Projeto foi enviado pela
Governadoria porque indústria faz parte do Programa de Desmobilização e
Gestão dos Ativos do Estado de Goiás
Iquego pode ser qualificada
para gestão de ativos por parceria privada ou mesmo desmobilizada
A Assembleia Legislativa
aprovou, nesta segunda-feira (19/12), em primeira votação, a liquidação da
Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O Projeto de Lei nº
3.432/16 foi enviado para a Casa pelo Governo do Estado e modifica a Lei
nº 17.257/11, que trata da organização administrativa do Executivo.
Segundo o governo, a empresa –
que já tinha autorização para alienar 49% dos bens – precisa ser completamente
vendida por fazer parte do Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos
do Estado de Goiás. Ela poderá ser qualificada para gestão de ativos por
parceria privada ou mesmo desmobilizada.
O projeto foi aprovado com os
votos contrários de José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Adriana
Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP), Isaura Lemos (PCdoB) e
Paulo Cezar Martins (PMDB).
Programa
O Programa de Desmobilização
de Ativos do Estado de Goiás (PDEG) visa apresentar propostas para
reordenamento da posição do Estado com relação à avaliação e modelagem de seus
ativos, que poderá ocorrer com a alienação de bens móveis e imóveis, concessões
de serviços e obras públicas, Parcerias Público-Privadas (PPP) ou fusão e
extinção de empresas estatais.
A Secretaria da Fazenda
(Sefaz), por intermédio da Goiás parcerias, e a Secretaria de Gestão e Planejamento
(Segplan) desenvolvem o Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás
(PDEG), como estabelece o decreto do governador Marconi Perillo nº 8.610, de 22
de março.
Foto: Fabio Lima, Por Bruna
Aidar, Edição 2163 – J. Opção
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