sexta-feira, dezembro 02, 2016RM Consultcomentários
PORTARIA Nº 40, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Torna pública a decisão de incorporar o ombitasvir,
veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica
causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme
Protocolo.
Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da
Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com
base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011,
resolve:
Art. 1º Fica incorporado o ombitasvir, veruprevir,
ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo
genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia
estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
sexta-feira, dezembro 02, 2016RM Consultcomentários
Esta nova etapa de debate sobre a regulamentação da
RDC 54/2013, que trata da rastreabilidade pelo Sistema Nacional de Controle de
Medicamentos (SNCM), ocorrerá no dia 7 de dezembro, no auditório da Agência, em
Brasília.
A Anvisa quer debater com a sociedade as principais
questões da regulamentação da RDC 54/2013, que trata da rastreabilidade no
Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). A Audiência Pública que
irá tratar do assunto ocorrerá no dia 7 de dezembro, das 10h às 12h, no
auditório da Agência, em Brasília.
A decisão de realizar a audiência foi tomada pela
Diretoria Colegiada da Anvisa, durante a Reunião Ordinária Pública (ROP) nº
27/2016, que aconteceu no dia 22 de novembro deste ano.
Atualmente, o processo de regulamentação da RDC
está sob vistas do diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, que levou a
proposta de realização da Audiência Pública como mais uma etapa de discussão do
tema que envolve fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e
serviços de saúde, tanto do setor público quanto do privado.
Essa etapa de discussão é fundamental na
construção de uma regulamentação que dê mais segurança no consumo de
medicamentos e que seja viável e condizente com a realidade do país.
sexta-feira, dezembro 02, 2016RM Consultcomentários
Em
encontro com novos prefeitos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou a
expansão do serviço móvel no estado e destacou a importância da redução dos
casos de aids, além do combate ao mosquito
O
Ministério da Saúde vai ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) para todo o estado do Paraná. O anúncio foi feito, nesta
quinta-feira (01) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, no Encontro de
Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Paraná - Gestão 2017/2020, realizado em Foz do
Iguaçu (PR). Com o aumento, o serviço que hoje atende mais de 9 milhões de
pessoas, vai beneficiar toda a população paranaense, levando atendimento mais
rápido ao paciente.
Atualmente,
o Paraná conta com 12 Centrais de Regulação do SAMU, 143 Unidades Básicas de
Saúde (UBS), 42 Unidades de Suporte Avançado (USA), duas motolâncias e um
aeromédico. Esses serviços atendem a 269 municípios. Para o financiamento dessa
estrutura, o Ministério da Saúde repassa mensalmente R$ 5,4 milhões. Isso é
mais uma mostra do que o órgão vem realizando para concentrar esforços no
sentido de implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual o
SAMU é componente fundamental.
O
SAMU 192 atende mais de 76% da população brasileira: 157,2 milhões de
habitantes, distribuídos em 3.049 municípios com acesso ao serviço no
território nacional. Em todo o país, o Ministério da Saúde já habilitou 3.108
unidades moveis, sendo 2.525 Unidades de Suporte Básico, 583 Unidades de
Suporte Avançado. Além disso, o país conta com 226 Motolâncias, 13 Equipes de
Embarcação e 7 Equipes Aeromédicas. Os recursos repassados pelo Ministério para
custeio do serviço tiveram aumento significativo, passando de R$ 432,5 milhões,
em 2011, para R$ 1,01 bilhão em 2015.
POLÍTICAS
PÚBLICAS - Ao falar para os novos prefeitos eleitos, o ministro da Saúde,
Ricardo Barros, destacou que hoje é o Dia Mundial de Luta contra a aids e pediu
o engajamento de todos no combate à transmissão vertical da infecção por HIV.
Ele ressaltou que nessa quarta-feira (30), em Brasília, lançou para os
municípios um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV
e/ou Sífilis no Brasil. “Hoje é um dia importante de alerta e, por isso,
estamos aqui lançando esse desafio para vocês. Atualmente, 260 mil pessoas
sabem que têm o vírus e não fazem o tratamento, e 112 mil tem o vírus e não
sabem”, alertou o ministro.
Sobre
o tratamento, o ministro destacou recente avanço do Sistema Único de Saúde
(SUS) nessa área, que foi o início da oferta do Dolutegravir, considerado
atualmente o melhor medicamento para tratamento da aids. “A partir de
negociação com o laboratório, conseguimos reduzir de US$ 5,10 para US$ 1,50 o
preço do medicamento. É o Ministério da Saúde ofertando o melhor medicamento
para os brasileiros sem custar mais para o poder público”, afirmou Ricardo
Barros.
DIA
D - Além disso, Barros mobilizou os prefeitos e prefeitas para o Dia “D”,
que será realizado nesta sexta-feira (02/12) em todo o país. O evento é uma
mobilização nacional onde serão realizadas ações para lembrar que toda
sexta-feira é dia de eliminar focos do mosquito. A campanha traz como foco
“Sexta sem mosquito. Toda sexta é dia do mutirão nacional de combate”.
sexta-feira, dezembro 02, 2016RM Consultcomentários
Ministro da Saúde convoca
população para combater o mosquito
O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, participa, nesta sexta-feira (2), das ações da Campanha Nacional de
Combate ao Mosquito no Paraná. Às 9h, o ministro inicia as atividades no
Expotrade em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. Às 10h30,
em Curitiba, o ministro visita residências e participa de ação em escola
estadual. Em seguida, será realizada a entrega de sete veículos para auxiliar
nas atividades de combate ao mosquito.
A mobilização acontece nesta
sexta-feira (2/12), em todo o país, com ações integradas e simultâneas
desenvolvidas em articulação com estados e municípios. O objetivo é
conscientizar a população sobre a importância do engajamento de todos na luta
contra o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Encontro Estadual de
Empreendedores e Líderes Rurais Data: 2 de dezembro (sexta-feira) Horário: 9h Local: Expotrade - Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº
10.454, Pinhais/PR
Ações de Mobilização de
Combate ao Mosquito em Curitiba (PR) Data: 2 de dezembro (sexta-feira) Horário: 10h30 Local: Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – Rua Suécia, 197 –
Tarumã – Curitiba/PR
sexta-feira, dezembro 02, 2016RM Consultcomentários
O secretário de Vigilância em
Saúde do Ministério da Saúde, Adeílson Cavalcante, participa, nesta sexta-feira
(2), das ações da Campanha Nacional de Combate ao Mosquito em Brasília. Às
7h30, o secretário estará junto ao Governo do Distrito Federal no evento que
marcará o início da mobilização. Durante a cerimônia será realizada a entrega
de dois veículos para auxiliar nas atividades de combate ao mosquito.
Em seguida, o secretário
visitará a Sala Nacional de Coordenação e Controle. Na ocasião, será realizada
videoconferência com as Salas Estaduais de Coordenação e Controle, que atuam no
monitoramento do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Paralelamente, também
ocorrerão ações no Ministério da Saúde para reforçar a importância de que cada
um faça sua parte no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. Secretários,
diretores e coordenadores da pasta também se unem às atividades e farão
vistoria interna e externa dos locais de trabalho.
Início da Mobilização Nacional
e entrega de veículos
Data: 2 de dezembro (sexta-feira) Horário: 7h30 Local: Biblioteca Nacional – Esplanada dos Ministérios – Brasília
(DF)
Videoconferência com Salas
Estaduais
Data: 2 de dezembro (sexta-feira) Horário: 9h30 Local: Sala Nacional de Coordenação e Controle –– CENAD/MI – Setor
Policial Sul, Edifício Censipam, Área 5, Quadra 3, Bloco K, Brasília
(DF).
Ações de combate ao mosquito
no Ministério da Saúde
Data: 2 de dezembro (sexta-feira) Horário: 9h Local: Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde – Esplanada
dos Ministérios – Brasília (DF)
quinta-feira, dezembro 01, 2016RM Consultcomentários
Painel realizado durante o 7º
Simbravisa destacou a importância de um entendimento comum entre os estados
sobre as regras de vigilância sanitária
Durante o painel “Política
Nacional de Vigilância Sanitária: Quem se Importa?”, do 7º Simbravisa, o
diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu a simetria de decisões
no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de forma a criar um ambiente
previsível para o setor regulado.
Jarbas Barbosa exemplificou o
que chamou de assimetria nas decisões do sistema. “Chega ao ponto de estados
vizinhos terem entendimentos diferentes sobre conceder ou não autorizações de
mesma natureza para uma mesma empresa”, afirmou. “Situações assim precisam ser
enfrentadas”. Ele citou o caso de uma empresa que obteve autorização como
distribuidora, enquanto no estado vizinho o entendimento era de que a empresa
não podia ser distribuidora.
Dentro do Painel, Barbosa fez
a apresentação “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: definição da
política”. Na sequência, o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo,
apresentou experiências exitosas e pioneiras do seu estado, na palestra
“Vigilância Sanitária em Saúde e Integralidade do SUS”.
Segundo Michele Caputo, para
cada inovação implantada na SES-PR houve o cuidado de sistematizar a
experiência para colocá-la à disposição de outros estados e dos municípios. “E
o espaço do Simbravisa, por sua natureza, é a arena para a qual trazemos o que
fazemos e ouvimos o que fazem outros de modo a compartilhar expertises”.
A terceira palestrante da
tarde de terça-feira (29/11) do Painel, a diretora da Vigilância Sanitária de
Guarulhos, Cristina Magnabosco, falou sobre “Política Nacional de Vigilância
Sanitária no nível local e na Região de Saúde”.
Para Cristina Magnabosco, “a
Política Nacional de Visa atenderia ao princípio constitucional da
descentralização e promoveria as ações de Vigilância Sanitária em âmbito
regional e em rede”.
quinta-feira, dezembro 01, 2016RM Consultcomentários
A
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), integrante da Rede Universidade
Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), e a Coordenação Geral de Regulação
e Avaliação (CGRA) do Ministério da Saúde lançam, nessa quarta-feira (30), o Programa
de Qualificação para Profissionais de Regulação do Sistema Único de Saúde.
O
Programa é composto por cinco cursos, que totalizam 180 horas/aula e traz a
discussão não só da base conceitual da Regulação em Saúde e suas dimensões de
Sistemas, Atenção e Acesso, mas também busca introduzir a discussão técnica e
operacional da Regulação do Acesso, visando facilitar aos profissionais o
entendimento de como planejar, implantar e executar as ações de regulação no
SUS.
Para
a primeira turma estão sendo ofertadas 500 vagas. Os participantes foram
indicados pelos gestores estaduais, a partir de critérios estabelecidos pela
CGRA. Também há uma versão dos cursos com acesso aberto aos demais interessados
em seus conteúdos, como visitantes, sem certificação. Nesse primeiro momento,
serão disponibilizados dois cursos: Introdução à Regulação no SUS e Regulação
nas Redes de Atenção à Saúde.
De
acordo com o Coordenador-Geral de Regulação e Avaliação do Ministério da Saúde,
João Marcelo Barreto Silva, o Programa está inserido na proposta da Política
Nacional de Regulação do SUS, que compreende os processos formativos como
importantes estratégias para sua consolidação. “A regulação do acesso exige uma
prática que passa por uma série de fluxos e processos que estão, necessariamente,
interligados”, explica.
Para
João Marcelo a regulação ambulatorial, hospitalar e das urgências exige uma
dinâmica de processos que deve responder a um inúmero conjunto de situações de
saúde, eletivas e agudas, e requer práticas sistêmicas, organizadas e
transparentes de trabalho e ação. “Entendemos que a condução e organização
operacional desses processos são diversas e devem responder às realidades e
necessidades locais, partindo, contudo, de um modelo operacional que possa ser
amadurecido e aperfeiçoado à medida da sua implantação”, afirma o coordenador.
Novo
formato – Os cursos do Programa de
Qualificação para Profissionais de Regulação do SUS trazem uma novidade: todos
serão ofertados no formato coinstrucional, ou seja, não contam com tutores, no
entanto disponibilizam recurso para que os participantes possam interagir e
compartilhar conhecimentos acerca das temáticas tratadas. Trata-se do
“Octopus”, uma nova ferramenta para construção colaborativa do conhecimento
desenvolvida pela UFPE.
Segundo
a Coordenadora Técnico-pedagógica do Grupo SABER Tecnologias Educacionais e
Sociais e da UNA-SUS/UFPE, Josiane Machiavelli, “o Octopus se diferencia dos
fóruns costumeiramente utilizados em Ambientes Virtuais de Aprendizagem porque
possibilita que os participantes não só façam postagens, mas também avaliem os
posts publicados por outros participantes, recomenda publicações a partir do
mapeamento dos interesses dos usuários, possibilita interação em tempo real,
por meio de chat, e exibe o ranking dos participantes que mais se destacam em
determinada oferta educacional”.
O
componente “relatório” é outro diferencial da ferramenta, pois permite que a
equipe de monitoramento dos cursos tenha acesso a informações como os temas
mais discutidos; quem são os usuários que se destacam em determinadas
temáticas; quais postagens mais e menos curtidas, dentre outras. Tudo isso
ainda com o recorte de localidade como país, região, estado e município.
“Acreditamos que o Octopus estimulará a interação entre os participantes dos
cursos e também fornecerá importantes subsídios para a melhoria e o
planejamento de ofertas educacionais”, complementa Josiane.
O
Programa visa contribuir para a consolidação da regulação em saúde, e mais
especificamente, da regulação do acesso, como uma ferramenta de gestão
fundamental e estruturante para o Sistema Único de Saúde, compreendendo que sua
efetividade está associada à qualidade dos profissionais que desempenham suas
funções estratégicas.
Após
a conclusão da formação, os trabalhadores-estudantes estarão aptos a planejar e
conduzir o processo de implantação da regulação ambulatorial, hospitalar ou de
urgência, em seu território além de coordenar suas funções técnicas e executar
suas ações operacionais.
quinta-feira, dezembro 01, 2016RM Consultcomentários
Renato
Porto e William Dib tiveram seus nomes aprovados pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado para a Diretoria Colegiada da Agência. Nomes serão
analisados pelo plenário.
O
advogado Renato Alencar Porto teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado
Federal para reintegrar a Diretoria Colegiada da Anvisa. Na manhã desta
quarta-feira (30/11), Porto e o médico cardiologista William Dib foram
sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa
legislativa. O nome de Willian Dib deverá ser análisado pelo plenário nos
próximos dias.
Porto
e Dib foram submetidos ao Senado pelo presidente Michel Temer. No Legislativo,
as indicações foram relatadas pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Otto
Alencar (PSD-BA) – este como Ad hoc - e João Alberto Souza (PMDB-MA),
respectivamente. Antes de ir a plenário, os dois nomes foram sabatinados e
aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS).
Reconduzido
à diretoria da Agência, Renato Porto é servidor concursado da Agência desde
março de 2005. Foi assessor técnico da Dicol e assessor jurídico da Gerência
Geral de Medicamentos. Em 2013, assumiu o cargo de diretor da Anvisa. Atuou na
Diretoria de Regulação Sanitária (DIREG) e na Diretoria de Autorização e
Registros Sanitários (DIARE).
Porto
graduou-se em Direito, em 2003, pelo Centro Universitário de Brasília
(Uniceub). Concluiu, em 2007, o curso de especialização em Vigilância Sanitária
pela Fundação Oswaldo Cruz e, em 2011, o curso de especialização em Direito
Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
William
Dib é médico. Graduou-se, em 1972, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp),
em Botucatu (SP). Possui pós-graduação em Saúde Pública e Administração
Hospitalar e especialização em Cardiologia, ambas obtidas no Hospital do
Servidor Público Estadual. William Dib ocupa, desde abril de 2015, o cargo de
Conselheiro de Administração da Empresa de Planejamento do Governo do Estado de
São Paulo (Emplasa).
Dib
exerceu os seguintes mandatos eletivos: deputado Federal, de 2011 a 2015 (54ª
Legislatura); prefeito de São Bernardo do Campo (SP), de 2003 a 2008;
presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, de 2005 a 2006;
vice-prefeito de São Bernardo do Campo, de 2001 a 2003; e vereador de São
Bernardo do Campo (eleito para o período de 1992 a 1996, não chegou a assumir a
vaga em virtude de ter sido nomeado para o cargo de secretário municipal de
Saúde).
A
Anvisa é dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco integrantes.
Por lei, os mandatos têm duração de três anos, podendo haver uma recondução.
Dentre os cinco, um é designado por decreto presidencial para exercer o posto
de diretor-presidente, hoje ocupado pelo médico sanitarista Jarbas Barbosa. As
decisões são tomadas em sistema de colegiado, por maioria simples. A Diretoria
Colegiada tem ainda como integrantes o cirurgião dentista Fernando Mendes e o
economista José Carlos Magalhães Moutinho.
quinta-feira, dezembro 01, 2016RM Consultcomentários
Edital
de requerimento de informações busca adequar registros e cadastros aos nomes
técnicos atualizados da base de dados da Anvisa
As
empresas da área de produtos para saúde com registro ou cadastro no Brasil
deverão informar à Anvisa os nomes técnicos de seus produtos de acordo com a
lista publicada pela Agência. Para isso as empresas deverão acessar o
formulário eletrônico publicado e informar o novo nome técnico para cada um dos
seus produtos. Neste momento a atualização abrange 22 nomes técnicos.
Todas
as empresas que fabricam algum dos produtos que fazem parte da atualização
devem atender o edital preenchendo o formulário eletrônico. Não há necessidade
de envio de nenhum outro documento físico ou por e-mail.
O
edital foi aberto no último dia 17 de novembro com 30 dias de prazo para o
preenchimento pelas empresas.
quinta-feira, dezembro 01, 2016RM Consultcomentários
O
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa nesta quinta-feira (01), em Foz do
Iguaçu, do Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Paraná - Gestão
2017-2020. Na ocasião, o ministro irá falar sobre o tema ‘A Saúde e o
Desenvolvimento’. O encontro, que teve início hoje (30), prossegue até
sexta-feira (2) e conta com a presença de cerca de 400 prefeitos e prefeitas
eleitos em outubro deste ano e que comandarão os municípios paranaenses nos
próximos quatro anos.
Em
comemoração ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, o ministro vai aproveitar o
evento para convocar os prefeitos a participaram da Certificação da Eliminação
da Transmissão Vertical de HIV e Sífilis no Brasil.
Encontro
de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Paraná - Gestão 2017-2020 Data: 01 de dezembro (quinta-feira) Horário: 11h Local: Centro de Convenções do Hotel Rafain Palace, Foz do Iguaçu
(PR)
Assessor
em viagem Renato Strauss – (61) 9 8179- 3441
quinta-feira, dezembro 01, 2016RM Consultcomentários
O
acesso à internet e aos sistemas hospedados nos servidores do Ministério da
Saúde, em Brasília, ficará indisponível de 22h da sexta-feira (2) até, no
máximo, 13h de sábado (3), para realização da manutenção da rede interna. A
parada técnica tem por objetivo a instalação de novos servidores para atender
novos serviços de informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mais
informações, entre em contato com o suporte técnico do DATASUS 136, Opção 8.
Exemplos
de sistemas de acesso externo que ficarão inacessíveis
- Sistemas do Programa Farmácia Popular
- Sistema de Regulação – SISREG
- Portal do Ministério da Saúde
- Hotsite Combate ao Aedes aegypti
- Blog da Saúde
- Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN
- Registro de Eventos em Saúde Pública - RESP
- Portal de Compras do Ministério da Saúde
- Sistema de Cadastramento de usuários do SUS - CADUS
- Sistema de informação do Câncer – SISCAN
quinta-feira, dezembro 01, 2016RM Consultcomentários
Nos últimos seis anos, houve
redução de 36% na transmissão vertical da infecção. Novo boletim
epidemiológico, indica que 827 mil pessoas vivam com HIV/aids no Brasil
A taxa de detecção de aids em menores de cinco anos caiu 36% nos últimos seis
anos, passando de 3,9 casos por 100 mil habitantes, em 2010, para 2,5 casos por
100 mil habitantes, em 2015. A taxa em crianças dessa faixa etária é usada como
indicador para monitoramento da transmissão vertical do HIV. Os dados são do
novo Boletim Epidemiológico de HIV e Aids de 2016, divulgado nesta quarta-feira
(30) pelo Ministério da Saúde, por ocasião do Dia Mundial de Luta Contra a
Aids, celebrado em 1º de dezembro. Na solenidade, realizada em Brasília, também
foi lançada certificação para municípios que conseguirem eliminar a transmissão
vertical.
“A redução de 36% na transmissão de mãe para filho foi possível graças a
ampliação da testagem, que promovemos nos últimos anos, aliados ao reforço na
oferta de medicamentos para as gestantes”, explicou o ministro Ricardo Barros,
nesta quarta-feira.
Para incentivar o engajamento
dos municípios no combate à transmissão vertical, o Ministério da Saúde está
instituindo, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da
Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis no Brasil. Tendo como base uma
adaptação de critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas), a certificação será concedida a municípios cujas taxas de detecção de
aids em menores de 5 anos sejam iguais ou inferiores que 0,3 para cada mil
crianças nascidas vivas e proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18
meses. Serão certificados, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil
habitantes. A certificação será emitida por um Comitê Nacional, em parceria com
estados, que fará a verificação local dos parâmetros. Os municípios receberão
certificação no ano que vem, no Dia Mundial de Luta contra Aids. A estratégia
conta com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Unaids
(Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids no Brasil) e OPAS.
A diretora do UNAIDS Brasil, Georgiana Braga-Orillard, elogiou a queda das
taxas de transmissão vertical. “ O caminho para o fim da epidemia, é o início
da vida sem HIV e aids. Os dados apresentados pelo Brasil na redução da
transmissão vertical são parte do trabalho de enfrentamento da situação em todo
o mundo”, observou a diretora da entidade, durante a solenidade de apresentação
dos dados. Segundo ela, desde 2000 até hoje, a queda da transmissão vertical
evitou a morte de 1,6 milhão de bebês, em todo o mundo.
De acordo com o novo boletim, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids. Outro dado
expressivo que consta no novo Boletim é a queda 42,3% na mortalidade em 20
anos. O incentivo ao diagnóstico e ao início precoce do tratamento, antes mesmo
do surgimento dos primeiros sintomas da doença, refletiram na redução dessas
mortes. A taxa caiu de 9,7 óbitos por 100 mil habitantes, em 1995, para 5,6
óbitos por 100 mil habitantes em 2015. Os dados se referem ao ano de 2015.
A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1
casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 41,1 mil casos novos
ao ano. Desde o início da epidemia de aids no Brasil (em 1980) até o final de
2015, foram registrados 827 mil pessoas que vivem com HIV e aids. Desse total,
372 ainda não estão em tratamento, e, destas, 260 já sabem que estão
infectadas. Além disso, 112 mil pessoas que vivem com HIV não sabem.
“Inserir essas pessoas nos serviços de saúde, por meio da testagem e do início
imediato do tratamento, é a prioridade do ministério”, afirmou Ricardo Barros.
Dessa forma, estaremos impactando diretamente epidemia, pois vamos reduzir a
circulação do vírus entre a população, acrescentou.
Ainda segundo o boletim, a partir da implantação do tratamento para todos, em
2013, o número de pessoas infectadas e tratadas, subiu 38%. De 355 mil, em
2013, para 489 mil pessoas atualmente.
Desde o surgimento da Aids, o Brasil vem tomando posição de vanguarda na oferta
de tratamento e assistência às pessoas que vivem com HIV/aids. Em 2013, o Ministério
implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids, que
disponibiliza o tratamento da infecção para todos. De janeiro a outubro de
2016, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo SUS.
Atualmente, são 489 mil pessoas em tratamento.
MUDANÇA DE PERFIL - A epidemia tem se concentrado principalmente,
entre populações vulneráveis e nos mais jovens. Os dados mostram uma mudança.
Enquanto que em 2006, a razão entre os sexos era 1,0 caso em mulher para cada
1,2 casos em homem, em 2015, é de 1 caso em mulher para cada 3 casos em homens.
Além disso, os casos em mulheres tem apresentado queda em todas as faixas, em
especial, na faixa de 25 a 29 anos. Em 2005, eram 32 casos por 100 mil
habitantes. Em 2015, esse número foi de 16 casos por 100 mil habitantes. Já
entre os jovens do sexo masculino, a infecção cresce em todas as faixas
etárias. Entre jovens de 20 a 24, por exemplo, a taxa de detecção subiu de 16,2
casos por 100 mil habitantes, em 2005, para 33,1 casos em 2015.
Para a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, Adele
Benzaken, essa vulnerabilidade pode ser explicada por várias hipóteses, como o
fato dos jovens não frequentarem os serviços de saúde e a própria negação de
sua condição do soropositivos. A diretora também ressaltou a necessidade de
criar formas inovadoras de comunicação com esse público, como a maior interação
na redes sociais.
Um das principais ações nesse sentido é a chamada “prevenção combinada”, que
oferece um cardápio de alternativas que vão muito além do uso do preservativo
masculino (e feminino). Dentre as ofertas, estão a Profilaxia Pós-Exposição
(PEP), por exemplo – uma terapia antirretroviral de 28 dias para evitar a
multiplicação do HIV no organismo de uma pessoa após sua exposição ao vírus –,
está disponível em serviços de saúde de todo o país. Já a Profilaxia
Pré-Exposição (PrEP), administrada antes da exposição ao HIV, está em fase
final de estudos no Brasil, prometendo integrar o menu de opções de prevenção,
oferecidas aos brasileiros pelo SUS.
90-90-90 – O Brasil tem avançado no controle da infecção, tendo
alcançado melhoras significativas em todos os indicadores. O alcance das metas
de 90% das pessoas testadas, 90% tratadas e 90% com carga viral indetectável
até 2020, estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids
(UNAIDS), é um dos resultados mais expressivo das ações de combate ao HIV e
aids no país.
No diagnóstico, o Brasil passou de 80%, em 2012, para 87%, em 2015, o que
equivale a 715 mil pessoas. A ampliação da testagem é uma das frentes da nova
política de enfrentamento do HIV e aids no país. Em 2015, foram realizados 8,5
milhões de testes. Os maiores incrementos foram observados na meta relacionada
ao tratamento, que passou de 44%, em 2012, para 64%, em 2015, ou 455 mil
pessoas. Na meta referente à redução da carga viral, o país passou de 75%, em
2012, para 90% em 2015, ou 410 mil pessoas.
AUMENTO DA PEP – O Ministério publicou um novo Protocolo Clinico de
Diretrizes e Tratamento que simplifica os procedimentos para o uso de
medicamentos antirretrovirais após exposição ao vírus do HIV. Publicada em
agosto de 2015, o documento recomenda um esquema único de tratamento a todas as
situações. Além disso, há também a redução do tempo de acompanhamento dos
pacientes, que passa de seis para três meses. Todas essas mudanças fizeram com
que o número de Profilaxia Pós Exposição (PEP) aumentasse em três vezes:
passando de 7,9 mil tratamentos, em 2014, para mais de 23 tratamentos em 2016.
OFERTA DO DOLUTEGRAVIR – Outro avanço é a oferta do Dolutegravir,
considerado atualmente o melhor medicamento para tratamento da Aids, por
apresentar uma série de vantagens como potência muito alta; nível muito baixo
de eventos adversos; maior comodidade para o paciente: uma tomada diária;
tratamento eficaz por mais tempo e menor aparecimento de vírus resistentes ao
longo do tratamento. A substituição do atual “efavirenz”, para pacientes que
iniciam terapia antirretroviral acontecerá no primeiro semestre de 2017 e a
expectativa é atingir, inicialmente, 100 mil pacientes.
ENVOLVENDO JOVENS – Como parte das comemorações do Dia Mundial de
Luta contra a Aids, o Ministério da Saúde realiza o Talk Show “Pergunta Aê”.
Transmitido ao vivo por meio das mídias sociais do Ministério da
Saúde/Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, o evento no
formato de talk show terá a participação de youtubers interagindo com os
convidados especiais, que vão responder perguntas dos próprios youtubers,
perguntas dos usuários on line e da plateia do Teatro Plinio Marcos (Sala
Funarte). Na ocasião, haverá uma banda tocando e haverá os Youtubers (vide
convite).
