RESOLUÇÃO No - 5, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a revisão do
Regimento Interno e da composição do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de
Avaliação do Ciclo de Vida, e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE
METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 3º da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de
1973, e o artigo 2o da Lei no. 9.933, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando a aprovação do
Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV) e a criação do Comitê
Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, através da
Resolução no 04, de 15 de dezembro de 2010;
Considerando a Resolução no
01, de 06 de abril de 2011, do Conmetro, que aprova o Regimento Interno e a
composição do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de
Vida; e
Considerando que o art. 19 e
seu parágrafo único, da Resolução no 01, de 06 de abril de 2011, do Conmetro,
que dispõe que a revisão do Regimento Interno do Comitê Gestor pode ser
conduzida pela
Comissão de Coordenação,
sempre que considerado necessário, devendo o tema constar da agenda da reunião
Plenária do Comitê Gestor; e que as propostas de alteração serão aprovadas por
maioria simples dos presentes à reunião da Plenária do Comitê Gestor e
submetidas ao referendo do Conmetro;
resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do
Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo
de Vida (PBACV), na forma do Anexo à presente Resolução.
Art. 2º Fica revogada a
Resolução no 01, de 06 de abril de 2011, do Conmetro.
Art. 3º Esta Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS PEREIRA Presidente do
Conselho
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ
GESTOR DO PROGRAMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE CICLO DE VIDA (PBACV)
A integra do Regimento pode
ser obtida no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2016&jornal=1&pagina=306&totalArquivos=332
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