Destaques

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Meglumina Antimoniato, 300 - MS COMPRA DA SANOFI POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.828.000,00

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2017 UASG 250005 Nº Processo: 25000034727201697 .
Objeto: Aquisição de Meglumina Antimoniato, 300 mg/ml. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 18/08/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 22/08/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 9.828.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.685.377/0001-57 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA. (SIDEC - 23/08/2017) 250110-00001-2017NE800177



ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA do encargo de substituto eventual do Diretor, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, da Fundação

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nº 1.499 - Dispensar ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA do encargo de substituto eventual do Diretor, DAS-101.4, código 45.0500, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, da Fundação Oswaldo Cruz.


HELENITA RIBEIRO SILVA, Dispensada do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde, em virtude de aposentadoria

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nº 1.498 - Dispensar HELENITA RIBEIRO SILVA do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete, DAS-101.4, código 30.0008, da Secretaria de Atenção à Saúde, em virtude de aposentadoria.


Reunião de Trabalho da Frente Parlamentar da Dengue

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Vírus da zika age como o da Aids no sistema imunológico de grávidas para atacar fetos

Durante a gravidez o corpo da mulher passa por diversas modificações biológicas, entre as quais uma diminuição da atividade de seu sistema imunológico para evitar que ele ataque o feto em desenvolvimento, especialmente nos dois primeiros trimestres da gestação — o que a deixa mais vulnerável a infecções. E é justamente aproveitando esta vulnerabilidade que o vírus da zika suprime ainda mais o funcionamento do sistema imunológico das grávidas de um modo parecido com que o HIV, vírus causador da Aids, faz para se multiplicar e atingir o bebê, mostra pesquisa publicada ontem no periódico científico “Nature Microbiology”.

Vítima. Bebê com microcefalia é alimentado em instituição no Rio: vírus ataca imunidade da mãe para
No estudo, cientistas liderados por Jae Jung, professor do Departamento de Microbiologia Molecular e Imunologia da Universidade do Sul da Califórnia, nos EUA, primeiro procuraram determinar como as diferentes linhagens do vírus da zika, africana e asiática, se comportavam no sangue de pessoas saudáveis. Assim, eles infectaram amostras retiradas de homens e mulheres, grávidas ou não, com entre 18 e 39 anos separadamente com antigos vírus africanos e versões asiáticas mais recentes — estas últimas associadas à epidemia que atingiu diversos países das Américas nos últimos anos, o Brasil inclusive, e que foram ligadas a casos de microcefalia e outras malformações congênitas em bebês nascidos de mães que tiveram a doença durante a gravidez.

LINHAGENS FICAM MAIS TEMPO NO ORGANISMO
O experimento verificou que tantos os vírus africanos quanto os asiáticos atacam preferencialmente um tipo de célula do sistema imunológico conhecido como monócito CD14+. Mas enquanto as linhagens africanas induzem estas células a se transformarem principalmente nos chamados macrófagos M1, outro tipo de célula de defesa do organismo ligada a processos inflamatórios, os vírus asiáticos levaram estas células a se multiplicarem e diferenciarem em macrófagos M2, com ação imunossupressora. Isto porque estas células liberam no sangue substâncias conhecidas como citocinas, que sinalizam ao organismo que a infecção estaria debelada e é hora de se concentrar na reparação dos danos, diminuindo a atividade do sistema imunológico.

Segundo os cientistas, enquanto mulheres grávidas já têm níveis maiores de macrófagos M2 no sangue, cerca de 4% do total, exatamente para evitar que o sistema imunológico ataque o feto, esta proporção cresceu para 10% nas amostras de sangue infectadas com vírus africanos, e disparou para 70% nas que receberam as versões asiáticas do zika. E com as reações do sistema imunológico das grávidas ainda mais suprimidas, estas linhagens do vírus da zika conseguem se multiplicar mais e permanecer por mais tempo no organismo das mulheres doentes, atravessando a barreira da placenta para atacar os fetos.
— As mulheres grávidas são mais suscetíveis ao vírus da zika porque a gravidez já suprime naturalmente o sistema imunológico da mulher para que seu corpo não rejeite o feto, que é essencialmente um corpo estranho — resume Jung. — Nosso estudo mostra que as mulheres grávidas são mais suscetíveis à imunossupressão, e o vírus da zika explora esta vulnerabilidade para infectá-las e se replicar.

Diante destes resultados, os cientistas resolveram comparar seus achados com o sangue de 30 mulheres comprovadamente infectadas pelo vírus da zika durante a gravidez — dez em cada trimestre —, além de amostras de outras 15 grávidas que não foram atingidas pela doença, sendo cinco de cada trimestre. As análises mostraram que as mulheres infectadas apresentavam uma atividade anormalmente alta dos genes ADAMTS9 e FN1. O primeiro já foi associado a baixo peso nos recém-nascidos e partos longos e complicados, enquanto o segundo foi ligado a problemas no útero que levam ao desenvolvimento de bebês incomumente pequenos e préeclâmpsia, isto é, elevação aguda e perigosa da pressão sanguínea da mãe.

— Embora a microcefalia tenha recebido muita atenção, o problema mais comum (provocado pela infecção pelo vírus da zika na gravidez) é o desenvolvimento anormal do cérebro e a formação de acumulações de cálcio no cérebro dos recém-nascidos — destaca Jolin Suan-Sin Foo, pesquisadora do laboratório de Jung e primeira autora do artigo de ontem na “Nature Microbiology”. — Essas anomalias provocam danos cerebrais e atrasos no desenvolvimento dos bebê mesmo que eles tenham nascido com cabeças de tamanho normal.

MOMENTO PARA DESENVOLVER ARSENAL
Chefe do Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia da UFRJ, Amilcar Tanuri considerou o estudo “muito importante” por mostrar como as diferentes linhagens do vírus da zika provocam reações díspares do sistema imunológico, o que ajuda a explicar porquê a cepa asiática se tornou epidêmica. Além disso, a revelação de como o vírus “dribla” as defesas do organismo deverá ter impacto nas pesquisas e desenvolvimento de vacinas e tratamentos contra a doença.

— Qualquer vírus que possa manipular o sistema imunológico é mais preocupante, tanto do ponto de vista epidemiológico quanto no desenvolvimento de vacinas e tratamentos — diz. — Este artigo mostra que o vírus da zika de fato tem esta capacidade, o que serve como alerta de que precisamos acelerar a construção de um arsenal contra ele. Esta relativa “calmaria” após o fim do pior da epidemia é a hora para a gente desenvolver estas armas, pois o vírus ainda está circulando por aí e pode voltar a qualquer momento.

De acordo com Tanuri, uma das opções a ser levada adiante é a criação de remédios que diminuam a carga viral do zika no organismo, nos moldes dos usados nos coquetéis contra o HIV, de modo a evitar que o vírus atinja os fetos. Já com relação à vacina, o próprio líder da pesquisa, Jae Jung, lembra que todas alternativas em testes até agora não incluem grávidas em seus ensaios clínicos devido aos riscos do vírus para o bebê. Mas esta, segundo ele, é a população que mais pode se beneficiar, o que faz com que seja necessária a avaliação de sua eficácia também nelas, já que a atividade de seu sistema imunológico é diferente.

— As vacinas em desenvolvimento para o vírus da zika parecem ser altamente eficazes, mas elas estão sendo testadas em mulheres que não estão grávidas, que têm uma química corporal diferente das mulheres grávidas — justifica. — É factível que a dosagem recomendada da vacina, embora eficaz para mulheres não grávidas, não seja potente suficiente para as mulheres grávidas pois seus corpos são mais tolerantes aos vírus.

Fonte: Jornal O Globo


Johnson & Johnson é multada em US$ 417 milhões por não alertar que talco pode causar câncer

Casos de ligação entre uso do produto e a doença foram investigados nos Estados Unidos.
Um tribunal do júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, condenou nesta segunda-feira (21) a Johnson & Johnson a pagar US$ 417 milhões (US$ 1,31 bilhão) por não advertir risco de câncer, ligado ao uso de produtos de talco.

A informação foi veiculada pelo jornal “Los Angeles Times”, que aponta se tratar da maior condenação contra a empresa farmacêutica e de produtos de higiene, devido aos numerosos casos investigados pelas autoridades dos Estados Unidos.

De acordo com a publicação, existem mais de 300 processos abertos contra a Johnson & Johnson, apenas na Califórnia. Em todo o país foram abertas mais de 4.500 ações.

Uma das vítimas que foi à justiça contra a empresa foi Eva Echeverría, diagnosticada com câncer nos ovários em 2007. Em depoimento durante o caso, ela garantiu ter usado um mesmo produto durante décadas.

O júri deliberou por dois dias e condenou a Johnson & Johnson a pagar US$ 70 milhões (R$ 220 milhões), apenas para Echeverría. Além disso, US$ 347 milhões (R$ 1,1 bilhão) como multa.

Os advogados da empresa já garantiram que irão recorrer a decisão do júri. Além disso, defenderam que pesquisas científicas garantem que os produtos são seguros.

Veja a nota da empresa sobre o caso, na íntegra:
“Câncer de ovário é um diagnóstico devastador e nós somos profundamente solidários às mulheres e famílias impactadas por essa doença. Nós vamos recorrer do atual veredito porque somos guiados pela ciência, que sustenta a segurança do Johnson”s Baby Powder.
Em abril, o National Cancer Institute’s Physician Data Query Editorial Board escreveu: ”o peso da evidência não sustenta uma associação entre a exposição perianal ao talco e o aumento do risco de câncer de ovário”. Nós estamos nos preparando para julgamentos adicionais nos EUA e nós vamos continuar defendendo a segurança do Johnson’s Baby Powder.”

Fonte: Portal G1 – SP


União Química se prepara para produzir medicamentos biológicos

Expectativa de Marques, dono do laboratório, é ter aval da Anvisa até outubro

O laboratório União Química, do empresário Fernando de Castro Marques, está entrando na etapa final para iniciar a produção de seu primeiro medicamento biológico para uso humano, um hormônio de crescimento (hGH).

Neste momento, a fábrica de Brasília, que recebeu investimentos de R$ 100 milhões para essa finalidade, está em fase pré-operacional, aguardando a validação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com Marques, a expectativa é a de que o aval da agência saia até outubro. Com isso, a farmacêutica poderá dar entrada no pedido de registro do medicamento, que pode chegar a mercado – doméstico e internacional – no segundo semestre do ano que vem.

Medicamentos biológicos, obtidos a partir de organismos vivos, aparecem hoje entre as principais apostas da medicina e surgem como alternativa aos tratamentos tradicionais, apesar de envolverem processos de produção caros e sofisticados.

A nova linha da União Química também vai produzir o interferon Alfa 2A, usado no tratamento de hepatite B e C e alguns tipos de leucemia, e o Amblyomin-X, primeiro medicamento biológico com desenvolvimento 100% nacional em parceria com o Instituto Butantan, para tratamento do câncer.

No segmento veterinário, a União Química já produz na fábrica de Brasília um biofármaco para uso veterinário, a somatotropina bovina (bST), hormônio que estimula a produção de leite em mais de 20%. Hoje, o Brasil importa esse produto e o desenvolvimento do bST brasileiro levou cerca de cinco anos.

“Vamos oferecer a alternativa nacional”, afirma Marques. Nos Estados Unidos, segundo o presidente da farmacêutica, o uso do hormônio para gado leiteiro bastante disseminado, mas no Brasil ainda está em 3% do total, também por causa do custo de importação. A produção local teve início em julho e alcançará escala industrial no início do ano que vem, após registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O laboratório também aposta na produção de gonadotrofina coriônica animal (eCG), que estimula o crescimento folicular.

Segundo Marques, a partir de agora os investimentos do laboratório estão voltados aos projetos de medicamentos biológicos, concentrados na área humana. Os aportes na fábrica de Brasília foram iniciados entre o fim de 2013 e início de 2014, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que entrou com R$ 30 milhões do valor total do projeto.

Fonte: Jornal Valor Econômico


Consultório e vacinação em farmácia são regulamentados em SP

O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) editou a Portaria nº 1, de 2017, que disciplina o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde, como farmácias, distribuidoras de medicamentos, indústrias farmacêuticas entre outros.

Reivindicação antiga do CRF-SP, ela permite a regularização, no Estado de São Paulo, dos consultórios farmacêuticos, clínicas de estética e serviços de vacinação em farmácias. Todos ficarão sob a responsabilidade técnica do farmacêutico, por meio da utilização das respectivas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE).

As atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética estão regulamentadas por meio das Resoluções 573/13 e 616/15, e as competências do profissional na dispensação e aplicação de vacinas em farmácias pela Lei Federal 13.021/14 e Resolução 574/13 do CFF. A novidade é que a partir de agora ficou clara a regra para regularização dessas atividades econômicas perante as autoridades sanitárias no Estado de São Paulo.

Com a regulamentação dos consultórios, o farmacêutico ganha novas atribuições clínicas, que visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Anexo:



Deputado federal, Ricardo Barros de férias do Ministério da Saúde, dedica a semana para pré-campanha

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, que é deputado federal, estará durante esta semana visitando municípios do Paraná.
Ele dedica uma semana de férias para preparar a sua pré-campanha a deputado federal, no ano que vem.

Durante a semana serão visitados cerca de 50 municípios.
O roteiro incluiu Dr. Camargo, Jussara, Cianorte, São Tomé, Japurá, Indianópolis, Terra Boa e Engenheiro Beltrão.
As visitas de hoje começaram cedo por Itambé e serão visitados mais cinco municípios

A foto é de Paiçandu, ontem(21) cedo


UL Medical and Regulatory Services of UL LLC é reconhecido pela Anvisa, para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde

DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RE No - 2.226, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 973, de 14 de junho de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016;
considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);
considerando o Art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo Art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;
considerando o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 15, de 28 de março de 2014;
considerando a RE nº 2.347, de 17 de agosto de 2015;
resolve:

Art. 1º Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:

Nome da empresa: UL Medical and Regulatory Services of UL LLC Nº de identificação DUNS: 07-835-1534 Endereço: 333 Pfingsten Road, Northbrook, IL USA, 60069 Nº do Processo: 25.351.317.613/2016-86

Art. 2° O Organismo Auditor reconhecido deve assegurar livre acesso aos técnicos da Anvisa às suas dependências, documentos e registros para realização de avaliações, quando assim for necessário, para averiguar a devida observância aos requisitos regulatórios aplicáveis ao escopo de sua atuação.

Art. 3° Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 03 de agosto de 2021, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de agosto de 2017.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO


Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura aquisição de Tacrolimo

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 52/2017 UASG 250005 Processo: 25000.405996/2017 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura aquisição de Tacrolimo 1mg e Tacrolimo 5mg. Total de Itens Licitados: 00004.
Edital: 23/08/2017 de 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 408 Plano Piloto - BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/250005-05-52-2017.
Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br  Abertura das Propostas: 04/09/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br .
Informações Gerais: Os itens 2 e 4, destinam- se a cota reservada para as microempresas, empresas de pequeno porte e/ou sociedades cooperativas, conforme disposto no inciso III do artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006 (atualizada pela LC n. 147/2014).
Portanto, as empresas que cadastrarem propostas para estes itens e não se enquadram como ME/EPP, terão suas propostas recusadas.
PEDRO ARAUJO DA SILVA Pregoeiro
(SIDEC - 22/08/2017) 250110-00001-2017NE800119


Ministério da Saúde vai editar revisão da Política Nacional de Atenção Básica no fim deste mês

No dia 31 de agosto, o Ministério da Saúde deve editar uma portaria com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica. As mudanças nas regras foram discutidas pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, com representantes do governo, de municípios e de entidades de classe.

Jorge Solla, que propôs a discussão: "Uma boa atenção básica resolve mais de 90% dos problemas de saúde. Proposta de revisão feita pelo ministério vem recebendo críticas de vários setores"

A minuta da portaria ministerial passou por consulta pública e está na fase de consolidação do texto final. Segundo o representante do Ministério da Saúde, Fabio Fortunato, mais da metade das mais de 6 mil contribuições (6.281) foi enviada por trabalhadores da saúde.

A representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Correia, lamentou o que o texto não estabelece o número mínimo de agentes comunitários de saúde por equipe, que hoje estão em seis. Para ela, isso dá insegurança à categoria.
Dados epidemiológicos

No texto da revisão da política nacional, o número de agentes será determinado pelos dados epidemiológicos e demográficos da localidade. O texto integra os agentes de combate a endemias às equipes de unidade básica.

O representante da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, Luís Cláudio Celestino, discorda da mudança: "O agente comunitário de saúde visita as pessoas, no limite de 750 pessoas. E o agente de combate às endemias visita os imóveis. Como é que vai unificar?"

Trabalho conjunto
A representante do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Maria Evangelista, explica que é importante que os agentes de combate a endemias trabalhem em conjunto com os agentes de saúde, pois não há sentido uma pessoa receber duas visitas de dois profissionais que têm abordagens diferentes sobre saúde.
"O agente de combate a endemias chega na sua casa e coloca um pozinho lá no seu pote, por exemplo, se você tiver um pote na sua casa. O agente de saúde orienta que esse pote tem que ser lavado todo dia. Porque é isso que tem que ser feito mesmo. Mas, se os dois trabalhassem juntos iam dar uma informação que não confunde a cabeça da população", explica Evangelista.

Autonomia municipal
Sobre o limite de agentes comunitários de saúde por equipe, Maria Evangelista defende que a gestão municipal deve ter autonomia de implantar a estratégia de saúde da família sem o engessamento da quantidade mínima de agentes comunitários de saúde.

Diante da polêmica, o deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos autores do requerimento de audiência pública, ressalta a importância dessa discussão na Comissão de Seguridade Social. "Uma boa atenção básica resolve mais de 90% dos problemas de saúde. E ela é mais capilarizada, ela tem que estar próxima, no bairro onde a pessoa mora, atendendo às principais demandas de saúde, prevenindo riscos de doença, promovendo a saúde. A proposta que o ministério vem apresentando vem recebendo críticas de vários setores", afirma o parlamentar.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto, Edição – Newton Araújo, Foto - Alex Ferreira, Agência Câmara Notícias


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