A Câmara dos Deputados analisa
o Projeto de Lei 5908/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), prevê
isenção de cobrança de Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) sobre as vacinas contra dengue.
Conforme a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), a “Dengvaxia”, primeira vacina contra dengue
disponível no País, custa entre R$ 132,76 e R$ 138,53 para distribuidores,
clínicas e hospitais, dependendo do ICMS adotado em cada estado. O produto é
oferecido apenas em clínicas e hospitais particulares, não há previsão para
fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O tratamento com a vacina da
multinacional francesa Sanofi Pasteur consiste na aplicação de três doses, a
cada seis meses.
Custo para o consumidor
Floriano ressalta que o custo da vacinação pode ficar ainda mais alto pela cobrança da aplicação nos estabelecimentos particulares, além da demanda familiar pelo tratamento contra dengue.
Floriano ressalta que o custo da vacinação pode ficar ainda mais alto pela cobrança da aplicação nos estabelecimentos particulares, além da demanda familiar pelo tratamento contra dengue.
“Considerando apenas o custo
por dose, cada pessoa gastará em média R$ 390,00. É um valor muito alto para a
maioria da população, se levarmos em consideração o número de membros de uma
família”, salientou, ao defender a atuação do Estado para minimizar os custos
do produto em um contexto de crise na saúde pública.
O texto não altera a cobrança
de IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material
de embalagem usados na fabricação de vacinas.
O projeto prevê que caberá ao
Executivo, publicar dentro de 60 dias da aprovação do texto, a estimativa do
montante de renúncia fiscal resultante da medida (Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar nº 101/00).
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
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