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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Câncer infantil: a atenção aos sintomas pode salvar a vida de uma criança

A cada ano, cerca de 12 mil novos casos de câncer infantil são diagnosticados no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). A maioria envolve crianças de quatro a cinco anos de idade. Apesar de ser uma doença grave, com o avanço da medicina, o câncer tem sido vencido em 50% dos casos no nosso país. No mundo, essa taxa de cura sobe para 80%.

De acordo com a coordenadora de oncologia e hematologia do Hospital da Criança José de Alencar de Brasília (DF), Isis Magalhães, o diagnóstico precoce já é importante quando se trata de um adulto, mas é crucial na luta contra a doença quando o paciente é uma criança. “A nossa principal ação médica é diagnosticar precocemente. Para isso, a gente depende do médico pediatra geral que vai estar com a criança regularmente. Também nós dependemos da conscientização desses médicos de entrar no diagnóstico diferencial. De investigar a possibilidade de câncer”, alerta.

O diagnóstico precoce foi essencial na vida da Beatriz Machado, hoje com quatro anos de idade. Quando ainda era bebê, a avó da menina percebeu um inchaço na barriga que a mãe pensava que eram gases. Não eram. Beatriz tinha um tumor no rim que foi diagnosticado graças à insistência da avó em investigar aquele sintoma. “Os médicos diziam têm tantos por cento de chance de cura. Então eu disse que íamos nos apegar a esse número de porcentagem de chance de cura”, contou a mãe, Vanuza Machado. O tratamento foi iniciado imediatamente no Hospital da Criança. Depois da quimioterapia, cirurgia e radioterapia, ela ficou livre do tumor e agora está na fase de acompanhamento a cada quatro meses. A alta só vem cinco anos após a eliminação do câncer. Este é o tempo considerado pelos médicos de possível retorno do tumor. Antes disso, os profissionais de saúde não liberam o paciente. Após os cinco anos, as chances de reincidência são mínimas, quase inexistentes.

Alerta aos sintomas
Investigar sintomas é o que tem feito os médicos que acompanham o pequeno Thalisson Costa, de quatro anos. Desde os sete meses de idade, as plaqu
etas de sangue dele apresentam problemas. Ele ainda não recebeu diagnóstico positivo ou negativo de câncer. Porém, a mãe Ana Maria de Brito não descansa na busca por respostas. “É consulta atrás de consulta e exame atrás de exame, porque sei que precisamos descobrir o que ele tem”. Ela teme o câncer mais do que qualquer doença. Mas sabe que, caso este seja o problema de saúde do filho, o tratamento vai começar imediatamente após a conclusão dos resultados.

Para ajudar os pais e responsáveis, o Inca lançou no último dia 23 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, uma cartilha com os sintomas mais comuns no caso de tumores em crianças. Sintomas que, caso persistam, precisam ser investigados por profissionais de saúde o mais breve possível. São eles: Palidez, hematomas ou sangramento, dor óssea; caroços ou inchaços, principalmente aqueles indolores e sem febre; perda de peso inexplicada, tosse persistente, sudorese noturna e falta de ar; alterações nos olhos, como estrabismo; inchaço abdominal; dores de cabeça persistentes ou graves, vômitos pela manhã com piora ao longo do dia; dor em membros e inchaço sem traumas.

Contudo, o mais importante recado aos pais é este: mudanças no comportamento dos filhos. Por isso, a oncologista do Hospital da Criança, Isis Magalhães, indica que os profissionais de saúde ouçam as mães, as cuidadoras, que estão a maior parte do tempo com as crianças e reparam qualquer sinal de mudanças na saúde delas.

Os desafios da medicina na luta contra o câncer infantil
Leucemia, tumores no sistema nervoso central e linfomas são os tipos de cânceres infantis mais comuns. Esses e os demais tumores que aparecem nas crianças  têm uma característica em comum: não são tão previsíveis como os cânceres mais frequentes em adultos, a exemplo do câncer de pulmão, que na maior parte dos casos, surge em decorrência do tabagismo.

Outros problemas ocorrem durante o tratamento. “Nossa causa maior de mortalidade é de fato as infecções oportunistas decorrentes da doença e do tratamento”, explica a médica Isis Magalhães.

Atualmente, a arma mais importante contra o câncer infantil é a quimioterapia. Aliás, as crianças respondem melhor a este processo do que os adultos. Acontece que tal tratamento tem efeitos negativos que precisam ser acompanhados quando o câncer é vencido. Diminuir essas complicações tóxicas também é um desafio para a medicina.

As sessões de quimioterapias venceram o linfoma que acometia o Nicolas Barroso, de três anos. Com pouco mais de um ano ele começou o tratamento e já está na fase de manutenção da medicação. Nele, as complicações tóxicas foram mínimas e a vida voltou ao normal. Ele já estuda, brinca e vive como qualquer criança saudável. “Só de ele estar aqui perto de mim é uma vitória. E ele está curado. É muito esperto, inteligente. É um grande milagre”, comemora a mãe Letícia Barroso.  

Além de todos os recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para o combate ao câncer infantil, o Ministério da Saúde ressalta que é preciso humanizar ao máximo o atendimento. “Os pais nunca estão preparados. Ninguém nunca encara bem essa sensação de possibilidade de perda. É uma coisa inconcebível”, lembra a oncologista Isis.
Essa humanização tem sustentado Maria da Conceição Pereira, avó do Matheus Pereira, de 10 anos. Há quatro meses ele foi diagnosticado com leucemia. A confiança na vitória e na equipe médica anima a família. “Ele vai ficar curado, tenho fé em Deus. Vamos vencer. Eu sei disso”.

Erika Braz, para o Blog da Saúde



CÚPULA DO BNDES QUE AJUDOU BUMLAI TEM BENS BLOQUEADOS junto com outros 19 diretores e empresários num total de R$ 665,7 milhões

A Justiça Federal em Dourados determinou a indisponibilidade de bens e recursos financeiros de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, e de outros 19 diretores e empresários, num total de R$ 665,7 milhões.

O bloqueio em agosto e agora à ação de improbidade, que responsabiliza a cúpula do banco pela concessão de empréstimos sem garantias à Usina São Fernando, de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula.

Além de Coutinho, são alvos da ação o próprio Bumlai e seus filhos Maurício e Guilherme, além do BTG, Banco do Brasil e a Usina São Fernando.

Os demais réus são: Gil Bernardo Borges Leal, Carlos Eduardo de Siqueira Cavalcanti, Maurício dos Santos Neves, Júlio César Maciel Raimundo, Plínio Bastos de Barros Netto, Bernardo Bueno Bastos de barros, Maria Alves Felippe, Anita Rabaca Feldman, Victor Emanoel Gomes de Moraes, Armando Mariante Carvalho Júnior, Claudia Pimentel Trindade Prates, Gustavo Lellis Pacifico Peçanha, Daniel Schaefer Denys, Renata Soares Baldanzi Rawet, Evandro da Silva, Luiz Fernando Linck Dorneles, João Carlos Ferraz, Eduardo Teixeira e Borges e Anna Clements Mannarino.


IMUNOGLOBULINA HUMANA, IV 5G e TACROLIMO 1 E 5 mg são objeto de AUDIÊNCIA PÚBLICA, IMUNOGLOBULINA em 12/12/2016 e TACROLIMO no dia 14/12/2016

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

AVISOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Objeto: Realização de Audiência Pública referente à aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA, Endovenosa, 5g, Pó para Solução Injetável. O Termo de Referência, da aquisição em tela, estará disponível no endereço: www.saude.gov.br/consultapublica, no período a partir de 28 de novembro de 2016, e as sugestões e questionamentos deverão ser enviadas ao e-mail: consultapublica-dlog@saude.gov.br até o dia 08 de dezembro de 2016. Data da realização: 12/12/2016; Horário: às 09 (nove) horas; Local de realização: Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios,
Bloco G, Edifício Sede, Térreo - CEP 70.058-900 - Brasília - DF.

Objeto: Realização de Audiência Pública referente à aquisição de cápsulas de Tacrolimo 1mg e de Tracolimo 5mg. O Termo de Referência, da aquisição em tela, estará disponível no endereço: www.saude.gov.br/consultapublica , no período a partir de 28 de novembro de 2016, e as sugestões e questionamentos deverão ser enviadas ao e-mail: consultapublica-dlog@saude.gov.br  até o dia 09 de dezembro de 2016. Data da realização: 14/12/2016; Horário: às 09 (nove) horas; Local de realização: Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, Térreo - CEP 70.058-900 - Brasília - DF.
DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA
Diretor do Departamento de Logística em Saúde


Fator VIII - MS ADITIVA O CONTRATO DA CSL BEHRING em 25% = 27.925.000 UIs no valor total de R$ 8.991.850,00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2016 - UASG 250005 Número do Contrato: 163/2015. Nº Processo: 25000028674201594.

PREGÃO SRP Nº 33/2015. 
Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE - CPF 
Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado : CSL BEHRING GMBH
Objeto: Acréscimo de 25% ao Contrato nº 163/2015, que equivale ao quantitativo de 27.925.000 UI de Concentrado de Fator de Coagulação, Fator VIII, AE =OU>100UI, pó liófilo p/injetável. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 / 1993. 
Vigência: 23/11/2016 a 23/11/2016. 
Valor Total: R$ 8.991.850,00. 
Fonte: 6100000000 - 2016NE802442. Data de Assinatura: 23/11/2016


RALTEGRAVIR - MS compra da MSD por inexigibilidade no valor total de R$ 50.974.704,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2016 - UASG 250005
Nº Processo: 25000060968201691 . 
Objeto: Aquisição de Raltegravir comprimidos 400mg. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa Merck Sharp e Dohme Farmacêutica LTDA detém a
exclusividade em todo o território nacional do produto. Declaração de
Inexigibilidade em 23/11/2016. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 25/11/2016. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 50.974.704,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro MERCK AND COMPANY INCORPORATED.



DIAGAST E BIOMANGUINHOS se reúnem em Paris para tratar de possível acordo de Transferência de Tecnologia para produção de reagentes

JOÃO MIGUEL ESTEPHANIO, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da FIOCRUZ, participará de visita técnica para tratar as bases de possível acordo de transferência de Tecnologia entre BioManguinhos e a empresa DIAGAST para produção de reagentes, em Paris, França, no período de 04/12/2016 a 11/12/2016, inclusive trânsito

Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde/SAS/MS

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.625, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e 
considerando a Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, que redefine os procedimentos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde, 
resolve:

Art. 1º Fica redefinida a composição do Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde/SAS/MS no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde, instituído no art. 4º da Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, da seguinte forma:
I - Ministério da Saúde (MS):
Titular: Maria Victória Paiva
Suplente: Adriana Lustosa Eloi Vieira
II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):
Titular: Vanderlei Soares Moya
Suplente: Lourdes Lemos Almeida
III - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):
Titular: Mônica Sampaio de Carvalho
Suplente: Marema Patrício
IV - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB):
Titular: José Luiz Spigolon
Suplente: Monaliza Costa Santos
V - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços de Saúde (CNS):
Titular: Alexandre Venzon Zanetti
Suplente: Braz Vieira

Art. 2º A participação dos membros no Comitê Consultivo será considerada de relevância pública e não será remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 166/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 38, de 26 de fevereiro de 2015, seção 2, página 45.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO


Padronização de ensaio de PCR em tempo real para qualificação da carga de parasita de amostras de lesão de pacientes com Leishmaniose Cutânea nas Américas", em Medellín, Colômbia

ELISA CUPOLILLO, LUIZA DE OLIVEIRA RAMOS PEREIRA e OTACÍLIO DA CRUZ MOREIRA, Pesquisadores em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, participarão de atividades preparatórias da reunião de trabalho "Padronização de ensaio de PCR em tempo real para qualificação da carga de parasita de amostras de lesão de pacientes com Leishmaniose Cutânea nas Américas", assim como, participar da mesma, em Medellín, Colômbia, no período de 08/12/2016 a 17/12/2016, inclusive trânsito.

Conferência Internacional "Políticas Integradas e Regulação para Segurança Alimentar e Nutricional", em

THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participará da Conferência Internacional "Políticas Integradas e Regulação para Segurança Alimentar e Nutricional", em Quito, Equador, no período de 27/11 a 02/12, incluído o trânsito.


Reunião Regional para INFORSAN e os Sistemas Nacionais de Controle de Alimentos nas Américas, em San José, Costa Rica

CLAUDIA DARBELLY CAVALIERI DE MORAES, Tecnologista em Saúde Pública e LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, ambas da ANVISA participarão da Reunião Regional para INFORSAN e os Sistemas Nacionais de Controle de Alimentos nas Américas, em San José, Costa Rica, no período de 28/11 a 03/12, incluído o trânsito.

Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional (ARNr), em Washington-DC

PORTARIA Nº- 2.561, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, 
Resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, participará de Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional (ARNr), em Washington-DC - EUA, no período de 12 a 16 de dezembro de 2016, inclusive trânsito



MINISTÉRIO DA SAÚDE - Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
resolve:

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 2.073/GM/MS, de 31 de agosto de 2011, que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar;

Considerando o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal; e

Considerando a necessidade de obter informações integradas sobre a atividade assistencial desenvolvida pela Atenção Básica no território nacional, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica e a avaliação dos serviços de saúde;
resolve:

Art. 1º Definir que o registro das informações relativas às ações da atenção básica deverá ser realizado por meio de prontuários eletrônicos do paciente.
§ 1º Entende-se como prontuário eletrônico um repositório de informação mantida de forma eletrônica, onde todas as informações de saúde, clínicas e administrativas, ao longo da vida de um indivíduo estão armazenadas, e suas características principais são: acesso rápido aos problemas de saúde e intervenções atuais; recuperação de informações clínicas; sistemas de apoio à decisão e outros recursos.

Art. 2º Definir o prazo de 10 de dezembro de 2016 para que os municípios enviem as informações por meio de prontuário eletrônico ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB).
§ 1º Caso o município não tenha condições de enviar as informações ao SISAB por prontuário eletrônico, o mesmo deverá preencher o formulário de justificativa, no sistema de controle de uso do eSUS AB disponível em http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/controleUsoEsus
§ 2º O prazo máximo para preenchimento e envio da justificativa será dia 10 de dezembro de 2016.
§ 3º Caso o município não tenha transmitido as informações de saúde dos cidadãos por prontuário eletrônico e não envie a justificativa no prazo estabelecido, serão suspensas as transferências de recursos financeiros relativos ao Componente Variável do Piso de Atenção Básica (PAB Variável), referente às equipes de atenção básica.
§ 4º Após a regularização do envio das informações ou de justificativa, o município poderá solicitar os créditos retroativos, conforme disposto na Portaria nº GM/MS 2.488, de 21 de outubro de 2011 .
§ 5º As justificativas encaminhadas, via sistema de controle de uso do eSUS AB, serão analisadas pelo Departamento de Atenção Básica, que avaliará o deferimento ou indeferimento da justificava dos municípios.

RICARDO BARROS
Ministro de Estado da Saúde
JOÃO GABBARDO DOS REIS
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde


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