Social Good Brasil e PNUD estabelecem parceria formal para divulgar ações no âmbito da Agenda 2030

Utilizar a tecnologia para colaborar na solução de problemas sociais, a fim de melhorar a vida do planeta e das pessoas é a proposta do Social Good Brasil que, desde 2010, organiza seminários internacionais com o intuito de debater o tema. Para incluir a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nessas ações, o PNUD assinou memorando de entendimento com a instituição, na última sexta-feira, 4, em Florianópolis, Santa Catarina.

“O ecossistema de negócios de impacto ganha mais um ator relevante para mobilizar a inovação social e de negócios ao inserir os Objetivos Globais em suas soluções e construir uma nova visão de futuro”, diz a gerente de parcerias para o setor privado do PNUD, Luciana Aguiar.

A nova parceria visa também articular uma rede de conteúdos relacionados aos ODS, aos negócios inclusivos e de impacto social, para ter divulgação em eventos presenciais e digitais, incluindo a imprensa e mídias digitais.

“Os desafios globais da nossa sociedade já estimulam muita gente a construir novos modelos para substituir o que já não funciona mais. O Social Good Brasil recebe anualmente centenas de projetos de brasileiros que desejam contribuir para um futuro mais justo. Com a parceria do PNUD Brasil, temos a oportunidade de oferecer mais conhecimento sobre os ODS, bem como transformar suas métricas em teorias de mudança que de fato vão transformar nosso Brasil", afirma a diretora-executiva do Social Good Brasil, Carolina de Andrade.

Pelo segundo ano consecutivo, o PNUD participou do Festival Social Good Brasil, que teve lugar na capital catarinense entre 4 e 5 de novembro. Durante o evento, além da assinatura do memorando, a gerente de Parcerias e Desenvolvimento para o Setor Privado do PNUD Brasil, Luciana Aguiar, teve a oportunidade de falar sobre a Agenda 2030 e o papel do Brasil na implementação dos 17 ODS, com ênfase nos negócios inclusivos, no painel “O Futuro e os Grandes Desafios Globais”.

A parceria do PNUD com a Social Good se estende ao redor do mundo. Durante a segunda quinzena de setembro, 84 países realizaram a Cúpula do Social Good, juntamente com as comemorações de um ano da aprovação da Agenda 2030 pela ONU.

Sobre o Social Good Brasil

O Social Good Brasil teve origem a partir da parceria entre o Instituto Voluntários em Ação (IVA) e o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom). A primeira ação dos parceiros foi em 2010, quando as organizações promoveram o seminário Together is Better, encontro em Florianópolis com palestrantes nacionais e internacionais do ramo da comunicação e do terceiro setor, para a promoção do uso de tecnologias em soluções de problemas sociais.

Em 2011, as organizações participaram do Social Good Summit, em Nova York. O evento reuniu palestrantes e pessoas de todo o mundo para trocar ideias sobre o uso das ferramentas tecnológicas para solucionar problemas globais. Inspiradas no que viram por lá, decidiram criar o programa Social Good Brasil, que conta com a chancela da Fundação das Nações Unidas. 

do PNUD, Festival Social Good Brasil. Foto: Social Good Brasil

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BBC Brasil erra na interpretação sobre financiamento

O Ministério da Saúde informa que está equivocado o título da matéria da BBC Brasil, “Sistema de saúde para todos é 'sonho' e seus defensores são 'ideólogos, não técnicos', diz ministro da Saúde”

O ministro não afirmou que “saúde para todos é ‘sonho’”, mas explicou que tudo para todos requer financiamento e apontou que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa em julgamento em curso como harmonizar os direitos constitucionais de acesso à Justiça, da integralidade da saúde e da capacidade contributiva do cidadão.

O ministro está empenhado na tarefa de ampliar o acesso a saúde. Com austeridade na gestão, tem conseguido aplicar economias em mais financiamento ao SUS.

Barros rebateu a informação de que técnicos defendem que o sistema deveria ser totalmente público, contrariando a própria constituição, que prevê a saúde suplementar.

Basta ler a entrevista na íntegra para conferir o equívoco.

Sistema de saúde para todos é 'sonho' e seus defensores são 'ideólogos, não técnicos', diz ministro da Saúde

Em entrevista à BBC Brasil, ministro da Saúde diz que defensores de sistema de saúde universal são 'ideológicos'

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse em entrevista à BBC Brasil que pesquisadores que defendem um sistema universal de saúde - ou seja, que atenda todos os segmentos da população - "não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos que tratam o assunto como se não existisse o limite orçamentário, como se fosse só o sonho".

A declaração foi dada após ser ele questionado sobre a opinião do professor da UFBA Jairnilson Paim (autor do livro "O que é o SUS"), para quem um sistema que atende menos pessoas tende a ser pior.

O ministro ressaltou que o governo está com saldo negativo nas contas - e que essa crise se deve a decisões do governo anterior.

"Falar que tem que pôr mais gente demandando, sendo que o recurso é limitado, é uma incoerência. (…) O SUS é tudo para todos, ou tudo que está disponível no SUS para todos?", questionou também.

No momento, sua pasta elabora uma proposta de "planos de saúde acessíveis", com cobertura de atendimento reduzida, para o público de menor renda. O objetivo é que essas pessoas façam consultas e tratamentos no sistema privado, desafogando o SUS (Sistema Único de Saúde).

Há um grupo de trabalho dentro do ministério, que inclui representantes da indústria de planos de saúde, elaborando um novo produto a ser disponibilizados pelas operadoras. Contrária à proposta, a Proteste, uma associação de defesa do consumidor, pediu para participar e está acompanhando a discussão.

Associações médicas também têm se oposto à ideia. Para os críticos, a medida vai contra a tendência dos últimos anos, de ampliar as exigências mínimas de tratamentos oferecidos pelos planos, com objetivo de melhorar o serviço.

Questionado também sobre críticas de alguns economistas à PEC do teto dos gastos públicos, que poderia potencialmente tirar recursos da saúde, o ministro voltou a minimizar a importância dos estudiosos.

A proposta de emenda constitucional, que deve ser aprovada pelo Congresso em dezembro, limita por vinte anos o crescimento das despesas do governo à inflação.

"Vou escrever um livro: 'Eu e os especialistas'. Como tem especialista para tudo, né? Pode escrever qualquer tese maluca que não se sustenta. Não dá para trabalhar nesse nível de conversa", disse.

"Não tem redução de recursos de saúde com a PEC. Isso não existe", afirmou também, ressaltando que o teto proposto é para o conjunto de gastos e outras despesas poderão ser reduzidas para que o orçamento de sua pasta seja aumentado.

Para ministro, teto de gastos não reduzirá recursos da saúde

Barros, eleito deputado federal pelo PP em 2014, teve como maior doador individual de sua campanha o empresário Elon Gomes de Almeida, presidente da Aliança, administradora de planos de saúde, com uma contribuição de R$ 100 mil.

À BBC Brasil, a assessoria do ministério ressaltou que essa doação representa somente 3,1% do total gasto pela campanha de Barros (R$ 3,1 milhões). O órgão disse também que "continuará trabalhando na melhoria da atuação dos planos de saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e que a atuação da gestão independe de relação partidária, jurídica ou pessoal".

Após a publicação dessa entrevista, o Ministério da Saúde enviou um nota dizendo que seu título está equivocado - a BBC Brasil considera que o título está fiel à fala de Barros e por isso o manteve. O ministério disse também que "Barros rebateu a informação de que técnicos defendem que o sistema deveria ser totalmente público, contrariando a própria constituição, que prevê a saúde suplementar". A íntegra da nota está reproduzida ao final desta reportagem.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - Como está a discussão do grupo de trabalho sobre os planos acessíveis? Que proposta está se desenhando?

Ricardo Barros - Isso é com o secretário Francisco (Figueiredo, da Secretaria de Atenção à Saúde do ministério).

BBC Brasil - Mas o senhor não está acompanhando, sendo informado? O que poderia sair desse programa?

Parece que duas propostas foram apresentadas ao grupo de trabalho. O grupo foi prorrogado (de 60 dias para 120 dias), e eles estão caminhando para uma solução de oferta de um novo produto de mercado.

BBC Brasil - E qual a previsão de quando isso possa sair?

Barros - Isso é com o Francisco.  [Após a entrevista, a assessoria do ministério informou que o grupo de trabalho está "em fase de discussão" e que "o produto final das atividades será consolidado e encaminhado à ANS", agência que regula a indústria de planos de saúde. A ANS "avaliará a pertinência do projeto e sua possível implementação", diz ainda o ministério. O grupo deve concluir os trabalhos no início de dezembro.]

BBC Brasil - Ainda sobre essa questão, existem alguns estudiosos do setor de saúde, como um professor da UFBA que a BBC Brasil entrevistou recentemente (Jairnilson Paim), que afirmam que quanto mais universal for o SUS, quanto mais gente estiver nesse sistema, melhor ele tende a ser, pois é mais gente vocalizando, demandando. Essa proposta (de mais planos de saúde) não vai contra isso? Não tende a enfraquecer o SUS?

Barros - Você tem que conversar com o contribuinte. Se tiver gente disposta a contribuir para que todos demandem o SUS, eu também concordo. Então falar que tem que pôr mais gente demandando, sendo que o recurso é limitado, é uma incoerência. Ele está falando de uma ideologia, do pensamento, do sonho, e não está falando da realidade. Não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos que tratam o assunto como se não existisse o limite orçamentário, como se fosse só o sonho. Não é um sonho, nós temos que administrar uma realidade aqui. Ministro afirmou que crise foi causada por decisões do governo anterior

BBC Brasil - Um estudo do Ipea feito com a Receita Federal mostra que a perda de receita com desconto no Imposto de Renda de gastos com planos de saúde, tanto para pessoa física como jurídica, chegou a R$ 10,5 bilhões em 2013. Por que seria correto subsidiar um produto privado em vez de investir no sistema público?

Barros - A leitura para nós disso é (que esses recursos são) dinheiro carimbado para a saúde. Toda essa (perda de) arrecadação é vinculada diretamente à saúde. Se não for, recolhe aos cofres do Tesouro, 25% (arrecadação com IR tem que ser repassado) para Estados, 25% para municípios, aí (a outra metade) entra (na divisão prevista) nos vínculos constitucionais, educação, etc. Vai sobrar para saúde um pedacinho desse tamanho. Por isso que eu falei: para de sonho, gente. A realidade é diferente do sonho. É fácil falar.

BBC Brasil - Esse valor (subsídios para planos de saúde) é basicamente para as pessoas de renda mais alta, pois é elas que fazem esses gastos e conseguem descontar (do Imposto de Renda). Então não é um recurso que poderia estar sendo recolhido e investido em serviços para os mais pobres?

Barros - Não, 55% do financiamento da saúde brasileira é privado, 45% é público. As entidades filantrópicas, que atendem mais de 50% dos atendimentos do SUS, se equilibram economicamente atendendo 60% do SUS e 40% convênio. E deixam de pagar os impostos. Evidentemente, os recursos que sustentam os convênios fazem parte do equilíbrio econômico do sistema como um todo. Não há nenhum prejuízo nesse incentivo que as pessoas utilizem recursos na saúde e possam descontar, porque a pessoa que paga imposto e desconta esse recurso tem direito ao SUS também. Então, em vez de a gente atender no SUS, nós estamos permitindo que ele faça o atendimento e desconte no imposto, desde que declarado tudo devidamente. É um modelo que está estabelecido há muitos anos. Tem gente que defende que filantrópica não deveria deixar de pagar imposto, é uma ideia. Se ela ficasse em pé, seria ótima. Mas se nós fizermos isso, nós desestruturamos 50% do atendimento dos brasileiros que estão nas filantrópicas. Então, a matemática deve ser feita com a visão geral do sistema. Essas críticas pontuais, inconsistentes e impensadas, elas não ajudam o sistema.

BBC Brasil - Parece haver um impasse: existe resistência aos impostos, até um certo tabu que impede uma discussão mais racional, mas também existe uma demanda muito forte por saúde pública, por um SUS forte. Então como a gente sai desse impasse? É um tabu discutir mais recursos para saúde?

Barros - Não é um tabu. O Congresso apresentou agora R$ 18 bilhões em emendas parlamentares (recursos da União que os deputados e senadores podem investir de acordo com suas prioridades, normalmente em suas bases eleitorais) para a saúde. Não tem tabu nenhum. Todo mundo quer botar mais recurso para a saúde.

BBC Brasil - Mas na prática a PEC do teto dos gastos (que prevê que as despesas não podem crescer mais que a inflação) vai reduzir recursos para saúde, no sentido de que a população está envelhecendo e vai haver mais demanda por serviços de saúde.

Barros - Não vai haver redução de recurso para a saúde. Desculpa, querida, não é verdade. 

BBC Brasil - Não estou dizendo que vai em termos de quanto é investido hoje, mas de que a demanda tende a crescer e o orçamento não vai crescer no mesmo nível.

Barros - É um problema que acontece em qualquer (país)… não tem nada a ver com a PEC, tem? O que a PEC tem com o envelhecimento das pessoas, gente? Nada, isso é uma realidade estabelecida. Desculpa, mas eu não tenho muita paciência para esse ideologismo inconsequente. Isso é uma bobagem. O envelhecimento das pessoas vai acontecer de qualquer jeito. A PEC não tem nada a ver com isso. A PEC garante que há um limite para o conjunto dos gastos públicos. No conjunto dos gastos, a Previdência vai gastar mais do que a inflação (crescer mais que a inflação). A saúde e a Previdência vão ter seus recursos mantidos ou ampliados e as outras áreas de governo vão ter que compensar com redução, para compensar o teto. Não tem redução de recursos de saúde com a PEC. Isso não existe.

Ministério elabora proposta de "planos de saúde acessíveis", com cobertura de atendimento reduzida, para o público de menor renda

BBC Brasil - Tem uma questão da PEC que é a seguinte: a expectativa é que haverá uma recuperação da economia, o que vai aumentar a arrecadação do governo, porém esses recursos, por causa do teto, lá na frente vão ser exageradamente destinados ao superávit primário (economia para pagar juros da dívida). Existem inclusive economistas liberais que fazem essa crítica, como o Felipe Salto e a Monica de Bolle.

Barros - E para que serve o superávit primário?

BBC Brasil - Para pagar a dívida pública. Ela é mais importante que a saúde?

Barros - Não, mas não precisa pagar a dívida, então? Nós não vamos pagar a dívida nunca?

BBC Brasil - Não, é questão de volume. A crítica deles é que haverá um volume muito grande destinado ao superávit primário.

Barros - Nós estamos há quatro anos fazendo um déficit primário (na verdade desde 2014, mas a previsão é de novos rombos em 2016 e 2017), não pagamos um centavo nem do juro da dívida. E aí?

BBC Brasil - A União está rolando a dívida. Estamos contraindo mais dívida, não estamos deixando de pagar juros.

Barros - Estamos endividando nossas futuras gerações. E aí? As futuras gerações querem ser endividadas ou não? Qual é a contestação à tese do equilíbrio fiscal, não é bom o equilíbrio fiscal?

BBC Brasil - Não estou dizendo que é ruim, estou dizendo que economistas liberais…

Barros - Vou escrever um livro: "Eu e os especialistas". Como tem especialista para tudo, né? Pode escrever qualquer tese maluca que não se sustenta, não se sustenta. Não dá para trabalhar nesse nível de conversa. Nós temos que equilibrar o país, pôr as contas em dia, pagar nossa dívida e seguir a vida. Eu não posso discutir uma tese que "olha, nunca mais vamos pagar a dívida, vamos continuar fazendo déficit porque eu preciso gastar, então eu gasto, pronto".

BBC Brasil - Não foi isso que eu disse, ministro.

Barros - Eu estou discutindo isso agora no Supremo (Tribunal Federal) com a judicialização (recursos judiciais para obrigar o governo a prestar atendimentos ou fornecer remédios): o SUS é tudo para todos, ou tudo que está disponível no SUS para todos? É isso que o Supremo vai decidir.

BBC Brasil - Eu só quero registrar que eu não disse que não vai ser pago juros da dívida. Eu disse que esses economistas falam que vai ter um excesso, um valor além do necessário para regularizar (estabilizar em um nível considerado sustentável) a relação entre dívida e PIB. Esse é o indicador mais usado, nenhum governo quer pagar a dívida 100%.

Barros - Tomara que esse dia chegue, que tenha excesso de arrecadação. E acontecendo isso, querida, a PEC do teto vai cair, obviamente, porque é um outro momento. Nós estamos fazendo isso hoje (fixar um teto para os gastos) porque a nossa realidade hoje nos impõe fazer isso. Se essa realidade mudar, evidentemente…

BBC Brasil - O senhor acredita que, nesse caso, haveria uma coalizão política para reverter isso (aprovar uma nova PEC, derrubando o teto)?

Barros - Claro, agora (nessa situação futura de aumento de arrecadação) o país está de outra forma, nós podemos alterar essa regra que foi estabelecida num momento em que era necessário. Não é possível trabalhar nessas teses malucas de que o que é feito num momento de crise não serve para o momento de bonança. Claro que não serve. Não preciso fazer tese para descobrir isso. Como nós estávamos num momento mais favorável (em anos anteriores) e o governo acabou tomando algumas decisões que levaram a essa crise, pode ser que lá na frente se decida abrir a possibilidade dos gastos. Tem dinheiro para gastar? Vamos gastar. Tomara que tenha. Eu torço muito para que tenha, e bastante.  

Confira a íntegra do posicionamento do Ministério da Saúde, enviado após a publicação dessa entrevista:

"BBC Brasil erra na interpretação sobre financiamento: O Ministério da Saúde informa que está equivocado o título da matéria da BBC Brasil, a "Sistema de saúde para todos é 'sonho' e seus defensores são 'ideólogos, não técnicos', diz ministro da Saúde". O ministro não afirmou que "saúde para todos é 'sonho'", mas explicou que tudo para todos requer financiamento e apontou que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa em julgamento em curso como harmonizar os direitos constitucionais de acesso à Justiça, da integralidade da saúde e da capacidade contributiva do cidadão. O ministro está empenhado na tarefa de ampliar o acesso a saúde. Com austeridade na gestão, tem conseguido aplicar economias em mais financiamento ao SUS. Barros rebateu a informação de que técnicos defendem que o sistema deveria ser totalmente público, contrariando a própria constituição, que prevê a saúde suplementar."

Mariana Schreiber da BBC Brasil em Brasília, imagens: LUIS MACEDO, FABIO ARANTES/AG. CÂMARA

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Embaixador brasileiro em Washington afirma que Trump não mudará as relações com o Brasil

Washington - O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, disse que as relações entre os dois países não vão passar por mudanças depois da posse do novo presidente norte-americano, Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2017.  "Pode haver ênfase em um aspecto ou outro, mas as relações [entre os dois países] são elementos de continuidade", afirmou, lembrando que o relacionamento é vantajoso para os dois lados.

Em entrevista hoje (11) a Valter Lima, apresentador do programa Revista Brasil, transmitido pela Rádio Nacional de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro, o embaixador Sergio Amaral observou que as relações entre o Brasil e os Estados Unidos são “sólidas, de amizade e de cooperação".

O diplomata lembrou que o Brasil não é parte de nenhum problema que tenha sido mencionado na campanha eleitoral norte-americana. "Ao contrário, somos parte de uma solução, temos intercâmbios importantes e os Estados Unidos têm superávit conosco".

Sergio Amaral disse que tanto empresas americanas que ainda não entraram no Brasil estão tendo interesse em investir no país, quanto as antigas - que estão há décadas no mercado brasileiro - procuram aumentar os investimentos. E as empresas brasileiras também já investiram US$ 24 bilhões no mercado americano e geraram 80 mil empregos, explicou.

Outro ponto favorável ao Brasil, nas relações com os Estados Unidos, é a agenda positiva brasileira. "Não somos fontes de [problemas] relevantes de imigração, não estamos envolvidos em tráfico de drogas nem de armamentos, portanto temos uma agenda bastante positiva", afirmou o embaixador.

Ao explicar por que o Brasil representa atratividade para empresas americanas, Sergio Amaral ressaltou que o "governo e sociedade brasileira estão fazendo esforços conjuntos para restaurar a vitalidade da economia, retomar o crescimento, reduzir o endividamento e o déficit fiscal, portanto estamos passando por um processo de saneamento da economia".

Republicanos e Democratas

O embaixador Sergio Amaral relativizou o senso comum que diz que, nos Estados Unidos, os republicanos são mais abertos para o comércio, enquanto os democratas são mais protecionistas. No atual momento, segundo ele, "essas distinções estão sendo muito atenuadas".

No caso das relações do Brasil com os Estados Unidos não houve essa distinção. "Sempre tivemos uma relação quase linear", disse. O diplomata observou também que, especialmente nas eleições deste ano, os discursos tanto do candidato republicano (Donald Trump) quando da candidata democrata (Hillary Clinton) "tinham posições cautelosas na área do comércio e o próprio presidente eleito vem mantendo postura mais protecionista".

De qualquer forma, segundo o embaixador, nenhuma queixa pode ser feita contra o Brasil, por proteger seu mercado, porque a situação atual mostra que os Estados Unidos estão com saldo favorável nas relações comerciais entre os dois países.

Fonte: Agência Brasil

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ATENTADO A SAÚDE PÚBLICA - Denúncia

Segue o link que direciona o tema para o link: http://sl.jolivi.com.br/se01-7remedios/?xpromo=XE-ME-OA-DS14-SUBOA-20161107-PROMO-X-X onde de maneira irresponsável se apregoam “verdadeiros milagres” falando de métodos naturais e acessíveis para as maiores doenças da atualidade como depressão, diabetes, hipertensão, Alzheimer, artrite e mais…. com o seguinte título:

Faltou falar que babosa cura “câncer”... ou ....

Colocando em questão os critérios de aprovação por AUTORIDADES (ANVISA) cujo trabalho é o proteger....

E ainda tem o desplante de encerrar a matéria com uma declaração, conforme transcrita, abaixo:

PRIVACIDADE

Rua Joaquim Floriano, 913 - 2º Andar, Cj. 22

CEP 04534-004 - Itaim Bibi - São Paulo

As informações contidas neste boletim são publicadas exclusivamente para fins informativos e não podem ser consideradas como aconselhamento médico pessoal.

O leitor deve, para qualquer questão relativa à sua saúde e bem-estar, consultar um profissional devidamente credenciado pelas autoridades de saúde. O editor deste conteúdo não é médico ou pratica a medicina a qualquer título, ou qualquer outra profissão terapêutica. Apenas expressa sua opinião baseado em dados e fatos apresentados por agentes da saúde, ou conteúdo informativo disponível ao público, considerados confiáveis na data de publicação.

Posto que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudança. Elaborado por editores independentes da Jolivi, este relatório é de uso exclusivo de seu destinatário. São estritamente proibidos, sem autorização por escrito do detentor dos direitos autorais, sob as penalidades previstas em lei, a comunicação ou a distribuição dos materiais incluídos neste boletim, bem como a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, incluindo fotocópias e distribuição via computador.

Tudo é assinado por: 

Certo que a ANVISA dará os necessários encaminhamentos ao tema, não só se posicionando a respeito, mas principalmente esclarecendo a opinião pública que este tipo de ação se não é beira o “charlatanismo absolutamente irresponsável” induzindo pessoas de boa fé a aderirem tratamentos que menciona “baseado em dados e fatos apresentados por agentes de saúde”, sem mencionar quais, que fonte? Onde foi publicado? Quem são os responsáveis técnicos pelas conclusões? ....

Me parece ainda mais absurdo que pessoas séria, jornalistas com credibilidade se deixem envolver por tamanha irresponsabilidade.

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Cade condena cartel na área de alimentos especiais fornecimento de Leite PKU, para CE, SC = Pronutri, Nutrifar e Art Médica, além da empresária individual. As acusações contra SUPPORT foram arquivadas

Conluio atingiu licitações para fornecimento de leite PKU, entre outros produtos, no Ceará e em Santa Catarina

Em sessão realizada nesta quarta-feira (09/11), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou três empresas e uma empresária individual por formação de cartel no mercado de alimentos para fins especiais. Somadas, elas irão recolher aproximadamente R$ 8 milhões a título de multa, quantia que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD (Processo Administrativo n^o 08012.009645/2008-46).

As firmas condenadas são Pronutri Nutrição e Farmacêutica Ltda., Nutrifar Nutrição e Farmacêutica Ltda. e Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda., além da empresária individual. As acusações foram arquivadas com relação à Support Produtos Nutricionais Ltda.

No caso em questão, alimentos especiais se referem, por exemplo, ao leite PKU, utilizado por pessoas com incapacidade de metabolizar alguns aminoácidos, como a fenilalanina. Esta deficiência provoca um distúrbio metabólico, a fenilcetonúria quando o aminoácido não digerido é convertido em compostos tóxicos e pode acarretar distúrbios mentais.

A doença é diagnosticada por meio do ‘teste do pezinho’ e não tem cura. Uma dieta especial à base do leite PKU, no entanto, pode prevenir os problemas de saúde dos portadores da doença.

Os alimentos especiais a que se referem o processo também dizem respeito a produtos alimentícios para tratamento de doenças como úlceras por pressão, diabetes, hiperglicemia e insuficiência renal, entre outras.

No caso julgado pelo Cade nesta quarta-feira, foi identificado que foram fraudadas licitações para adquirir o produto realizadas pelos governos do Ceará e de Santa Catarina em 2008.

Nas concorrências fraudadas, as propostas das empresas condenadas eram muito semelhantes, o que é um indício adicional de conluio.

“Nos dois estados, foram igualmente verificados, na primeira fase do pregão, preços idênticos ou muito próximos, bem como, na segunda fase, menor número de lances quando apenas as representadas haviam sido habilitadas. Também houve coincidência em valores abaixo do que era determinado pelo edital, o que não seria possível sem uma combinação prévia”, explicou o conselheiro relator Alexandre Cordeiro

por Assessoria de Comunicação Social

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Fiocruz assina acordo de colaboração para vacina contra zika

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - por meio do seu Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) - a Sanofi Pasteur e o Walter Reed Army Institute of Research (WRAIR) - Laboratório do Departamento de Defesa dos Estados Unidos - assinaram acordo de colaboração para o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus zika. As três organizações de pesquisa têm um histórico de colaboração no desenvolvimento de vacinas contra flavivírus.

De acordo com os Princípios de Colaboração, as atividades da Fiocruz deverão complementar as atividades do WRAIR e da Sanofi, aumentando assim a probabilidade de sucesso no desenvolvimento e registro de uma vacina segura e eficaz contra o zika. Com base na parceria com o WRAIR, as áreas de pesquisa da Fiocruz podem incluir o desenvolvimento do processo, a caracterização da vacina, estudos epidemiológicos, avaliação pré-clínica e clínica da vacina, assim como a otimização dos estudos clínicos.

"Desde a declaração de emergencia sanitária de importância internacional, a comunidade científica mundial se mobilizou para criar subsídios para o entendimento da epidemia causada pelo vírus zika, um vírus agressivo e desconhecido tecnicamente. É a partir da mobilização de grandes instituições que se poderá propor soluções para o enfrentamento, como vacinas", destacou o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Rodrigo Stabeli. "O acordo de principio de colaboração entre Fiocruz, Sanofi e o Instituto Walter Reed vem aproximar instituições com competência para se buscar elementos científicos para uma possível vacina. Para a Fiocruz, trabalhar com institutos competentes deve ser potencializado desde que se assegure os direitos de acesso as tecnologias desenvolvidas pelo SUS e o povo brasileiro".

Bio-Manguinhos, unidade da Fundação diretamente relacionada ao acordo, é uma das principais instituições de pesquisa de saúde pública do mundo envolvidas em vacinas - como a meningocócica ACW, febre amarela, poliomielite, rotavírus humano, sarampo, caxumba e rubéola (MMR). O acordo não impede que as três organizações desenvolvam de forma independente as suas próprias vacinas candidatas contra zika ou que colaborem com outras organizações para esta finalidade.

“A Fiocruz, o WRAIR e a Sanofi Pasteur têm uma história de colaboração”, esclareceu o vice-presidente sênior de Pesquisa e Desenvolvimento da Sanofi Pasteur, John Shiver. “Em termos de Saúde Pública, faz todo o sentido que combinemos a nossa experiência e recursos com a Fiocruz, que está idealmente baseada localiza no Brasil, onde está o foco das atuais experiências sobre zika. Temos um objetivo comum de desenvolver uma vacina para prevenir esta emergente ameaça de doença imposta pelo vírus", afirmou.

Sanofi Pasteur e WRAIR no acordo

O acordo assinado tem como objetivo utilizar tecnologia do WRAIR para o desenvolvimento de uma vacina para zika com o vírus inativado (ZPIV) pela Sanofi Pasteur. De acordo com o documento assinado, o WRAIR, em conjunto com o Instituto Nacional para Alergia e Doenças Infecciosas dos EUA, deve patrocinar e apoiar uma série de estudos fase I para que a Sanofi Pasteur produza a vacina para testes clínicos fase II, em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF, otimizando o processo de fabricação com obtenção de melhores rendimentos e caracteirização da vacina).

Em outubro deste ano, a Biomedical Advanced Research and Development Authority (Barda), do Gabinete do Secretário Adjunto de Prontidão e Resposta do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, concordou com uma proposta de financiamento para a fabricação pela Sanofi Pasteur da vacina inativada contra zika para o estudo de desenvolvimento de fase II. Além deste financiamento, existe uma opção no contrato que permite à Barda continuar suportando o que seria a fase III, relacionada ao desenvolvimento industrial e clínico da vacina.

Sobre os parceiros do acordo

A Sanofi Pasteur desenvolveu e oferece várias vacinas contra flavivírus. A empresa desenvolveu a sua primeira vacina contra a febre amarela em 1979 e, desde então, disponibilizou mais de 400 milhões de doses; a vacina está registrada em mais de 100 países em todo o mundo. Em 2010, a Sanofi Pasteur registrou sua primeira vacina contra a encefalite japonesa, que agora está registrada em 14 países, com mais de 1,5 milhões de doses comercializadas até agora. Ambas as vacinas contra a febre amarela e encefalite japonesa são registradas em países endêmicos, bem como em outros países, para atender os indivíduos que viajam para países endêmicos. Até agora, a vacina contra dengue da Sanofi Pasteur, a mais nova vacina contra flavivírus da companhia, está registrada para a prevenção da doença em 12 países endêmicos, incluindo o Brasil.

Com sede em Silver Spring, Maryland, o Instituto Walter Reed Army of Research (WRAIR) desenvolve vacinas, medicamentos e diagnósticos para doenças atuais e emergentes, que representam uma ameaça para as operações militares e de prontidão. Com uma grande presença na África e na Ásia, e uma nova unidade na região do Cáucaso, o WRAIR realiza pesquisas onde as doenças infecciosas representam grave ameaça.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição científica fundada em 1900 para a pesquisa e desenvolvimento em ciências biomédicas, com sede no Rio de Janeiro e em 10 outros estados brasileiros. A Fundação tem um grande compromisso com a saúde e bem-estar da população brasileira. A unidade Bio-Manguinhos/Fiocruz é uma das principais instituições de pesquisa de saúde pública do mundo envolvidas em vacinas - como a meningocócica ACW, febre amarela, poliomielite, rotavírus humano, sarampo, caxumba e rubéola (MMR) - bem como com o desenvolvimento de medicamentos para kits de diagnóstico, treinamento de agentes da saúde pública e de outros trabalhadores da área da saúde. Recentemente, a Fiocruz tem colaborado com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para controlar a epidemia de febre amarela na África.

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

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Aditivos e coadjuvantes para vinho em lista atualizada

Proposta inclui novas substâncias e visa aumentar a disponibilidade de produtos com qualidade no país, sem prejuízo à segurança sanitária

A Anvisa publicou uma nova norma de aditivos alimentares e coadjuvantes para vinhos. A RDC 123/2016 dispõe sobre os requisitos para o uso dessas substâncias, propicia a utilização de novas tecnologias e auxilia na competitividade do setor, além de contribuir para aumentar a disponibilidade de produtos com qualidade no país, sem prejuízo à segurança sanitária. 

Com a nova proposta, a lista dos 22 aditivos foi atualizada e contém sete novas substâncias. Além disso, o texto traz um ajuste nos limites permitidos dos 13 elementos que foram mantidos. Os aditivos possuem seis funções diferentes: acidulante; regulador de acidez; antioxidante; conservador; corante e estabilizante. 

A proposta apresenta ainda, a lista de coadjuvantes, com 48 substâncias, sendo que 42 são novas e estão distribuídas em sete funções: 

·         Agente de filtração; 

·         Clarificação; 

·         Agente de controle de microrganismos; 

·         Fermento biológico; 

·         Detergente; 

·         Nutriente para leveduras;  

·         Gás propelente para embalagem; 

·         Resinas de troca iônica. 

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