CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde relativa à
proposta de:
incorporação dos medicamentos
tacrolimo, micofenolato de mofetila ou sódico e sirolimo para imunossupressão
em Transplante de Medula Óssea no Sistema Único de Saúde apresentada pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS, nos autos
do processo SIPAR/MS nº. 25000.193279/2016-62. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto
desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO
FIREMAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde relativa à
proposta de:
elaboração do Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas Imunossupressão Pós-Transplante de Medula
Óssea no Sistema Único de Saúde, apresentada pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO
FIREMAN
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