ANVISA publica proposta de atuação regulatória para incorporação de método geral de Ressonância Magnética Nuclear e a revisão do capítulo da Farmacopeia "água para uso farmacêutico"

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

Em 19 de agosto de 2016

N° 82 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, bem como o fluxo aprovado em Reunião Ordinária Pública nº 2/2015, de 22 de janeiro de 2015, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANEXO

Processo nº: 25351.018385/2016-92

Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema n. 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

Assunto: Proposta de iniciativa para incorporação de método geral na Farmacopeia Brasileira - Ressonância Magnética Nuclear.

Área responsável: COFAR/GGMED

Regime de Tramitação: Comum

Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho

N° 83 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, bem como o fluxo aprovado em Reunião Ordinária Pública nº 2/2015, de 22 de janeiro de 2015, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

ANEXO

Processo nº: 25351.182036/2016-18

Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos

Assunto: Proposta de iniciativa sobre revisão do capítulo farmacopeico "Água para uso farmacêutico"

Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - COFAR/GGMED

Regime de Tramitação: Comum

Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho

Republicado por:RM Consult