GOVERNO FEDERAL EXTINGUE 1942 DAS, 656 FCT, 370 FG, 20 GAEG, a partir de abril mais 970 DAS, 54 Cargos em Comissão das AGENCIAS, 370 FG, 80 54 DAS, 98 FG E 80 GAEG, a partir de agosto 99 DAS e 98 FG

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.947, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e altera o Decreto nº 8.862, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam extintos, em 1º de janeiro de 2017, na forma do Anexo I, no âmbito do Poder Executivo federal:

I - mil novecentos e quarenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS;

II - seiscentas e cinquenta e seis Funções Comissionadas Técnicas - FCT;

III - trezentas e setenta e uma Funções Gratificadas - FG; e

IV - vinte Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG.

Art. 2º  Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo federal:

I - em 31 de março de 2017, na forma do Anexo II:

a) novecentos e noventa e dois cargos em comissão do Grupo-DAS;

b) cinquenta e quatro cargos em comissão das agências reguladoras;

c) trezentas e setenta e sete FG; e

d) oitenta GAEG; e

II - em 31 de julho de 2017, na forma do Anexo III:

a) noventa e nove cargos em comissão do Grupo-DAS; e

b) noventa e oito FG.

Art. 3º  O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º de janeiro de 2017, em 31 de março de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV.

Art. 4º  O Decreto nº 8.862, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  Fica remanejado, em caráter temporário, até 31 de março de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.3.

..................................................................................” (NR)

 Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2016

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 1º DE JANEIRO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

 a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Cargo em comissão	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
DAS-6	15	3.776.156,20
DAS-5	69	13.965.415,54
DAS-4	217	33.442.312,90
DAS-3	222	18.751.919,76
DAS-2	588	30.057.232,71
DAS-1	831	33.351.745,02
TOTAL	1942	133.344.782,14

 b) Funções Comissionadas Técnicas - FCT extintas em 1^o de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Função Comissionada Técnica	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
FCT 2	10	869.175,80
FCT 3	30	2.187.025,35
FCT 4	1	61.144,77
FCT 6	32	1.376.461,26
FCT 7	35	1.262.704,70
FCT 8	61	1.845.829,17
FCT 9	109	2.766.373,80
FCT 10	72	1.532.647,27
FCT 11	172	3.070.870,01
FCT 12	25	374.373,18
FCT 13	50	627.996,56
FCT 14	59	621.531,04
TOTAL	656	16.596.132,92

c) Funções Gratificadas - FG extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Função de confiança	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
FG-1	102	814.596,24
FG-2	82	503.795,51
FG-3	187	883.654,23
TOTAL	371	2.202.045,97

d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Gratificação por nível do cargo efetivo	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
GAEG - nível superior	11	573.516,85
GAEG - nível intermediário	9	300.337,70
GAEG - nível auxiliar	0	-
TOTAL	20	873.854,55

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE MARÇO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Cargo em comissão	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
DAS-6	12	3.020.924,96
DAS-5	3	607.191,98
DAS-4	111	17.106.436,55
DAS-3	201	16.978.089,51
DAS-2	373	19.066.918,03
DAS-1	292	11.719.265,40
TOTAL	992	68.498.826,44

b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Cargo	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
CGE II	1	207.186,01
CGE III	2	388.473,51
CGE IV	11	1.424.402,27
CA II	2	388.473,51
CA III	2	108.151,49
CAS I	3	122.719,37
CAS II	1	35.452,31
CCT-V	5	246.196,25
CCT-IV	12	431.783,74
CCT-III	8	146.062,87
CCT-II	5	80.477,10
CCT-I	2	28.503,46
TOTAL	54	3.607.881,88

c) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Função de confiança	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
FG-1	101	806.610,00
FG-2	131	804.844,04
FG-3	145	685.186,43
TOTAL	377	2.296.640,47

d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Gratificação por nível do cargo efetivo	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
GAEG - nível superior	48	2.502.618,99
GAEG - nível intermediário	27	901.013,09
GAEG - nível auxiliar	5	59.439,80
TOTAL	80	3.463.071,88

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Cargo em comissão	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
DAS-6	1	251.743,75
DAS-5	4	809.589,31
DAS-4	15	2.311.680,62
DAS-3	35	2.956.383,75
DAS-2	29	1.482.414,54
DAS-1	15	602.017,06
TOTAL	99	8.413.829,01

b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Função de confiança	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
FG-1	73	582.995,35
FG-2	4	24.575,39
FG-3	21	99.233,90
TOTAL	98	706.804,63

ANEXO IV

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cargos, Funções e Gratificações	Quantidade	Despesa orçamentária anual (R$)
Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 1º de janeiro de 2017	1942	133.344.782,14
Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de março de 2017	992	68.498.826,44
Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de julho de 2017	99	8.413.829,01
SUBTOTAL 1	3033	210.257.437,58
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017	656	16.596.132,92
SUBTOTAL 2	656	16.596.132,92
Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 31 de março de 2017	54	3.607.881,88
SUBTOTAL 3	54	3.607.881,88
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017	371	2.202.045,97
Funções Gratificadas extintas em 31 de março de 2017	377	2.296.640,47
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017	98	706.804,63
SUBTOTAL 4	846	5.205.491,08
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017	20	873.854,55
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de março de 2017	80	3.463.071,88
SUBTOTAL 5	100	4.336.926,43
TOTAL	4689	240.003.869,89

Republicado por:RM Consult