PORTARIA Nº 48, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2016
Torna pública a decisão de
ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo
com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto
7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica ampliado o uso do
exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA)
com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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