Crédito suplementar publicado em edição extra do
DOU nesta terça-feira (20/12) assegura pagamento integral de hospitais e
serviços ambulatoriais. A previsão para o ano era de déficit
O Governo Federal aprovou crédito suplementar de R$
1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país.
O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses
serviços e, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da
Saúde, estados e municípios vão receber integralmente os recursos para fechar o
ano. A Lei nº 13.372 com
a liberação da verba foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU) desta terça-feira (20/12).
No início deste ano, o Ministério da Saúde
reconhecia que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o
pagamento dos serviços prestados pelos estados e municípios, o que poderia
resultar em dívidas com prestadores ou risco de interrupção do atendimento à
população. Apesar da recomposição de R$ 7 bilhões pelo relator do orçamento no
Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje está à frente do
Ministério, o cenário para o setor era de déficit de R$ 2 bilhões.
O pedido de crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão
foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em outubro deste ano com
intuito de cumprir o compromisso assumido com todos estados e municípios. O
recurso é para o pagamento do Teto de Alta e Média Complexidade, que inclui
todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internações e consultas
com especialistas. Com aprovação pelos parlamentares na segunda-feira (19) e a
publicação da lei, fica assegurado valor integral para esses serviços (12 parcelas).
“A aprovação do crédito é importante para
equilibrar o orçamento da pasta e manter nosso compromisso com os estados e
municípios em dia. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviço e
garante a continuidade do atendimento da população”, destacou o ministro da
Saúde, Ricardo Barros.
Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo
Barros tem atuado na maior eficiência dos gastos públicos. Nos primeiros 100
dias de gestão, a partir da adoção de medidas administrativas e renegociação de
contratos, alcançou economia de R$ 1 bilhão, valor que foi reaplicado na saúde,
como a ampliação da oferta de medicamentos, custeio de UPAs e aberturas de
novos serviços em Santas Casas. Esse esforço, somado ao crédito
suplementar, vai garantir que o Ministério da Saúde cumpra todos os
compromissos orçamentários previstos para o ano, sem comprometer o orçamento
para 2017.
No último dia 12, o Presidente Michel Temer
autorizou a liberação de R$ 1,1 bilhão para o aprimoramento da saúde em todo o
país. É a primeira vez, em anos, que o governo federal libera recursos de
emendas apresentadas ainda no ano em curso. Este valor foi incluído no
orçamento do Ministério da Saúde de 2016 por deputados e senadores. A maior
parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo o pleito de
gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e
especializadas.
Além disso, com a prioridade dada à saúde pelo
Governo Federal, o Ministério da Saúde trabalhou na recomposição do orçamento
já nos primeiros meses da atual gestão. A área econômica recompôs R$ 6,3
bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior.
Da
Agência Saúde
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