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quinta-feira, 16 de março de 2017

Ministérios da Saúde e Educação se unem para vacinação nas escolas

O objetivo é aumentar a cobertura vacinal dos adolescentes contra o HPV e Meningite C.  Campanha publicitária, focada no universo dos games, será lançada para reforçar a adesão

O Ministérios da Saúde e da Educação anunciaram, nesta quarta-feira (15), parceria para ampliar a vacinação em crianças e adolescentes. As escolas vão atuar junto com as equipes de atenção básica para a atualização da caderneta dos estudantes. Para isso, será renovada portaria do Programa Saúde na Escola que prevê ações voltadas à prevenção e promoção da saúde nas salas de aula. O reforço dessa iniciativa será fundamental para a adesão de adolescentes na campanha de vacinação contra HPV e Meningite C que será divulgada a partir do próximo domingo.

Uma das propostas é que os estudantes apresentem, já na matrícula, a caderneta de vacinação e as escolas comuniquem o sistema de saúde sobre as doses prioritárias para os seus alunos. “Estamos aqui somando esforços para ampliar a cobertura vacinal. O importante é que o sistema de saúde saberá, informado pela escola, quais as vacinas que faltam naquele conjunto de crianças matriculadas e poderá, em um determinado dia combinado com a escola, regularizar a caderneta vacinal desses alunos”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao anunciar a medida nesta, quarta-feira (15), em coletiva de imprensa realizada em conjunto com o Ministério da Educação.


O ministro lembrou que os adolescentes não têm o costume de procurar o sistema de saúde, portanto a parceria nas escolas pretende alavancar a cobertura vacinal de vacinas, como o HPV, assim como acontece em outros países com essa mesma experiência. Atualmente, quase metade dos municípios brasileiros estão com baixa cobertura vacinal contra o HPV. São 5,5 milhões de meninas de 9 a 14 anos com o esquema vacinal incompleto no país.

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, que também anunciou a iniciativa junto com o ministro Ricardo Barros, ressaltou que o mais importante é garantir que todos os estudantes sejam vacinados. “Todos os indicadores demonstram que, se nós conseguirmos mobilizar a rede educacional, as taxas da cobertura vacinal das crianças são ampliadas. A  campanha também vai continuar sendo realizada nos postos de saúde, mas com a participação das escolas, teremos um êxito importante”, ressaltou o secretário do Ministério da Educação.

Desde a incorporação da vacina HPV no Calendário Nacional de Vacinação, 5,8 milhões de meninas procuraram o Sistema Único de Saúde (SUS) para completar o esquema vacinal do HPV com a segunda dose, totalizando 55% das brasileiras nesta faixa etária. No Brasil, são estimados 16 mil casos de câncer de colo do útero por ano e 5 mil óbitos de mulheres devido à doença.

VACINAÇÃO NAS ESCOLAS – O Ministério da Saúde considera de fundamental importância participação das escolas para reforçar a adesão dos jovens à vacinação e, consequentemente atingir o objetivo de redução futura do câncer de colo de útero, terceiro tipo de câncer mais comum em mulheres e a quarta causa de óbito por câncer no país.
O Ministério da Saúde fornecerá às escolas material informativo sobre as doenças. A ideia é estimular os professores a conversem com os alunos e familiares sobre o tema. Serão enviadas cartas para professores, alunos e familiares reforçando sobre a importância da vacinação e sobre as consequências do HPV e da Meningite C como problemas de saúde pública.

Neste ano, o Ministério da Saúde incluiu os meninos de 12 a 13 anos na rotina da vacinação contra o HPV. A faixa-etária será ampliada, gradativamente, até 2020, quando serão incluídos os meninos de 9 anos até 13 anos. A expectativa é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos vivendo com HIV/aids, que também passarão a receber as doses.

O Brasil é o primeiro país da América do Sul e o sétimo do mundo a oferecer a vacina HPV para meninos em programas nacionais de imunizações. O objetivo é prevenir os cânceres de pênis, ânus, garganta e verrugas genitais, além de reduzir a incidência do câncer de colo de útero e vulva nas mulheres, já que os homens são responsáveis pela transmissão do vírus para suas parceiras.

MENINGITE C - Os adolescentes de 12 a 13 anos, de ambos os sexos, também deverão se imunizar contra a Meningite C. O objetivo é reforçar a eficácia da vacina meningocócica C, uma vez que, com o passar dos anos, pode haver diminuição da proteção após a imunização, que acontece na infância. A vacinação será ampliada gradativamente, entre 2017 e 2020. Em 2018, serão incluídos adolescentes de 11 a 12 anos e, a cada ano, será acrescida nova faixa etária em ordem decrescente.

A meta é vacinar 80% do público-alvo, formado por 7,2 milhões de adolescentes, em 2017. Além de proporcionar proteção aos adolescentes, a ampliação alcançará o efeito protetor da imunidade rebanho; ou seja, a proteção indireta das pessoas não vacinadas em decorrência da diminuição da circulação do vírus. O esquema vacinal para esse público será de um reforço ou uma dose única, conforme a situação vacinal.

A ampliação da faixa etária da vacina contra a Meningite C e a inclusão dos meninos na imunização contra o HPV só foi possível devido à economia de R$ 66,5 milhões, obtida pelo Ministério da Saúde, a partir da negociação e redução de preço de até 11% no valor da dose de três vacinas: Hepatite A, HPV E dTpa. A eficiência de gestão garantiu a ampliação da cobertura vacinal de outras quatro vacinas: tríplice viral, tetra viral, dTpa adulto e Hepatite A.

CAMPANHA PUBLICITÁRIA – “Geração Z ligada na saúde” é o grito de alerta da campanha de vacinação contra a Meningite C e HPV 2017. A ideia é passar a mensagem de que, assim como no mundo dos bits, a vida real também é cheia de novas fases e desafios, sendo a vacinação a principal. A campanha terá duas grandes fases, já que a vacina deve ser tomada em duas doses, sendo a segunda, seis meses após a primeira aplicação.

Entre os atrativos da campanha para os adolescentes está Game Detona Vírus para celular, que ensina jovens a se tornarem combatentes da saúde destruindo vírus com vacinas a cada nova fase. Haverá também Web Série com o influenciador digital Fê Batista, onde informações sobre vacinação serão transmitidas na plataforma MineCraft e jogadores no Youtube com o influenciador, Zangado.

 Assista ao vídeo: https://youtu.be/0_io6bC_GME


A Coordenadora Nacional do Programa de Imunizações , Carla Domingues, reforça na TV Saúde a importância da vacinação entre os adolescentes

Amanda Mendes, da Agência Saúde


quarta-feira, 15 de março de 2017

Tribunal de Contas cobra Butantã por ‘fracasso’ de R$ 239 milhões

Conselheiro Dimas Ramalho dá 15 dias a ex-diretor-presidente e o atual mandatário da Fundação para informarem sobre 'irregularidades e impropriedades' na construção sem fim da fábrica de hemoderivados e salários acimado teto constitucional.

 Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, deu 15 dias para o ex e o atual diretor-presidente da Fundação Butantã deem explicações para o ‘fracasso’ da construção da fábrica de hemoderivados do órgão, que consumiu R$ 239,6 milhões desde 2006 e não está em funcionamento até hoje.

“A fábrica não foi concluída devido a imperícia da empresa contratada no processo de planejamento e construção da unidade, além do descumprimento na realização de serviços básicos à obra e na aquisição de equipamentos pela Fundação Butantã”, assinala Ramalho no despacho.

O conselheiro pede para o órgão informar sobre as tratativas de prosseguimento das obras da fábrica, iniciadas em 2014, e também “se foi adotado procedimento de apuração de responsabilidade em razão do fracasso da construção e operação da fábrica em comento”.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta ainda que, em 2014, a Fundação Butantã procupou a proposta de outra empresa para tentar dar continuidade às obras da fábrica, que ficaram estimadas em mais R$ 196 milhões. “As tratativas teriam sido retomadas em 2015, e ainda não concluídas.”, segue Ramalho, ressaltando que o equipamento já adquirido para as instalações, desde 2006, “estaria até o presente momento (decorridos 9 anos) estocado sem inspeção e manutenção”.

A determinação do conselheiro consta de despacho publicado nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial no qual ele aponta o total de 12 irregularidades envolvendo a Fundação, que vão desde a fábrica até gastos com cartões corporativos de servidores do órgão, apontadas pela auditoria.

Dentre as irregularidades apontadas, o Tribunal quer que a Fundação dê explicações sobre salários acima do teto constitucional, abusos e excessos no acerto de férias e horas extras, pagamento inadequado de adicional por insalubridade, inconsistências e gastos injustificados com cartão de crédito corporativo, e impropriedade no repasse de auxílio-alimentação, uma vez que o Butantã tem refeitório próprio.

Crise. Em 8 de fevereiro, o então diretor-presidente do Butantã André Franco Montoro Filho pediu demissão do cargo alegando discordar do modelo de gestão proposto” pelo Conselho Curador da fundação, uma entidade de direito privado responsável pela gestão financeira e administrativa do IB.

A renúncia foi anunciada durante uma reunião do conselho na ocasião. Naquele dia o instituto recebeu uma visita do governador Geraldo Alckmin e do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para anunciar um investimento federal de R$ 54 milhões na infraestrutura de produção de vacinas do Butantã.

O orçamento previsto da fundação para este ano é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, incluindo a receita obtida com a venda de vacinas.

A reportagem encaminhou e-mail solicitando posicionamento ao Butantã e ao governo do Estado sobre os apontamentos feitos pelo TCE-SP.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO BUTANTÃ:
“A nova gestão do Instituto Butantan irá fornecer todas as informações  necessárias ao TCE sobre possíveis problemas em gestões anteriores. O Instituto trabalha para corrigir os problemas, a partir de um diagnóstico sobre a real situação da instituição, o que já está sendo feito pela nova direção.”







Glaucoma - Simulador alerta para os riscos da falta de tratamento

Em apoio à Semana Mundial do Glaucoma, realizada de 12 a 18 de março, a Novartis disponibilizará para profissionais de todo o país 10 mil óculos de realidade virtual que simulam o agravamento da doença. O objetivo é auxiliar oftalmologistas a conscientizarem os pacientes sobre as consequências do abandono do tratamento. A Semana Mundial é um alerta para a importância do diagnóstico precoce e à necessidade de cuidados com esta doença para evitar a cegueira.

O dispositivo da Novartis ajudará os especialistas a mostrarem o efeito do abandono do tratamento na visão de um paciente – o agravamento da doença pode levar à perda da visão. Estudos mostram que após 6 meses de cuidados com o glaucoma 50% dos pacientes deixam o tratamento3 e essa não adesão torna a doença a segunda maior causa de cegueira no mundo4.

“Glaucoma não tem cura, mas tem controle. Por isso o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado é fundamental para o prognóstico do paciente”, alerta o Dr. Cristiano Caixeta Umbelino, médico especialista em Glaucoma do Departamento de Oftalmologia da Santa Casa de São Paulo e membro da Diretoria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

O simulador conta com um aplicativo para smartphone no qual é possível verificar na tela do aparelho as características do agravamento da doença. De maneira didática, o vídeo mostra a evolução do glaucoma, desde o seu início até uma fase final, e suas consequências. O aplicativo é gratuito e está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, na Google Play e na Apple Store, respectivamente.

A Novartis auxilia os profissionais de saúde no combate ao glaucoma e a outras doenças que atingem a população mundial, levando tecnologia e contribuindo com a educação dos pacientes.

O glaucoma

Geralmente assintomático em estágio inicial5, o glaucoma afeta a visão de forma lenta e progressiva e sua identificação ocorre muitas vezes em estágio avançado e é irreversível4. O diagnóstico precoce da doença é muito importante para restringir o avanço, por isso a realização de exames regulares com oftalmologistas é fundamental6.

O glaucoma atinge principalmente indivíduos acima dos 40 anos5. Os afrodescendentes, diabéticos e hipertensos também têm mais chances de desenvolver o glaucoma7. O histórico familiar e a miopia são também fatores de risco associados ao desenvolvimento da enfermidade7.

A OMS estima que 4,5 milhões de pessoas estão cegas por causa do glaucoma8. No Brasil mais de 2 milhões de pessoas têm a doença1,2.

A Semana Mundial do Glaucoma

A Semana Mundial do Glaucoma (World Glaucoma Week) tem o objetivo de educar as pessoas sobre a necessidade de cuidados com a doença e a importância do acompanhamento regular com o oftalmologista.

A doença não gera grandes sintomas até estar em um estado avançado e ela impacta a qualidade de vida do paciente, dos familiares e a sociedade. A Semana é uma iniciativa para conscientizar a sociedade sobre o impacto positivo da realização de um diagnóstico precoce do glaucoma.

 Referências 

Sakata K, Sakata LM, Sakata VM et al.Prevalence of glaucoma in a South brazilian population: Projeto Glaucoma. Invest Ophthalmol Vis Sci. 2007 Nov;48(11):4974-9.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. Disponível em: http://www.ibge-.gov.br/apps/populacao/projeção. Acesso em novembro de 2016Nordstrom BL, Friedman DS, Mozaffari E et al. Persistence and adherence with topical glaucoma therapy. Am J Ophthalmol. 2005;140:598-606Kingman S. Glaucoma is second leading cause of blindness globally. Bull World Health Organ. 2004;82(11):887–888. Acesso disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2623060/pdf/15640929.pdfAs Condições de Saúde Ocular no Brasil – 2015; primeira edição. Conselho Brasileiro de oftalmologia. Disponível emhttp://www.cbo.net.br/novo/publicacoes/Condicoes_saude_ocular_IV.pdf. Último acesso em 15 de fevereiro de 2016.Site do Hospital de Olhos de São Paulo. Disponível em http://hospitaldeolhos.net/especialidades-glaucoma.aspSite Minha Vida. Disponível em http://www.minhavida.com.br/saude/temas/glaucoma. Último acesso em 09 de julho de 2015.Site OMS. Disponível em: http://www.who.int/blindness/causes/priority/en/index6.html. Último acesso em 15/2/2017

<thaynara.dalcin@conteudonet.com>

Ministério da Saúde e MEC anunciam parceria para vacinação de adolescentes nas escolas

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário de Atenção Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, anunciam nesta quarta-feira (15) parceria para incentivar a vacinação contra HPV e meningite C nas escolas. Na ocasião, também será lançada a campanha de vacinação contra as duas doenças, voltada para o público adolescente.
Lançamento da Campanha de Vacinação para HPV e meningite C e anúncio de parceria com o MEC
Data: 15 de março (quarta-feira)
Horário: 10h30
Local: Sala de Atos, 9º andar, Edifício Sede do Ministério da Educação  - Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)
Ascom-MS


Em evento internacional, Brasil assume metas para frear o crescimento da obesidade

País é um dos primeiros a divulgar compromissos de promoção à alimentação saudável, que inclui redução do consumo de refrigerantes e aumento da ingestão de frutas e hortaliças  

O ministro da Saúde Ricardo Barros apresentou nesta terça-feira (14), durante o Encontro Regional para Enfrentamento da Obesidade Infantil, em Brasília, metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país. O encontro faz parte da implementação da Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016/2025), que incentiva o acesso universal a dietas mais saudáveis e sustentáveis. O Governo Brasileiro é um dos principais apoiadores da agenda da ONU.

Confira aqui as metas do Brasil para reduzir a obesidade.

O Brasil assumiu como compromisso atingir três metas: deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019, por meio de políticas intersetoriais de saúde e segurança alimentar e nutricional; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta, até 2019; e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.

“Nosso desafio é incentivar as pessoas a adotarem uma alimentação correta: descascar mais e desembalar menos. E é preciso ensinar desde cedo a manipular os alimentos. As crianças hoje, não tem oportunidade de acompanhar a preparação dos alimentos e aprender a cozinha-los. Além disso, o sedentarismo é alto e tem muito haver com a obesidade. Precisamos mudar os hábitos do dia a dia para enfrentar o desafio da obesidade”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Eduardo Nilson, da Coordenação de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, reforça na TV Saúde o compromisso do Brasil em reduzir a obesidade na população.


Ano passado, ao lançar a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou países sobre a grande transição epidemiológica e nutricional por que passa o mundo. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 800 milhões de pessoas permanecem cronicamente subalimentadas e mais de 2 bilhões sofrem de deficiências de micronutrientes. Ao mesmo tempo, 1,9 bilhão de pessoas estão acima do peso e 600 milhões são obesas.

“A década da nutrição é para todos. É um momento muito oportuno para construir formas para lutar contra a má nutrição. É hora de agir”, enfatizou Francesco Branca, Diretor do Departamento de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da Organização Mundial de Saúde.

No Brasil, é possível notar que a população tem reduzido o consumo de alimentos básicos ao mesmo tempo em que aumenta o consumo de processados. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (2013), mais da metade dos brasileiros está com excesso de peso. A incidência é maior em mulheres (59,8%) do que em homens (57,3%). A obesidade também segue o mesmo padrão. 25,2% das mulheres adultas do país estão obesas contra 17,5% dos homens. O índice mantém a mesma proporção na América Latina. Segundo dados do relatório Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional da OMS (2016) 58% da população da América Latina está com sobrepeso e 23% está obesa.

INFÂNCIA - A ingestão de alimentos ultraprocessados começa já nos primeiros anos de vida. A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (2006) sinaliza que 40,5% das crianças menores de cinco anos consomem refrigerante com frequência. Enquanto dados da Pesquisa Nacional de Saúde (2013) apontam que 60,8% das crianças menores de 2 anos comem biscoitos ou bolachas recheadas. O resultado do mau hábito alimentar é que uma em cada três crianças brasileiras apresentam excesso de peso (POF 2008/2009).

AÇÕES – Além de assumir publicamente os compromissos para década da nutrição, o incentivo para uma alimentação saudável e balanceada e a prática atividades físicas é prioridade do Governo Federal. Assim que assumiu o Ministério da Saúde, Ricardo Barros publicou uma Portaria proibindo venda, promoção, publicidade ou propaganda de alimentos industrializados ultraprocessados com excesso de açúcar, gordura e sódio e prontos para o consumo dentro das dependências do Ministério. A proposta é estender essas regras aos demais órgãos e entidades da administração direta federal. Além disso, o Ministério constrói uma campanha pela adoção de hábitos saudáveis chamada Saúde Brasil.

Em 2016, o Ministério da Saúde também participou da assinatura a portaria de Diretrizes de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Serviço Público Federal. Sugerida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a diretriz orienta formas da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho do serviço público federal.
Desde 2014, o Guia Alimentar para a População Brasileira orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável e consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. A publicação é reconhecida mundialmente pela abordagem integral da promoção à nutrição adequada.

Em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), o Ministério também conseguiu retirar mais de 14 mil toneladas de sódio dos alimentos em 4 anos. O país também incentiva a prática de atividades físicas por meio do Programa Academia da Saúde com mais 4 mil polos em 1.700 municípios

Por Gabriela Rocha da Agência Saúde 


MARIA INEZ PORDEUS GADELHA, nomeada Gerente de Projeto, da Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 744, DE 14 DE MARÇO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: Nomear
MARIA INEZ PORDEUS GADELHA, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, nº 30.0004, da Secretaria de Atenção à Saúde.
RICARDO BARROS


Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da Política de Gestão de Risco da Secretaria de Vigilância em Saúde

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº - 17, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Criar o Grupo de Trabalho para elaboração da Política de Gestão de Risco da Secretaria de Vigilância em Saúde.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, do Anexo I ao Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e
Considerando a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº011, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal,
resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da Política de Gestão de Risco da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 2º O GT será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):
I - Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, que exercerá a Coordenação do Grupo de Trabalho;
II - Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde;
III - Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis;
IV - Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;
V - Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde;
VI - Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; e
VII - Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde.
Parágrafo único. Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos ao Coordenador do Grupo de Trabalho no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Compete ao GT:
I - elaborar proposta de Política de Gestão de Riscos, considerando as disposições contidas na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016;
II - participar da elaboração do projeto inicial de gestão de risco; e
III - acompanhar a implementação do projeto de gestão de riscos

Art. 4º O GT de que trata esta Portaria poderá solicitar a contribuição de servidores dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, bem como servidores de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º O cronograma de reuniões e demais atividades será proposto pela Coordenação do Grupo de Trabalho e pactuado no âmbito do GT.
Art. 6º As funções desempenhadas no âmbito do GT de que trata esta Portaria não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE


FERNANDO MENDES GARCIA NETO é indicado para RECONDUÇÃO COMO DIRETOR DA ANVISA

A Presidência da República, encaminha ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.



terça-feira, 14 de março de 2017

Não matem os macacos! Eles são aliados da saúde no combate à Febre Amarela

Esses animais têm papel fundamental na vigilância da doença. Quem é responsável pela transmissão de febre amarela em humanos é um mosquito
“Eles servem como anjos da guarda, como sentinelas da ocorrência da Febre Amarela”, explica Renato Alves, gerente de vigilância das Doenças de Transmissão Vetorial, do Ministério da Saúde. Esse é um alerta para que a população não mate os macacos, principalmente em regiões onde há incidência da Febre Amarela em humanos. Os macacos não são responsáveis pela transmissão, muito pelo contrário: esses animais servem como guias para a elaboração de ações de prevenção. A doença é transmitida por mosquito.  
“É importante que a gente mantenha esses animais sadios e dentro do seu ambiente natural, porque a detecção da morte de um macaco, que potencialmente está doente de Febre Amarela, pode nos dar tempo para adotar medidas de controle para evitar doença em seres humanos”, defende o Gerente de vigilância das Doenças de Transmissão Vetorial.

A Febre Amarela é uma doença que se mantém no ambiente, em um ciclo silvestre, e é transmitida por mosquitos. O macaco é importante, pois serve como indicador da presença do vírus em determinada região. É o que também defende o pesquisador e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia (SBP), Danilo Simonini Teixeira. “Esses animais estão sendo mortos por conta de medo da população humana em relação à transmissão do vírus, e isso não ocorre. Se você mata os animais, vai haver um prejuízo, pois a vigilância não vai ser feita por conta do óbito daquele animal por uma pessoa”.

Além disso, matar animais é considerado crime ambiental pelo Art. 29 da Lei n° 9.605/98. “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, pode gerar pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa. No bioma da Mata Atlântica, onde incide a doença, encontram-se primatas ameaçados de extinção, entre eles, o Bugio, o Macaco-prego-de-crista, além do Muriqui do sul e do norte.

“É importante que a população tenha plena consciência de que os macacos não são responsáveis pela existência do vírus e nem por sua transmissão a humanos. Eles precisam ser protegidos. A morte desses animais traz enorme desequilíbrio ambiental, que não pode ser agravado pela ação do homem”, ressalta o diretor de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo. O vírus da febre amarela silvestre é transmitido por mosquitos (gêneros Haemagogus e Sabethes).

Confira a matéria na Web Radio Saúde:
FEBREAMARELA: MACACO É IMPORTANTE NA PREVENÇÃO À DOENÇA

Caso a população encontre macacos mortos ou doentes, deve informar o mais rapidamente o Serviço de Saúde do município ou do estado onde vive ou pelo número de telefone 136.  Uma vez identificados os eventos, o serviço de saúde avalia se ainda há a possibilidade de coleta de amostra para laboratório, se além desse animal que foi encontrado existem outros, se as populações de primatas da região ainda são visíveis e estão integrados, se foi uma morte isolada, ou se de fato é uma ocorrência que atingiu o maior número de primatas. Então o cidadão que estiver, por exemplo, em uma atividade de lazer ou trabalho na mata, e encontre o indício ou um macaco morto, deve avisar o mais rápido possível o serviço de saúde que vai tomar as medidas necessárias de vigilância de controle.

Além disso, é possível denunciar a matança ou maus tratos de macacos pela Linha verde do Ibama (0800 61 8080). Na denúncia, podem ser encaminhadas fotos e vídeos que auxiliem na identificação do crime e de quem o cometeu, através do e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.


Aline Czezacki, para o Blog da Saúde


Ministério da Saúde apresenta metas para frear o crescimento da obesidade

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa nesta terça-feira (14), do Encontro Regional para Enfrentamento da Obesidade Infantil. O evento faz parte da implementação da Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), liderada pelo Brasil. Na ocasião, o ministro apresenta as metas brasileiras para frear o crescimento da obesidade no país.

Encontro Regional para Enfrentamento da Obesidade Infantil

Data: 14 de março (terça-feira)
Horário: 17 horas
Local: Representação da OPAS/OMS – Auditório Carlyle Guerra de Macedo
Lote 19 – Avenida das Nações SEM – Asa Norte – Brasília

 

Atendimento à imprensa

Gabriela Rocha - 

Deputadas ressaltam ampliação do calendário de vacinação

Deputadas ressaltaram as conquistas e os desafios em torno da ampliação do calendário de vacinação do País. O calendário ampliado de vacinação de 2017 está disponível no portal do Ministério da Saúde, na internet

 

Audiência pública sobre a utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)

 

No início deste mês, o Ministério da Saúde anunciou o aumento do público-alvo de seis vacinas: HPV, Meningocócica C e Hepatite A, além da Tríplice e Tetra Viral, contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela, e da dTpa Adulto, contra difteria, tétano e coqueluche. No caso da Hepatite A, por exemplo, mantém-se a orientação de vacinar a criança até os 2 anos de idade, mas amplia-se a oportunidade para aquelas que têm até 5 anos.

 

A dTpa Adulto passa a ser recomendada para a mulher no vigésimo mês de gestação; e aquelas que perderem essa oportunidade também poderão ser vacinadas no pós-parto (puerpério). A Meningocócica C passa a ser disponibilizada para adolescentes de 12 a 13 anos. As mudanças no calendário ocorrem devido a novas evidências científicas e ao aumento da disponibilidade de vacinas no País.

 

Prevenção, e não doença

A presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), acompanhou as ações conjuntas do Legislativo e do Executivo que permitiram essa ampliação. "Neste ano, nós temos já quase R$ 4 bilhões para investimento em vacina, mais de 300 milhões de doses sendo oferecidas e 96% das vacinas oferecidas pelo SUS são produzidas no Brasil e podemos chegar a 100%”, observou a parlamentar.

 

Dep. Èrika Kokay (PT-DF) concede entrevista

Erika Kokay: no caso das DST-Aids, queremos discutir o rolde políticas, que passa, inclusive, pelo enfrentamento a uma série de preconceitos

“A nossa luta caminha para isso: falar de saúde pensando em prevenção e não em doença. E claro que isso também é fruto de vários debates de colegas parlamentares que, por meio de audiências realizadas na Câmara dos Deputados, trazem esse tipo de assunto para a pauta nacional, nesse diálogo com o Ministério da Saúde. É uma conquista de várias mãos e quem mais acaba ganhando é a população", acrescentou Conceição Sampaio.

 

Além das audiências públicas citadas pela deputada, cerca de 50 projetos de lei tramitam na Câmara sobre a oferta de vacinas, tanto no SUS quanto nos planos de saúde. Há, por exemplo, propostas de incentivo à pesquisa e de ampliação de público-alvo.

 

Políticas públicas

Várias frentes parlamentares ligadas à saúde também priorizam o tema, como é o caso do grupo de enfrentamento às doenças sexualmente transmissíveis, HIV e Aids. A coordenadora da frente, deputada Erika Kokay (PT-DF), elogia a inclusão de meninos no público-alvo da vacina HPV, além das meninas de 9 a 14 anos. Mas, além de vacinação, Kokay cobra ênfase em políticas públicas e campanhas de conscientização.

 

"Que não tenhamos apenas avanços no processo de imunização, mas é importante que tenhamos uma série de ações para cada uma dessas patologias. No que diz respeito às DST-AIDS, queremos discutir o rol de políticas, que passa, inclusive, pelo enfrentamento a uma série de preconceitos”, afirmou Kokay. “Nós sabemos como houve resistências à vacina contra o HPV em meninas. Não temos como construir nenhuma política pública e reafirmar o Sistema Único de Saúde se tiver qualquer resquício de discriminação."

 

Conscientização

Coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunização, Ana Gorete Maranhão também cobra a conscientização da população na procura dos postos e na manutenção das carteiras de vacinação.

 

"Com muito orgulho, a gente diz hoje que o calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde do Brasil contempla todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Hoje temos um calendário com 19 vacinas destinadas à toda a população brasileira. As vacinas estão disponíveis em 36 mil salas de vacinação do País", diz Gorete.

 

Reportagem – José Carlos Oliveira

Edição – Newton Araújo

 

Agência Câmara Notícias

Plenário pode votar nesta semana proposta que permite terceirização para qualquer função

A renegociação das dívidas dos estados com a União também poderá ser analisada pelos deputados, dentre as quase 30 propostas que aguardam para entrar na pauta do Plenário

 

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Nesta semana, a pauta de votação do Plenário da Câmara tem quase 30 propostas que podem ser avaliadas. Mas são assuntos que não estão nesta lista oficial, mas podem entrar, que têm o potencial de gerar os maiores embates: a renegociação das dívidas estaduais e a criação de regras para a terceirização no Brasil.

 

A renegociação das dívidas dos estados com a União pode permitir que os governadores fiquem sem pagar as parcelas por 3 anos, mas, em troca, precisam aceitar condições como aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos. A maioria dos deputados já não concordou com essas contrapartidas no ano passado. Alguns, continuam não concordando, como Glauber Braga, líder do Psol:

 

"Dar 3 anos de carência para pagamento da dívida, você joga a bomba no colo do futuro governo e não resolve o problema dos estados. Renegociar dívidas sim. As contrapartidas que prejudicam os trabalhadores e priorizam a privatização do patrimônio público dos estados, não."

 

Mas é impossível renegociar dívidas sem impor condições, segundo o líder do governo, Deputado Aguinaldo Ribeiro:

 

"O Governo Federal não pode simplesmente socorrer os estados que não cumpriram suas responsabilidades porque até seria um desequilíbrio com os demais estados. Acho que até se pode discutir que tipo de contrapartida, mas o governo federal não deve e não pode abrir mão das contrapartidas."

 

Já a proposta sobre terceirização prevê a permissão desse tipo de contratação para todas as áreas de uma empresa, o que hoje é proibido. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) diz que o projeto é um dos passos necessários para a modernização do mercado de trabalho brasileiro:

 

"A CLT tem mais de 70 anos. O Brasil está perdendo postos de trabalho não só pela crise, mas também pela complexidade da legislação trabalhista."

 

Mas o vice-líder do PCdoB, Daniel Almeida, diz que o partido vai trabalhar contra a proposta:

 

"Uma coisa é regulamentar, regularizar e cuidar da proteção daqueles que já são terceirizados. Outra coisa é estender a terceirização indefinidamente, sem controle, para todos os setores."

 

Também pode ser votada proposta que aumenta a punição para crimes de pirataria, podendo chegar a 4 anos de prisão mais multa. O líder do Democratas, Efraim Filho, fala o que é, na prática, essa proposta de proteção à propriedade intelectual:

 

“Mecanismo de combate à sonegação fiscal, de combate à pirataria, à falsificação, ao contrabando, que deteriora o mercado de trabalho, financia o crime organizado, inibe o investimento e representa risco à saúde e integridade do consumidor."

 

Alguns deputados defendem, ainda, a votação da proposta que estende o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões. Era 2014, mas 4 em cada 10 municípios ainda manda rejeitos para os lixões. O projeto estende o prazo até 2021 para as menores cidades. O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) explica porque defende a prorrogação:

 

“Alguns Municípios fizeram um esforço muito grande e conseguiram se adequar, mas nem todos puderam fazer isso."

 

Por outro lado, o líder do PSDB, Ricardo Trípoli, é contra:

 

"Lixão a céu aberto é um vetor de doenças, é um problema de saúde pública. Não há uma alternativa apresentada por quem quer prorrogar."

 

O Plenário da Câmara ainda pode votar, na quarta-feira, uma proposta que muda a Constituição, permitindo que universidades públicas cobrem pelos cursos de pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional.

 

Reportagem – Ginny Morais

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