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Nossos comentários serão
destacados em azul, logo a seguir a cada ponto destacado:
Setor é um dos temas de
encontro do grupo na Índia, na próxima semana
O governo brasileiro começou a
negociar um acordo entre o Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul) para produzir, comercializar e baratear medicamentos. O
foco são os remédios de alto custo, caso daqueles que tratam doenças crônicas
como a Aids. RM: esta é uma iniciativa isolada do Min. José Serra
desalinhada da política estratégica brasileira e do governo Temer, abruptamente
apresentada por protagonismo pessoal, acima dos limites de sua competência,
realizada sem consulta os demais atores envolvidos no segmento, em especial, ao
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e outros titulares das pastas da Indústria e
Comércio, Ciência e Tecnologia, sem qualquer avaliação jurídica, sem ouvir o
Congresso Nacional, e, até mesmo desconsiderando a potencial extensão das
consequências produzidas por um acordo desta envergadura.
O Governo Temer assumiu
garantindo postura respeitosa, com segurança institucional e jurídica à todos
contratos e compromissos estabelecidos, sobre o marco regulatório vigente,
objetivando ampliar as parcerias com a iniciativa privada, que ensejou recentemente
a publicação de normativa especifica, atrair novos investimentos, absorver e
desenvolver tecnologias no país, para gerar mais empregos, renda e tributos em
toda cadeia produtiva nacional, com a necessária atenção à redução do impacto
financeiro na balança comercial internacional bem como buscando reduzir custos
para o País, notadamente no que se destina ao SUS. Segundo fontes ouvidas
pelo GLOBO, os cinco países discutem como quebrar patentes RM: não faz
sentido o Brasil falar em quebra de patentes de medicamentos. O única tentativa
realizada com o Efavirenz não funciona adequadamente até hoje o País não
conseguiu internalizar completamente o produto, continua a adquirir ativos
semiacabados e a pagar royalties para o detentor da tecnologia e
fabricar os medicamentos com um custo menor. RM: falar em produzir no
Brasil, para absorver tecnologias, consolidar conhecimentos, estabelecer
plataformas tecnológicas que permitam desenvolver novos produtos faz todo
sentido, mas com menor custo, sem considerar a necessidade do financiamento do
custo do desenvolvimento do parque industrial e do próprio produto, sem tratar
do volumes a serem fabricados é no mínimo desconhecer o processo, margeia a
inconsequência.
Dentre os BRICS, certamente,
China e Índia (que tem relativo e parcial respeito às patentes), que são os
líderes mundiais na produção de ativos farmacêuticos – IFAs, serão os grandes
beneficiados por esta iniciativa.
Deixar de ser dependentes dos
detentores das patentes e da tecnologia dos produtos inovadores para ficar
dependente da China e da Índia em relação aos intermediários e aos ativos
farmacêuticos é equivalente a:
- colocar “todos ovos na mesma cesta” – o País precisa e pretende ter o domínio tecnológico para produzir todos os medicamentos, mesmo que a produção seja realizada por terceiros
- assumir o risco da redução brusca e drástica da confiança dos investidores no segmento e no País
- compromete a continuidade da fabricação local de alguns produtos,
- reduz postos de trabalho e a arrecadação de toda cadeia envolvida,
- dificultará o acesso futuro a novos produtos,
- promove retrocesso em relação às novas plataformas tecnológicas em processo de transferência tecnológica,
- induzir a insegurança institucional e jurídica no segmento e no País.
Esse é um dos temas que estarão nas conversas da 8ª Cúpula
do Brics, que será realizada no próximo fim de semana em Goa, na Índia. Os
países devem debater quais tipos de medicamentos podem entrar em um acordo de
livre comércio.RM: o grande foco do portfólio são as DSTs e os medicamentos de
auto custo A discussão não é simples. Afinal, cada nação tenta
proteger a sua própria produção RM os únicos beneficiados serão Índia e
China que já produzem os IFAs, e até mesmo produtos acabados para os detentores
das patentes. Esse acordo ainda está em fase inicial e não deve ser concluído
no encontro RM um dos pontos em avaliação está na continuidade do
desenvolvimento tecnológico e ao acesso aos novos medicamentos, sem falar no
potencial risco de comprometer futuros investimentos e contratos com os
detentores das patentes.
— É uma discussão que está no
início, mas que é muito importante RM: não se coloca em causa a
importância da discussão, mas não se pode achar que os BRICS estão prontos para
dar o “grito de independência tecnológica” e sair quebrando patentes, abalando
a já instável segurança jurídica proporcionada aos investidores e à alguns
importantes e antigos parceiros do sistema – que não fornecem apenas os
produtos alvo desta proposta -, a maioria instalados no País há mais de 50
anos, o que não invalida a oportunidade e a obrigação de negociar,
adequadamente ampliando e mantendo a estabilidade, confiança e segurança
institucional e jurídica. Utilizando o realinhamento econômico de custos e
preços, frente ao poder de compras do Estado, principalmente se agrupados os
volumes para a aquisição, certamente o governo estará ampliando o acesso da
população aos medicamentos, com os mesmos investimentos e pode
significar uma revolução para a distribuição de medicamentos de alto custo
entre o Brics RM: entende que esta imaginária e necessária revolução deva
acontecer com a manutenção da segurança institucional e jurídica, claramente
expressas nas negociações equânimes, abertas, transparentes, justas que ainda
permitam que o País absorva gradativamente as plataformas tecnologias. Mas
ainda temos um longo caminho de negociação — disse uma alta fonte do governo
brasileiro
EFEITO EM ATÉ DEZ MEDICAMENTOS
Inicialmente, um acordo de
quebra de patente incluiria um número limitado de medicamentos RM: a
exemplo do que já ocorre no Mercosul, via PAHO. Seria algo entre cinco e dez
remédios que não são produzidos pelos países do Brics. Se vingar, cada país
será responsável pela fabricação de um ou dois itens e deve fornecer para os
demais integrantes do grupo RM: e todos continuarão dependentes dos
Intermediários e dos IFAs da China e da Índia.
A ideia desse acerto para a
troca de tecnologias RM: como trocar tecnologias que são propriedade de
terceiros, sem judicialização dos processos??? entre os países foi levada
pelo Brasil RM: importante deixar claro que se trata de um protagonismo do
Min. José Serra, em completo desalinhamento com a política de Estado apregoada
pelo governo Temer, ao encontro da Organização das Nações Unidas (ONU), em
Nova York. Nos bastidores, as conversas têm sido conduzidas pelo ministro das
Relações Exteriores, José Serra, que tem experiência no assunto.
Em 2001, em meio a uma guerra
de preços com laboratórios, Serra ameaçou quebrar patentes de medicamentos para
a Aids, mas não precisou cassar a licença RM: naquele momento o Brasil
promoveu a licença compulsória (não quebra de patente) do Efavirenz que até
hoje não conseguiu absorver totalmente a tecnologia de produção do sal,
componente estratégico para a fabricação dos comprimidos, algumas apresentações
continuam a ser adquiridas do detentor da tecnologia. Ao verem que RM: a
REDE de laboratórios Públicos Oficiais, produtores de Medicamentos, como IVB,
LAFEPE, IQUEGO, FURP E FARMANGUINHOS os cientistas de Manguinhos tinham
condições de desenvolver os produtos, RM: e a Microbiológica, Laborgen,
Nortec, Globe, Cristália, e, mais recentemente a Blanver poderiam responder a
fabricação dos IFAs os laboratórios farmacêuticos responsáveis passaram a
negociar reduções de preços. RM: O Instituto Vital Brasil, sob nossa
coordenação, foi o primeiro laboratório da REDE pública de produtores a ganhar
uma concorrência pública do detentor do produto inovador “lamivudina” e passou
a fornecer ao MS com fabricação local. Na época, Serra era ministro da
Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com fontes ouvidas pelo
GLOBO, ele tem usado a experiência brasileira como exemplo.
A patente garante ao inventor
de um produto os direitos de reprodução e comercialização de seu invento. No
Brasil, a patente pode ser quebrada em caso de interesse nacional. RM: o
Brasil respeita os direitos do detentor da patente e a política do governo
Temer preconiza as parcerias público privadas com estabilidade institucional e
jurídica do processo.
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O Brasil também quer exportar
o modelo de genéricos RM: a Índia é um dos maiores produtores de genéricos
do mundo... além de junto com China serem líderes de produção de IFAs. No
entanto, há grandes diferenças entre os modelos de saúde dos países. Na Índia,
por exemplo, não há laboratórios públicos como no BrasilRM: em contra partida
existe um rigoroso controle sanitário para os medicamentos comercializados
internamente, o que não tem o mesmo rigor para as exportações . Isso
encarece o remédio fornecido para a população, porque sobre o produto público
não há incidência de impostos RM: importante lembrar que as cadeias
tributárias são muito diferentes entre os países e que no Brasil a “venda” do
produto realizada pela REDE de produtores oficiais para o SUS é realizada sem a
incidência de alguns impostos, já a aquisição do IFA seja local ou importado é
tributada, o que continua a onerar os custos para o SUS, já que é um custo ‘embutido’
no preço da compra do IFA.
PROPOSTA DEPENDE DE AVAL DE
INDIANOS
Um grande acordo como esse tem
um longo caminho a percorrer antes de ser fechado RM: entendemos que a
grande avaliação a ser realizada pelos indianos passe por assumir um grande protagonismo
no primeiro momento, assumindo a posição de fornecedor privilegiado, ao lado da
China, para os BRICs mas com o risco de “perder o bonde” do avanço tecnológico
dos novos produtos que os detentores de patentes americanos e europeus repassam
para que eles produzam, nos parece que dependerá do resultado da equação de um
resultado imediato contra um crescimento de longo prazo .
O que deve ser assinado na
cúpula de Goa é um memorando de entendimento em cooperação e regulação de
produtos farmacêuticos entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e o órgão correspondente na Índia. Após muita negociação, o texto está
pronto e espera o aval dos indianos para ser fechado RM: Os avanços com os
acordos internacionais negociados e firmados pela ANVISA passam por uma maior
aproximação técnico, científica e clínica com os principais parceiros globais –
Índia é um dos maiores fornecedores de IFAs para o Brasil, já executa
significativa parcela dos estudos de bioequivalência, além de abrigar várias
plantas industriais produtoras de medicamentos de propriedade intelectual de
americanos e europeus. Os primeiros acordos são de confidencialidade para troca
de informações assegurando que o sigilo não seja quebrado. Depois as Agencias
tem avançado no reconhecimento mútuo (quando possível) de alguns documentos e
caminham para a harmonização de alguns procedimentos, notadamente nos critérios
para a Certificação das Boas Práticas de Fabricação e Controle e finalmente um
grupo de agencias caminham para a identificação e nomeação de instituições
externas capazes de realizar trabalhos específicos de inspeção. Embora até por
força de Lei a ANVISA não deixará de realizar a inspeção de planta e os
registros dos produtos, conforme determina o marco regulatório atual.
É o primeiro passo para o
acordo de comércio e investimentos na área de medicamentos RM: neste caso
novamente o grande beneficiado será a Índia que terá mais facilidade em
exportar para o Brasil já que a maioria dos IFAs vem de lá. O eventual ganho do
Brasil será o de proporcionar maior agilidade aos processos de importação,
certificação e registro de medicamentos fabricados na Índia
Ajustes são acordados por uma
equipe de diplomatas e representantes da Anvisa. O objetivo inicial é firmar a
cooperação com os indianos, mas a tratativa não tem sido fácil RM:
felizmente o Brasil tem mantido uma posição de liderança regulatória
internacional, já que está entre as 7 maiores agencias do mundo e faz questão
absoluta de obter reciprocidade, onde direitos e obrigações são de mão dupla,
aplicáveis a qualquer dos lados.
Desde 2013, o governo indiano
quer avançar na proposta de um acordo com o Brasil. Essa é uma das prioridades
da Índia no relacionamento entre os dois países. Com a crise política e a
indefinição de qual seria o governo no Brasil, o diálogo foi suspenso.
As conversas foram retomadas
em junho, já no governo interino do presidente Michel Temer. Foram apresentadas
três propostas de memorandos de entendimento pelo governo indiano, nas áreas de
medicina tradicional e homeopatia, plantas medicinais e cooperação
universitária. Uma cátedra de medicina indiana deve ser criada no Brasil. O
Ministério da Saúde apresentou uma contraproposta, mas, pouco antes da reunião
bilateral, ainda não havia resposta dos indianos RM: o Brasil deverá se
manter firme na posição sobre a reciprocidade.
Brasil é grande importador
O Brasil tem interesse no
acordo, considerado estratégico pela Anvisa por causa do perfil da indústria
farmacêutica indiana, sobretudo no setor de genéricos, dos quais o Brasil é
grande importador. Com o acerto, seria possível facilitar o processo de inspeção
e promover o reconhecimento RM: a ANVISA poderá acatar e utilizar as
informações, mas entendemos que está longe de simplesmente reconhecer sem
realizar as inspeções e u os registros de produtos de inspeções
homologadas.
A equipe de Temer deve fechar o
acordo bilateral no início da semana que vem. Uma reunião entre o presidente
brasileiro e o primeiro-ministro Narendra Modi deve selar o entendimento. Os
dois países têm muito em comum: ambos buscam implementar reformas estruturais
para aumentar a competitividade.
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O encontro entre os dois
chefes de Estado acontecerá após a reunião do Brics. É o oitavo encontro do
grupo. Desde 2012, já foram anunciadas iniciativas como a criação de um banco
de desenvolvimento e um contingente de reservas. Desde que a Índia assumiu a
presidência do bloco, há alguns ruídos entre os membros.
— Há interesse da Índia em
avançar em assuntos nos quais não há consenso — diz uma fonte do Itamaraty.
Nesse sentido, a cúpula em Goa
é vista como uma chance de estabelecer novos entendimentos
POR GABRIELA VALENTE
Norm Betts / Norm Betts/Bloomberg
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