma estrutura que ofereça os mesmos serviços
oferecidos hoje pelo Sistema "S", como reivindica o setor da saúde.
"Temos, atualmente, mais de 600 cursos de educação para a saúde.
Presencial e a distância. Nossos alunos podem optar por passar por vários
cursos, desde os técnicos à pós-graduação."
De acordo com Santos, não
deveria haver o fracionamento proposto no projeto de lei, uma vez que haveria
prejuízos, especialmente na qualificação dos trabalhadores da saúde.
Planejamento para o setor
Para o vice-presidente da CNC
e presidente da Fecomércio de Sergipe, deputado Laércio de Oliveira (SD-SE), o
projeto é inócuo, pois muitos setores, como o do turismo, já tentaram criar seu
próprio Sistema "S", mas não obtiveram sucesso.
Ele destacou também que o
sistema CNC/Sesc/Senac atua há mais de 70 anos e já promove o bem-estar dos
trabalhadores, com cursos de capacitação e ações de lazer, entre outros
benefícios.
Laércio de Oliveira avaliou
que 35 milhões de trabalhadores de saúde ficariam sem assistência em todo o
País, caso fosse criado um sistema separado para o segmento. "Seria muito
mais proveitoso que a Confederação Nacional de Saúde apresentasse para a CNC um
projeto, um planejamento, um trabalho dizendo: olha, para os trabalhadores da
área da saúde é muito melhor fazer isso ou isso ou isso. Não simplesmente
querer trazer para esta Casa a criação de um "S", que vai desmontar
uma estrutura que já existe há 70 anos no País inteiro. Ou seja, quem será
prejudicado? O trabalhador."
Arrecadação X despesas
A arrecadação do setor da
saúde para o Sesc/Senac é de R$ 286 milhões. Conforme informou Laércio
Oliveira, as despesas estimadas para o setor são cerca de cinco vezes maiores
do que a receita.
Já o representante da CNS,
Marcelo Brito, disse que esses números precisam ser analisados para saber o que
está sendo considerado ação de saúde. Para ele, curso de cuidador de idosos,
por exemplo, não poderia ser considerado como da área de saúde. Brito também
lembrou que muitos dos cursos oferecidos são bancados também com recursos
públicos e não apenas com dinheiro do Sistema "S".
O vice-presidente da CNC e
presidente da Fecomércio do DF, ex-senador Adelmir Araújo Santana, destacou que
os trabalhadores terão sérios prejuízos, caso a proposta seja aprovada. Entre
eles, a perda de acesso a serviços como lazer, disponibilizado pelo Sistema
"S" em todo o País. Segundo ele, "a maioria dos alunos formados
em cursos técnicos fazem estágios em hospitais e laboratórios e quase todos
terminam o estágio empregados".
Santana destacou ainda que o
papel do Sesc é dar aos trabalhadores a oportunidade de crescer e ampliar seus
horizontes.
Autor do requerimento para o
debate, o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) avaliou positivamente a audiência. A
seu ver, é legítima a preocupação da Confederação Nacional da Saúde em gerir os
recursos que hoje são de responsabilidade da Confederação Nacional do Comércio,
por meio do Sesc-Senac.
Por outro lado, ele também
ponderou que não pode haver a saída de recursos do sistema CNC sem a certeza de
qual estrutura será usada e sem o planejamento de investimentos.
O deputado Carlos Gomes
apontou um caminho para o impasse. "Com dessa audiência, acredito que é
possível sentarem-se a CNS e a CNC e se chegar a um meio-termo porque todos
querem a mesma coisa. O que todos desejaram e manifestaram? A boa gestão desses
recursos voltados para cursos, capacitação, para melhoria do setor da
saúde."
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção, Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Edição – Regina Céli Assumpção, Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Agencia Câmara Notícias
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