A Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) publicou na
última sexta (23/12), no Diário Oficial da União (DOU), na seção 01, a portaria
que trata da ampliação de uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para
pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral
abacavir (ABC), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O exame para a tipificação de
HLA está incorporado no SUS desde 2008, no entanto, ainda não estava prevista a
sua utilização para esta indicação, estando vinculado somente ao Grupo 05 -
Transplantes de órgãos, tecidos e células da Tabela de Procedimentos do SUS.
A importância da ampliação do
uso do teste de tipificação genética para detecção da presença do alelo HLA-B*5701
está em garantir segurança no uso do medicamento abacavir (ABC) no que diz
respeito a efeitos adversos quando esse for indicado e evitar a não adesão ao
tratamento.
Pessoas com HLA-B*5701
positivo não deverão ter indicação para uso do abacavir (ABC) no esquema de
antirretrovirais, pelo risco de ocorrência de reações de hipersensibilidade,
devendo ser indicada outras opções da mesma classe.
De acordo com o Decreto nº
7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar uma tecnologia em
saúde, há um prazo máximo de 180 dias para que seja efetivada a sua oferta aos
pacientes do SUS.
- Para acessar essa e outras recomendações
da CONITEC, acesse o endereço eletrônico: http://conitec.gov.br.
Texto: Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)
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