SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde relativa à
proposta de:
ampliação do tempo de
tratamento HCV - genótipo 3 com cirrose, para 24 semanas, no Sistema Único de
Saúde apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, nos autos do
processo MS/SIPAR nº. 25000.190492/2016-12.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO
FIREMAN
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