Febre Amarela - Ministério da Saúde destina R$ 40 milhões aos municípios afetados

O valor é para o incentivo à vacinação e custear a assistência aos pacientes. Parte dos recursos deve ser aplicada em ações de prevenção à febre amarela. MG já vacinou 90% população da área de risco

O Ministério da Saúde está liberando R$ 40 milhões aos municípios mais afetados pela febre amarela no país. Desse total, R$ 13,8 milhões serão destinados aos 256 municípios de cinco estados, como incentivo à vacinação da população contra a doença. Os municípios estão localizados nos estados de Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA) e São Paulo (SP), que abrangem uma população estimada de 8,6 milhões de pessoas. O recurso foi definido a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada município. O Ministério da Saúde também está adiantando outros R$ 26,3 milhões que representa 40% dos recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (02), pelo ministro da saúde, Ricardo Barros, em Brasília.

Confira também:

Apresentação da coletiva

Mitos e Verdades sobre a Febre Amarela

Lista de municípios conforme áreas de recomendação para vacinação

Página reúne informações sobre Febre Amarela

Além disso, o Ministério irá ressarcir os investimentos em infraestrutura para atendimento emergencial. A pasta custeará o aumento da assistência à febre amarela, como abertura de novos leitos clínicos, intensivos e semi-intensivos e atendimentos e serviços laboratoriais. Serão três meses de custeio, podendo ser renovados. Esse repasse será aprovado de acordo com a produção apresentada pelos gestores locais. Em Minas Gerais, por exemplo, são 124 novos leitos e mais 30 em fase de implementação.

Durante o anúncio desta quinta-feira, o ministro Ricardo Barros, ressaltou a importante da vacinação, especialmente nas regiões onde estão acontecendo os casos da doença. “As prefeituras tomaram as providências e o resultado desse esforço extraordinário foi uma cobertura de cerca de 90% nos municípios de Minas Gerais. Isso reduz, de forma significativa, o risco de transmissão da febre amarela”, afirmou o ministro. Ele também destacou o apoio do Ministério à assistência aos pacientes. “Esse reforço nos recursos aos municípios é um reconhecimento dessas ações, já que, por causa da ocorrência de casos da doença, muitas pessoas, que não buscariam os serviços de saúde, acabaram procurando essas unidades, o que sobrecarrega a assistência”, observou Ricardo Barros.

VACINAS – Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 8,2 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (3,5 milhões), Espírito Santo (1,7 milhões), Bahia (900 mil), Rio de Janeiro (700 mil) e São Paulo (1,1 milhão). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, repassadas mensalmente aos estados, que totalizaram 650 mil no mês de janeiro.

No estado de Minas Gerais, a cobertura vacinal das cinco unidades regionais de saúde – Coronel Fabriciano, Diamantina, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni – mais afetadas pela doença é de 90%. Em 2016, essa cobertura foi de 48%. Nessa região, foram aplicadas 1,2 milhão de doses de um total de 2 milhões de doses distribuídas.

AÇÕES - Outra frente de apoio do governo federal aos estados é o envio de equipes multidisciplinares de vigilância  nos municípios mais afetados, nos estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES). Essas equipes atuam desde o início das notificações dos casos na investigação domiciliar dos casos notificados com pacientes ou familiares e auxiliam na capacitação de equipes municipais para investigação dos casos. Esses técnicos do ministério também ajudam na intensificação das ações de controle vetorial e no monitoramento dos macacos nas regiões afetadas.

O Ministério da Saúde também enviou, nesta semana, quatro equipes da Força Nacional do SUS para auxiliar no atendimento aos pacientes com suspeitas de febre amarela em Minas Gerais. Ao todo, são 10 profissionais que estão no estado - entre médicos, enfermeiros e assistentes – prestando assistência aos casos da doença, especialmente nos municípios de Novo Cruzeiro, Setubunha e Teófilo Otoni. Os profissionais somam esforços junto às equipes de vigilância do Ministério da Saúde, que estão no estado desde o início do mês.

CAMPANHA – Além disso, o Ministério da Saúde prepara uma campanha para informar os públicos que devem se vacinar neste momento. Com o slogan: “Informação para todos, vacina para quem precisa”, a campanha será veiculada em TVs, rádios, mobiliário urbano, redes sociais e internet, além de sites especializados em turismo. O público-alvo serão os moradores das áreas com recomendação de vacinação.

CASOS - Os estados notificaram à pasta, até esta quinta-feira (02), 901 casos suspeitos da doença. Do total, 708 casos permanecem em investigação, 151 foram confirmados e 42 descartados. Dos 143 óbitos notificados, 54 foram confirmados, 86 ainda são investigados e 3 foram descartados. Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Tocantins continuam com casos investigados e/ou confirmados.

Distribuição dos casos de febre amarela notificados até 2 de fevereiro, às 13h:

UF	Notificados	Em investigação	Confirmados	Descartados	Municípios
MG1	802	639	134	29	65
ES	67	52	13	2	18
BA	10	8	0	2	5
SP2	7	3	4	0	6
TO	4	4	0	0	3
UF do LPI em investigação3	2	2	0	0	-
Descartados por outras UF4	9	-	-	9	-
Total	901	708	151	42	97

¹ Incluídos casos notificados pelas SES BA, ES, GO, SP, SC, PI e DF com Local Provável de Infecção em MG.
² Excluído caso notificado pela SES-SP, pois o LPI em Minas Gerais.
³ Incluídos caso notificado pela SES-SC e ES com Local Provável de Infecção em investigação.
⁴ Incluídos caso descartados pelas SES-GO e DF

Distribuição dos óbitos de febre amarela notificados até 2 de fevereiro, às 13h:

UF	Notificados	Em investigação	Confirmados	Descartados	Municípios
MG1	129	81	48	0	35
ES	8	5	3	0	5
SP	3	0	3	0	3
Descartados  por outras UF2	3	-	-	3	-
Total	143	86	54	3	43

1 Incluídos óbitos notificados pelas SES da BA, SP, ES e DF com Local Provável de Infecção em Minas Gerais.
2 Incluídos óbitos descartados pelas SES GO e DF

DUAS DOSES - A vacinação de rotina é ofertada em 19 estados do país com recomendação para imunização. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro e oeste da Bahia. Não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que há doses suficientes para atender as regiões com recomendação de vacinação.

Por Nivaldo Coelho

Leia Mais

CITRATO DE TOFACITINIBE - SUS incorpora medicamento para artrite reumatoide

Pacientes que não tiveram respostas adequadas com os tratamentos ofertados poderão ter acesso ao citrato de tofacitinibe

Pessoas com artrite reumatoide poderão contar com mais um medicamento para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A incorporação do citrato de tofacitinibe ao rol de medicamentos disponibilizados para a população foi realizada nesta quinta-feira (02) com a publicação no Diário Oficial da União. O SUS tem até 180 dias para disponibilizar o medicamento a todo o país.

A indicação do medicamento é direcionada a pacientes adultos com artrite reumatoide ativa, moderada a grave, com resposta inadequada a um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença. A proposta de incorporação apresentada pela Conitec, responsável pela indicação de novas tecnologias ao SUS, avaliou a eficácia e segurança em comparação com as alternativas já contempladas, bem como com o impacto orçamentário gerado pela incorporação e com a experiência internacional na utilização desse medicamento.

A Artrite reumatoide é uma doença autoimune, inflamatória, sistêmica e crônica. No Brasil, um estudo de 2004 mostrou prevalência de 0,46%, representando quase um milhão de pessoas com essa doença. A incidência da doença artrite reumatoide aumenta com a idade e o maior pico é entre os 30 e 50 anos. O sexo feminino é o mais acometido pela doença, cerca de duas a três vezes em relação ao sexo masculino. Se não forem tratadas, 20 a 30% das pessoas com artrite reumatoide ficam permanentemente incapazes de realizar suas atividades, após três anos do diagnóstico.

A população pode acompanhar todos os processos de incorporação de novas tecnologias no SUS pelo site da Conitec e também por meio de aplicativo nas versões Android e IOS.

Acesso - No Brasil, o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) do Ministério da Saúde, atualizado em 2015, estabelece a farmacoterapia para o tratamento da Artrite Reumatoide. Os medicamentos disponibilizados no SUS são: Adalimumabe, Cerolizumabe pegol, etanercepte, infliximabe, golimumabe, abataecepte, rituximabe e o tocilizumabe. 

Por Gabrielle Kopko

Leia Mais

CHIKUNGUNYA - TESTE IgM ECO DIAGNÓSTICA

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE

RESOLUÇÃO - RE No - 206, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.387, de 8 de julho de 2016, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO

NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO

NOME COMERCIAL

LOCAL DE FABRICAÇÃO

MODELO(s) DO PRODUTO

CLASSE REGISTRO

Eco Diagnostica Ltda 8.09548-8

CHIKUNGUNYA 25351.385052/2016-19

ChikV IgM ECO Teste

FABRICANTE : Eco Diagnostica Ltda – BRASIL

Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 1 tira teste embalada individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 10 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 100 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 20 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 25 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 30 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 40 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 5 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 50 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 1 tira teste embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 10 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 100 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 20 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 25 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 30 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 40 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 5 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 50 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 1 cassete embalado individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 10 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 100 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 20 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 25 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 30 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 40 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 5 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 50 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 1 cassete embalado individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 10 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 100 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 20 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 25 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 30 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 40 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 5 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 50 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio>

CLASSE : III 80954880018

8003 - IVD - Registro de produto nacional

Leia Mais

SÍFILIS - TESTE RÁPIDO BAHIAFARMA

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE

RESOLUÇÃO - RE No - 206, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.387, de 8 de julho de 2016, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO

NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO

NOME COMERCIAL

LOCAL DE FABRICAÇÃO

MODELO(s) DO PRODUTO

CLASSE REGISTRO

FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA 8.12852-0

TREPONEMA PALLIDUM 25351.339311/2016-89

TESTE RAPIDO SIFILIS BAHIAFARMA

FABRICANTE : FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA - BRASIL

20 TESTES (20 DISPOSITIVOS PARA TESTE RÁPIDO DE SÍFILIS, 01 FRASCO DE SOLUÇÃO TAMPÃO DE 5 ML, 1 INSTRUÇÃO DE USO)

100 TESTES (100 DISPOSITIVOS PARA TESTE RÁPIDO DE SÍFILIS, 04 FRASCOS DE SOLUÇÃO TAMPÃO DE 5 ML, 1 INSTRUÇÃO DE USO)

50 TESTES (50 DISPOSITIVOS PARA TESTE RÁPIDO DE SÍFILIS, 02 FRASCOS DE SOLUÇÃO TAMPÃO DE 5 ML, 1 INSTRUÇÃO DE USO)

CLASSE : IV 81285200004 8003 - IVD - Registro de produto nacional

-------------------------------------------------------------

Leia Mais

Nota do Gabinete do Ministro Edson Fachin, novo relator da operação "Lava Jato"

O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Gabinete do Ministro Edson Fachin

Leia Mais

CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO DA MESA E PERFIL DO CARGO

O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) foi eleito 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados em segundo turno, com 265 votos contra 204 de Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Já o cargo de 3º secretário será ocupado pelo deputado JHC (PSB-AL), eleito também em segundo turno com 240 votos contra 220 de João Fernando Coutinho (PSB-PE).

Os integrantes efetivos da Mesa Diretora não podem fazer parte de liderança nem de comissão permanente, especial ou de inquérito. A Mesa funciona como uma comissão para decidir sobre assuntos internos e também promulga emendas constitucionais, como a Mesa do Senado. Além das funções do presidente, cada membro da Mesa tem atribuições específicas.

Conheça os integrantes eleitos da nova Mesa Diretora da Câmara:

PRESIDÊNCIA
Eleito: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Votação: eleito com 293 votos
Atribuições do cargo: representante da Casa quando ela se pronuncia coletivamente e quem comanda os trabalhos do Plenário. Ele também define a pauta do que será discutido e votado pelo Plenário da Câmara e pode assumir temporariamente a Presidência da República. Também é o presidente quem decide sobre dúvidas regimentais dos parlamentares, as chamadas questões de ordem.

Biografia: Com cinco mandatos consecutivos, Maia é bancário e assumiu a Presidência da Câmara em julho, depois da renúncia de Eduardo Cunha do comando da Casa.

1ª VICE-PRESIDÊNCIA
Eleito: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Votação: eleito em segundo turno com 265 votos contra 204 de Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Atribuições do cargo: substituição do presidente em ausências ou impedimentos e elaboração de pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução para alterar o Regimento Interno.

Biografia: O empresário Ramalho está em seu terceiro mandato consecutivo e já presidiu a Comissão de Legislação Participativa em 2015.

2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Eleito: André Fufuca (PP-MA)
Votação: 283 votos contra 166 do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)
Atribuições do cargo:
- substituir presidente e vice com ausência ou impedimento simultâneos;
- examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
- fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os representantes do Legislativo nos estados (assembleias legislativas) e municípios (câmaras de vereadores), além do Distrito Federal (Câmara Legislativa).

Biografia: Em seu primeiro mandato, o médico Fufuca preside a comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

1ª SECRETARIA
Eleito: Giacobo (PR-PR)
Votação: 406 votos
Atribuições do cargo: funciona como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por acompanhar os serviços administrativos da Casa. Além disso, também são atribuições:
- encaminhar requerimento de informação a ministros de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República;
- ratificar despesas da Câmara; e
- credenciar todas as pessoas que frequentam a Câmara, como assessores parlamentares de ministérios e entidades da administração federal indireta; entidades de classe, de empregados e empregadores, autarquias profissionais; imprensa; e prestadores de serviços à Câmara;

Biografia: Em seu quarto mandato consecutivo, o empresário Giacobo ocupou a 2ª Vice-Presidência na última Mesa Diretora.

2ª SECRETARIA
Eleita: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Votação: 416 votos
Atribuições do cargo: responsável por providenciar o passaporte diplomático devido aos deputados e seus dependentes.

Biografia: Carvalho está em seu primeiro mandato e é médica e bacharel em direito. Ela presidiu a CPI de Crimes Cibernéticos, que funcionou em 2015.

3ª SECRETARIA
Eleito: JHC (PSB-AL)
Votação: em segundo turno com 240 votos contra 220 de João Fernando Coutinho (PSB-PE)
Atribuições do cargo: autoriza o reembolso de despesa com passagem aérea de deputados e examina requerimentos de licença e justificativa de faltas.

Biografia: Deputado em primeiro mandato, JHC é membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

4ª SECRETARIA
Eleito: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Votação: 433 votos
Atribuições do cargo: tem a função de supervisionar e gerenciar o uso dos apartamentos funcionais dos deputados e de cuidar da concessão do auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas unidades residenciais da Câmara.
Biografia: Em seu segundo mandato, Gouveia presidiu a comissão da proposta (PL 1775/15) que institui o Registro Civil Nacional.

SUPLENTES DE SECRETÁRIO
1º Suplente: Dagoberto (PDT-MS), eleito com 402 votos;
2º Suplente: César Halum (PRB-TO), eleito com 383 votos;
3º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC), eleito com 377 votos;
4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES), eleito com 272 votos

Leia Mais

Projeto proíbe propaganda de medicamentos nos meios de comunicação

Proposta permite apenas a publicidade direcionada a profissionais habilitados a prescrever os remédios e em publicações especializadas

A propaganda de medicamentos poderá ser proibida nos meios de comunicação social, se o Projeto de Lei 5220/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), for aprovado pelo Congresso.

Gouveia: o consumo de medicamentos não deve ser estimulado sob qualquer pretexto

O objetivo do parlamentar, com a proposta em tramitação na Câmara, é buscar um consumo mais racional de remédios no País. Segundo ele, no Brasil, o uso abusivo, equivocado ou desinformado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicações, especialmente em crianças.

“A indústria farmacêutica tem uma poderosa força econômica e pretende sempre aumentar o consumo, a prescrição e as vendas dos seus produtos, como se fossem produtos comuns”, criticou. “Mas medicamentos não são produtos comuns, pois têm um grande potencial de causar prejuízos imensos à saúde individual e pública”, completou Gouveia.

Publicidade direcionada

O projeto autoriza a comunicação científica e a publicidade sobre medicamentos apenas aos profissionais habilitados a prescrevê-los, desde que realizadas por meio de publicações especializadas e com distribuição exclusiva a esses profissionais. Nesse caso, a comunicação ou publicidade não poderá conter afirmações que não sejam passíveis de comprovação científica.

Situação atual

O projeto altera a Lei 9.294/96, que hoje permite a propaganda de medicamentos para a dor e de venda livre, assim classificados pelo órgão competente do Ministério da Saúde, desde que anunciem as advertências quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificatória.

Além disso, também é permitida a propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

A lei atual também autoriza a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas publicitárias patrocinadas pelo Ministério da Saúde e nos recintos dos estabelecimentos autorizados a dispensá-los. Toda a propaganda de medicamentos deve conter obrigatoriamente advertência indicando que, persistindo os sintomas, o médico deverá ser consultado.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5220/2016

Reportagem – Lara Haje, Edição – Natalia Doederlein, Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Leia Mais

Câmara dos Deputados, Conheça a composição da nova Mesa Diretora

Leia Mais

Mensagem encaminhada ao Congresso Nacional reforça o apelo do governo Temer pela aprovação das reformas previdenciária e trabalhista

O Congresso Nacional realizou, na tarde desta quinta-feira (2), sessão solene de abertura dos trabalhos do 3º ano legislativo da 55ª legislatura. A mensagem presidencial encaminhada pelo governo Michel Temer, lida pelo 2º secretário do Congresso Nacional, senador Gladson Cameli (PP-AC), reforçou o apelo que o governo vem fazendo pela aprovação das reformas previdenciária e trabalhista.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (E), entregou a mensagem ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (D)

O texto afirma que o País vive uma crise de “múltiplas dimensões” (econômica, política e social). No lado econômico, afirma a mensagem, a saída é combater os problemas herdados pelo governo da administração anterior (Dilma Rousseff), que teriam deixado um “pesado saldo negativo no lado fiscal da economia”. A mensagem diz que “o caminho para o futuro é a reforma e encarar, sem rodeio, as reformas que o Brasil precisa para ter um estado eficiente, que corresponda às legítimas expectativas dos cidadãos”.

A mensagem do presidente Michel Temer afirma que as contas da Previdência Social “simplesmente não fecham”, o que exige um ajuste no setor previdenciário brasileiro. Sobre a questão trabalhista, a mensagem diz que o objetivo não é cortar direitos dos trabalhadores, e sim “ajustar as regras à economia contemporânea”.

“Cada momento histórico traz suas batalhas. Agora estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego”, diz a mensagem presidencial, que foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O texto afirma ainda que o Poder Legislativo será protagonista da obra de reconstrução do Brasil.

Volta à pobreza
Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que o Brasil enfrenta dificuldades, mas as perspectivas são melhores para os próximos anos. “Vivíamos com investidores especulando sobre o calote da dívida brasileira e inflação em alta. Hoje, esses mesmos analistas opinam que o cenário mudou”, afirmou.

Para ele, em uma sociedade plural como a brasileira, os conflitos são inevitáveis e por isso é preciso reforçar a confiança nas instituições de modo a se consolidar um clima de mútua confiança. “É inaceitável que milhões de pessoas voltem à miséria depois de ter condições mais dignas para viver”, disse o presidente do Senado, ressaltando a necessidade de a formação profissional melhorar para o brasileiro ser um protagonista do processo produtivo nacional.

Eunício Oliveira disse que o País precisa ser retirado de um “redemoinho de improdutividade” e, para isso, as reformas propostas pelo governo precisam ser enfrentadas, como as da Previdência e trabalhista. Ele citou também a reforma dos códigos comercial e penal.

“Estamos igualmente comprometidos a fazer avançar no Congresso as medidas para fortalecer o combate à corrupção, que mina a confiança nas instituições”, afirmou, exortando os parlamentares e a sociedade a criarem a confiança mútua citada por ele.

Autoridades
Também compareceram à solenidade o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membros da Mesa do Congresso, parlamentares e outras autoridades.

O protocolo previa a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, mas ela não compareceu.

No início da sessão, os parlamentares fizeram 1 minuto de silêncio em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Reportagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Leia Mais

Senado elege Mesa Diretora para 2017-2018

Logo após a eleição do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) como presidente do Senado, no início da noite desta quarta-feira (1º), foram eleitos os outros integrantes da Mesa para o biênio 2017-2018.

Foi apresentada uma chapa única e o processo de votação ocorreu já sob a direção de Eunício. A chapa foi confirmada com 75 votos a favor e apenas quatro contrários, sem abstenções.

Para a primeira vice-presidência foi eleito o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) vai ocupar a segunda-vice-presidência. O senador José Pimentel (PT-CE) foi eleito primeiro-secretário — cargo considerado importante por lidar com a parte administrativa e com os contratos da Casa. Os senadores Gladson Cameli (PP-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Zezé Perrela (PMDB-MG) ficaram com a segunda, terceira e quarta-secretarias, respectivamente.

Suplentes
Na mesma votação, foram eleitos os secretários suplentes. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Cidinho Santos (PR-MT) ocuparão as suplências da primeira à quarta-secretaria.

Com informações da Agência Senado, Da Redação – RCA, Agência Câmara Notícias'

Leia Mais

Febre amarela: vacina será exigida também na Nicarágua

CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO E PROFILAXIA

Medida foi adotada por causa do surto da doença em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Bahia e pelo movimento migratório do Brasil para o Panamá e Nicarágua.

O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia – CIVP com registro de vacinação contra a febre amarela, aplicada pelo menos 10 dias antes da viagem, passa a ser exigido dos viajantes procedentes do Brasil para entrar na Nicarágua. A partir da próxima segunda-feira (6/2), o certificado será exigido também pelo Panamá.

Desta forma, os viajantes que partirem do Brasil com destino ao Panamá ou Nicarágua deverão apresentar CIVP válido, isto é, com registro de vacinação contra a febre amarela realizada pelo menos 10 dias anteriores à viagem.

Para os viajantes com passagem pelo Panamá não será exigido o CIVP para os casos de conexão e escala, quando o viajante não sair do aeroporto. A Nicarágua ainda não informou se cobrará o certificado em escalas e conexões.

Validade do certificado

Conforme diretriz da Organização Mundial de Saúde, para emissão do CIVP o viajante deve ter tomado uma dose da vacina contra a febre amarela, que terá validade para toda a vida. Desta forma, para pessoa que já realizou uma vacinação, basta apresentar o cartão nacional de vacinação com os dados da vacina para emissão do CIVP.

Para o viajante que não tiver nenhum histórico vacinal comprovado, deverá tomar uma dose para emissão do certificado.

O cartão nacional de vacinação deve estar preenchido corretamente com a data de administração e lote da vacina, assinatura do profissional que realizou a aplicação e identificação da unidade de saúde onde ocorreu a aplicação da vacina.

O que é o CIVP?

O certificado internacional de vacinação ou profilaxia (CIVP) é um documento que comprova a vacinação contra a febre amarela e / ou outras doenças, bem como outros métodos profiláticos, medidas tomadas para evitar a disseminação e doenças e contaminação. É exigido, por alguns países, como condição para a entrada de um viajante.

A possibilidade de exigência do CIVP é prevista no Regulamento Sanitário Internacional (RSI).

Atualmente, o CIVP é exigido apenas como comprovante de vacinação contra febre amarela. Tal exigência pode mudar a qualquer momento, dependendo do contexto epidemiológico mundial.

Como obter o CIVP?

A emissão do CIVP é gratuita e pode ser emitido nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante da Anvisa, localizados em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Ainda, desde abril de 2011, o certificado pode ser emitido em Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) credenciadas, como postos de saúde e hospitais, e nas clínicas particulares credenciados para essa finalidade.

Vale ressaltar, que os Postos da Anvisa não aplicam a vacina, apenas emitem o certificado. A vacina deve ser tomada nos serviços de saúde públicos e particulares, devidamente habilitados.

Quais os documentos necessários?

- Cartão de vacina e documentos pessoais.

São aceitos como documentos de identidade a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte, a Carteira de Motorista válida (CNH), entre outros documentos.

A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos. Ressalta-se que crianças a partir de 9 (nove) meses já começam o esquema de vacinação.

A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

Para agilizar o atendimento, o interessado pode realizar um pré cadastro no endereço http://www.anvisa.gov.br/viajante, clicar na opção “cadastrar novo”.

Para visualizar a lista dos serviços de vacinação privados credenciados acesse o endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique sobre o link “Centro de Orientação à Saúde do Viajante” e, após, no link “Consulte a lista completa dos Centros).

Só o viajante pode assinar o CIVP?

Para obter o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), é imprescindível a presença do interessado (viajante) nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.

Como se trata de um documento de validade internacional, a autoridade sanitária deverá garantir que a assinatura constante do CIVP seja idêntica à do Passaporte ou a da Carteira de Identidade (RG).

E quando se tratar de criança / adolescente menor de 18 anos?

a) Necessidade da presença do menor:

Não é necessária a presença da criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos quando seus pais ou responsáveis solicitarem a emissão do seu CIVP nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.

b) Necessidade de assinatura:

- Não é obrigatória a assinatura da criança ou do adolescente menor de 18 (dezoito) anos no CIVP, ainda que este já seja alfabetizado.

- Recomenda-se que a criança ou o adolescente assine o certificado, no caso de necessidade de apresentar outros documentos com a sua assinatura no país de destino para evitar eventuais transtornos.

Neste caso, orienta-se ainda que o responsável que solicitou o certificado verifique para que o CIVP seja assinado de forma idêntica aos demais documentos (Passaporte ou Carteira de Identidade) da criança ou do adolescente.

No caso de conexão ou escala em outros países há necessidade do certificado?

Dúvidas sobre a aplicação das normas de controle sanitário, incluindo a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia em países onde se faz conexão ou escala, devem ser esclarecidas com a representação do próprio país (consulados / embaixadas) ou com a empresa aérea que opera nesses destinos.

Em caso de perda ou extravio?

Em caso de extravio do cartão de vacinação, o usuário deverá se dirigir à unidade de saúde onde tomou a vacina e solicitar a segunda via do documento.

Também pode procurar um dos Centros de Orientação de Viajantes da Anvisa para emitir gratuitamente uma nova via do certificado.

Quais são os países que exigem o CIVP?

A consulta poderá ser realizada no endereço: http://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique no link “Verifique as orientações para o país de destino”, e serão apresentadas recomendações para sua viagem e a indicação da existência ou não de exigências sanitárias. Se houver exigência sanitária, será necessária a apresentação do certificado CIVP.

Quando há contraindicação da vacinação?

Para casos em que a vacinação ou a profilaxia é contraindicação, deverá ser emitido o atestado ou certificado de isenção de vacinação ou profilaxia.

A emissão desse certificado pode ser realizada por um profissional médico, utilizando modelo de atestado de isenção.

O Centro de Orientação ao Viajante poderá chancelar os atestados médicos de contraindicação que estejam escritos em outros idiomas ou, no caso de atestados médicos que não atendam ao solicitado (modelo acima referido), poderá emitir um certificado de isenção.

- O que apresentar:

- documento de identidade original com foto. São aceitos como documentos de identidade a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte, a Carteira de Motorista válida (CNH), entre outros documentos. A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos. Ressalta-se que crianças a partir de 9 (nove) meses já começam o esquema de vacinação. A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

- atestado médico de contraindicação de vacinação ou profilaxia onde conste o nome do viajante e a contraindicação para o recebimento da vacina contra febre amarela. O atestado deverá conter o endereço completo e o telefone do consultório, bem como o CRM, assinatura e carimbo do médico responsável.

- emissão do certificado ou atestado de isenção de vacinação por profissional médico

No caso de emissão do certificado ou atestado de isenção de vacinação por profissional médico, deverá ser utilizado um modelo de atestado específico e deve-se observar:

- preenchimento completo e de forma legível dos dados;

- identificação do profissional médico e do local onde for efetuado o atendimento; e

- parecer médico de contraindicação de vacinação ou profilaxia.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Diretor-presidente recebe Prêmio Automação da GS1

Prêmio reconhece importância da parceria entre a GS1 e a Anvisa, que utiliza padrão de automação e códigos de barras em ações como rastreabilidade de medicamentos.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, recebeu nesta quinta-feira (1/2), da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil, o Prêmio Automação, concedido a instituições, associações parceiras e setoriais, e também a profissionais que contribuem com a disseminação da automação no mercado brasileiro.

“É muito importante essa parceria, uma vez que nós, da Anvisa, temos bastante respeito técnico pela GS1. Na questão da rastreabilidade, nos propicia um alinhamento maior com o mundo globalizado”, disse Jarbas Barbosa.

Para o presidente da GS1, João Carlos Oliveira, a prioridade da empresa, com seus padrões de automação, é reduzir custos e processos na cadeia produtiva. “A rastreabilidade é, também, uma prioridade nesse sentido”, observou.

A GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, é uma associação sem fins lucrativos, que tem como propósito implementar e disseminar padrões de identificação de produtos, como código de barras, colaborando, assim, para o processo de automação, desde a matéria-prima até o consumidor final.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais