Texto garante a permanência,
por mais três anos, dos médicos formados no exterior. Para estrangeiros,
validade do visto temporário também é prorrogada
Os profissionais formados no
exterior participantes do Programa Mais Médicos poderão permanecer nos municípios
por mais três anos. A Lei que garante a prorrogação do período de atuação dos
médicos intercambistas foi sancionada pelo Presidente da República, Michel
Temer, e publicada, nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.
O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, enfatiza a importância da nova regra. “Nós trabalhamos para a aprovação
da lei, pois a saída desses médicos em período pré-eleitoral nos municípios
poderia trazer desatendimento. Além disso, esses médicos atuam em diversos
locais carentes e remotos”, esclarece Barros.
A Medida Provisória 723/2016,
que deu origem à legislação, foi apreciada por comissão mista que gerou o
Projeto de Lei de Conversão 16/2016, e, no mês de agosto, foi aprovada pelos
plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A lei também prorroga
por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas.
A legislação foi inicialmente
proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela
Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS). De acordo com essas entidades, muitas cidades dependem dos médicos
intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo
essencial a permanência. Os gestores também consideram que os significativos resultados
gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de
atuação.
O PROGRAMA – Criado
em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica
fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com
18.240 médicos em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Além do provimento emergencial
de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da
formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está
investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 6 bilhões para o
financiamento de construções, ampliações e reformas de 27 mil Unidades Básicas
de Saúde (UBS).
Já as medidas relativas à
expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro
eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de
graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas
com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o
SUS.
Por Priscila Silva, da Agência
Saúde
Atendimento à imprensa – (61) 3315.3580
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