Universidade de Birmingham lança chamada de proposta global de £2 milhões

A Universidade de Birmingham, no Reino Unido, reservou £2 milhões da National Institute for Health Research (NIHR) para apoiar grupo de pesquisa interessado em melhorar os cuidados de saúde com pacientes portadores de doenças pulmonares em quatro países, incluindo o Brasil.

Iniciativa visa melhorar a assistência médica para pacientes com doenças pulmonares em quatro países, inclusive o Brasil

A chamada, que integra a NIHR’s Global Health Research initiative, terá como base a própria Universidade de Birmingham, segundo a Assessoria de Comunicação da Universidade. O projeto de pesquisa será liderado pelos professores Rachel Jordan e Peymané Adab, do Institute of Applied Health Research da universidade, em conjunto com especialistas locais em atenção primária à saúde.

Eles trabalharão em vários projetos de pesquisas nos próximos dois anos para identificar os melhores métodos de detecção precoce da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e aprimorar os cuidados primários da doença na comunidade de quatro regiões globais (Brasil, China, Geórgia e a República da Macedônia), intercambiando experiências entre contextos e países.

A DPOC é uma doença pulmonar progressiva, incluindo enfisema e bronquite crônica. É causada principalmente pelo tabagismo, mas, particularmente nos países menos desenvolvidos, a exposição à poluição, à fumaça e a gases do local de trabalho também podem levar ao desenvolvimento da doença.

Não há cura para a DPOC, mas o tratamento pode ajudar a aliviar os sintomas, diminuir a chance de complicações e de hospitalizações e melhorar a qualidade de vida. Mais de metade das pessoas que sofrem da doença não sabem que a têm, e um diagnóstico precoce poderia melhorar o resultado para os pacientes.

“Ao compartilhar nossos conhecimentos, trabalhamos com nossos parceiros internacionais para identificar áreas de prioridade em cada país e forneceremos as habilidades e treinamento necessários para garantir que eles estejam preparados para melhorar sua própria capacidade de pesquisa no diagnóstico e tratamento da DPOC”, diz o professor Peymané Adab.

O projeto integra uma das 33 novas unidades ou grupos de pesquisa anunciados pelo Departamento de Saúde do Reino Unido em 14 de julho, com financiamento total de £ 120 milhões da iniciativa Global Health Research da NIHR, dando às universidades e institutos de pesquisa no Reino Unido a oportunidade de desenvolver e expandir seu trabalho global na área de saúde.

Para mais informações acesse http://www.birmingham.ac.uk/research/activity/applied-health/index.aspx e https://www.nihr.ac.uk/funding-and-support/funding-to-support-research/funding-to-support-global-health/  

imagem: Universidade de Birmingham

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BIOLAB VAI INVESTIR R$ 450 MILHÕES NA NOVA PLANTA EM POUSO ALEGRE

A farmacêutica nacional Biolab, dos irmãos Cleiton e Paulo de Castro Marques, vai investir R$ 450 milhões em um novo complexo industrial em Pouso Alegre (MG). A unidade produzirá até 200 milhões de unidades por ano e vai triplicar a capacidade fabril do laboratório, que no ano passado faturou R$ 1,25 bilhão.

Líder em vendas e prescrição de medicamentos usados em cardiologia no mercado brasileiro, segundo a consultoria IMS Health, a Biolab tem outras três fábricas, com capacidade total para 100 milhões de unidades por ano, e planeja desde 2014 a construção de sua quarta unidade.

De acordo com o presidente do laboratório, Cleiton de Castro Marques, a fábrica de Pouso Alegre será a maior da Biolab. O foco da nova produção será o mercado brasileiro, mas, uma vez que a unidade terá certificações da agência americana Food and Drug Administration (FDA) e de sua equivalente na Europa, a European Medicines Agency (EMA), a ideia é também exportar medicamentos. A nova fábrica deve gerar 500 empregos diretos.

A farmacêutica chegou a comprar área no município mineiro de Estiva, que está perto de Pouso Alegre, para levar adiante o projeto, porém questões relacionadas a infraestrutura resultaram na mudança de planos e de cidade.

Em minas, há incentivo fiscal de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o que levou o laboratório a Pouso Alegre - hoje, todas as suas fábricas estão em São Paulo - foi a consolidação da cidade como polo industrial e farmacêutico. Na cidade, entre outras farmacêuticas, estão instaladas a União Química e Cimed, pertencentes a membros da família Marques -- dona também do quatro estrelas Marques Plaza Hotel.

Em dois ou três meses, disse o empresário, devem ser iniciados os trabalhos de terraplenagem e a unidade entrará em operação entre 2020 e 2021. A capacidade instalada da unidade será gradualmente ocupada, acompanhando o crescimento da demanda por medicamentos de seu portfólio - sobretudo cardiologia, que representa 50% das vendas, dermatologia e ginecologia.

Do total a ser investido, disse Marques, 40% virá de recursos próprios e 60% em financiamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras fontes. "A maior parte dos desembolsos deve ocorrer em 2019", afirmou.

Hoje, o maior centro fabril da Biolab fica em Jandira, dedicado à produção de medicamentos sólidos não hormonais. Ali, o laboratório acaba de investir mais R$ 50 milhões em uma fábrica de cápsulas de gelatina, com início de operação previsto para agosto.

Na fábrica de Taboão da Serra, a farmacêutica produz sólidos e injetáveis hormonais. A unidade de Bragança Paulista, por sua vez, está voltada à produção de alimentos funcionais, semissólidos e líquidos. A Biolab é ainda sócia da Eurofarma na Orygen, que vai produzir anticorpos monoclonais em São Carlos (SP).

Além de um centro de pesquisa e desenvolvimento em Itapecerica da Serra (SP), que conta com 100 profissionais, a Biolab tem um centro de pesquisa e desenvolvimento em Toronto, no Canadá, com inauguração marcada para o mês que vem. "O primeiro passo é a inauguração do centro de pesquisas no Canadá, com a produção de dossiês que atendam às autoridades regulatória dos Estados Unidos e Europa. O segundo passo é a certificação da nova fábrica", explicou Marques.

Para 2017, a previsão é de crescimento de 8% a 10% no faturamento da Biolab, que percebeu, como efeito da crise, a migração para caixas de medicamentos com menor número de unidades. "Ainda sentimos essa migração para produtos de tíquete menor", acrescentou.

Ainda assim, a decisão foi por executar o investimento na nova fábrica uma vez que o mercado farmacêutico é mais resistente que outras áreas e a própria indústria tem ciclos longos. Para este ano, a expectativa para o mercado nacional de medicamentos é de crescimento de 8%. Questionado sobre a possibilidade de ir às compras, o empresário comentou que os ativos farmacêuticos de qualidade no país estão caros. "Queremos crescer organicamente", afirmou.

No ano passado, os irmãos Castro Marques (Cleiton, Paulo e Fernando) encerraram uma disputa judicial relativa a uma participação acionária cruzada na Biolab e na União Química. Enquanto Cleiton e Paulo ficaram com a Biolab, Fernando assumiu sozinho o controle da União Química.

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VACINA CONTRA HEPATITE A - MS PUBLICA CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E FORNECIMENTO DA MSD PARA O BUTANTAN

MINISTÉRIO DA SAÚDE

FUNDAÇÃO BUTANTAN CNPJ 61.189.445/0001-56

EXTRATO DE CONTRATO Referente Publicação Realizada Dia 15/12/2015 pg.182 Seção 3

Partes: INSTITUTO BUTANTAN e MERCK AND COMPANY INCORPORATED –

Interveniente: FUNDAÇÃO BUTANTAN. - Interveniente: MSD LATIN AMERICA SERVICES S. de R.I. - Interveniente: MERCK SHARP & DHOME FARMACEUTICA LTDA. –

Representantes Legais: INSTITUTO BUTANTAN - Dr. Sergio Swain Muller - Coordenador da CCTIES/SES-SP. - MERCK AND COMPANY INCORPORATED - Lynn B. Perry - Managing Director. - FUNDAÇÃO BUTANTAN - Prof. Dr. Andre Franco Montoro Filho - Diretor Presidente. - MSD LATIN AMERICA SERVICES S. de R.I. - Marck Talens - Presidente - MERCK SHARP & DHOME FARMACEUTICA LTDA - Marcio Antonio Martins - Business Develoment Director.

Onde constou: - "Finalidade: Contrato de Colaboração Transferência de Tecnologia da Vacina contra Hepatite A, e fornecimento para o Ministério da Saúde, através do Butantan, até registro do Primeiro Produto produzido pelo Butantan após a transferência de tecnologia",

Leia-se: - "Finalidade: Contrato de Colaboração Transferência de Tecnologia da Vacina contra Hepatite A, e fornecimento para o Ministério da Saúde, através do Instituto Butantan, por sua interveniente Fundação Butantan, até a realização de todas as etapas de transferência constantes do Projeto Executivo apresentado através do Ofício T.B.D nº 168/2015, de 11/05/2015

(SIPAR: 250000071913/2015-26 de 12/05/2015). "Fundamentação Legal: Portaria MS nº 2531/2014, que revogou a Portaria MS nº 837/2012.

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Alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2017

Torna pública a decisão de ampliar o uso da alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,

resolve:

Art. 1º Fica ampliado o uso da alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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CONITEC RECOMENDA O PCDT PAA SÍNDROME NEFRÓTICA INFANTIL

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 

CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 20 DE JULHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Infantil, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php /consultas-publicas . A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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Reagente para diagnóstico clínico é adquirido da QUIBASA pelo valor total de R$ 4.625.006,25

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2017 - UASG 250005 Processo: 25000126980201676. PREGÃO SRP Nº 3/2017.

Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - .CNPJ

Contratado: 19400787000107 QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA.

Objeto: Aquisição de reagente para diagnóstico clínico. Fundamento Legal: Lei 10520/2002, Decreto 5450/2005 e Decreto 7882/2013. Vigência: 19/07/2017 a 19/07/2018.

Valor Total: R$4.625.006,25. Fonte: 6153000000 - 2017NE801086.

Data de Assinatura: 19/07/2017. (SICON - 20/07/2017) 250110-00001-2017NE800119

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ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA, é exonerado do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Produção de BIOMANGUINHOS, com outras mudanças no INCQS, ESCOLA J. VENÂNCIO e no EVANDRO CHAGAS

PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2017

O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do MS/nº 938, de 22.07.99,

resolve:

No - 1.088 - Exonerar, com efeitos retroativos a 14 de julho corrente, ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA, do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Produção, código DAS 101.2, n.º 45.0516, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.089 - Exonerar, SUELY APARECIDA PIMENTA FRACALANZZA, do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Microbiologia, código DAS 101.2, n.º 45.0620, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.090 - Nomear, CARLOS ROBERTO SOBRINHO DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Microbiologia, código DAS 101.2, n.º 45.0620, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.091 - Designar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, para exercer a Função Gratificada, código FG 1, n.º 45.0495, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.092 - Dispensar, PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA, do encargo de substituto eventual de chefe do Serviço de Ensino, código DAS 101.1, n.º 45.0703, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.093 - Designar VALERIA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Ensino, código DAS 101.1, n.º 45.0703, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.094 - Dispensar, JUANA ONEIDA HUAMAN CHARRET PORTUGAL, do encargo de substituto eventual de Chefe do Laboratório de Informática e Informação, código FCPE 101.1, n.º 45.0724, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.095 - Designar, SUZE ROSA SANT ANNA, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Laboratório de Informática e Informação, código FCPE 101.1, n.º 45.0724, INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.096 - Designar, MYCHELLE ALVES MONTEIRO, para a função comissionada de Chefe do Laboratório de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes, código FCPE 101.1, n.º 45.0627, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.097 - Designar, MYCHELLE ALVES MONTEIRO, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Departamento de Química, código DAS 101.2, n.º 45.0626, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.098 - Designar, MARCELO LUIZ LIMA BRANDAO, para a função comissionada de Chefe do Laboratório de Vacinas Virais e Cultura de Células, código FCPE 101.1, n.º 45.0614, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

No - 1.099 - Nomear, RAFAEL LAWSON FERREIRA, para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Imunologia, código DAS 101.2, n.º 45.0613, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

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SONIA MARIA FEITOSA BRITO reassume o encargo de substituta eventual do Secretário de Vigilância em Saúde, no lugar de JOÃO PAULO TOLEDO que tinha tal encargo

PORTARIA Nº - 1.780, DE 18 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 38 da Lei no - 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

resolve: Dispensar

JOÃO PAULO TOLEDO do encargo de substituto eventual do Secretário de Vigilância em Saúde, código DAS 101.6, no - 38.0001.

RICARDO BARROS

PORTARIA Nº - 1.781, DE 18 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 38 da Lei no - 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

resolve: Designar

SONIA MARIA FEITOSA BRITO para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário de Vigilância em Saúde, código DAS 101.6, no - 38.0001.

RICARDO BARROS

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CASSIANO RODRIGO DE CARLI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016,

Resolve NOMEAR

CASSIANO RODRIGO DE CARLI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

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Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - PGIRC

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº - 1.822, DE 20 DE JULHO DE 2017

Institui a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - PGIRC no âmbito do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a observância aos princípios da eficiência, (art. 37 da Constituição), do planejamento e controle (art. 6º do Decreto Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967) e da eficácia e efetividade (art. 7º, III, e art. 20, II, ambos da Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001), que impõem a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, qualidade e rendimento funcional, de modo a alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público;

Considerando a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal; e

Considerando que a gestão de integridade, de riscos e de controles internos da gestão fornece maior garantia para o alcance dos objetivos institucionais,

resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Portaria institui a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - PGIRC no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de estabelecer os conceitos, princípios, diretrizes e responsabilidades mínimas a serem observados e seguidos para a gestão de integridade, de riscos e de controles internos aos planos estratégicos, programas, projetos e processos de trabalho do Ministério da Saúde.

Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se as definições e conceitos previstos no anexo I.

A integra da Portaria pode ser acessada no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2017&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=256

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Entenda como funciona o Mercosul, que se reúne nesta semana

Após a reunião, Brasil passará a presidir o bloco econômico composto pelas principais economias da América do Sul

Bloco comercial terá a presidência do Brasil pelos próximos seis meses

Neste mês, o Brasil assumirá a liderança do Mercosul, importante bloco que conta com as principais economias da América Latina.

Na próxima sexta-feira (21), o presidente da República, Michel Temer, estará em Mendonza, na Argentina, onde se reunirá com a cúpula do bloco econômico.

Os países deverão discutir a integração do bloco latino-americano com a União Europeia e os valores democráticos dos países que integram o grupo. Além disso, a aproximação comercial com a Colômbia também deverá ser abordada no encontro.

A seguir entenda mais sobre o Mercosul.

O que é o Mercosul?

Em 1991, Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, justamente para criar um bloco econômico de livre comércio de bens, serviços e fatores produtivos.

Contudo, foi apenas em 1994 que o bloco configurou seu marco institucional, o que permitiu a oficialização do Mercosul e atribuiu sua competência de negociar, em nome próprio, acordos com outros países e organismos internacionais.

Quais países fazem parte do Mercosul?

O bloco é composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em 2012, a Venezuela se tornou parte do grupo, mas atualmente está suspensa do bloco, em função da complicada situação social e política pela qual passa o país.

Todos os países da América do Sul participam do Mercosul como associados. A Bolívia, por exemplo, está em processo de adesão ao bloco econômico e as negociações de aproximação com a Colômbia estão avançando.

Quais as características do bloco?

A missão institucional do Mercosul é fazer as integrações política, econômica e social entre os países que fazem parte.

Para isso, o bloco adotou uma união aduaneira de livre circulação de mercadorias, balizada por uma tarifa de importação comum. Na prática, atuam por meio de uma política comercial conjunta.

Qual a importância do Mercosul?

Ele é fundamental para a atividade industrial dos países integrantes. Um dos setores que mais se beneficia do acordo, por exemplo, é o automotivo. Por meio do Mercosul, Brasil e Argentina integraram suas cadeias produtivas e se tornaram líderes globais no mercado de automóveis.

O bloco comercial não se limita apenas ao fator comercial e econômico, mas conta também com iniciativas que abrangem infraestrutura, ciência, tecnologia, além de políticas sociais, por exemplo.

Qual a relevância do Mercosul no contexto mundial?

Juntos, os países do Mercosul possuem um Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de US$ 2,7 trilhões. Se fosse um país, o bloco ocuparia a posição de quinta maior economia do mundo.

Ao mesmo tempo, a população total do Mercosul é de 291 milhões de habitantes, o que representa cerca de 3,9% da população global.

O que vai mudar com o Brasil na presidência do bloco?

O enfoque do Mercosul passará a ser mais dinâmico e objetivo quanto à economia, e a integração dos países que compõem o bloco em relação ao mundo também será mais dinâmica.

Questões como regulamentos técnicos e sanitários possuirão uma roupagem mais moderna e adaptada à competitividade mundial.

Diante disso, negociações externas, em especial no acordo com a União Europeia e com a Aliança do Pacífico – formado pelo México, Peru, Chile e Colômbia –, serão prioridade.

Blog do Planalto

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Acordo com União Europeia impulsionará PIB, diz ministro da Indústria

O possível acordo entre o Mercosul e a União Europeia poderá resultar em um aumento de 3% a 4% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A avaliação foi feita pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em entrevista ao Portal Planalto.

Na presidência do Mercosul, o Brasil se esforçará para avançar as negociações comerciais com a União Europeia com objetivo de anunciar o acordo ainda neste ano. “Nós no Mercosul estamos colocando força, estamos colocando disposição para que avance (a negociação)”, afirmou o ministro.

Importante relação bilateral, a abertura de um acordo de livre comércio com a União Europeia é uma das prioridades do governo brasileiro no âmbito do comércio exterior.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o volume de exportações da UE ao Mercosul chega em média a 66 bilhões de euros por ano. A previsão é de que esse valor seja dobrado com a criação de regras mais flexíveis de comércio.

No caso do Brasil, os ganhos com o acordo devem gerar um salto de 3% a 4% no Produto Interno Bruto, com a entrada de mercadorias nacionais na União Europeia, onde vivem 500 milhões de consumidores. Do lado das importações, o País também pode se beneficiar do maior acesso à tecnologia e inovação.

Negociações avançadas

Para o ministro, o aumento do protecionismo em outras potências globais também funcionará como um estímulo para que a União Europeia aceite um acordo comercial com o Mercosul.

“A própria União Europeia também quer que avance... O aumento do protecionismo fez com que a União Europeia se movimentasse e impulsionasse as negociações”, avaliou Pereira, que também classificou as negociações com o bloco como avançadas.

Na avaliação do ministro, o Brasil terá um papel relevante nesse processo, diante da responsabilidade de presidir o Mercosul até o final do ano. Segundo ele, o governo brasileiro trabalha para fechar um acordo com a União Europeia, pelo menos em nível político, até dezembro.

Rodadas

Neste mês ocorreu a terceira rodada de negociações para a definição do acordo. Ainda há mais dois encontros previstos para este ano: em outubro, em Brasília, e em setembro, em Bruxelas.

O documento deve abranger diversas áreas, como comércio de bens, medidas sanitárias e fitossanitárias, instrumentos de defesa comercial, comércio em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e indicações geográficas.

Produtos

"Para além dos ganhos mensuráveis, a maior exposição à competição deve trazer mais dinamismo, competitividade e qualidade às nossas empresas", afirmou Pereira. Um estudo da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas aponta que em 2030 deve ocorrer um aumento de 12,3% nas exportações e de 16,9% nas importações brasileiras como efeito do acordo com a União Europeia.

Já o Mercosul representa um mercado de 250 milhões de consumidores ao bloco europeu. “A conclusão desse acordo vai ser positiva para todos os envolvidos. Tenho certeza de que esta será mais uma importante contribuição para a retomada do crescimento econômico brasileiro”, disse Pereira.

Os principais produtos comercializados no ano passado pelo Mercosul à UE foram soja, minerais, café, máquinas, combustíveis, carne, celulose e hortaliças. Já o Mercosul, por sua vez, importou máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos, máquinas e material elétrico, veículos e aviões.

Fonte: Portal Planalto

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