Nova
modalidade permite que, no fim da vigência da apólice, consumidor possa receber
de volta parte dos prêmios pagos
O
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (23/12), em sessão
extraordinária, uma resolução que dispõe sobre as regras e os critérios para
estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida universal.
O Seguro de Vida Universal é uma grande inovação no seguro de vida no Brasil,
já existe em vários países com várias versões para escolha do consumidor. A
grande vantagem desta nova modalidade é que o consumidor pode receber de volta
parte dos prêmios pagos no fim da vigência da apólice, no caso de não
ocorrência do sinistro.
Ele
se difere dos seguros de vida tradicionais, pois o capital segurado é composto
de duas parcelas: capital segurado de risco e capital segurado de acumulação. E
se caracteriza por terem apólices de longo prazo, o prazo mínimo será de cinco
anos. Estarão disponíveis duas modalidades deste tipo de seguro: aquela em que
o capital segurado será constante; e, outra em que o capital segurado será
variável. A resolução entrará em vigor 120 dias após a publicação.
Patrimônio
Líquido Ajustado
Outra
resolução aprovada pelo CNSP dispõe sobre capital de risco, Patrimônio Líquido
Ajustado (PLA), e outras questões alusivas à aferição de solvibilidade dos
entes supervisionados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep):
Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada
Aberta e Resseguradores.
A
Resolução aprovada, que entrará em vigor a partir de 31/12/2016, visa alcançar
os objetivos da Susep de convergência com os projetos do Solvência II e do IFRS
(International Financial Reporting Standards), ao considerar que a
valoração do PLA se aproxime do conceito de valor de mercado, semelhante ao que
é adotado na apuração da parcela do capital baseado no risco de mercado,
permitindo o alinhamento às boas práticas atuariais e contábeis,
proporcionando, consequentemente, a maior harmonização possível entre o reporte
financeiro e a supervisão de solvência.
Dentre
as alterações implementadas, a nova Resolução vai permitir que o PLA das
supervisionadas – que é a referência para a avaliação de solvência – considere
integralmente o valor de mercado dos ativos financeiros; o que, além de indicar
uma evolução no sentido da convergência das normas do mercado brasileiro com o
Solvência II - e maior consistência com as melhores práticas internacionais
- representará, em média, no momento inicial, um valor significativo a
ser adicionado ao PLA das supervisionadas.
O
ajuste de capital decorrente da mudança do patrimônio líquido ajustado, na
parte referente a créditos tributários decorrentes de ajustes temporais e o
custo de aquisição diferidos, ocorrerá a partir de 2018.
Calendário
Nessa
reunião também foi aprovado o calendário das reuniões ordinárias de 2017: 24 de
março, 23 de junho, 22 de setembro e 15 de dezembro.
O
CNSP
O
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por fixar as
diretrizes e normas da política de seguros privados. O CNSP é composto por
representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Banco Central do Brasil e da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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