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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

LEONARDO BATISTA PAIVA para prestar informações em mandado de segurança impetrada ao Diretor-Presidente, durante o período de 26 a 30 de dezembro de 2016

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 2.239, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016,
resolve:
Art. 1° Designar o Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente, servidor LEONARDO BATISTA PAIVA para, a partir dos subsídios encaminhados pelas áreas técnicas envolvidas, prestar informações em mandado de segurança em que figure como autoridade impetrada o Diretor-Presidente, durante o período de 26 a 30 de dezembro de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR



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