Painel realizado durante o 7º
Simbravisa destacou a importância de um entendimento comum entre os estados
sobre as regras de vigilância sanitária
Durante o painel “Política
Nacional de Vigilância Sanitária: Quem se Importa?”, do 7º Simbravisa, o
diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu a simetria de decisões
no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de forma a criar um ambiente
previsível para o setor regulado.
Jarbas Barbosa exemplificou o
que chamou de assimetria nas decisões do sistema. “Chega ao ponto de estados
vizinhos terem entendimentos diferentes sobre conceder ou não autorizações de
mesma natureza para uma mesma empresa”, afirmou. “Situações assim precisam ser
enfrentadas”. Ele citou o caso de uma empresa que obteve autorização como
distribuidora, enquanto no estado vizinho o entendimento era de que a empresa
não podia ser distribuidora.
Dentro do Painel, Barbosa fez
a apresentação “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: definição da
política”. Na sequência, o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo,
apresentou experiências exitosas e pioneiras do seu estado, na palestra
“Vigilância Sanitária em Saúde e Integralidade do SUS”.
Segundo Michele Caputo, para
cada inovação implantada na SES-PR houve o cuidado de sistematizar a
experiência para colocá-la à disposição de outros estados e dos municípios. “E
o espaço do Simbravisa, por sua natureza, é a arena para a qual trazemos o que
fazemos e ouvimos o que fazem outros de modo a compartilhar expertises”.
A terceira palestrante da
tarde de terça-feira (29/11) do Painel, a diretora da Vigilância Sanitária de
Guarulhos, Cristina Magnabosco, falou sobre “Política Nacional de Vigilância
Sanitária no nível local e na Região de Saúde”.
Para Cristina Magnabosco, “a
Política Nacional de Visa atenderia ao princípio constitucional da
descentralização e promoveria as ações de Vigilância Sanitária em âmbito
regional e em rede”.
Por: Ascom/Anvisa
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