Destaques

sábado, 12 de novembro de 2016

INCUBADORA DO TECPAR CELEBRA A INCUBAÇÃO DO 100º NEGÓCIO E PRIMEIRO DE JACAREZINHO

A Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) comemora a entrada da empresa que representa o 100º negócio incubado no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a primeira da unidade de Jacarezinho. A empresa de TI Compracam, já instalada na Intec, assinou o termo comemorativo de entrada nesta sexta-feira (11).

Os quatro sócios da Compracam, Pedro Domingues, Luís Samuel dos Santos, Rafael Macedo e Matheus Inácio, todos na faixa dos 25 anos, são formados na área de TI e moram em municípios do Norte Pioneiro. Ao participarem de cursos em espaços de fomento ao empreendedorismo, eles perceberam uma dificuldade comum entre os microempreendedores individuais (MEIs): o uso de ferramentas de gestão.

Domingues explica que os MEIs que conhecia não utilizavam as ferramentas disponíveis no mercado por não conseguirem entender o seu funcionamento. Durante uma mentoria com um professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), eles receberam uma “provocação”: por que não usar os conceitos de jogos de videogame para criar um sistema mais fácil para o usuário?

Foi com essa premissa que os amigos criaram a Compracam. “Até o final do ano vamos colocar para rodar o nosso sistema, no qual o cliente joga com as informações e isso vai o ajudar a gerir sua empresa como se estivesse jogando um videogame. É um mercado bastante promissor e agora estamos em busca de investidores. Acredito que a incubadora vai nos ajudar neste desafio”, pontua Domingues.

O Brasil tem hoje 6,5 milhões de pessoas cadastradas como MEI, sendo 370 mil só no Paraná, de acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempe).

O gerente da Intec, Gilberto Passos Lima, explica que o negócio da Compracam é o centésimo a ser incubado, o que não significa que ela seja a centésima empresa, pois houve, durante os 27 anos da incubadora, empresas que incubaram mais do que um negócio. “Vamos ajudá-los a se aproximarem de investidores e apoiá-los na gestão da empresa e no acesso a crédito e fomento”, salienta Lima.

O contrato de incubação foi assinado em Jacarezinho, onde foi apresentada ainda a nova plataforma do Parque Tecnológico Virtual do Paraná (PTV Paraná), que pretende atrair e fixar empresas de base tecnológica em todo território paranaense.

O lançamento da nova plataforma do PTV Paraná foi realizado durante o lançamento do Sistema Regional de Inovação (SRI) do Norte Pioneiro, que agrega os ativos tecnológicos de cinco cidades da região: Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Cambará, Andirá e Bandeirantes. A iniciativa, do Sebrae-PR, conta com o apoio da Seti e do Tecpar.

Conheça a Compracam pelo site: www.compracam.com.br.

Intec
Empreendedores que queiram participar do programa de incubação do Tecpar podem fazer, ao longo do ano, a inscrição para concorrer a uma vaga em uma das duas unidades da Intec, em Curitiba e em Jacarezinho. São ofertadas vagas para a modalidade residente (quando a empresa fica nas dependências da Intec) e para a incubação não residente, quando o empresário não se instala na incubadora, mas conta com o apoio dos especialistas do instituto.

Podem participar do processo de incubação pessoas físicas, como universitários, pesquisadores e empreendedores que tenha um negócio inovador, ou ainda pessoas jurídicas. Ao longo de 27 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a 100 negócios. No momento, seis empresas passam pelo programa de incubação: Beetech/Beenoculus, Werker, i9algo, Invento Engenharia, Vuk Personal Parts e Compracam.

Conheça a Intec pelo site intec.tecpar.br/comoincubar.


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Especialista fala sobre intersetorialidade para promover a saúde do idoso

“O envelhecimento saudável começa no pré-natal”. É assim que a psicóloga Angela Castilho, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP) chama atenção para a importância da integralidade na atenção à saúde do idoso. Na última terça-feira, 25 de outubro, Angela participou do seminário “Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: desafios da implementação”, promovido pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Na ocasião, apresentou a palestra “Capacitação da Atenção Básica e da Gestão: superando desafios na área do envelhecimento”. Nesta entrevista, ela aponta os desafios para a atenção integral à saúde do idoso no horizonte dos próximos 20 anos e alerta: “Se o modelo hospitalocêntrico, centrado na doença, persistir, o Sistema Único de Saúde (SUS) não terá condições de garantir a atenção à saúde do idoso com universalidade, equidade e integralidade”.

As projeções para o futuro indicam que, em 2060, 26,7% da população brasileira terá mais de 65 anos. O SUS está preparado para garantir atenção integral à saúde de tantos idosos?

Angela Castilho: Se continuarmos envelhecendo com a mesma qualidade de hoje, as perspectivas não serão boas. O corpo humano passa por um desgaste natural ao longo da vida. Sabemos que determinadas condições irão surgir nas pessoas com idades mais avançadas e precisamos agir para prevenir e minimizar esses problemas, para que eles não gerem consequências graves e custosas. O pesquisador Alexandre Kalache, referência internacional em longevidade, ressalta que o envelhecimento saudável começa no pré-natal. A velhice nada mais é que a continuidade da vida, portanto, seu nível de qualidade dependerá de como todos esses anos foram vividos. Se deixarmos para começar a cuidar da saúde aos 65 anos, enfrentaremos problemas sérios. Quando a gestante faz um bom pré-natal, a criança nasce saudável e, passando por todas as fases da vida de forma saudável, serão maiores as chances de uma velhice igualmente saudável.

Para garantir que a qualidade de vida se estenda por mais anos, é preciso compreender a saúde para além das doenças e integrar a promoção da saúde à assistência. Isso significa sensibilizar idosos, serviços de saúde e toda a sociedade para desenvolver atividades que promovam saúde. Hoje, é comum encontrar, nas unidades de saúde, grupos de idosos hipertensos ou diabéticos. No entanto, esta interação pode e deve acontecer fora do universo das doenças. É preciso mudar essa lógica. Se pensarmos e agirmos na perspectiva da promoção de saúde envelheceremos melhor.

Considerando a tendência de envelhecimento da população brasileira, que problemas o sistema de saúde precisará enfrentar no horizonte dos próximos 20 anos?

Angela Castilho: O grande desafio é a concorrência de doenças crônicas não transmissíveis, típicas da população idosa, com as tradicionais doenças tropicais, persistentes no Brasil, e a as novas emergências sanitárias, como a provocada pelo vírus zika. São diferentes dimensões da saúde e do cuidado e uma fonte única de recursos que, seguindo o modelo atual, não dará conta de responder a todas as demandas nacionais. Na Europa, o processo de envelhecimento da população ocorreu junto ao enriquecimento e desenvolvimento dos países. Devido ao forte investimento em prevenção e promoção da saúde, hoje os agravos transmissíveis e as doenças materno-infantis estão controladas e os sistemas de saúde podem se dedicar às doenças crônicas. Aqui, o mesmo “cobertor” precisa contemplar todas essas dimensões. Com o tradicional subfinanciamento do SUS isto é impossível.

Esse cenário reforça a demanda brasileira por promoção e prevenção da saúde, com ações voltadas para a alimentação saudável, a prática regular de exercícios físicos, o controle do tabagismo, o acesso aos serviços de saúde. Se o modelo hospitalocêntrico, centrado na doença, persistir, o SUS não terá condições de garantir a atenção à saúde do idosos com universalidade, equidade e integralidade. Nesta faixa etária, os tratamentos e internações são muito mais caros. Devido à sua fragilidade natural, idosos permanecem mais tempo internados que pessoas jovens com o mesmo quadro. Também têm mais chances de apresentar complicações, que irão requerer mais medicamentos e procedimentos. Tudo isso onera o sistema. Por outro lado, se o SUS apostar na intersetorialidade, o custo de promover a saúde do idoso será compartilhado com outras áreas. Com mais qualidade de vida, os idosos serão mais saudáveis e sofrerão menos internações, gerando menos custos para o sistema de saúde. É justamente a intersetorialidade que fará com que a Saúde não seja tão onerada pelo envelhecimento saudável.

Que políticas públicas devem ser implementadas no presente para que, no horizonte dos próximos 20 anos, o SUS possa oferecer atenção integral à saúde do idoso?

Angela Castilho: Algumas iniciativas já estão em curso. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa se organiza pelo princípio da integralidade e pela perspectiva da prevenção no cuidado à saúde. O objetivo é evitar que as pessoas adoeçam. Chegar aos 65 anos com hipertensão ou diabetes pode ser considerado normal, comum, sobretudo porque não necessariamente o paciente fica acamado. Isto ocorre quando não é feito o tratamento adequado. As consequências das doenças crônicas – como um acidente vascular encefálico, problemas de locomoção ou dificuldades na fala, entre outras – é o que precisamos evitar. E isso só é possível por meio da prevenção e da promoção da saúde. A política brasileira para a saúde do idoso é extremamente inovadora. Precisamos colocá-la em prática e operacionalizá-la na perspectiva da integralidade, da intersetorialidade e da promoção da saúde, em rede.

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é um avanço nesse sentido e empodera o idoso em seu autocuidado, ao garantir o direito à informação sobre a própria saúde. Há várias críticas a este instrumento, mas ele traz contribuições importantes, como um sistema de avaliação rápida, organizado em cores, que a partir de algumas questões indica se o idoso é saudável e robusto (verde), se está sob risco de fragilização (amarelo) ou se já é frágil (vermelho). Assim, os próprios idosos, seus familiares e os agentes comunitários de saúde têm mais segurança para identificar quem requer mais atenção ou deve ser encaminhado para alguma especialidade. Isso é fundamental, pois muitos idosos estão em casa e não frequentam as unidades de saúde.

A Academia Carioca da Saúde é um exemplo do que pode ser feito, nacionalmente, para promover o envelhecimento ativo. O interessante é aproveitar esses equipamentos para gerar novas oportunidades, com parceiros da Cultura ou da Assistência Social, por exemplo. O isolamento é um problema grave entre os idosos, que leva inclusive à depressão. Seguindo a perspectiva da integralidade, é preciso trabalhar intensamente a participação dos idosos nas atividades sociais. Não me refiro apenas a programações culturais, mas ao pertencimento a uma comunidade. É possível fazer novos amigos no grupo de hipertensos da unidade de saúde ou no curso de idiomas voltado para este segmento da população. Esse novo grupo de amigos vai se reunir, passear, conversar até criar uma rede de apoio social. Assim, quando houver algum problema, o idoso saberá com quem contar – e isso é fundamental para a saúde e a qualidade de vida de todas as pessoas, em qualquer idade.

Neste cenário, quais os desafios de médio e longo prazo para a organização do sistema de saúde, especialmente no que diz respeito à força de trabalho do SUS?

Angela Castilho: A Estratégia Saúde da Família daria conta da atenção multidisciplinar à saúde. Se as equipes forem formadas por médico, enfermeiro e ondontólogo e se o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tiver psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, o serviço de saúde terá uma estrutura mais ampla para atender os idosos – e toda a população. Portanto, a forma como o sistema de saúde está, teoricamente, organizado, daria conta dessa diversidade. No entanto, o que vemos, na prática, são equipes de Saúde da Família formadas apenas por enfermeiros e técnicos de enfermagem. Não são raras as unidades de saúde, em todo o Brasil, sem médicos.

Para dar conta dessa demanda, algumas ações estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz, sobretudo no que diz respeito à formação de recursos humanos para o SUS – visando às pessoas que estarão na ponta do sistema de saúde para acolher e atender a grande população de idosos que está se formando no Brasil. Uma delas é a elaboração de um curso sobre saúde da pessoa idosa voltado para gestores, a ser oferecido no próximo ano para todos os estados e municípios do país. Outra é o Curso de Aperfeiçoamento em Saúde da Pessoa Idosa, desenvolvido especificamente para qualificar profissionais da Atenção Básica, que é a instância ordenadora do cuidado em nosso sistema de saúde. É fundamental que todos os profissionais de saúde, em todos os níveis de atenção, reconheçam que o idoso não é apenas um adulto de cabelos brancos, mas um usuário do sistema de saúde que tem especificidades e demandas próprias.

Neste contexto, qual a importância da realização de estudos de prospecção estratégica do futuro, como os desenvolvidos pela rede Brasil Saúde Amanhã?

Angela Castilho: A abordagem da prospecção estratégica de futuro é essencial para o sistema de saúde e para o país. Não adianta, apenas, responder às demandas que aparecem. É preciso antever os cenários futuros, para antecipar as respostas. Para isso é imprescindível a integração de diferentes saberes, como a Epidemiologia, a Demografia, a Geriatria e tantas outras áreas do conhecimento que ajudam a definir os caminhos para a construção de um sistema de saúde que garanta qualidade de vida aos idosos e a toda a população.

As estratégias de longo prazo que o sistema de saúde e o país vierem a adotar devem considerar a diversidade do território brasileiro e de nossos mais de cinco mil municípios. As condições de vida e saúde no Norte e no Sudeste são muito diferentes – e o envelhecimento da população também acontece de forma diversa nas regiões. Portanto, os desafios para o futuro são igualmente distintos e complexos em cada realidade e exigem a ação articulada de municípios, estados e União na direção da integralidade do cuidado à saúde.

Fonte(s): Blog Saúde Amanhã , * por Bel Levy,

MPF/MS: audiência pública propõe mudanças na legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos

Aumento da zona de exclusão foi um dos pontos debatidos no evento

Debate público foi organizado pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul. (Foto: MPF/MS)

Na última terça, 8 de novembro, foi realizada, em Campo Grande (MS), audiência pública para debater o aperfeiçoamento da legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos. Autoridades, produtores rurais, representantes de empresas aéreas e da sociedade civil debateram as normas que regem a atividade no estado e as dificuldades de fiscalização e combate aos danos causados pela aplicação irregular dos produtos.

O debate público aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e concluiu pela necessidade de regulação, em âmbito estadual, da aplicação de agrotóxicos por aeronaves e do aumento da faixa de exclusão, de 500 metros para 6 quilômetros, de modo a garantir a segurança da população e de preservar áreas de interesse ambiental.

“Apesar da legislação federal prever o limite de apenas 500 metros para pulverização, há estados com legislação mais restritiva. A título de exemplo, temos unidades da federação cuja distância é de 10 quilômetros e outras que estabelecem a faixa de exclusão conforme a classificação toxicológica dos agrotóxicos”, explica o promotor de justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira (MP/MS).

Para o procurador da república Marco Antonio Delfino de Almeida (MPF), além da preocupação com o aperfeiçoamento normativo, tem-se a necessidade de incrementar as atividades de fiscalização das empresas de aviação agrícola, em especial de aviões particulares.

Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), existem cadastrados 100 aviões, 16 empresas e 57 aeronaves privadas. “A atividade é hiper-regulada, mas com fiscalização quase inexistente. É preciso que haja o monitoramento das aeronaves e o registro público dos dados para um efetivo controle”, defende o Ministério Público.

Audiência pública reuniu especialistas, empresários e produtores no plenário da ALMS. (Foto: MPF/MS)

Precaução
A audiência pública, além das exposições técnicas, contou, ainda, com o relato de um sericicultor do município de Glória de Dourados. Paulo Plizzari perdeu toda a criação de bicho da seda após a aplicação de agrotóxicos por aeronaves no canavial ao lado de sua propriedade. “Uma vez, o vento foi nosso amigo, mas na última aplicação tivemos um prejuízo de 100%. Acho injusto ser expulso da minha casa por causa de uma atividade do vizinho”, lamentou.

Sericicultor perdeu toda a criação de bicho da seda após pulverização de agrotóxicos em canavial vizinho. (Foto: MPF/MS)

Segundo o produtor, outros sericicultores da região também perderam suas criações. “O bicho da seda é muito sensível e a deriva que o agrotóxico deixa afeta diretamente a produção”, afirma. A deriva, quando a aplicação de defensivo agrícola não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é um dos principais riscos da pulverização aérea.
De acordo com a pesquisadora Alexandra Penedo de Pinho (UFMS), ainda são desconhecidos cientificamente todos os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde humana, motivo pelo qual sua utilização deve ser cautelosa, como esclarece o promotor Victor Taveira: “no Direito Ambiental, existem os princípios da prevenção e da precaução que objetivam, exatamente, evitar danos ambientais de atividades cujos impactos não sejam cientificamente identificados e mensurados”.

Encaminhamentos
Além das alterações legislativas e o aumento na fiscalização, a audiência pública também teve como encaminhamentos a proibição de pulverização área na Bacia do Alto Paraguai e na Bacia do Paraná; a obrigação de que os empreendimentos que utilizam agrotóxicos façam monitoramento dos resíduos nos cursos d'água, na vegetação nativa e nas aglomerações urbanas; e o dever de informação prévia às comunidades possivelmente afetadas pela aplicação aérea dos agrotóxicos.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Estado.




Política de atenção às pessoas com doença de Parkinson será debatida na próxima semana

A Comissão de Seguridade Social e Família promove, na próxima quinta-feira (17), uma audiência pública para discutir proposta (PL 605/15) que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), garante atenção integral à pessoa portadora da doença, por meio do fornecimento dos medicamentos e das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que solicitou o debate, lembra que o Ministério da Saúde publicou, em 2010, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Doença de Parkinson (Portaria 228/10). “Esse protocolo estabelece o conceito geral da doença, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação da doença e é de caráter nacional”, informou Gonçalves.

Segundo ele, atualmente já são desenvolvidas ações para garantias previstas no referido projeto, como fornecimento de medicamentos, fisioterapia, fonoaudiologia, atendimento psicoterápico, entre outras.

“Diante do que temos hoje, é necessário discutir de forma ampla o dinamismo que as regras atuais para estabelecimento de diretrizes e de incorporação de tecnologias ao SUS possuem e se elas podem ser mais ágeis que a própria criação da lei que se pretende com o projeto apresentado”, disse o deputado.

Foram convidados para o debate a presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS do Ministério da Saúde, Clarice Petramale; e o presidente da Associação de Parkinson do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto de Mello Rieder.
A audiência pública está marcada para as 9h30, no plenário 7.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB


Agenda da próxima semana CAMARA DOS DEPUTADOS


SEGUNDA-FEIRA (14)
14 horas 
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães
TERÇA-FEIRA (15)
Feriado nacional: Proclamação da República
QUARTA-FEIRA (16)
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 8
13h55
Votação em Plenário

Estão na 
Ordem do Dia o PL 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o PLC 163/15, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas; o PL 3490/12, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres; o PL 1775/15, que institui o Registro Civil Nacional; e o  PL 4238/12, que cria um piso salarial nacional para vigilantes.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão de Turismo 

Seminário "Fórum – Embratur 50 Anos"
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Política 

Reunião para discussão sobre desincompatibilização, pré-campanha, pesquisas eleitorais, antecipação de registro e deliberação de requerimentos.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Educação

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30 Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
14h30
Comissão Mista de Orçamento

Análise e votação de relatórios.
Plenário 2
14h30
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde

Reunião para definição do roteiro de trabalho.
Plenário 12
14h30Comissão Especial sobre Escola sem Partido (PL 7180/14)
Definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 7
14h30
Comissão Mista sobre a MP 746/16 

Medida provisória que reforma o currículo do ensino médio.
Audiência pública interativa para debater o assunto.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Ângela Maria Paiva; a diretora do Centro de Estudos Acaia Sagarana, Ana Amélia Inoue; e o diretor-presidente do Instituto Natura, David Saad.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
15h30
Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16)

Votação de 
destaques ao projeto.
Plenário a definir
15h30 CPI da Lei Rouanet
Audiência pública para tomada de depoimento do coordenador de Acompanhamento de Convênio e Outros Instrumentos do Ministério da Cultura, Arlício Oliveira Dos Santos; e da ex-auxiliar Administrativa e Financeira do Grupo Bellini Cultural Kátia dos Santos Piauy.
Plenário a definir
16 horas Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Plenário 14
17 horas
Sessão do Congresso Nacional

Votação de vetos presidenciais e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.
*Logo após sessão do Congresso Nacional, está prevista a realização de sessão da Câmara dos Deputados.
Plenário Ulysses Guimarães
Votação em Plenário 
Proposições remanescentes da sessão anterior da Câmara dos Deputados.
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (17)
9 horas
Votação em Plenário

Proposições remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene
Homenagem aos 50 Anos do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Plenário 12
9 horas
Associação Brasileira de Pais de Bebês Prematuros (Prematuridade)

Lançamento da Campanha Dia Mundial da Prematuridade.
Serão distribuídos panfletos de conscientização no estande
Espaço Mário Covas
9h30
Comissão Mista de Orçamento 

Audiência pública para apresentação do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar 141/12.
Foi convidado o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Plenário 2
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 

Audiência pública para debater o PL 605/15, que define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores de doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram convidados os presidentes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, Clarice Petramale; e da Associação Parkinson do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto de Mello Rieder
Plenário 7
9h30
Comissão Especial sobre a Reforma Política 

Reunião para discussão sobre desincompatibilização, pré-campanha, pesquisas eleitorais, antecipação de registro e deliberação de requerimentos.
Plenário a definir
9h30Comissão do Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
9h30 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Reunião para ouvir as testemunhas de defesa do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e as testemunhas indicadas pelo relator do processo, deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Plenário 11
10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10h30Comissão Mista de Orçamento
Análise e votação de relatórios.
Plenário 2
SEXTA-FEIRA (18)

9 horas
Sessão de Debates

Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Legislação Participativa 

Ciclo de debates sobre o futuro da Seguridade Social no Brasil.
Expositores: Auditoria Cidadã da Dívida; Alessandra Cardoso, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos; Vanda Anselmo Braga dos Santos, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social; Frente Estadual em Defesa do SUS.
Assembleia Legislativa do Ceará
15 horas
Comissão de Turismo
Sessão Solene

Comemoração aos 80 Anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
Plenário Ulysses Guimarães
SÁBADO (19)
9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Seminário sobre a regulamentação da Lei 13.295/16, que trata da liquidação da dívida dos pequenos agricultores junto aos bancos oficiais.
Foram convidados, entre outros, representantes do Banco do Nordeste; do Banco do Brasil; da Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe; e da Federação das Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha.
Centro Comunitário do Povoado Lagoa da Volta, no município de Porto da Folha (SE)

Agência Câmara Notícias

Nota pública da Presidência do Senado

O Presidente do Senado Federal emitiu nota pública. 

Eis a íntegra da nota:
"Em face das recentes manifestações da AJUFE, o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente.
O propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados.

Com total transparência, os presidentes dos três Poderes, o chefe do Ministério Público e entidades classistas serão ouvidos sobre os estipêndios exorbitantes auferidos por agentes públicos em todas as esferas de poder.

A iniciativa tem como foco exclusivo o cumprimento da Constituição Federal, aplicável a todos os brasileiros. Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais.

A Comissão já dispõe de um calendário que contemplará todos os setores envolvidos nessa discussão. Importante esclarecer que o Senado Federal, aliás, já expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal​"
Agência Senado


Pregão para compra de repelentes é planejado para dezembro

Governo distribuirá o produto para grávidas beneficiárias do Bolsa Família para reduzir casos de doenças ligadas ao Aedes aegypti

O Ministério da Saúde planeja realizar, em 1º de dezembro, pregão para a compra de repelentes que serão distribuídos a gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família. O edital com as regras deve ser publicado em 21 de novembro.

A expectativa da pasta é que, no prazo de 15 dias a contar da homologação da compra, o produto comece a ser entregue pela rede de atenção básica a cerca de 484 mil mulheres. O prazo seguiu critérios também com base do início do próximo ciclo do vetor que transmissor da dengue, chikungunya e vírus zika, relacionado à microcefalia em bebês.

Na tomada de preço, pelo menos três empresas indicaram que poderiam atender a demanda total do Ministério da Saúde. A opção prevista na legislação vigente, portanto, é a realização de licitação, por meio de pregão.

“Se não houver problema no pregão, [a distribuição] está para 15 dias após a homologação. Em dezembro ainda teremos a primeira entrega”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Segundo ele, o plano do governo é seguir com a distribuição de repelentes apenas para quem recebe o benefício e, posteriormente, avaliar a ampliação da estratégia.

O único atraso possível é se houver recursos ao processo de compra, que atrasem a homologação. “Homologada a compra, em 15 dias eles fazem a entrega. Estamos comprando repelente para o ano inteiro. Serão 12 entregas mensais”, disse. 

Embalagem

O ministro lembrou que, no edital de compra dos repelentes, a pasta definiu que o produto teria embalagem especial do próprio ministério com os dizeres “Proibida a venda”. Entretanto, a embalagem precisa de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), processo que pode levar até 60 dias para ser concluído.

“Quem vai pedir o registro da embalagem é o vencedor da licitação. Temos que esperar o vencedor, para ele pedir o registro, para daí ser liberado pela Anvisa. Então, dispensamos essa exigência de uma embalagem especial nas primeiras entregas, pra gente poder atender com urgência”, detalhou.

Horas de proteção

O ministério informou que serão adquiridas, ao todo, três bilhões de horas de proteção, por meio de repasse de R$ 300 milhões provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Cada marca de repelente apresenta um período de proteção distinto e, por isso, a pasta definiu a quantidade de horas de proteção, em vez da quantidade exata de unidades do produto.

"No mercado há produtos com diferentes tempos de proteção, dessa forma, o Ministério da Saúde avaliou que a aquisição por tempo de repelência é mais inclusivo e amplia a possibilidade de participação e competitividade das empresas no certame", explicou a pasta em nota.

Fonte: Portal Brasil, com informações da AgênciaBrasil e do Ministério da Saúde
Portal BrasilPublicado: Divulgação/Governo de Mato Grosso


ANVISA Discute a terceirização de produção de medicamentos

A proposta de regulação prevê a terceirização de etapas de produção, controle de qualidade e armazenamento de medicamentos. O prazo de contribuição inicia dia 17/11

A Anvisa reabre para discussão o tema da terceirização de produção, de análises de controle de qualidade e armazenamento de medicamentos. A Consulta Pública (CP) n° 273/2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/11). 

A CP vai rever a Resolução RDC 25/2007 e tem por objetivo, o aperfeiçoamento do instrumento regulatório direcionado ao controle das atividades de produção, controle de qualidade e armazenamento de medicamentos.  

De acordo com a área técnica, a primeira Consulta Pública n° 52, de 2013 não chegou a ser apreciada pela Diretoria Colegiada da Agência. Em função do prazo transcorrido desde a última submissão à CP e considerando também as mudanças transcorridas no marco regulatório da Anvisa e as alterações significativas de forma e conteúdo da nova minuta proposta, a nova consulta pública foi publicada para dar possibilidade de ampla participação e acesso a todos os envolvidos no processo de regulamentação. 

A nova consulta pública é justificada pelos seguintes fatos:  

·         tornar a norma mais clara e específica quanto às situações nas quais a terceirização é permitida e quais situações devem ser consideradas como de peticionamento obrigatório, conforme as normas de registro e pós-registo;  

·         necessidade de as empresas importadoras realizarem as análises em laboratório de controle de qualidade próprio;  

·         inclusão de artigo que determina que o estabelecimento da empresa contratada deve possuir Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento válido na vigência do contrato. 

O prazo estabelecido para o envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de norma será 30 (trinta) dias, a contar de 7 (sete) dias após a data de publicação da CP no DOU. Isto é, passará a contar a partir do dia 17/11. 

Como participar da Consulta Pública? 
As contribuições à Consulta Pública serão realizadas por meio do uso do formulário eletrônico do DATASUS (FormSUS). O formulário estará disponível no endereço eletrônico, durante o período previsto para o envio das contribuições (de 17/11 a 17/12). Não será necessário encaminhar as contribuições por e-mail ou por protocolo físico. 

Em caso de limitação de acesso do cidadão à internet, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária - GGFIS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

Já as contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Ao final do prazo (17/12), a Anvisa analisará as contribuições e consolidará a proposta que será enviada à Diretoria Colegiada. 

Participe!


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