Semana do Peixe: Livro de Receitas online disponibiliza dicas sobre o pescado para garantir mais sabor e saúde na alimentação

Vários tipos de pescado são fontes de ômega 3, que é encontrado principalmente em peixes como atum, sardinha, arenque, anchova, tainha, bacalhau e truta. O ômega 3 auxilia na manutenção de níveis adequados de triglicerídeos, protegendo os sistemas cardiovascular e cerebral, desde que associado a uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis. Tanto os peixes de rio como os de mar fazem bem à saúde.

Por isso, é importante estimular o consumo em todas as idades, até mesmo em crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde recomenda o consumo de pelo menos duas porções de peixe por semana.

Guia Alimentar (Conheça outras orientações do Ministério da Saude sobrealimentação)

Para incentivar o consumo de peixe no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), realiza todos os anos, desde 2004, a Semana do Peixe. As ações que envolvem esse periodo estão em todos os elos da cadeia produtiva, desde o produtor até o consumidor final, e são realizadas nos principais pontos de comercialização e consumo de pescado: supermercados, feiras livres, bares, hotéis, restaurantes entre outros. A semana do peixe vai até o dia 15 de setembro.

Neste ano, entre as ações, ainda foi disponibilizado pelo MAPA um Livro de Receitas que, além de mostrar opções de preparo para o alimento, traz orientações sobre como comprar o pescado, seja ele fresco, seco ou congelado, garantindo boas escolhas para a mesa.

Seguem algumas dicas que podem ser encontradas no material. Para baixar o livro no seu computador, clique aqui.http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/semanadopeixe-livroreceitas.pdf

O que observar ao comprar pescado 

Observe a limpeza do local, a higiene dos atendentes e a forma de conservação do pescado. Quando o pescado for fresco, observe a temperatura do balcão refrigerado (deve ser inferior a 4°C). Já quando for mantido em caixas térmicas ou isopor, deve estar totalmente envolvido por gelo. Outras dicas que podem ajudar na escolha:

• O peixe deve ter pele firme, bem aderida, úmida e sem a presença de manchas.
• Os olhos devem ser brilhantes e salientes.
• As escamas devem ser unidas entre si, brilhantes e fortemente aderidas à pele.
• As brânquias (guelras) devem ter cor que vai do rosa ao vermelho intenso, ser brilhantes e sem viscosidade
• Os crustáceos devem ter cor própria da espécie e não apresentar cor alaranjada ou negra na carapaça. • Os mariscos frescos só podem ser vendidos vivos.
• Polvos e lulas devem ter carne consistente e elástica.
• O odor deve ser característico e não repugnante.
• O pescado deve estar livre de contaminantes para a venda (como areia, pedaços de metais, plásticos, combustíveis, sabão e moscas).

Uma das vantagens de se comprar o pescado fresco é a possibilidade de verificar, na hora, a qualidade do alimento pelo odor, textura e coloração.

Sobre o pescado congelado industrialmente, geralmente ele é submetido a temperaturas inferiores a -25°C e depois mantido obrigatoriamente a temperaturas inferiores a -15°C. O congelamento industrial é feito muito rapidamente, de forma que conserva melhor e diminui a perda de qualidade e umidade do pescado. O congelamento é um eficiente meio de manter a qualidade do pescado, porém a data de validade deve ser sempre verificada com rigor.

Sempre adquira o pescado (fresco, refrigerado ou congelado) no final das compras. O tempo e temperatura são dois fatores importantes para garantir a qualidade do pescado.

Fique atento também a embalagem do pescado.

O rótulo dos produtos comercializados no Brasil deve apresentar as seguintes informações obrigatórias:

1. Nome do produto.
2. Lista de ingredientes em ordem decrescente de quantidade, isto é, o ingrediente que estiver em maior quantidade deve vir primeiro, e assim por diante.
3. Conteúdo líquido (quantidade ou volume que o produto apresenta).
4. Identificação da origem (identificação do país ou local de produção daquele produto).
5. Identificação do lote.
6. Data de fabricação.
7. Prazo de validade: o dia e o mês para produtos com duração mínima menor do que 3 meses e o mês e o ano para produtos com duração superior a 3 meses. 8. Instruções para o uso, quando necessário. 

9. Selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Municipal (SIM).

No caso de produtos importados, as informações acima devem estar em português. Os produtores de pescado embalado devem ainda declarar a rotulagem nutricional obrigatória com as seguintes informações: valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio.

Gabi Kopko, com informacoes do MAPA, para o Blog da Saúde

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Sancionada Lei que prorroga atuação no Mais Médicos

Texto garante a permanência, por mais três anos, dos médicos formados no exterior. Para estrangeiros, validade do visto temporário também é prorrogada

Os profissionais formados no exterior participantes do Programa Mais Médicos poderão permanecer nos municípios por mais três anos. A Lei que garante a prorrogação do período de atuação dos médicos intercambistas foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, e publicada, nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza a importância da nova regra. “Nós trabalhamos para a aprovação da lei, pois a saída desses médicos em período pré-eleitoral nos municípios poderia trazer desatendimento. Além disso, esses médicos atuam em diversos locais carentes e remotos”, esclarece Barros.

A Medida Provisória 723/2016, que deu origem à legislação, foi apreciada por comissão mista que gerou o Projeto de Lei de Conversão 16/2016, e, no mês de agosto, foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A lei também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas.

A legislação foi inicialmente proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com essas entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.

O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

Por Priscila Silva, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – (61) 3315.3580

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Campanha de multivacinação para crianças e adolescentes começa no dia 19 em todo o país

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lançou nesta terça-feira (13), em Brasília, a Campanha Nacional de Multivacinação 2016. O objetivo da campanha é mobilizar os pais ou responsáveis a levarem seus filhos para atualizar o cartão de vacinação. Este ano, a ação será voltada para menores de cinco anos, para crianças de nove anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos. Para isso, o Ministério da Saúde enviou 19,2 milhões de doses extras de 14 vacinas para os postos de saúde de todo o país.

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“Neste ano, estamos incluindo os adolescentes porque esse grupo prioritário é um dos apresenta uma maior resistência a se vacinar. Além disso, muitos pais acreditam que não há necessidade de imunizar os filhos nesta faixa etária” explicou Ricardo Barros. Segundo o ministro, com a campanha serão atualizadas 14 vacinas nesses públicos. “Isso servirá para reduzir o número de não vacinados e aumentar a cobertura vacinal nas crianças e adolescentes”, completou. Ricardo Barros reforçou que é fundamental que toda a população alvo compareça aos serviços de saúde levando a caderneta de vacinação, para que os profissionais de saúde possam avaliar se há doses que necessitam ser aplicadas.

O dia D da mobilização nacional será no sábado, 24 de setembro, mas a campanha se inicia na próxima segunda-feira (19) e vai até 30 de setembro. Ao todo, foram enviadas às unidades da federação 26,8 milhões de doses, que serve tanto para a vacinação de rotina, no mês de setembro (7,6 milhões), como doses extras para a campanha (19,2 milhões). Serão cerca de 36 mil postos fixos de vacinação e 350 mil profissionais de saúde envolvidos nos 12 dias de mobilização.

Com a campanha de vacinação, o Ministério espera a redução das doenças imunopreveníveis no país e diminuir o abandono à vacinação. Como a vacinação será de forma seletiva para a população alvo, não há meta a ser alcançada.

Para reforçar a mobilização, o Ministério da Saúde lançou uma campanha publicitária que será divulgada em todo o país. Com o slogan “Todo mundo unido, fica mais protegido”, a campanha publicitária será veiculada na televisão, rádio e internet, com vídeos, banners, cartazes e jingles.

Para a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunização (PNI), Ana Goretti  Maranhão, o lançamento dessa campanha é importante, também, porque marca os 43 anos do PNI. “Em todos esses 43 anos de programa, temos uma história de sucesso: erradicamos a poliomielite e temos, ao longo dos anos, reduzido drasticamente uma série de doenças, além de manter as coberturas altas na maioria das oferecidas”, afirmou.

MUDANÇAS NO CALENDÁRIO - Em janeiro de 2016, o ministério promoveu alteração no esquema vacinal de quatro vacinas: poliomielite, HPV, meningocócica C (conjugada) e pneumocócica 10 valente. O Calendário Nacional de Vacinação tem alterações rotineiras e periódicas em função de mudança na situação epidemiológica, nas indicações das vacinas ou na incorporação de novas vacinas. Mudanças deste ano:

POLIOMIELITE - O esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável – VIP (2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral – VOP (gotinha). Até 2015, o esquema era de duas injetáveis (VIP) e três orais (VOP). A mudança está de acordo com a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e como parte do processo de erradicação mundial da pólio. Vale ressaltar que essa substituição não prejudica a proteção das crianças, que já ficam imunizadas com as três doses injetáveis.

HPV - O esquema vacinal passou de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas. Os estudos recentes mostram que o esquema com duas doses apresenta uma resposta de anticorpos em meninas saudáveis de 9 a 14 anos não inferior quando comparada com a resposta imune de mulheres de 15 a 25 anos que receberam três doses. As mulheres vivendo com HIV entre 9 a 26 anos devem continuar recebendo o esquema de três doses.

MENINGOCÓCICA - O reforço, que anteriormente era administrado aos 15 meses, passou a ser administrado aos 12 meses, preferencialmente, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras doses da meningocócica continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.

PNEUMOCÓCICA- Redução de uma dose na vacina pneumocócica 10 valente. Passou a ser administrada em duas doses, aos 2 e 4 meses, com um reforço preferencialmente aos 12 meses, que pode ser recebido até os 4 anos. Essa recomendação também foi tomada em virtude dos estudos mostrarem que o esquema de duas doses mais um reforço tem a mesma efetividade do esquema três doses mais um reforço.

PNI - Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação. Nos últimos cinco anos, o orçamento do PNI cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 2,9 bilhões, em 2015.

Doses extras enviadas aos estados para a campanha de multivacinação:

Vacina	Quantitativo
Dupla adulto	2.194.380
DTP	595.420
Febre amarela	1.374.300
Hepatite A	293.700
HPV	2.286.720
Meningocócica C	1.475.310
Pentavalente	786.260
Pneumo 10	447.833
Rotavirus	542.030
Varicela	202.300
VIP	1.801.140
VOP	5.045.875
Tríplice viral	2.097.870
Tetra viral	92.700
TOTAL	19.235.838

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde 
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
(61) 3315-2005/2577/3435

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Ministério da Saúde apresenta campanha nacional de multivacinação

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresenta nesta terça-feira (13) aCampanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente. O objetivo é atualizar o esquema vacinal das crianças menores de cinco anos, crianças com nove anos, e adolescentes.

A coletiva será transmitida ao vivo pela TV NBR, Web Rádio Saúde (webradio.saude.gov.br/radio) e pelo Periscope (www.twitter.com/minsaude).

Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente

Data: 13 de setembro (terça-feira)

Horário: 11h30

Local: Ministério da Saúde – Edifício Sede (auditório Emilio Ribas), Esplanada dos Ministérios, Bloco G

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ANVISA inspecionará MEDION GRIFOLS DIAGNOSTICS

MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS e JANGLEY BAHIA COSTA Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, inspecionarão a empresa Medion Grifols Diagnostics AG, em Dudigen, Suíça, no período de 08/10 a 14/10, incluído o trânsito.

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ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, participará de reuniões e visitas nos EUA

PORTARIA Nº 1.659, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar da

28ª Reunião do Comitê Coordenador da Iniciativa STOP TB, de Reunião de Alto Nível sobre Resistência Antimicrobiana e do evento: A Década da Nutrição, no contexto da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, e, em seguida, de

visita à sede da Vital Strategy, Parceira no Projeto Dados para a Saúde (Iniciativa da Fundação Bloomberg) e à

visita a Sede do Health-Rise sobre o Programa Exploratório em parceria com o Brasil para Doenças Crônicas Não Transmissíveis, bem como da

participar da 55ª Reunião do Conselho Diretor da OPAS/68ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas, em Washington-DC - EUA, no período de 18 a 30 de setembro de 2016, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.139435/2016-40).

RICARDO BARROS

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MS REORGANIZA O COMITÊ DELIBERATIVO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PDPs

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.660, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando o disposto no art. 18 a 21 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação; e a Portaria nº 1.020/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que altera o "caput" e os §§ 3º e 4º do art. 19 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014,

resolve:

Art. 1º Ficam alteradas a Portaria nº 918/GM/MS, de 6 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 7 de julho de 2015, Seção 2, página 41, a Portaria n.º 1.020, de 21 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 138, Seção 1, página 30, e o art. 2º da Portaria nº 1.418, de 11 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 175, Seção 2, página 41, a Portaria nº 180, de 12 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 29, Seção 2, página 47 no que se refere à constituição do Comitê Deliberativo (CD) para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .......................................................................................

I - Ministério da Saúde (MS): a) Marco Antonio de Araújo Fireman (titular); e b) Rodrigo Gomes Marques Silvestre (suplente).

II - Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC): a) Igor Nogueira Calvet (titular); e b) Leonardo de Paula Luiz (suplente)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO BARROS

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LUIZ EDGAR LEÃO TOLINI, É NOMEADO Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da SAS do Ministério da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016,

resolve - NOMEAR

LUIZ EDGAR LEÃO TOLINI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. ELISEU LEMOS PADILHA

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ANVISA PUBLICA adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N° 112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de setembro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I

Objetivo

Art. 1º Esta Resolução tem o objetivo de definir os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade junto à ANVISA.

§1º Os casos omissos nesta Resolução serão examinados e decididos pela ANVISA, podendo ser solicitadas para as empresas maiores informações.

§2º Podem ser adotadas ações alternativas às descritas nesta Resolução de forma a acompanhar o avanço tecnológico ou atender a necessidades específicas de determinado medicamento, desde que essas sejam validadas pelo fabricante e que a esterilidade do medicamento seja assegurada.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2016&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=276

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Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB é criado pela FIOCRUZ em substituição ao CENTRO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO - CECAL

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIA Nº 890, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do MS/nº 938, de 22.07.99,

resolve:

Criar o Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB, constituído anteriormente como Centro de Criação de Animais de Laboratório - CECAL.

Visa adequar a nomenclatura da unidade ao seu escopo de atividade e objetivos atuais, bem como aos conceitos vigentes em sua área de atuação.

2.1 MISSÃO E OBJETIVOS DO ICTB

Constituem Missão e Objetivos do ICTB o desenvolvimento, produção e fornecimento de insumos e serviços estratégicos, bem como conhecimento em ciência de animais de laboratório, buscando excelência científica e tecnológica em saúde.

Entre os principais objetivos, destacam-se:

I - criação, produção e fornecimento de animais de laboratório prioritariamente destinados às atividades finalísticas da Fiocruz.

II - fornecimento de produtos e derivados de animais de laboratório prioritariamente para as atividades finalísticas da Fiocruz

III - Biotecnologia e controle da qualidade, voltados a animais de laboratório.

IV - Serviços de experimentação em primatas não-humanos.

V - Bem-estar de animais de laboratório, em colaboração com outras instâncias da Fiocruz e em consonância com a legislação vigente;

VI - Desenvolvimento de pesquisa, tecnologia e inovação, no âmbito da Ciência em Animais de Laboratório.

VII - Ensino, assessoria e colaboração técnico-científica em suas áreas de competência, para o fortalecimento dos sistemas de saúde, ciência e tecnologia do país.

PEDRO RIBEIRO BARBOSA

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Fiocruz, USP e Pasteur visam cooperar com base em 'One Health' - INSTITUTO PASTEUR PODERÁ CONSTITUIR UNIDADE NO BRASIL

A abordagem integrada das doenças considerando o conceito de 'Uma Saúde' (mais conhecido pela grafia em inglês, One Health) deve guiar os projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito da parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Pasteur, da França. A filosofia foi definida em reunião realizada (31/8) envolvendo representantes das três instituições. O encontro procurou traçar os próximos passos da cooperação, que visa a criação de uma unidade do Instituto Pasteur no Brasil. O encontro ocorreu no campus da USP, em São Paulo, e confirmou os três eixos de pesquisa que estarão no foco inicial da colaboração: doenças infecciosas, neurociências e biologia de sistemas.

Com base na filosofia recém-definida, a parceria deve privilegiar estudos que investiguem de forma integrada diferentes aspectos das doenças – por exemplo, avaliando fatores moleculares, celulares, clínicos e epidemiológicos – e que considerem a ligação entre a saúde humana, animal e ambiental. De acordo com o diretor do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Wilson Savino, que coordenou a delegação da Fiocruz no encontro, a primeira chamada tripartite de projetos para financiamento pelas três instituições deve ocorrer em 2017. “Deveremos selecionar propostas nas áreas de doenças infecciosas, neurociências e biologia de sistemas para financiamento intramuros”, afirmou Savino. A busca de recursos externos também está na mira da cooperação. “Neste caso, vamos desenvolver projetos que reúnam os três eixos de pesquisa. Ainda estamos trabalhando em um modelo, mas os estudos sobre o vírus zika, por exemplo, contemplam questões sobre doenças infecciosas, neurociências e biologia de sistemas”, adiantou. 

Além de Savino, integraram a delegação da Fiocruz na reunião Zilton Vasconcelos, pesquisador do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz); Fernando Bozza, pesquisador do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz); Cecília Hedin Pereira, pesquisadora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência; e Cristiane Quental, representante do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz). O acordo de cooperação entre a Fiocruz, a USP e o Instituto Pasteur foi assinado em junho do ano passado. A assinatura estabeleceu uma plataforma técnico-científica-educacional comum, a fim de apoiar estudos em colaboração e o intercâmbio profissional e acadêmico, pavimentando o caminho para a construção de uma unidade do Instituto Pasteur no Brasil.

Maíra Menezes (IOC/Fiocruz)

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Cirurgia gratuita para reconstrução dos seios está na pauta da CAS no SENADO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também deve votar projeto que garante a realização de ultrassonografia mamária no SUS, mediante solicitação médica

As mulheres atingidas por câncer de mama poderão ter direito à cirurgia gratuita de reconstrução dos dois seios, mesmo quando o tumor tiver afetado apenas um deles. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/2016, que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (13).

A legislação atual garante a todas as mulheres o direito à reconstrução mamária nos casos de mutilação total ou parcial decorrente de tratamento de câncer de mama. O objetivo agora é que a plástica possa ser feita nas duas mamas, para que se garanta a simetria entre os dois seios. O projeto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Substitutivo apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) estabelece que a plástica na mama colateral seja feita tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), como previsto no texto original, quanto pelos planos privados de saúde. A senadora observa que a reconstrução mamária é um procedimento recomendável, pois a cirurgia de retirada total ou parcial das mamas causa deformidades.

Diagnóstico

Também na pauta da CAS está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 583/2015, de Lúcia Vânia (PSB-GO), que busca assegurar a realização de ultrassonografia mamária, no âmbito do SUS. O exame, que só pode ser feito por solicitação médica, vai auxiliar no diagnóstico de mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação e como complementação ao exame mamográfico, para mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária.

Outro projeto a ser analisado é o PLC 121/2015, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico. Protesistas são os profissionais que confeccionam órteses, próteses, palmilhas e calçados ortopédicos, de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. O protesista ou ortesista também instrui pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos, além de acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho.

O projeto exige, para o exercício da profissão, formação profissional e atualização permanente em relação a novas tecnologias e materiais usados na confecção de próteses e órteses. A matéria teve parecer favorável do relator, Otto Alencar (PSD-BA).

Equoterapia

A regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência também consta na pauta da CAS. O substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 13/2015 classifica a prática como um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, de iniciativa do ex-senador Flávio Arns, a equoterapia passa a ser condicionada a um parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Também deve ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação. A matéria também teve voto favorável do relator, Otto Alencar (PSD-BA).

A reunião da CAS está marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Proposições legislativas

• PLC 121/2015
• PLC 5/2016
• PLS 583/2015

SCD 13/2015

Agência Senado, Rogério Santana/Imprensa RJ

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