A deputada Cristiane Brasil
(PTB-RJ) apresentou projeto de lei que institui no País a Política Nacional do
Cuidado (PL 2029/15), com o objetivo de criar uma rede de assistência social
para pessoas em situação de vulnerabilidade ou dependência, independente da
idade ou da renda familiar, como crianças e idosos.
Luis Macedo / Câmara dos
Deputados
Cristiane Brasil: proposta pode criar uma
"cultura do cuidado", evitando a segregação ou o abandono de pessoas
A Política Nacional do Cuidado
será implantada de forma descentralizada pelo governo com apoio de estados,
Distrito Federal e municípios.
Os programas que comporão a
política serão definidos por um comitê gestor, constituído por representantes
da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Saúde e Ministério de
Desenvolvimento Social.
A proposta permite que
entidades privadas sejam parceiras do poder público na implantação dos
programas sociais de cuidado, que terão como foco a promoção do bem-estar, da
saúde, da segurança e da autonomia das pessoas.
Outra novidade do texto é a
obrigação de se regulamentar no País a atividade profissional de cuidador.
Cultura
De acordo com a deputada, o Brasil não possui programas integrados voltados para o cuidado de pessoas em situação vulnerável, que fica restrito a ações prestadas pelas famílias ou pela comunidade. Com a proposta, ela espera criar uma “cultura de cuidado”, evitando a segregação ou o abandono de pessoas.
De acordo com a deputada, o Brasil não possui programas integrados voltados para o cuidado de pessoas em situação vulnerável, que fica restrito a ações prestadas pelas famílias ou pela comunidade. Com a proposta, ela espera criar uma “cultura de cuidado”, evitando a segregação ou o abandono de pessoas.
“As mudanças aceleradas no
perfil etário da população, conjugadas com as transformações nos arranjos familiares
e a ampliação da participação feminina no mercado de trabalho demandam que o
País adote estratégias articuladas e integradas de proteção social para
enfrentar os desafios que esse novo quadro social nos impõe”, disse Cristiane
Brasil.
Diretrizes
O PL 2029 define os princípios e as diretrizes da Política Nacional do Cuidado. Entre os primeiros estão o direito à convivência familiar, o atendimento humanizado, o respeito às diferenças de origem, raça, idade, religião e orientação sexual.
O PL 2029 define os princípios e as diretrizes da Política Nacional do Cuidado. Entre os primeiros estão o direito à convivência familiar, o atendimento humanizado, o respeito às diferenças de origem, raça, idade, religião e orientação sexual.
Entre as diretrizes propostas
pela deputada para a política do cuidado estão a responsabilidade do poder
público pela elaboração e financiamento de sistema multidisciplinar de atenção
e apoio à pessoa que necessite de cuidado profissional, familiar ou
comunitário; a atuação articulada das políticas públicas de assistência social,
direitos humanos, educação, saúde e trabalho; e a capacitação de todas as
pessoas que desenvolvam ações relacionadas às políticas públicas de cuidado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
'Agência Câmara
Notícias'
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