CNPq publica chamada para Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Estratégias de Caráter Socioeducativas e Sociotécnicas em Soberaria e Segurança Alimentar e Nutricional

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTIC No- 16/2016

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna publica a Chamada CNPq/MCTIC nº 16/2016, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos.

Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Estratégias de Caráter Socioeducativas e Sociotécnicas em Soberaria e Segurança Alimentar e Nutricional para os países da União das Nações Sul Americanas (UNASUL).

Os projetos deverão ser inseridos em uma ou mais das seguintes linhas:

Linha 1: Direito Humano a Alimentação Adequada;

Linha 2: Antropologia da Alimentação e Cultura Alimentar;

Linha 3: Políticas Públicas, Regulação, Monitoramento e Controle Social;

Linha 4: Sistemas Sustentáveis de Produção de Alimentos Saudáveis;

Linha 5: Gestão Pública da Produção e o Abastecimento Alimentar;

Linha 6: Educação Alimentar e Nutricional (EAN);

Linha 7: Tecnologias Sociais e Inovação (Produção, Manipulação e Conservação de Alimentos Seguros e Saudáveis);

Linha 8: Qualidade Nutricional dos Alimentos;

Linha 9: Controle e Prevenção de Agravos Decorrentes da Má Alimentação.

Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$4.000.000,00 oriundos do orçamento do MCTIC a serem liberados em até duas parcelas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as seguintes modalidades/definições: Modalidade:

Núcleo da SAN: Definição: Núcleos Nascentes: Valores solicitados Até R$50.000,00; Núcleos com 02 a 05 anos de existência: Valores solicitados Até R$80.000,00; Núcleos com mais de 5 anos de existência: valores solicitados até R$120.000,00. Modalidade:

Centro de Referência de SAN: Definição: Centros com até 5 anos de existência: Valores solicitados Até R$100.000,00; Centros com 05 a 10 anos de existência: Valores solicitados Até R$150.000,00; Centros com mais de 10 anos de existência: valores solicitados até R$200.000,00. Modalidade: Observatório Interdisciplinar de SAN: Definição:

Observatórios com menos de 05 anos de existência: Valores solicitados Até 100.000,00; Observatórios com mais de 05 anos de existência: Valores solicitados Até 150.000,00. Modalidade:

Grupo de Pesquisa em SAN: Definição: Grupos com até 05 anos de existência: Valores solicitados Até 30.000,00;

Grupos com mais de 05 anos de existência: Valores solicitados Até 60.000,00; Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 20/09/2016;

Prazo para impugnação da Chamada: 31/09/2016; Data limite para submissão das propostas: 19/10/2016; Julgamento: 31/10 a 11/11/2016;

Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 16/11/2016;

Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 28/11/2016;

Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2016; Contratação das propostas: 30/11/2016.

Brasília-DF, 19 de setembro de 2016.

MARCELO MARCOS MORALES

Presidente do Cons

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TECPAR - CIES Centro de Informação e Estudos Estratégicos é credenciado para pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991

SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA

COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Credenciamento do Centro de Informação e Estudos Estratégicos, do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR-CIES) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e

considerando o que consta no Processo MCT n° 01200.002193/2015-34, de 15 de Junho de 2015,

resolve:

Art. 1º Credenciar o Centro de Informação e Estudos Estratégicos, do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR-CIES), CNPJ nº 77.964.393/0001-88, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248 e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248 e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAXIMILIANO S. MARTINHÃO

Secretário Executivo do Comitê

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DESTILBENOL (DIETILESTILBESTROL) DA APSEN e AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO DA EMS, LEGRAND, GERMED são interditados no mercado pela ANVISA, por falta de bioequivalência e o primeiro por recolhimento voluntário

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

RESOLUÇÃO-RE No - 2.543, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 99, de 02 de agosto de 2016;

considerando o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando a Resolução RDC 55/2005; 

considerando que foi detectado em auditoria que o medicamento Destilbenol (dietilestilbestrol) 1MG foi fabricado com formulação não aprovada por esta Anvisa e considerando o comunicado de recolhimento voluntário apresentado pela empresa Apsen Farmacêutica S/A;

resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso dos lotes 14080009; 14090012; 14090042; 14100021; 15010077; 15040024; 15060013; 15070112; 15060178; 15090006; 15100090; 15100109; 15110142; 15110143 e 16010100 do medicamento Destilbenol (dietilestilbestrol) 1MG comprimido revestido, fabricado por Apsen Farmacêutica S/A (CNPJ: 62.462.015/0001- 29).

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

RESOLUÇÃO-RE No - 2.544, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 99, de 2 de agosto de 2016.

considerando o art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;

considerando que foi detectado que os medicamentos AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO comprimidos 875 mg + 125 mg e POLICLAVUMOXIL BD (amoxicilina + clavulanato de potássio, comprimidos 875 mg + 125 mg) da empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ: 45.992.062/0001-65), AMOXICILINA

+ CLAVULANATO DE POTÁSSIO comprimidos 875 mg + 125 mg, da empresa LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (CNPJ: 05.044.984/0001-26) e AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO comprimidos 875 mg + 125 mg, da empresa E.M.S. S/A (CNPJ: 57.507.378/0003-65) estão sendo fabricados com formulações que não possuem os estudos de Bioequivalencia conforme exigido na regulamentação vigente,

resolve:

Art. 1º. Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar de todos os lotes dos medicamentos AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO comprimidos 875 mg + 125 mg (Registro 105830516) e POLICLAVUMOXIL BD (amoxicilina + clavulanato de potássio, comprimidos 875 mg + 125 mg - Registro 102351146) da empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ: 45.992.062/0001-65), AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO comprimidos 875 mg + 125 mg (registro 167730075), da empresa LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (CNPJ: 05.044.984/0001- 26) e AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO comprimidos 875 mg + 125 mg (Registro 102350845), da empresa SEM S/A (CNPJ: 57.507.378/0003-65).

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

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GlaxoSmithKline names Emma Walmsley as next CEO

GlaxoSmithKline, announced Tuesday that Emma Walmsley, current head of the company's consumer healthcare division, will succeed CEO Andrew Witty when he retires on March 31, 2017. GlaxoSmithKline indicated that Walmsley, who joined the drugmaker in 2010 from L’Oreal, will join the board of directors at the start of next year..

Earlier this year, GlaxoSmithKline announced that Witty would retire in 2017, having served as chief executive since 2008. Internal candidates suggested as possible replacements included Walmsley and Abbas Hussain, head of the company's pharmaceuticals business, as well as chief financial officer Simon Dingemans

Commenting on the appointment, GlaxoSmithKline chairman Philip Hampton remarked "Emma is an outstanding leader with highly valuable experience of building and running major global businesses and a strong track record of delivering growth and driving performance in healthcare."

Walmsley previously served as president of the company's consumer healthcare unit.

The Wall Street Journal, Bloomberg, International New York Times, MarketWatch, GlaxoSmithKline, BBC News, Financial Times, The Telegraph)

By Matthew Dennis

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Comissão aprova uso de recursos de fundo do FGTS em infraestrutura de saúde

Dâmina Pereira apresentou substitutivo que mantém o FI-FGTS e apenas estende a aplicação dos recursos à infraestrutura para a saúde

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que estende a aplicação dos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) a empreendimentos em infraestrutura no setor de saúde. Atualmente, tal fundo aporta recursos para projetos nos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), ao Projeto de Lei 8015/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Originalmente, a proposta restringe a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura e também extingue o FI-FGTS. Com o projeto, Irajá Abreu procurava evitar o uso dos recursos em outras destinações que não as de saneamento básico, infraestrutura e moradia popular.

Dâmina não concordou, no entanto, em extinguir o FI-FGTS por entender que sua extinção seria prejudicial ao desenvolvimento urbano e regional do País. A relatora lembrou que a Caixa Econômica Federal, em audiência pública realizada na Câmara em outubro de 2015, esclareceu os mecanismos de funcionamento e investimento do FI-FGTS. Segundo as informações trazidas pelo banco, os recursos do fundo não integram a conta dos trabalhadores, mas o patrimônio do FGTS.

“A Caixa reiterou a importância, a solidez e a seriedade dos procedimentos que envolvem o FI-FGTS e seus investimentos”, observou Dâmina Pereira.

O substitutivo também inclui, entre as competências do Conselho Curador do FGTS, a de acompanhar os investimentos autorizados pela Comissão de Investimento do FI-FGTS. Dâmina retirou do texto a expressão “fiscalizar”, uma vez que a competência fiscalizatória seria própria dos órgãos de controle da administração pública federal, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O texto altera a lei que institui o FI-FGTS (Lei 11.491/07).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-8015/2014

Reportagem – Noéli Nobre, Edição – Rachel Librelon, Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Agência Câmara Notícias

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Reunião Pública da Dicol será nesta terça-feira (20/09)

Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa acontece nesta terça-feira (20/9) a partir das 10h. Entre os temas da pauta estão regras de reuso de produtos de saúde e a rotulagem de lactose.

Rotulagem da lactose em alimentos é tema de Consulta Pública que será deliberada pela Diretoria da Anvisa, na reunião pública desta terça-feira (20/9), às 10 horas. Entre os temas deliberativos para esta semana estão mais seis propostas de Consultas Públicas, duas propostas de Iniciativas, entre outros assuntos.

Acompanhe ao vivo a reunião (somente pelo Internet Explorer)

Dentre as Consultas Públicas se destaca também a proposta de regulamentação de requisitos para o registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso.

Também está na pauta uma proposta de resolução que define o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.

A reunião será na Sede da Anvisa, na Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada, Térreo, Bloco E. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) trecho 5, área especial nº. 57 - Brasília/DF.

Confira a íntegra da pauta da 23ª Reunião Pública

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RICARDO BARROS, Min. da Saúde - agenda desta terça-feira(20)

Agenda do Ministro de Estado

Terça-feira, 20 de Setembro de 2016

Agenda Ministro de Estado, Ricardo Barros

08h – Visita ao Hospital Universitário de Brasília (HUB)

Local: UnB 604/605 - Asa Norte, Brasília - DF, 70840-901

09h – Participa da Abertura do Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena 

Local: SEPN, Quadra 510, W3 Norte, 1º Subsolo da Unidade II do Ministério da Saúde.

10h – Coletiva de Imprensa sobre Mais Médicos

11h30 – Reunião com diretor de gestão de assuntos comunitários da Universidade Paranaense/UNIPAR, Cássio Garcia

12h30 – Almoço com presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Magalhães Occhi

14h – Audiência com deputado Carlos Marun

Pauta: Ações de saúde para o estado de Mato Grosso do Sul

15h30 – Reunião sobre o cronograma do Registro Eletrônico de Saúde

Participantes: Equipe técnica do Ministério da Saúde

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Saúde lança campanha com atletas para incentivar doação de órgãos

Em evento na Casa Brasil neste sábado (17), esportistas transplantados dão depoimentos sobre a importância deste ato para salvar vidas. Dados do Ministério da Saúde apontam que o país bateu recorde neste semestre, mas 44% das famílias ainda recusam a doação

O Ministério da Saúde lança neste sábado (17) a campanha nacional de doação de órgãos no espaço Casa Brasil no Rio de Janeiro. Com o slogan “Viver é uma grande conquista. Ajude mais pessoas a serem vencedoras”, a campanha é estrelada por atletas transplantados em alusão aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O objetivo da ação de comunicação é estimular cada vez mais a população a ser doadora de órgãos e fazer com que o Brasil alcance anualmente a meta de doador por milhão da população (pmp). No primeiro semestre deste ano, o país bateu recorde, com 1.438 doadores, 7,4% a mais que no mesmo período em 2015. 

Essas doações possibilitaram a realização de 12.091 transplantes entre janeiro e julho deste ano, fazendo com que crescessem os procedimentos de órgãos mais complexos como, por exemplo, pulmão, fígado e coração, que registraram aumento de 31%, 6% e 7%, respectivamente, em relação ao mesmo período no ano passado. Com o número recorde de doadores, o Brasil está muito perto da meta, que é 14,4 doadores por milhão de população. O índice atual é 14 pmp.

Embora o país tenha avançado muito nos últimos anos, a taxa de aceitação familiar foi de 56% nesse primeiro semestre.  Portanto, quase metade das famílias brasileira ainda rejeita a doação de órgãos de um parente com diagnóstico de morte encefálica. Mesmo assim, o Brasil possui a menor taxa de recusa familiar entre os quatro maiores países transplantadores da América do Sul, como Argentina (49%), Uruguai (47%) e Chile (52%). Atualmente, 89% dos transplantes de órgãos sólidos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o país referência mundial no campo dos transplantes e maior sistema público do mundo.

“Um dos nossos principais desafios atualmente é diminuir a taxa de recusas familiares à doação de órgãos. A família brasileira é tipicamente solidária e precisa ser bem informada e acolhida em momentos dolorosos, como a perda de um ente querido. É preciso mostrar que essa perda pode significar a vida de outra pessoa e, por isso, estamos empenhando todos os esforços necessários para capacitar os profissionais responsáveis pela entrevista familiar em busca da autorização para doação de órgãos, de modo a esclarecer todas as dúvidas e reduzir as taxas de recusa”, destacou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo.

PREMIAÇÃO – Para incentivar iniciativas que buscam exatamente o diálogo com as famílias e a sensibilização da população para o tema, o Ministério da Saúde vai premiar pessoas físicas e jurídicas que se destacam em ações com esse objetivo. Este ano, vão receber cantar Fábio Beça, do Grupo Bom Gosto, que foi submetido a um transplante renal em 2015 e emplacou diversas ações sociais em prol da doação de órgãos, lançando, por conta própria, campanha com videoclipe reunindo diversas personalidades do samba; a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), que tem atuado de forma expressiva na capacitação de médicos intensivistas para o diagnóstico da morte encefálica e na manutenção e validação de potenciais doadores; e a Secretaria de Saúde do Paraná, grande incentivadora de doação de órgãos no estado, viabilizando recursos e estrutura para ampliação do processo de doação/transplante; o cantor Fábio Beça, do Grupo Bom Gosto, que foi submetido a um transplante.

No Brasil, a autorização para a doação de órgãos é concedida pelos familiares. Dessa forma, para que a vontade em doar os órgãos após a morte seja atendida, é importante avisar a família sobre essa decisão e pedir que ela atenda ao desejo. A doação de órgãos pode ocorrer após a morte encefálica. A rede brasileira conta com Centrais Estaduais de Transplantes em todos os estados e DF, 494 Centros de Transplantes, 1.244 equipes de Transplantes e 72 Organizações de Procura de Órgãos (OPOs). Desde 2010, houve aumento de 16% na quantidade de serviços habilitados pelo Ministério da Saúde para realizar transplantes no país, passando de 712 para 826.

TRANSPORTE DE ÓRGÃOS – Para ampliar ainda mais o número de transplantes no país e viabilizar o transporte de órgãos, os ministérios da Saúde e da Defesa assinaram em agosto deste ano um Termo de Execução Descentralizado (TED) no valor de R$ 5 milhões para ressarcir a Força Aérea Brasileira (FAB) dos voos realizados para transporte de órgãos em todo o Brasil.

A parceria, viabilizada por um decreto do presidente Michel Temer publicado em junho, prevê sempre a disponibilidade de uma aeronave em solo, garantindo que o órgão chegue ao seu destino e salve vidas dentro do prazo necessário. Este ano, até antes da publicação do decreto, a FAB realizou apenas cinco transportes de órgãos no Brasil. Após a publicação do decreto foram 61 transportes, sendo 28 corações, 21 fígados, três pulmões, quatro rins e cinco pâncreas.

MEDULA ÓSSEA – Com mais de 4 milhões de doadores cadastrados, o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) é o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo e pertence ao Ministério da Saúde, sendo o maior banco com financiamento exclusivamente público do planeta. Anualmente são incluídos mais de 300 mil novos doadores no cadastro. O registro americano conta com quase 7,9 milhões e o alemão, 6,2 milhões, mas ambos foram desenvolvidos e são mantidos com recursos primordialmente privados.

Atualmente, a busca por doadores para pacientes brasileiros é realizada simultaneamente no Brasil e no exterior. Os bancos internacionais também acessam os dados dos candidatos a doadores a partir de sistemas especializados. O registro brasileiro foi o que mais cresceu na última década. A chance de se identificar um doador compatível no Brasil, na fase preliminar da busca, é de até 88%, e ao final do processo, 64% dos pacientes têm um doador compatível confirmado.

Em 2005, havia 134.781 doadores cadastrados no REDOME, com o registro de 94 transplantes não aparentados de medula. Hoje, são 4.104.287 doadores cadastrados e ano passado foram registrados 299 transplantes não aparentados de medula. Este ano, entre janeiro e agosto, o registro brasileiro já realizou 254 transplantes.

Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde

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Ministro da Saúde visita instalações do Hospital Universitário de Brasília (HUB)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, visita nesta terça-feira (20), às 8h00, cinco alas do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A unidade conta com recursos federais, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). O HUB é um dos hospitais contemplados no Plano Nacional de Expansão dos Serviços de Radioterapia.

Visita às instalações do HUB

Data: 20 de setembro (terça-feira)

Horário: 8 horas

Local: 604/605 Norte – Brasília/DF 

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AGENDA DO SENADO FEDERAL - SEMANAL

Agenda - 19/09/2016 (Segunda-feira)

14h

Plenário - Sessão deliberativa.

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Plenário do Senado

Status: Confirmada

19h

Sessão do Congresso - Está convocada sessão do Congresso Nacional para apreciação de 7 vetos e 10 projetos de lei, entre eles, a conclusão de votação do PLN 2/2016, que trata da Lei Orçamentária 2017. Veja a pauta

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Status: Confirmada

Agenda - 20/09/2016 (Terça-feira)

09h

Comissão/Constituição e Justiça - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 33 itens. Entre eles, o PLS 56/2012, que institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas, e o PLS 214/2014, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos da União. Veja a pauta completa

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status: Confirmada

11h

Sessão do Congresso - Está convocada sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos e projetos de lei orçamentários. Veja a pauta

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Status: Confirmada

14h

Plenário - Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Status: Confirmada

Agenda - 21/09/2016 (Quarta-feira)

09h30

Comissão/Meio Ambiente - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública interativa para debater o avanço do plantio da soja no Pantanal. Entre os convidados estão representantes do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Status: Confirmada

11h

Sessão Especial - Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e entrega da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill.

Local: Plenário do Senado

Status: Confirmada

14h

Plenário - Sessão não deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Status: Confirmada

Agenda - 22/09/2016 (Quinta-feira)

10h30

Comissão/Educação - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública  interativa sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. Participam do debate, entre outros, de representantes do Ministério do Esporte, da Secretaria de Esporte do DF e das torcidas organizadas do DF.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

Status: Confirmada

14h

Plenário - Sessão não deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Status: Confirmada

Agenda - 23/09/2016 (Sexta-feira)

09h

Plenário - Sessão não deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Status: Confirmada

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CMED estabelece até o próximo dia 19 de outubro para Empresas e Laboratórios Oficiais entregarem do relatório de comercialização do primeiro semestre 2016

CÂMARA DE MEDICAMENTOS

COMUNICADO Nº 16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 7º do art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; o Decreto nº 4.937, de 29 de dezembro de 2003; e a Resolução CMED nº 01, de 23 de fevereiro de 2015, expede o presente Comunicado:

1. O Relatório de Comercialização referente ao primeiro semestre de 2016 deverá ser preenchido por meio do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED - http://www.anvisa.gov.br/sammed_web - conforme orientações do Manual de Utilização do Sistema, publicado no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no endereço http:// http://portal.anvisa.gov.br/comunicadoscmed  nos atalhos "Comunicados de 2016".

2. O acesso ao sistema SAMMED se dará conforme instruções estabelecidas no Comunicado nº 1, de 3 de março de 2011, que descreve como as empresas produtoras de medicamentos e os Laboratórios Oficiais devem proceder para transmitir os Relatórios de Comercialização à CMED, com a realização do cadastro ou da atualização dos dados de seus gestores de segurança, usuários do sistema ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que estes possam acessar o referido Sistema.

3. A inserção dos dados de faturamento e de quantidade vendida das apresentações de medicamentos referentes ao primeiro semestre de 2016 se dará via importação de arquivo XLS conforme detalhado no Manual até o dia 19 de outubro de 2016.

4. As dúvidas referentes ao preenchimento do Relatório de Comercialização deverão ser dirimidas por meio do endereço eletrônico

sammed@anvisa.gov.br

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

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Arbovírus: É possível construir nas comunidades a prevenção do futuro?, promovido pela Organização Mundial da Saúde em Wellcome Trust, Londres - Inglaterra

PEDRO FERNANDO DA COSTA VASCONCELOS, Diretor do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde, participará do evento: Arbovírus: É possível construir nas comunidades a prevenção do futuro?, promovido pela Organização Mundial da Saúde/Wellcome Trust, em Londres - Inglaterra, no período de 3 a 8 de outubro de 2016, inclusive trânsito.

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