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segunda-feira, 26 de junho de 2017

Brasil e ONU liberam US$ 20 milhões em investimentos em saúde para o Haiti

Em viagem ao Haiti na semana passada, autoridades da ONU e do Brasil firmaram com o governo do país caribenho um acordo para a liberação de 20 milhões de dólares em investimentos no sistema de saúde haitiano. Verba é do Fundo de Reconstrução do Haiti (FRH), que recebeu, em 2010, 55 milhões de dólares do Brasil — o maior contribuinte do instrumento financeiro.


Da esquerda para a direita, ministro da Saúde do Brasil, Ricardo Barros, representante-residente do PNUD no Brasil, Niky Fabiancic, e representante do governo haitiano, durante cerimônia de assinatura do instrumento do Fundo de Reconstrução do Haiti (FRH). Foto: PNUD

Em viagem ao Haiti na semana passada, autoridades da ONU e do Brasil firmaram com o governo do país caribenho um acordo para a liberação de 20 milhões de dólares em investimentos no sistema de saúde haitiano. Verba é do Fundo de Reconstrução do Haiti (FRH), que recebeu, em 2010, 55 milhões de dólares do Brasil — o maior contribuinte do instrumento financeiro.

A liberação do montante foi formalizada pelo ministro da Saúde brasileiro, Ricardo Barros, e pelo representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Niky Fabiancic. Logo após a assinatura do instrumento de cooperação, o chefe da pasta federal fez a entrega simbólica de 15 mil doses da vacina antirrábica humana para o Haiti.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) arcou com o transporte da carga, que chegou ao país na quarta-feira (21). A doação foi feita em função do crescente número de casos de raiva no país. Segundo o organismo regional, já foram confirmadas três mortes pela doença em 2017.

Barros e Fabiancic participaram ainda na sexta-feira (23), em Porto Príncipe, de cerimônia que oficializou a nomeação do Hospital Comunitário de Referência Dra. Zilda Arns. O centro de tratamento é uma das três unidades de saúde construídas pelo Brasil no país caribenho.

O hospital foi entregue ao governo haitiano em 2014 e atende mais de 200 pessoas por dia em especialidades como ortopedia, ginecologia, obstetrícia e pediatria, além de clínica geral. A unidade, localizada no bairro de Bon Repos, passa a levar o nome da médica brasileira que morreu vítima do terremoto na capital haitiana em 2010.

Acompanhado do ministro do Desenvolvimento Social do Brasil, Osmar Terra, Barros também se reuniu com o primeiro-ministro do Haiti, Jack Guy Lafontant. No encontro, cumprimentaram o chefe de governo pela aprovação do projeto que garantirá a manutenção dos hospitais construídos pelo Brasil por mais três anos.

Niky Fabiancic também visitou o Batalhão Brasileiro de Força de Paz (BRABAT), que comanda a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) desde 2004. A missão se encerrará no próximo 15 de outubro, e o atual 26º Contingente Brasileiro no país foi efetivado em 2 de junho desse ano como a última tropa brasileira enviada ao território haitiano.

Parceria entre Brasil, Cuba e Haiti
A construção do Zilda Arns e dos outros dois hospitais faz parte do programa de Cooperação Tripartite Brasil-Cuba-Haiti. O PNUD tem participação direta nos projetos da parceria, que já investiu 135 milhões de reais na saúde do país caribenho. Dinheiro foi utilizado também na criação de laboratórios e oficinas de órteses e próteses, além de contribuir para a formação de recursos humanos.

Dois laboratórios de vigilância epidemiológica foram reformados e equipados em Cabo Haitiano e Les Cayes. As unidades realizam os principais exames necessários à identificação de doenças como malária, dengue, tuberculose, hanseníase e cólera. Trabalho dos profissionais de saúde também envolve o controle de vetores e insetos.

No campo da prevenção, a cooperação doou cerca de 8 milhões de doses de vacina — contra sarampo, rubéola e poliomielite — para serem usadas nas campanhas de imunização. O Brasil financiou 11% do orçamento necessário ao Programa Ampliado de Vacinação do Haiti para a campanha de 2012. A parceria entre as três nações também garantiu a construção de três depósitos para o armazenamento de vacinas, inaugurados em fevereiro de 2017.

Ações incluíram ainda a formação de cerca de 1,6 mil profissionais de saúde, sendo 1.237 agentes comunitários, 53 inspetores sanitários e 310 auxiliares de enfermagem.



Novas epidemias de zika ‘continuam sendo prováveis’ nas Américas, diz ONU

Em artigo publicado na revista científica American Journal of Tropical Medicine and Hygiene, a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa Etienne, adverte que futuras ondas epidêmicas do zika ‘continuam sendo prováveis’ nas Américas. A dirigente lembra que, na América Latina e no Caribe, 500 milhões de pessoas vivem em áreas com risco de transmissão do vírus.


Aedes aegypti é principal transmissor do zika, da dengue e da chikungunya. Foto: UNICEF/Ueslei Marcelino

Em artigo publicado na revista científica American Journal of Tropical Medicine and Hygiene, a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa Etienne, adverte que futuras ondas epidêmicas do zika “continuam sendo prováveis” nas Américas. A dirigente lembra que, na América Latina e no Caribe, 500 milhões de pessoas vivem em áreas com risco de transmissão do vírus.

“A luta contra o vírus não é uma corrida de cem metros, mas uma maratona na qual a ciência e a saúde pública precisam atuar de mãos dadas para o benefício de nossos povos”, afirmou Etienne no texto, divulgado em maio desse ano. A diretora da agência da ONU assina o texto com os coautores Marcos Espinal e Thais dos Santos.

Especialistas lembram que mais de 700 mil casos de zika foram oficialmente notificados à OPAS por 48 países e territórios das Américas. Segundo os pesquisadores, a região teve “a desafortunada distinção de ser um campo de testes das infecções”.

A doença se tornou uma “nova vilã” da saúde, “causando medo, perdas econômicas, e, o que é mais importante, marcando a vida de crianças e famílias afetadas por anomalias congênitas debilitantes”, acrescentaram os autores.

“A experiência do vírus zika demonstra mais uma vez que o bom julgamento clínico e o estado de alerta sobre os eventos atípicos são cruciais para a detecção oportuna de doenças emergentes e ressurgentes. Também aponta para a importância de se investir na força de trabalho da saúde como a primeira linha de defesa contra ameaças de doenças infecciosas”, afirma o artigo.

A circulação do zika nas Américas foi difícil de ser diagnosticada devido às semelhanças da infecção com a dengue e a febre amarela, observou Etienne e os outros autores.

“As defesas disponíveis contra o mosquito responsável pela transmissão desses vírus não são mais suficientes para resistir à sua propagação agressiva. Portanto, o desenvolvimento de novas ferramentas acessíveis por parte da comunidade científica, incluindo testes de diagnóstico e uma vacina contra o ZIKAV, bem como a inovação no controle vetorial, são prioridades urgentes”, acrescentou a diretora da agência da ONU.

Etienne defendeu que “nossos sistemas de saúde precisarão estar preparados para garantir que essas novas ferramentas sejam introduzidas e que seus benefícios atinjam todos, e não apenas alguns”.

No artigo, a chefe da OPAS descreveu a resposta da agência da ONU, que coordenou mais de 80 missões de especialistas em 30 países com neurologistas, neonatologistas, obstetras, epidemiologistas, virologistas e especialistas em pesquisa e organização de serviços de saúde. A capacitação e as atividades abarcaram a gestão clínica, o diagnóstico laboratorial, a comunicação de riscos e o controle vetorial.

Etienne lembrou ainda que foram os “astutos trabalhadores de saúde da linha de frente foram os primeiros a perceber que estavam detectando algo incomum” na região Nordeste do Brasil, com aumentos nos transtornos neurológicos, como a Síndrome de Guillain-Barré, e no número de ocorrências de microcefalia.

Acesse o artigo “Vírus zika nas Américas: uma tempestade que se aproxima” clicando aqui.



Liderança dos EUA é crucial para o fim da AIDS, diz agência da ONU

O diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, falou sobre a necessidade de uma liderança contínua na saúde global por parte dos Estados Unidos para acabar com a epidemia de AIDS. Durante discurso na Conferência do Capitólio da Fundação da Pesquisa da AIDS (amfAR), realizada em Washington, Sidibé disse: “o que me espanta é o movimento para uma conspiração da complacência”. “As pessoas pensam que a AIDS está encerrada, que podemos seguir em frente. Agora não é hora de perder o nosso impulso”, declarou.

diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, falou sobre a necessidade de uma liderança contínua na saúde global por parte dos Estados Unidos para acabar com a epidemia de AIDS. Durante um discurso na Conferência do Capitólio da Fundação da Pesquisa da AIDS (amfAR), realizada em Washington, Sidibé disse: “o que me espanta é o movimento para uma conspiração da complacência”.

“As pessoas pensam que a AIDS está encerrada, que podemos seguir em frente. Agora não é hora de perder o nosso impulso”, declarou.

Altos funcionários do governo norte-americano, pesquisadores, implementadores, políticos e defensores da causa estiveram presentes no evento, que foi realizado para analisar o progresso substancial na resposta ao HIV e o que é necessário para acabar com a epidemia de AIDS até 2030.

A conferência “Making AIDS History: a Roadmap for Ending the Epidemic (Fazendo a AIDS virar história: um roteiro para o encerramento da epidemia)” foi presidida por Susan Blumenthal, ex-cirurgiã e consultora política e médica sênior da amfAR.

Os oradores reconheceram o compromisso e a liderança dos dois principais partidos nos EUA em salvar milhões de vidas e possibilitar todos a começar a vislumbrar um mundo sem AIDS. Observou-se que os cortes na assistência internacional, nas organizações multilaterais e nos programas globais de resposta à AIDS dos Estados Unidos teriam conseqüências irreversíveis e devastadoras.

Deborah Birx, coordenadora global de AIDS dos Estados Unidos e representante especial para diplomacia da saúde global, apresentou dados que ilustram resultados substanciais, incluindo o progresso no sentido de atingir as metas 90-90-90 entre os adultos no Malawi, Zâmbia e Zimbábue e declínios correspondentes nas novas infecções por HIV.

“É notável o que conseguimos fazer reunindo governos e comunidades, com o apoio do UNAIDS e colaboração do Fundo Global de Luta contra a AIDS, a Tuberculose e a Malária”, afirmou Birx. “Essas parcerias essenciais fazem os dólares dos contribuintes dos Estados Unidos irem além e ampliarem nossos resultados”, completou.

Sidibé enfatizou que a parceria e a solidariedade global estão compensando os esforços – tanto em termos econômicos como no número de vidas que foram salvas. “A generosidade e a compaixão do povo norte-americano nos ajudaram a passar do desespero para a esperança”, disse.

Kenneth Cole, diretor-executivo da Kenneth Cole Productions, presidente da amfAR e embaixador internacional de Boa Vontade do UNAIDS, referiu-se aos compromissos assumidos pelos governos para acelerar a resposta à epidemia e afirmou que uma liderança forte e contínua dos Estados Unidos é essencial para aproveitar o momento e aumentar substancialmente o acesso aos serviços de tratamento e prevenção do HIV.

“Estamos em um ponto de inflexão e os pontos de inflexão podem ir para um lado ou para o outro – temos que rumar para o lado certo. Nós chegamos muito longe para ver 35 anos de progressos, dificilmente conquistados, serem suspensos”, disse o senhor Cole.




Secretário tranquiliza servidores do Base sobre seus direitos

Em reunião no hospital, Humberto Fonseca esclareceu dúvidas sobre a criação do Instituto

Fotos: Matheus Oliveira
O Instituto Hospital de Base continuará totalmente público e preservará todos os direitos dos servidores públicos. O esclarecimento foi feito pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, durante uma reunião com servidores da unidade na manhã desta segunda-feira (26). Humberto respondeu a 129 perguntas dos profissionais, durante três horas, para esclarecer dúvidas e tranquilizar os trabalhadores sobre a conversão do Base para Serviço Social Autônomo, alteração já aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

"Não há privatização, não terá empresa envolvida e não é Organização Social. O Instituto é o próprio governo, que passa a trabalhar com regras próprias mais eficientes para a gestão da saúde. É o mesmo orçamento e gestão funcionando com normas mais modernas. Nós queremos tranquilizar os servidores, que permanecerão com seus direitos garantidos. Tudo está sendo feito com transparência. A lei, decretos e estatutos serão claros. Estamos trabalhando para vocês terem condições de trabalho melhores e para aumentar a qualidade do serviço à população", disse Humberto.

O secretário de Saúde explicou aos servidores que o principal ganho para o Hospital de Base será a instituição de um modelo de gestão que tornará o hospital mais eficiente, com regras mais ágeis para a aquisição de medicamentos, material e serviços. E para contratação de novos profissionais. Ou seja: um modelo que garantirá que nada falte no hospital, tornando, assim, melhor o ambiente de trabalho. Para os antigos servidores, que permanecerão com seus direitos garantidos, será uma clara melhoria. Para a população, também da mesma forma.

"Teremos um manual de compras e de contratação que vai gerir a forma como se darão a aquisição de produtos e serviços e a entrada dos novos servidores. Será um modelo mais ágil, mas que também os mesmos princípios de transparência e moralidade. Haverá a participação de órgãos de controle externo como Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria analisando os contratos. A fiscalização será a mais rigorosa possível. Além disso, vamos poder comparar a eficiência do novo modelo com o que já é realizado", explicou.

Por diversas vezes, o secretário rebateu a falsa ideia de que se trata de um processo de privatização do Hospital de Base. Humberto Fonseca explicou que privatização se daria caso o hospital fosse de alguma forma vendido a uma instituição privada. Muito longe disso, não haverá sequer um contrato com instituição privada para gerir o hospital. Será apenas uma mudança na forma como o próprio hospital será administrado. O Hospital de Base passa a ser um Serviço Social Autônomo. Uma entidade gerenciada pela própria Secretaria de Saúde. Com isso, não há capital privado. Um conselho com 11 integrantes, presidido pelo próprio secretário de Saúde, será indicado pelo governador e escolherá a diretoria do hospital.

"É um momento de mudança e de virada no Hospital de Base, que tem grande importância e é essencial. Estamos propondo algo muito diferente e inovador. Temos certeza que vai dar certo. Estamos construindo um hospital melhor, que vai ter mais abastecimento, estrutura e equipes completas", respondeu Humberto.



CONTRAÇÃO E PERMANÊNCIA NO RH – O servidor que decidir permanecer trabalhando cedido ao Instituto não perderá qualquer direito, conforme assegura a Lei 840. Quem continuar poderá, caso mude de ideia, solicitar remanejamento.

Poderão atuar no Base sem ser submetidos à processo seletivo os aposentados da Secretaria de Saúde, bem como até 30% dos candidatos aprovados que aguardam nomeação, sem prejuízo para quando a convocação vier a ocorrer. Quem é servidor efetivo de outras unidades, mas quer atuar no Instituto, também poderá participar da seleção e manter os dois vínculos, ou seja, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Lei 840.
Os novos profissionais serão contratados em regime CLT, mas os servidores não se tornarão celetistas, a não ser que solicitem exoneração. Caso contrário, continuam com todos os direitos previstos para os servidores da rede.

Quem aguarda nomeação de concurso público poderá participar do processo seletivo sem prejuízo quando ocorrer o chamamento no Diário Oficial do DF.

REMOÇÕES - Para quem deseja atuar em outro hospital da rede com a transformação do Base em instituto, a Secretaria de Saúde divulgará as vagas disponíveis nas demais unidades. A pasta tentará priorizar o local solicitado pelos trabalhadores, que podem optar, preferencialmente, para continuar atuando na mesma área. "O ideal é usar a experiência que ele já tem na respectiva área. Não podemos obrigar ninguém a continuar cedido, mas quem sair não poderá mais voltar", afirmou Humberto.

As remoções só terão início após a assinatura do contrato de gestão, previsto para 2018. Para a celebração do contrato, é necessário aguardar diversas providências como sanção da lei, publicação do decreto, manual de contratações, aprovação de regimento interno, entre outras ações.

CONVÊNIOS – Como o Base permanecerá público também não haverá, segundo Fonseca, alterações nos 32 programas de residências, nem nas parcerias e convênios celebrados com outros órgãos.

ORÇAMENTO – O Instituto Hospital de Base vai gerir o seu próprio orçamento. No ano que vem, o hospital receberá o mesmo montante que vai destinado a ele no orçamento deste ano, aproximadamente R$ 600 milhões. As mudanças, no entanto, deverão produzir maior eficiência nos gastos.

CARGA HORÁRIA – O Instituto também admitirá diferenciadas cargas horárias. Todas as pessoas com 40 horas permanecem nesse regime. Quem possui duas matrículas poderá ser distribuído dentro do próprio hospital, de acordo com a nova gestão.

Para quem pretende continuar no Base e aguarda a ampliação de carga horária de 20 horas para 40 horas, a concessão dependerá da necessidade da administração pública e da retratação de outro servidor.

RESTRIÇÃO LABORAL - Os servidores com restrição laboral poderão ser remanejados, caso haja impossibilidade de atuar em atividade proposta pela nova gestão. "Teremos metas a serem cumpridas. Por isso, a permanência de pessoas com restrição laboral será avaliada, bem como se há serviço compatível com sua restrição", explicou Humberto.

CHEFIAS - Os cargos de chefia, direção e assessoramento, sujeitos a gratificação, poderão ser ocupados por servidores e celetistas, de acordo com indicação da direção. Já os salários dos servidores serão pagos pela Secretaria de Saúde, enquanto o dos celetistas será responsabilidade do Instituto.


 Ailane Silva, da Agência Saúde


Secretaria cria Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública

Nesta terça-feira (27), no Laboratório Central do Distrito Federal (Lacen), das 14 às 16h, será criado o Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública com o objetivo de fortalecer e coordenar a capacidade de resposta da Secretaria de Saúde em eventos da área. A técnica consiste na coleta e análise de dados regulares e o repasse destes aos entes envolvidos na tomada de decisões com base nas observações de uma localidade.

Coordenada pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a iniciativa será feita em articulação com a rede de soluções do Ministério da Saúde, dos estados e municípios, além das sete regionais do Distrito Federal.

O grupo se reunirá semanalmente, sempre às terças-feiras, das 9h às 11h, na sala de situação da Gerência de Epidemiologia de Campo, situada no Lacen. Em cada reunião haverá apresentações sobre a vigilância de eventos internacionais, rumores, controle baseado em eventos distritais e dos que são considerados prioritários pelas áreas técnicas da SVS.

SERVIÇO
Criação do Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública
Data e horário: 27 de junho, das 14 às 16h
Local: no Laboratório Central (Lacen)

Vanessa Cezar, da Agência Saúde


Anorexígenos Sibutramina, Anfepramona, Femproporex, são autorizados pela LEI 13.454 em frontal contradição e desrespeito a ANVISA

LEI Nº - 13.454, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex
e mazindol.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam autorizados a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos
sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2017; 196o da Independência e 129o
da República.
RODRIGO MAIA


HEMOBRÁS PUBLICA EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE PARA EBC, EMP. BRAS. DE COMUNICAÇÃO E PARA IMPRENSA NACIONAL

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2017
a) Processo: 25800.001097/2017:
b) Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei 8.666/1993;
c) Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
d) Favorecido: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42;
e) Objeto: Prestação de serviço de distribuição de publicidade legal impressa e eletrônica para atender às necessidades da HEMOBRÁS;
f) Autorização: OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO - Presidente.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2017
a) Processo: 25800.001338/2017:
b) Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei 8.666/1993;
c) Valor: R$ 96.212,16 (noventa e seis mil duzentos e doze reais e dezesseis centavos);
d) Favorecido: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ 04.196.645/0001-00;
e) Objeto: Publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse da HEMOBRÁS;
f) Autorização: OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO - Presidente.


RAFAEL ATHAN DE MOURA COSTA, da ANVISA, para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente

RAFAEL ATHAN DE MOURA COSTA, da ANVISA, para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, ficando dispensado do referido encargo o servidor CRISTIANO SOARES FERNANDES.

MEIRUZE SOUSA FREITAS, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos e outras movimentações na ANVISA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2017
O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Exonerar:
DALMO LUIZ FARIA PIRES ANICETO, do cargo de Assessor, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

CÁSSIA DE PAULA ROESLER SAVINO, a pedido, a partir de 01/06/2017, do cargo de Assistente, código CCT II, da Gerência de Cosméticos, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Nomear:
DALMO LUIZ FARIA PIRES ANICETO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, ficando exonerada do referido cargo a servidora GLÁUCIA PACHECO BUFFON.

ANDERSON BEZERRA E SILVA, para exercer o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

GLÁUCIA PACHECO BUFFON, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Assistente, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, ficando exonerada do referido cargo a servidora LÍVIA SANTOS RAMALHO
EVANGELISTA.

Designar:
MARCELO VOGLER DE MORAES, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código de CGE IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, dispensando do referido encargo a servidora LÍVIA SANTOS RAMALHO EVANGELISTA

MEIRUZE SOUSA FREITAS, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, dispensando do referido encargo o servidor RICARDO FERREIRA BORGES.

LEONARDO BATISTA PAIVA


Programa Piloto Del Centro de excelência APEC(CoE) em Buena Gestión de Registros, em Cidade do México

LISANA REGININI SIRTORI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participará no Programa Piloto Del Centro de excelência APEC(CoE) em Buena Gestión de Registros, em Cidade do Mexico, México, no período de 24/06/17 a 29/06/17, incluído o trânsito.

Estágio Internacional Roles of Regulatory System and Pharmacists on Ensuring Proper Acess to Quality Assured Medicines, em Tokio, Japão

LETICIA PARREIRAS NUNES SOUSA FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participará no Estágio Internacional Roles of Regulatory System and Pharmacists on Ensuring Proper Acess to Quality Assured Medicines, em Tokio, Japão, no período de 26/06/17 a 03/08/17, incluído o trânsito.

SAMUEL GOLDENBERG é EXONERADO do cargo de Diretor do Instituto Carlos Chagas da FIOCRUZ

PORTARIA Nº 1.582, DE 23 DE JUNHO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: Exonerar
SAMUEL GOLDENBERG do cargo de Diretor do Instituto Carlos Chagas, código DAS 101.4, nº 45.0726, da Fundação Oswaldo Cruz.
ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI


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