ANVISA abre consulta pública objetivando estabelecer critérios e requisitos técnicos para o REUSO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

A Anvisa abrirá para contribuições, a proposta de resolução (RDC) para o registro e o cadastro de produtos para saúde quanto à proibição de reuso, à rotulagem e às instruções de uso. A Diretoria Colegiada aprovou a Consulta Pública (CP) na última terça-feira (20/9). Em breve, a CP será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O prazo para envio de comentários e sugestões sobre a proposta de RDC será de 60 (sessenta) dias. A contagem terá início sete dias após a data de publicação no DOU.

O objetivo dessa proposta que entrará em discussão é estabelecer requisitos e critérios técnicos para produtos de reuso proibido e dos produtos passíveis de reuso. Aplica-se às empresas fabricantes e às importadoras de produtos para saúde quando da solicitação do registro e do cadastro dos produtos para saúde; sua alteração ou revalidação.

Na proposta, consta em anexo a “Tabela de produtos para saúde enquadrados como de reuso proibido”. Essa tabela é constituída por grupos conforme a invasividade, a indicação de uso, o desempenho, a integridade, a funcionalidade, a desmontagem e a compatibilidade com as etapas de processamento de produtos para saúde (limpeza, secagem, desinfecção ou esterilização, armazenamento etc.), considerando os critérios de classificação de risco.

Quanto à rotulagem, a regra prevê que os produtos para saúde enquadrados como de reuso proibido devem apresentar no rótulo e instrução de uso os dizeres: “REUSO PROIBIDO”.

Outro requisito é que, nas instruções de uso dos produtos para saúde passíveis de reuso, os fabricantes devem recomendar os métodos validados de processamento compatíveis com o produto, para que sejam mantidas as condições de uso equivalentes ao produto original. Caso o fabricante não tenha validado metodologia de processamento, na instrução de uso do produto para saúde passível de reuso deve constar a seguinte expressão: “O FABRICANTE NÃO VALIDOU MÉTODO PARA O PROCESSAMENTO DESTE PRODUTO PARA SAÚDE. A RESPONSABILIDADE DO PROCESSAMENTO DESTE É DO SERVIÇO DE SAÚDE E DA EMPRESA PROCESSADORA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE”.

De acordo com a norma proposta, os fabricantes e importadores de produtos para saúde, com registros e cadastros válidos no país, têm o prazo de 01 (um) ano, para peticionar junto à Anvisa, a partir da data de publicação da Resolução, as alterações necessárias para adequação das rotulagens e instruções de uso.

Como contribuir?

O prazo para envio de comentários e sugestões sobre a proposta de RDC será de 60 (sessenta) dias. A contagem terá início sete dias após a data de publicação da Consulta Pública no DOU.

A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra, no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28231

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde - GGTPS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, as contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

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Anvisa e empresas buscam melhor diálogo institucional

Cerca de 200 representantes do setor regulado estiveram nesta segunda-feira (19/9) na Anvisa para discutir melhorias no acesso aos serviços e informações da Anvisa

Representantes de empresas falam na Anvisa

Uma série de sugestões de melhorias foi apresentada à Anvisa, na última segunda-feira (19/09), numa conversa com representantes de empresas do setor regulado, durante reunião coordenada pelo diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. O evento contou ainda com a participação dos diretores José Carlos Magalhães Moutinho e Fernando Mendes, na abertura, e de vários gestores da Anvisa.

O objetivo foi promover um debate aberto sobre como podem ser implantadas melhorias no relacionamento entre a Agência e as milhares de empresas que solicitam os mais diversos serviços prestados, no sentido de garantir mais transparência, agilidade e efetividade.

Estiveram presentes, técnicos da área regulatória e dirigentes de associações representativas e de empresas das áreas de medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, pesquisa, alimentos, produtos de limpeza e operadores de logística, entre outros. Leia também: Associações de pacientes apresentam sugestões sobre regulação

Vários participantes elogiaram a iniciativa e a abertura que a Anvisa tem propiciado para estabelecer um diálogo com o setor regulado em várias áreas da Agência.

Entre as questões apresentadas no encontro, está a necessidade de maior clareza sobre o entendimento das normas editadas pela Anvisa. De acordo com alguns participantes do debate, é comum que existam diferentes interpretações sobre a forma de aplicação de uma nova regra, tanto dentro da Anvisa como no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que envolve os estados e municípios.

Segundo Fernando Matos, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais (ABIAD), outro ponto importante é garantir maior celeridade na liberação de importações para dar mais dinâmica ao mercado e evitar o pagamento de altas taxas de armazenagem e a perda de amostras. Ele citou, também, a necessidade do setor em ter uma Agenda Regulatória que não sofra mudanças constantes.

Para Jorge Froes, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), medidas simples, como a publicação das normas de forma setorizada no Diário Oficial da União (DOU), são recursos que ajudam o setor produtivo a otimizar o tempo que é utilizado pelas empresas para se manterem atualizadas sobre a regulação sanitária.

Outro aspecto solicitado pelos representantes das empresas foi uma maior clareza sobre os critérios da Agência para o agendamento de audiências no parlatório com suas áreas técnicas. E também a indicação, de forma mais clara, sobre as justificativas que levam a Anvisa a indeferir um processo ou fazer algum tipo de exigência.

Diversos profissionais que trabalham no setor regulado fizeram sugestões simples, porém de alto impacto, para melhorar a transparência e a agilização de processos. Entre essas sugestões, estão:

• Atualização permanente do banco de dados, disponível no portal da Anvisa, relativo a produtos e medicamentos sempre que há algum alteração no registro publicada no Diário Oficial; mais facilidade na consulta às normatizações;
• Abrir um canal direto, no portal eletrônico da Anvisa, com os Diretores;
• Garantir a segurança no peticionamento eletrônico;
• Melhorar o acompanhamento dos protocolos;
• Melhorar a revisão das publicações no DOU para evitar erros;
• Garantir respostas adequadas aos questionamentos efetuados pelos canais de atendimento, como e-mail e 0800;
• Ampliar acesso de técnicos do setor regulado a seminários, oficinas e processos de capacitação;
• Revisar os checklists orientativos para garantir que eles tragam informações atualizadas e corretas;
• Melhorar a velocidade e a estabilidade do portal eletrônico;
• Realizar consolidação do marco regulatório;
• Reativar as câmaras setoriais;
• Possibilitar a realização de reuniões com duas áreas distintas no parlatório, evitando ter que agendar duas reuniões separadas e ter pautas mais realistas, que sejam integralmente cumpridas na Diretoria Colegiada, para evitar que os representantes de empresas que têm recursos tenham que vir a duas reuniões.

Encaminhamento de soluções

De acordo com o diretor-presidente, Jarbas Barbosa, algumas das questões apresentadas pelos setores podem ter encaminhamento imediato, pois já estão, inclusive, com soluções sendo finalizadas. Por exemplo: a Agência já trabalha em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para aperfeiçoar o acesso às normas regulatórias e oferecer à sociedade uma ferramenta mais efetiva e ágil para consultas.

Sobre a Agenda Regulatória, o diretor-presidente defendeu que o instrumento tenha um escopo menor, mais estratégico e mais factível de ser cumprido no prazo.

Outro ponto defendido pelo presidente é de que todas as negativas de audiência por parte da Anvisa tenham justificativa clara. Em relação ao entendimento da normas, Barbosa lembrou, ainda, que é necessário que os estados e municípios, que aplicam boa parte das normas sanitárias, participem de um esforço conjunto para padronizar a aplicação das regras de forma a garantir uniformidade em todo o país. Ele informou que já está tratando desse tema junto aos secretários estaduais e municipais de Saúde, com toda a prioridade exigida.

Segundo o diretor-presidente, “Esse encontro foi uma verdadeira ‘DR’, como se diz, porque foram apresentadas, de forma muito aberta e construtiva, propostas e sugestões de como melhorar nosso relacionamento. Esse diálogo é fundamental e já vamos agendar um novo encontro desse tipo ainda este ano, no mês de dezembro, quando apresentaremos todas as iniciativas que a Anvisa está implantando para responder a esse anseio por mais transparência e agilidade”.

Por: Ascom/Anvisa

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Brasil e Japão debatem práticas regulatórias

Brasil recebe terceiro Seminário Brasil - Japão sobre Regulações de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos. Inscrições vão até dia 30/09

Anvisa e órgãos reguladores japoneses organizam o terceiro seminário Brasil - Japão sobre Regulações de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos, no próximo dia 04 de outubro, em São Paulo.

A terceira edição do seminário contará com o apoio de instituições públicas brasileiras e japonesas e trará temas como a melhoria na eficiência da revisão de medicamentos e a certificação de qualidade de produtos para a saúde. As inscrições para o seminário são gratuitas e vão até o dia 30 de setembro.

Em sua terceira edição, o Seminário será realizado em parceria entre instituições dos dois países, do lado brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do lado japonês, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar do Japão (MHLW); a Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos do Japão (PMDA) e a Japan External Trade Organization (JETRO).

Confira aqui a programação.

Faça sua inscrição.

Para mais informações, encaminhe e-mail para sao-seminar@jetro.go.jp

Por: Ascom/Anvisa

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Campanha brasileira de vacinação contra o HPV é destaque em Simpósio

Desde quarta-feira (21), especialistas em imunizações, autoridades da Saúde Pública, epidemiologistas de todo o mundo, entre outros, estão reunidos em Brasília para conhecer e debater o desenvolvimento, aplicação e evolução das  vacinas no X Symposium for Latin American Experts. Um dos destaques do encontro foi  a experiência do Brasil  na vacinação contra o HPV  para as meninas de 9 a 13 anos,   tanto nas unidades básicas de saúde como nas escolas públicas e privadas do país.

“As coberturas vacinais alcançadas pelo Brasil na primeira dose da implantação da vacina foi um sucesso, atingindo 100% da população alvo em apenas quatro meses, a partir da utilização dessa estratégia,  podendo ser uma das principais lições aprendidas para os demais países que estão participando do evento”. A imunização é uma prioridade do governo brasileiro.  Não é à toa que o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde tem  o reconhecimento internacional pelo trabalho desenvolvido por todo o país. “É a ser um exemplo a ser seguido por outros países”,  ressalta a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

A vacinação contra o HPV foi incorporada ao Sistema Único de Saúde em todo o Brasil no ano de 2014, mas em 2013 o Distrito Federal e o Amazonas já tinham  começado a imunizar as meninas desses estados.  A estratégia de vacinação brasileira tem  o objetivo de reduzir casos e mortes ocasionados pelo câncer do colo do útero, terceiro tipo mais frequente na população feminina e quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil,  principal motivo para que hoje a vacinação na rede pública de saúde seja restrita ao sexo feminino. Os vírus HPV 16 e 18 são responsáveis por 70% dos casos do câncer de colo do útero.

Atualmente,  a vacina é licenciada em mais de 130 países e utilizada como estratégia de saúde pública em mais de 60 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 200 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A segurança da imunização  é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, as sociedades brasileiras e Imunizações (SBIm), de Infectologia (SBI), de Pediatria (SBP) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) divulgaram uma carta aberta à população reforçando a importância da vacinação e orientando os pais a não deixar de levar as filhas de 9 a 13 anos a um posto de vacinação para tomar a primeira ou segunda dose contra HPV. Esse é o público alvo da Campanha de Vacinação contra o HPV hoje. Essa faixa etária foi definida porque a produção de anticorpos é duas vezes maior nesta população, quando comparada a população de 15 a 26 anos, portanto, é a população que será mais beneficiada com a vacinação, podendo até ser a primeira geração livre do câncer do colo do útero.  

A vacinação mesmo direcionada ao público feminino também atinge o universo masculino, na ação conhecida como “imunidade de rebanho”. Isto ocorre quando um grande número de pessoas está imunizado e acaba funcionando como uma barreira para aqueles que não foram vacinados. Estudos publicados na revista The Lancet comprovam que os meninos menores de 20 anos passam a ser protegidos indiretamente com a vacinação no grupo feminino, havendo uma determinante redução na transmissão de verrugas genitais entre homens após a implantação da vacina contra o HPV.

Por entender os desafios que envolvem a vacinação dos adolescentes é que, para que os resultados fossem alcançados, o Ministério da Saúde convocou os gestores locais de saúde que articulassem junto às secretarias de educação dias de vacinação nas escolas, de forma a ter um impacto maior nos índices de cobertura.

No evento, Carla Domingues destacou que a parceria com as escolas públicas e privadas no país é um dos principais fatores que contribuíram para que a estratégia de vacinação fosse efetiva. “ A literatura já mostrava, a exemplo da Escócia e da Austrália, que a vacinação teria uma  elevada cobertura vacinal se a vacinação fosse realizada nas escolas, além de contribuir para a discussão das ações da prevenção do HPV e outras doenças. Para nós, foi uma estratégia para o Ministério da Saúde ampliar a comunicação com esse público que geralmente não vai as unidades de saúde”, explica a coordenadora.

Quem também esteve presente no evento e elogiou a iniciativa do MS  foi a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai. Ela relembrou que, em 2015, as Sociedades científicas como a Sbim, a Febrasgo e a SBP somaram esforços com o PNI visando atingir a população adolescente, fazendo um importante trabalho de comunicação com o uso da internet e de influenciadores digitais. O médico é apontado na literatura como o principal influenciador para que o paciente se vacine, mas nós estamos falando de um grupo que não vai ao médico rotineiramente, então como que o médico vai poder fazer a prescrição? Então cada vez mais o uso da internet é uma via rápida que vais chegar no adolescente “, relembrou.

No SUS, essa vacina está disponível durante todo o ano nas mais de 36 mil salas de vacinação espalhadas por todo o Brasil para meninas nessa faixa etária, com o esquema vacinal de duas doses, sendo a segunda dose seis meses após a primeira. Também podem tomar essa vacina no SUS meninas e mulheres vivendo com HIV/Aids de 9 a 26 anos, com o esquema vacinal de três doses, sendo a segunda e a terceira doses, administradas respectivamente, dois e seis meses após a primeira.“ Realizar a vacinação contra HPV nas escolas não é uma tarefa fácil, há necessidade de um ampla articulação do setor saúde com o da educação, envolvendo as esferas nacionais, estaduais e municipais,  incluindo a realização de capacitações dos profissionais de saúde  e da educação para que a ação fosse realizada de forma bem sucedida”, afirma Carla Domingues.

O HPV é o responsável por 99% dos casos de câncer do colo do útero. Todo ano no Brasil, mais de 16 mil ocorrências são notificadas, sendo esse o terceiro câncer que mais atinge as mulheres. Por isso, a relevância de se prevenir por meio da vacina, que protege contra os tipos mais cancerígenos do vírus. Para ser imunizada de fato é importante que a jovem receba as duas doses, com um intervalo mínimo de seis meses.

Saiba mais sobre a CampanhaContra o HPV.

Gabi Kopko, para o Blog da Saúde

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UNIV.FEDERAL DO PARÁ e de MATO GROSSO tem novos REITORES: EMMANUEL ZAGURY TOURINHO e MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA, respectivamente

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei no 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve

NOMEAR

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO, Professor da Universidade Federal  do Pará, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 22 de setembro de 2016; 195o da Independência e

128o da República.

MICHEL TEMER

José Mendonça Bezerra Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei no 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve

NOMEAR,

a partir de 14 de outubro de 2016, MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA, Professora da Universidade Federal do Mato Grosso, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 22 de setembro de 2016; 195o da Independência e

128o da República.

MICHEL TEMER

José Mendonça Bezerra Filho

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MÁRCIO ELLERY GIRÃO BARROSO substituí RICARDO GATTASS na diretoria da FINEP

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

DECRETOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, resolve

EXONERAR

RICARDO GATTASS do cargo de Diretor da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Brasília, 22 de setembro de 2016; 195º da Independência e

128º da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Kassab

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, resolve

NOMEAR

MÁRCIO ELLERY GIRÃO BARROSO, para exercer o cargo de Diretor da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Brasília, 22 de setembro de 2016; 195º da Independência e

128º da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Kassab

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IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE é nomeada Procuradora-Geral da União da Advocacia-Geral da União

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve

NOMEAR

IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Procuradora-Geral da União da Advocacia-Geral da União, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Brasília, 22 de setembro de 2016; 195o da Independência e

128o da República.

MICHEL TEMER

Grace Maria Fernandes Mendonça

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HEMOBRÁS tem novo diretor: OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei no 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e no art. 17, § 10, do Estatuto aprovado pelo Decreto no 5.402, de 28 de março de 2005, resolve

NOMEAR

OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO, para exercer o cargo de Diretor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, com mandato de quatro anos.

Brasília, 22 de setembro de 2016; 195º da Independência e

128º da República.

MICHEL TEMER

Ricardo José Magalhães Barros

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fórum: Avanços no tratamento do câncer: tecnologia, interdisciplinaridade e suporte ao paciente

O Instituto Ação Responsável, realizou hoje(22) na Interlegis, em Brasília o fórum:

“Avanços no tratamento do câncer: tecnologia, interdisciplinaridade e suporte a o paciente”

O Programa contou com a participação de representativas autoridades do segmento;

• Ministério da Saúde - Maria de Fátima Marinho, Diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não transmissíveis e Promoção da Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde
• Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) – Sandro José Martins – Coordenador-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Leandro Pinheiro Safatle - Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED
• Agência Nacional de Saúde Suplementar – Raquel Lisbôa – Gerente Geral de Regulação Assistencial
• Hospital Universitário de Brasília – HUB - Hervaldo Sampaio Carvalho – Diretor Geral
• Congresso Nacional – Érika Kokay - Deputada Federal PT/DF e Membro da Comissão de Seguridade Social e Família
• Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino (I'DOR, Brasil) – Carlos Gil Ferreira - Coordenador de Oncologia
• Instituto Oncoguia - Luciana Holtz de Camargo Barros - Presidente
• Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) - Gustavo Fernandes – Presidente

Anexo disponibilizamos as apresentações utilizadas durante o evento

Os trabalhos foram moderados pelo Dr. Jorge Sayde - médico da Coordenação Geral da Saúde do Trabalhador - CGSAT / MS

O câncer é um problema de saúde pública mundial e considerado como uma das principais causas de morte em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde (OM) estima que até 2030 os casos de câncer tenham um aumento em torno de 50%, isto é, cerca de 22 milhões de novos casos da doença. O maior efeito desse aumento vai incidir em países de baixa e média renda. Atualmente, mais de 32 milhões de pessoas vivem com a doença no mundo todo. A doença registra, anualmente, 14 milhões de novos casos e 8 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, o câncer representa a terceira causa de óbito, atrás apenas das doenças cardiovasculares e das causas externas (morte por violência, acidente de trânsito, etc.). A estimativa do INCA para o Brasil, biênio 2016-2017, aponta a ocorrência de 600 mil casos novos de câncer. Excetuando-se o câncer de pele não melanoma (aproximadamente 180 mil casos novos), ocorrerão cerca de 420 mil casos novos de câncer.

O diagnóstico e o tratamento dos diferentes tipos de câncer, em todas as idades, sofreram expressivos avanços nos últimos anos. Métodos modernos de imagem, análises bioquímicas e métodos de biologia molecular têm permitido o diagnóstico correto, acompanhamento adequado e avaliação do prognóstico dos pacientes. Os avanços se traduzem em esperança para os pacientes que tem acesso às inovações. Surgem novas opções de imunoterapia, que deixa o tumor mais vulnerável à ação do sistema de defesa do corpo, e novas drogas que agem especificamente sobre as mutações que fazem o tumor crescer e se espalhar, as

chamadas terapia-alvo.

O diagnóstico precoce aliado aos atuais métodos terapêuticos e a disseminação das medidas eficazes de prevenção, são fundamentais para reduzir a mortalidade por câncer. Entretanto, um número significativo de casos, passíveis de detecção precoce, ainda é diagnosticado em estágios avançados de evolução. Portanto, o diagnóstico precoce é a maior perspectiva de cura e representa a primeira barreira a ser vencida, com esforço multilateral, envolvendo

autoridades governamentais, mídia, população e médicos.

Adicionalmente, sabe-se que mais de 50% dos casos de câncer ocorrem com a participação de hábitos nocivos, tais como tabagismo, sedentarismo, contatos com carcinógenos ambientais e alimentação inadequada. Estima-se que, se o número de fumantes no mundo fosse reduzido em 30% mais vidas seriam salvas do o que se conseguiu com a somatória de todos os avanços da oncologia dos últimos 10 anos.

O problema do câncer no Brasil ganha relevância pelo perfil epidemiológico que essa doença vem apresentando, e o tema vem conquistando espaço nas agendas políticas e técnicas de todas as esferas de governo. Conhecer a situação real dessa doença permite estabelecer prioridades e alocar recursos de forma direcionada para a modificação positiva desse cenário na saúde da população brasileira.

Dentre as principais diretrizes os palestrantes trataram de temas, como:

O Câncer no Brasil – Cenário atual

Políticas de controle e tratamento

Aspectos regulatórios em oncologia

Desafios da interdisciplinaridade e novas tecnologias

Suporte ao paciente com câncer

As conclusões são fonte de preciosas informações que poderão se desdobrar em políticas públicas de saúde, construídas dentro e fora do Congresso Nacional.

Anexos:

• Apresentações fórum: Avanços no tratamento do câncer: tecnologia, interdisciplinaridade e suporte ao paciente

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Marconi apresenta modelo de gestão por OS na Saúde de Goiás

O ministro da saúde de Quebec, Gaétan Barretek, afirmou que a província tem interesse em conhecer melhor a experiência vivida por Goiás

O governador Marconi Perillo (PSDB) e a comitiva que integra a missão comercial ao Canadá e Estados Unidos se reuniram ontem com o ministro da Saúde e Serviços Sociais de Quebec, Gaétan Barrette. Marconi apresentou ao ministro da província canadense o modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) adotado pelo Governo de Goiás em 2012. Barrette afirmou que a província tem interesse em conhecer esta e outras experiências protagonizadas por Goiás.

Marconi lembrou que Goiás e Quebec mantêm relações bilaterais há 17 anos, inclusive no setor da saúde. “Quando fomos criar o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) recebemos consultoria de profissionais de Quebec. E o Crer é uma de nossas melhores unidades de saúde, referência no Brasil”, afirmou. O governador, que estava acompanhado do secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, e do ex-secretário Fernando Cupertino, ainda apresentou ao ministro o Conecta SUS.

Mais cedo, Marconi conheceu a Assembleia Nacional do Quebec, onde foi recebido pela vice-presidente Maryse Gaudreault e pelas conselheiras políticas Anne-Marie D'amours e Karine Gaudreault. Ele aproveitou para conhecer a biblioteca do espaço.

 

A vice-presidente afirmou estar honrada por receber o governador e comitiva; contou que esteve recentemente no Brasil, e gostou muito do país. A pedido dela, o governador assinou o livro de ouro da Assembleia, destinado a personalidades e autoridades.

Venceslau Pimentel

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Presidente do Instituto Português do Sangue pediu demissão ao ministro da Saúde, em causa doações de sague realizadas por homossexuais e bissexuais

O presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, Hélder Trindade, pediu a demissão ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, alegando "razões pessoais", noticiam esta quarta-feira vários órgãos de comunicação social.

A demissão do especialista em transplantação, que estava no cargo desde 2011, foi confirmada na quarta-feira pelo Ministério da Saúde.

O pedido de demissão ocorre poucos dias depois de a Direção-Geral da Saúde (DGS) ter divulgado uma norma de orientação clínica no sentido de permitir a dádiva de sangue por parte de homossexuais e bissexuais, embora condicionada a um período de abstinência de um ano.

Estas novas regras vêm pôr fim à proibição total de homens que fazem sexo com homens (HSH) - homossexuais e bissexuais - poderem dar sangue, passando aquilo que é hoje considerado como "critério de suspensão definitiva" para "critério de suspensão temporária".

Na prática, os HSH passam a poder ser dadores de sangue, estando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária de 12 meses após o último contato sexual, com avaliação analítica posterior.

A norma, publicada na página da DGS na segunda-feira, vem também estabelecer um período de suspensão de 12 meses após o último contato sexual para pessoas que tenham tido parceiros portadores de infecção por VIH, hepatite B e hepatite C.

Hélder Trindade já tinha sido contestado pelo Bloco de Esquerda em 2015, por este ter afirmado que só admitia dadores homossexuais que fossem abstinentes.

Lusa

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CCVisa realiza primeira reunião com novos membros

Primeiro encontro dos novos membros, nomeados pelo Ministro da Saúde no dia 11 de agosto deste ano, discutiu novas perspectivas para a regulação sanitária

A Anvisa sediou, nesta quarta-feira (21), a 13ª Reunião Ordinária da Comissão Científica em Vigilância Sanitária, a CCVisa. Durante o encontro, os titulares e suplentes da Comissão trataram de temas relacionados à vigilância sanitária, abordando questões como risco, convergência regulatória e novas perspectivas.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, destacou alguns desafios da vigilância sanitária e também tratou de questões relacionadas à regulação. Segundo Jarbas, a Agência atua com uma diversidade muito grande de objetos, que vão desde medicamentos e cosméticos a alimentos industrializados e serviços de saúde. Além disso, a instituição também coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). “Fizemos questão de separar bem qual é a contribuição mais estratégica que este CCVisa traz para a Anvisa, de maneira que a gente possa tratar de temas que sejam mais transversais”, sintetizou.

Comissão

A CCVisa assessora a Agência na avaliação e regulação de novas tecnologias de interesse da saúde. Também auxilia em temas e discussões estratégicas de cunho técnico-científico no campo de atuação da Anvisa. Os membros da Comissão possuem notório saber técnico-científico, sendo a participação na CCVisa considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

A Anvisa poderá consultar o grupo sobre temas que incentivem o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde no país. Os membros da Comissão têm mandato de três anos, permitida uma recondução pelo mesmo período. O grupo atua mediante demandas da Diretoria Colegiada da Anvisa e pode indicar consultores ad hoc ou instituições de ensino e pesquisa para a elaboração dos estudos e pareceres.

Fonte: Portal Anvisa

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