CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da semana

SEGUNDA-FEIRA (25)

8h45
Parlamento Jovem
Abertura da 14ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro
Abertura e integração dos participantes, no Plenário 1; foto do grupo e visita ao Congresso, no Salão Negro.
Evento interativo pelo e-Democracia
O evento continua a tarde.
Plenário 1 e Salão Negro

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Seminário sobre a universalização do saneamento básico com controle social.
Assembleia Legislativa do Piauí

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Viação e Transportes  
Mesa redonda para discutir o rito especial para crimes de trânsito na persecução penal.
Assembleia Legislativa do Paraná

13h30
Parlamento Jovem 
Diversos temas e criação dos partidos políticos do PJB, eleição dos líderes e formação das chapas para concorrer à Mesa Diretora
Plenário 1 e 2

14 horas
Sessão de Debates 
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Centro Cultural e Centro de Documentação e Informação da Câmara 
Encontro com o autor, apresentação dos livros Curso de Regimento Interno e Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional, publicados pela Câmara.
Participantes: escritores e servidores da Câmara André Carneiro, Luiz Claudio Santos e Miguel Gerônimo.
Salão de Leitura da Biblioteca da Câmara

TERÇA-FEIRA (26)

9 horas
Votação em Plenário
Pautas: PL 8612/17, da Comissão Especial da Reforma Política, que muda a legislação dos partidos e das eleições (reforma política infraconstitucional); PLP 301/16, do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65); PEC 282-D/16, definição sobre três pontos da proposta que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Parlamento Jovem
Sessão solene de posse dos deputados jovens e eleição da Mesa Diretora do PJB 2017.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Educação 
Audiência pública para discutir a MP 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; da Fazenda; o presidentes da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha; e da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandéo de Macedo
Plenário 10

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater os impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana.
Foram convidados, entre outros a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz, Karen Friedrich; os representantes da Universidade Estadual de Feira de Santana do Estado da Bahia, Cleber Adriano Rodrigues Folgado; do Grupo de Estudo de Saúde e Trabalho Rural (Gestru)da Medicina UFMG, Jandira Maciel da Silva.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

10 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Subcomissão Especial Temporária destinada a propor a regulamentação para o fabricante de veículo que necessite proceder o recall
Audiência pública assuntos relacionados a recall.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Ford América Latina, Lyle Watters; da General Motors Mercosul, Carlos Zarlenga; do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini.
Plenário 11

10h30
Comissão Especial que Torna Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Audiência pública para discussão da PEC 15/15: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento
Foram convidados a professora do Departamento de Ciência Política da USP Marta Teresa da Silva Arretche; e o representante do Movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari.
Plenário 9

13 horas
Parlamento Jovem 
Reuniões partidárias
Salas e auditório do Cefor

14 horas
Comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para esclarecimentos acerca da privatização da Eletrobrás e da extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Asssociados (Renca).
Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho
Plenário 2

14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para debater o preço dos combustíveis.
Foram convidados, entre outros, o gerente de Preços da Petrobras, Gustavo Scalcon; representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Combustíveis (ANP); a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina P. Caram Guimarães; vice presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis), José Camargo Hernandes.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

14 horas
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir o plano de ação para prevenção e combate à esporotricose. Causada pelo fungo Sporothrix schenckii, a esporotricose é uma micose que pode afetar animais e humanos.
Foram convidados a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, médica veterinária, professora de epidemiologia e saúde pública e coordenadora do projeto de combate e controle da esporotricose na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, Carla Sássi; Médico infectologista da Unesp Botucatu, Alexandre Naime; pesquisadora e responsável pelo setor de zoonoses da Fiocruz, Isabella Dib; representante do Ministério da Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Audiência pública para debater os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
Foram convidados, entre outros, representante do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas, Wellington Oliveira Bernardo; presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Haroldo Pinheiro, e representantes do Ministério das Cidades; e da União Nacional de Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 12

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para discutir o PL 6817/17 - Auditoria na Dívida Pública.
Foram convidados representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Avila; o doutor em Desenvolvimento Econômico e Social pela Universidade de Sorbonne Carlos Alberto Ferreira Lima; o pós-graduando em Direito Tributário e Econômico e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Diego Monteiro Cherulli.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para discutir os problemas amplamente relatados na mídia sobre planos de saúde, especialmente o fato de associados serem forçados a procurar o Sistema Único de Saúde(SUS).
Foram convidados o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antonio Nardi; o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial da ANS, Daniel Meirelles Pereira; a presidente da Fenasaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes; e representante da Proteste, Henrique Lian.
Plenário 9

14 horas
Comissão Mista da MP 789/17
Para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
Foram convidados representante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG); representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); e professor de Legislação Tributária da Universidade de São Paulo Helenilson Cunha Pontes.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, Senado

14h30
Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação 
Audiência pública para debater o crime de preconceito de raça e de cor (caso Thamires Menezes)
Foram convidados a estudante de jornalismo Thamires Menezes; a advogada da estudante Thamires, Clara Arlene Ferreira da Conceição; o coordenador da Coordenadoria de Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial/ Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos do Estado de Sergipe, Eudes da Silva Carvalho; e a repórter do Portal R7 Giorgia Catarina Cavicchioli.
Plenário 14

14h30
CPMI da JBS
Votação de requerimentos.
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão de Legislação Participativa 
Audiência pública para debater a perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foram convidados o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda e do INSS, Marcelo Caetano; o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha; o presidente do Conselho Federal do Serviço Social, Josiane Soares Santos; e secretário de Formação Política e Sindical da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social (Fenasp), Carlos Roberto dos Santos.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

14h30
Comissão Mista de Orçamentos
Relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
Plenário 2

14h30
Comissão especial para analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados  representante do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Plenário 9

14h30
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde 
Audiência pública para debater a inovação na produção nacional em radiologia e exames de imagem.
Foi convidado representante da Empresa Brasileira de Pesquisa e Produção Industrial (Embrapii).
Plenário 15

14h30
Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17)
Audiência pública para debater a importância para as micro e pequenas empresas, mais especificamente sobre a simplificação do ambiente empreendedor.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; o assessor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fernando de Nielander Ribeiro; o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Comicro), José Tarcísio da Silva.
Plenário 3

15 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara 
Reunião para sorteio de novo nome para integrar a lista tríplice para a escolha do relator do Processo nº 15/17, em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD/PA); e instauração do Processo nº 16/17 e sorteio da lista tríplice para a escolha do relator, em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD/PA).
Plenário a definir

16 horas
Comissão Mista sobre a MP 790/17
Que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências
Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM); da Secretaria de Meio Ambiente do Pará; e o advogado Adriano Drummond Cançado Trindade.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 9, da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) 
Votação de requerimentos.
Plenário 16

17 horas
Secretaria da Mulher 
II Reunião do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partido
Discussão da PEC 134/15, para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do DF e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes; propaganda de televisão, tempo mulher; Medalha Mietta Santiago; mudança do Código Penal no que diz respeito aos Direitos das Mulheres; PLs aprovados pela Bancada Feminina; proposta de calendário anual do Fórum 2018.
Plenário 5

19 horas
Parlamento Jovem 
Acompanhamento de Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (27)

8h30
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) 
Reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo, para debater proposições prioritárias sobre o cooperativismo para o último trimestre de 2017. Entre os assuntos, o PLP 100/11, que permite que as cooperativas de crédito possam operar as disponibilidades de caixa de prefeituras e outros entes públicos municipais.
Salão Nobre

9 horas
Votação em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9 horas
CPMI da JBS
Audiência pública para ouvir Willer Tomaz de Souza e Angelo Goulart Villela
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado

9h05
Sessão Solene 
Homenagem aos 40 Anos da Rádio Nacional da Amazônia
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater e analisar a contribuição que os processos históricos representados pelos acontecimentos de 1917, na Rússia, trouxeram para o desenvolvimento econômico e social dos povos no mundo e as relações diplomáticas entre o Brasil e a Rússia.
Foram convidados o presidente da Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos; professor da PUC/RJ Luis Manuel Fernandes; e professora da UFF Zoia Prestes. Após a audiência pública, haverá reunião deliberativa.
Plenário 3

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

9h30
Comissão Mista sobre a MP 791/17
Que cria a Agência Nacional de Mineração
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados representantes dos Ministérios de Minas e Energia; e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

11 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

11 horas
Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Eleição dos cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes; definição do roteiro de trabalho do relator, Thiago Peixoto (PSD-GO); e deliberação de requerimentos.
Plenário 11

14 horas
Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para discutir a resolução nº 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea, e dá outras providências.
Foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Roscoe Bessa; a diretora-geral do Procon/DF, Ivoneide Oliveira; os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pacheco Prates Lamachia; e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 3

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para debater o crescimento dos casos de intolerância por motivação religiosa no Brasil.
Foram convidados, entre outros, os representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Márcia Bencke; da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, Ivanir dos Santos; e o pioneiro das políticas de diversidade religiosa e de combate à intolerância Perly Cipriano.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão do Esporte 
Apresentação do relatório da visita às instalações do Comitê Olímpico do Brasil (COB) no Parque Aquático Maria Lenk; e proposições.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Audiência pública para debater o PL 3404/15, que altera a Lei nº 9.503/97, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Carlos Helbingen Júnior; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Borges Dias; e o diretor do Detranatran, Elmer Coelho Vicenzi.
Plenário 1

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Audiência pública para discutir a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação das práticas da justiça restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.
Foram convidadas a professora livre docente em Direitos Humanos pela faculdade de direito de Ribeirão Preto da USP Fabiana Cristina Severi; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos; do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e a defensora pública do DF, coordenadora dos 12 núcleos de Defesa da Mulher da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Dulcyelle Almeida.
Plenário 15

14h30
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos; logo após haverá audiência pública  para discutir a instituição do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Foram convidados a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos; os representantes da Congregação Israelita Capixaba (Cicapi), Marcia Boukai; da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Roberto Luis Faingold; da Associação de Sobreviventes do Holocausto, Tomás Venetianer.
Plenário 10

14h30
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o doutor em Direito pela USP com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos, Erik Oioli; doutor em Direito pela USP, autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vítimas" da Editora Saraiva, Spencer Toth Sydow; representante do BitcoinToYou; representante do Mercado Bitcoin; e representante do Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC).
Plenário a definir

14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 
Votação de mensagens e projeto de lei.
Plenário 13, da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista de Orçamentos 
Relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
Plenário 2

14h30
Comissão Mista Especial da Lei Kandir 
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados, entre outros, representantes do  Ministério da Fazenda; governos estaduais; Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária.
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Audiência pública para discutir a descriminalização das drogas.
Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o deputado Paulo Teixeira PT/SP.

16 horas
Comissão Mista sobre a MP 790/17
Que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados, entre outros, representantes da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac); da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam).
Plenário 9, da ala Nilo Coelho, no Senado

QUINTA-FEIRA (28)

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior e deliberação de outras matérias.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Mundial 
Seminário Internacional – Governança e Democracia: um caminho para o desenvolvimento. O seminário continua à tarde, às 14 horas
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Parlamento Jovem 
Rodadas de discussão no Plenários 3, 4, 5; 10h – Trabalhos das Comissões: deliberação de proposições nos Plenários 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
Plenário das comissões

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  
Audiência pública para debater as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção da arras, matéria objeto dos PL 3475/15 e 5812/16, apensados ao PL 1510/15.
Foram convidados, entre outros, a procuradora-geral da República do Ministério Público Federal MPF, Raquel Elias Dodge; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; e o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), Ronaldo Cury De Capua.
Plenário 5

9h30
Comissão de Educação 
Audiência pública para discutir a necessidade de atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Foram convidados a secretária da Secretaria Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eline Neves Braga Nascimento; o diretor-geral do Senai, Rafael Luchesi; o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira; e representante do TST, ministra Kátia Magalhães Arruda.
Plenário 10

9h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e Secretaria da Mulher da Câmara 
Audiência pública para debater o tema Mulheres, Violências e Mídias Sociais: como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet.
Foram convidadas, entre outros, a professora da UnB e coordenadora do Projeto "Escola de App:Enfrentando a Violência online contra meninas", Janara Sousa; professora da UFC e autora do blog Escreva Lola Escreva, Lola Aronovich; a delegada de Polícia Federal Diana Calazans Mann.
Evento interativo peloe-Democracia
Plenário 14

10 horas
Comissão Geral 
Pauta: “A Reforma Tributária”.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para discutir a cadeia produtiva de animais de estimação.
Foram convidados, entre outros,  representante do Ministério da Agricultura; representante dos Criatórios de Pet Domésticos e Silvestres, Felipe Weber Mendonça Silvai Pecuária e Abastecimento; presidente da Câmara Setorial Pet e Representante da Cadeia Produtiva Pet, José Edson Galvão de França.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para debater o cenário atual das políticas públicas de educação no campo e suas perspectivas.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Mendonça Filho; o reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, Silvio Luiz de Oliveira Soglia; e o presidente do INCRA, Leonardo Góes Silva.
Plenário 9

10 horas
Comissão Mista de Orçamentos
Audiência pública para apresentação do Relatório de Políticas e Programas de Governo.
Foi convidado o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Cláudio Castello Branco.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para requerer a realização de audiência para debater a informação que o Consórcio Aeroportos Brasil, administrador do Aeroporto de Viracopos, devolverá a concessão para o governo federal.
Foram convidados o ministro dos Portos e Aeroportos Maurício Quintella Lessa; o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas; o prefeito de Campinas, Jonas Donizette; o economista da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos; o diretor presidente da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), Gustavo Müssnich.
Plenário 11

13h30
Parlamento Jovem 
Trabalhos das comissões: deliberação de proposições nos plenários 4, 5, 6, 7, 8 e 9; 17h – Reunião partidária nos plenários 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
Plenário das comissões

14 horas
Sessão de Debates 
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Mundial 
Seminário Internacional Governança e Democracia: um caminho para o desenvolvimento
o encontro tem por objetivo fortalecer o diálogo sobre os desafios de governança e as mudanças que o Brasil precisa para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Na programação está prevista a apresentação do Relatório de Desenvolvimento Mundial 2017: Governança e a Lei, que trata de políticas públicas de sucesso, além de vários painéis de discussão sobre a governança no Brasil.
Auditório Nereu Ramos

16 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Visita ao Centro de Revitalização da Terceira Idade em Toledo/PR; e visita ao campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) para conhecer o programa de extensão da UNATI (Universidade da Terceira Idade) em Cascavel/PR.
Cascavel/PR

18h30
Parlamento Jovem 
Reunião do Colégio de Líderes do PJB
Sala de comissão

SEXTA-FEIRA (29)

8h30
Parlamento Jovem 
Sessão Plenária, entrega dos certificados, celebração e encerramento.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 1

9 horas
Sessão de Debates 
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Seminário sobre os Direitos das Pessoas Idosas no município de Cascavel/PR
Auditório do Parque de Exposições de Cascavel/ PR

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Seminário Regional Nordeste - Salvador/BA
Universalização do Saneamento Básico com Controle Social
Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia – UFBA

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Seminário sobre a Zona Franca do Estado do Paraná
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu

13h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Seminário sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque no Combate ao Desperdício de Alimentos, no município de Serra/ES.
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Laranjeiras –Serra/ES

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

HEMOBRÁS, BAXALTA/SHIRE, LFB, DENTRE OUTROS PODERÃO TER DIFICULDADES COM REGISTRO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL, JÁ QUE O FORNECEDOR DE DILUENTES TEVE O CBPF CANCELADO PELA ANVISA

HEMOBRÁS, BAXALTA/SHIRE, LFB - Hemoderivados e Biotecnologia, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, UCB Biopharma S.A, agora tem problemas com seus registros já que o fabricante de diluentes perdeu a Certificação de Boas Práticas de Fabricação, como publicado no suplemento ISSN 1677-7042, D.O.U. Nº 170, segunda-feira, 4 de setembro de 2017.

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.310, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 ,

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 973, de 14 de junho de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016,

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos,

resolve:

Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa, publicada pela Resolução RE n° 1.257, de 12 de maio de 2016, no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2016, Seção 1, página 42, e em suplemento da Seção 1, página 42, conforme expediente 1677662/17-3.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

ANEXO

Empresa Fabricante: Hameln Pharmaceuticals GmbH.

Endereço: Langes Feld 13, 31789 - Hameln. País: Alemanha

Expediente (s) : 0984280/15-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos: Produtos estéreis: soluções parenterais de pequeno volume (com esterilização terminal).

Motivo: Em atendimento ao Art. 10 da RDC nº 39/2013 e em desacordo com a RDC nº 17/2010: não cumpre as Boas Práticas de Fabricação em relação aos artigos 471, 474, 486, 524

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ZIKA, VACINA DESENVOLVIDA NO BRASIL APONTAM COM POTENCIAL PARA PREVENÇAO DA DOENÇA NA GESTAÇÀI

Estudo desenvolvido pelo Instituto Evandro Chagas é um dos mais avançados para oferta de uma vacina contra a doença. Os testes feitos em camundongos, junto com institutos dos EUA, mostraram ainda que o vírus pode causar danos aos testículos e esterilidade

A vacina contra zika desenvolvida pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), vinculado ao Ministério da Saúde, apresentou resultado positivo nos testes em camundongos e macacos. A aplicação de uma única dose da vacina preveniu a transmissão da doença nos animais e, durante a gestação, o contágio de seus filhotes. É um dos mais avançados estudos para a oferta de uma futura vacina contra a doença para proteger mulheres e crianças da microcefalia e outras alterações neurológicas causadas pelo vírus. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) pela revista Nature Communications.

Os testes pré-clínicos foram realizados simultaneamente no Instituto Nacional de Saúde (NIH), Universidade do Texas e Universidade Washington, dos Estados Unidos, todos parceiros da pesquisa. Os testes obtiveram sucesso em seu objetivo, que é impedir que o vírus zika cause microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central tanto nos camundongos quanto nos macacos. Já os testes em humanos devem ser realizados, a partir de 2019, na Fiocruz/Biomanginhos, no Rio de Janeiro.

Do grupo controle que não tomou a vacina, as fêmeas de camundongos tiveram aborto por conta da transmissão do vírus zika ou seus filhotes nasceram com microcefalia e outras alterações neurológicas.

ESTERILIDADE EM MACHOS - Além dos testes em fêmeas, foram realizados testes em camundongos machos. Um dos achados científicos inéditos é que o vírus zika pode ser capaz de causar esterilidade. A infecção nos animais reduziu consideravelmente a quantidade de espermatozoides, a mobilidade deles (ficaram praticamente imóveis) e o tamanho dos testículos (atrofia). Esses testes não foram realizados nos macacos.

No entanto, não é possível afirmar que esse efeito também se aplique aos seres humanos. O diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), Pedro Vasconcelos, ressalta que é preciso mais estudos para entender a dimensão deste problema. “Há uma preocupação de que esse achado evidencie que possa ocorrer um impacto similar entre os seres humanos, contudo ainda não há nenhum estudo que demonstre isso”, pontuou o diretor Pedro Vasconcelos.

A pesquisa não chegou a testar a capacidade dos animais de engravidarem fêmeas após os danos constatados nos testículos. Por isso, de acordo com o diretor do IEC, Pedro Vasconcelos, ainda não é possível apontar o impacto de esterilização nesses animais. “Estamos iniciando um novo experimento nesse sentido para verificar o impacto desta esterilidade na copulação dos animais. O que se sabe é que há uma grande quantidade de vírus na excreção do esperma, que significa que o vírus tem bastante capacidade de se replicar, causando a destruição das células que resulta em diminuição (atrofia) dos testículos e, consequentemente, a esterilidade”, concluiu o diretor do IEC.

Os testes da vacina que está sendo desenvolvida pelo IEC em parceria com os institutos norte-americanos também tiveram sucesso na proteção de animais machos. Além de demonstrar efetividade entre as fêmeas de camundongos e macacos, prevenindo a transmissão do vírus zika aos seus bebês, a vacina foi capaz de impedir danos aos testículos dos camundongos machos vacinados.

A parceria para essa pesquisa foi firmada em fevereiro de 2016 a partir de acordo internacional visando o desenvolvimento de vacina contra o vírus zika.  O Ministério da Saúde vai destinar um total de R$ 7 milhões nos próximos cinco anos (até 2021) para o desenvolvimento e produção da vacina. O imunobiológico em desenvolvimento utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado de apenas uma dose, já que vacina com vírus vivo são altamente capazes de estimular o sistema imunológico e proteger o organismo da infecção.

Por Amanda Mendes, da Agência Saúde

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TRATAMENTO COM ÁGUAS TERMAIS NO SUS - PROPOSTAS FORAM DEBATIDAS NO 12º Encontro Internacional sobre Água e Saúde em Ourense na Espanha com a presença do Ministro da Saúde, Ricardo Barros

A forma de aprimorar o tratamento em águas termais entre as práticas integrativas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de debate nesta sexta-feira (22), em Ourense, na Espanha, durante a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, no 12º Encontro Internacional sobre Água e Saúde. Durante o encontro, que reúne 40 países europeus e latino americanos, o Brasil analisou as experiências internacionais sobre a utilização do método.

“A exemplo de países como Espanha, França e Itália, a ideia é levar esse debate para a equipe técnica no Ministério da Saúde avaliar a possibilidade de ampliar o método no SUS”, destacou o ministro Ricardo Barros após o encontro com o especialista Francisco Malaver Eyzaguirre, da Universidade  Complutense de Madrid. As águas minerais e termais podem ter ações terapêuticas específicas para um conjunto de agravos e doenças, como dores crônicas, artrites, artroses, insônia, ansiedade, depressão, entre outras.

Desde 2006, com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), o termalismo social-crenoterapia é ofertado no SUS. O termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde. A partir da década de 1990, a medicina termal passou a dedicar-se a abordagens coletivas, tanto de prevenção quanto de promoção e recuperação da saúde, cujo alvo principal é a busca e a manutenção da saúde.

No início de 2017, o Ministério da Saúde incluiu 14 novos procedimentos à PNPIC. São tratamentos que utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para curar e prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. O SUS passou, então, a ofertar 19 práticas integrativas e complementares à população: homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura, medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia, termalismo social/crenoterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga. Com as inclusões, o Ministério da Saúde passou a ter informações qualificadas dessas práticas em todo o país.

PANORAMA – Desde a implantação da PNPIC, em 2006, a procura e o acesso dos usuários do SUS a esses procedimentos tem crescido significativamente. Em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados nas Unidades Básicas de Saúde de todo o país, sendo 770 mil de medicina tradicional chinesa, incluindo acupuntura, 85 mil de fitoterapia, 13 mil de homeopatia e 923 mil de outras práticas integrativas que ainda não possuíam código próprio para registro e que passaram a fazer parte do rol no início do ano.

Além disso, a implementação do e-SUS e do prontuário eletrônico tem melhorado a qualidade do registro, o que tem aumentado o número de procedimentos realizados e informados pelas unidades de saúde em todo o Brasil. Outro fator importante foram os cursos de práticas integrativas e complementares ofertados pelo Ministério da Saúde, de 2014 a 2017, para mais de 25 mil trabalhadores de saúde no País.

Atualmente, 3.097 municípios oferecem práticas integrativas e complementares em 9.470 estabelecimentos de saúde ofertam alguma prática integrativa e complementar, sendo 8.200 estabelecimentos de atenção básica o que representa 28% das UBS.

Os recursos para as PICS integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município, podendo o gestor local aplicá-los de acordo com sua prioridade. Em 2016, o investimento do Ministério da Saúde na Atenção Básica foi de R$ 16,7 bilhões para todo o país. Alguns tratamentos específicos, como acupuntura recebem outro tipo de financiamento, que compõe o bloco de média e alta complexidade, que, no ano passado, teve investimento total de R$ 45,2 bilhões. Estados e municípios também podem instituir sua própria política, considerando suas necessidades locais, sua rede e processos de trabalho.

Por Murilo Caldas, da Agência Saúde

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DIABETES E HIPERTENSÃO serão melhor acompanhadas com a NOVA POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA

Iniciativa entra em vigor hoje (22/9). Agentes comunitários de saúde que possuem formação técnica já vão atuar no novo modelo, ampliando atendimento à população de casa em casa

A nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde entra em vigor a partir desta sexta-feira (22). Uma das medidas é a valorização da atuação dos agentes comunitários de saúde, que passam a ter mais atribuições, como medir pressão, glicemia e fazer curativos. A expectativa é ampliar de imediato o acompanhamento domiciliar de 4,5 milhões de pacientes hipertensos e 1,12 milhão de pacientes diabéticos.

A política, publicada no Diário Oficial da União (DOU), também vai aumentar o número de equipes de saúde aptas a receber recursos federais, dando maior apoio aos estados e municípios no atendimento nas unidades básicas, principal porta de entrada do SUS.

A nova PNAB visa ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor também poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira.

De um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já possuem qualificação como técnicos em enfermagem e estão aptos a realizar as novas funções. Os outros 200 mil serão capacitados pelo Ministério da Saúde em um prazo máximo de cinco anos. Até lá, a expectativa é que todos os pacientes cadastrados passem a ter maior acompanhamento domiciliar.

Agora, as prefeituras que mantém equipes de atenção básica de modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família (ESF) poderão solicitar apoio financeiro ao Ministério da Saúde. A nova legislação mantém o mínimo de profissionais para a ESF – médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS) –, garantindo a qualidade do atendimento. A nova PNAB recomenda que em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, a cobertura de ACS seja para 100% da população.

“As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica, atendendo às necessidades locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Explicou ainda que a legislação anterior não considerava as especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com menor número de habitantes. A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes.

Outra novidade que vai fortalecer a Atenção Básica é a possibilidade de organização de novas modalidades de equipes, no intuito de atender as peculiaridades e necessidades locais. Nestas equipes, ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra em diversos municípios, as prefeituras poderão contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deverá cumprir um mínimo de 10 horas.

O novo documento, aprovado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde participam representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez dias e recebeu mais de seis mil contribuições. A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

SERVIÇOS ESSENCIAIS – Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A nova Política recomendará que todos os serviços considerados essenciais para a Atenção Básica sejam ofertados de forma universal.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Também haverá a possibilidade da atuação de um gerente da Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades.

Outra ação é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

É importante destacar que os recursos, credenciamentos e habilitações das Equipes de Saúde da Família continuarão sendo prioritários e maiores, tendo em vista que elas permanecem como estratégia prioritária para expansão da Atenção Básica.

INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde

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Palestra debate regulação baseada em evidência

O ciclo de palestras, discussões temáticas e mesas redondas da Semana do Conhecimento chega ao fim nesta sexta-feira (21). O tema escolhido para este último dia do evento foi regulação baseada em evidência. O palestrante que abordou o assunto foi o chefe de disciplina de medicina baseada em evidência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Álvaro Atallah. A apresentação foi mediada pelo Diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto.

Álvaro Atallha, que é clínico geral nefrologista e fundador do Centro de Saúde Baseado em Evidências, iniciou o encontro falando de evidências de eficácia, efetividade, eficiência e segurança em tratamentos de saúde. Para Alvaro, é essencial que as decisões de saúde de uma agência reguladora contenham estes critérios.

Em seguida, Álvaro mencionou níveis de evidências para tomadas de decisões clínicas. Segundo o nefrologista, os sete níveis são: revisão sistemática, ensaio clínico randomizado alfa-beta, ensaio clínico randomizado, prospectivo-coorte, casos e controles, série de casos e opinião de especialistas.

A conversa foi tomando sequência e Álvaro foi citou exemplos de artigos e estudos publicados. Em um deles, o nefrologista descobriu o sulfato de magnésio como tratamento para eclampsia, condição que provoca convulsões em gestantes.

No fim da palestra, Renato Porto ressaltou pontos importantes para a Agência sobre a regulação baseada em evidência. O diretor conversou com Álvaro sobre o conceito de evidência, como construir uma evidência e a importância do tema para os servidores. Para Renato, é necessário construir uma ponte entre conhecimento e prática, e se inteirar sobre evidência auxilia neste processo. Em seguida, o microfone ficou aberto para debate.

Fonte: Portal Anvisa

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Mesa redonda discute rastreabilidade de medicamentos

Bate-papo trouxe o exemplo de como a Argentina atua em relação ao controle dos produtos e no combate à falsificação e outras fraudes.

Na tarde desta quarta-feira (21/9), foi a vez da rastreabilidade de medicamentos entrar na pauta das discussões da Semana do Conhecimento. A mesa redonda abordou a importância de um sistema de controle destes produtos e mostrou como a Argentina, país vizinho do Brasil, atua com relação à rastreabilidade.

A diretora de Vigilância de Produtos para Saúde da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat) da Argentina, Maria José Sanchez, apresentou algumas medidas tomadas em seu país para o combate à falsificação de medicamentos, ação importante para a rastreabilidade.

Em 1997, a Anmat elaborou um programa de pesquisa de medicamentos ilegais. Em 2009, houve a reforma do Código Penal da Argentina. Dois anos depois, veio a criação do rastreamento por unidade de medicamentos, um sistema de localização que estabelece e registra medicamentos desde a fabricação até o destino final.

A elaboração deste sistema é útil para saber onde está cada unidade específica de um medicamento, o que auxilia a detectar possíveis duplicidades, falsificações, adulterações, roubos e contrabandos. Além disso, fortalece mecanismos de fiscalização e reduz gastos do sistema de saúde do país.

Após a participação da diretora Maria José Sanchez, que enviou uma apresentação em vídeo, a assessora do Gabinete da Presidência da Anvisa, Doriane Patrícia Ferraz de Souza, falou sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e afirmou que o sistema será implementado após uma fase experimental. Apesar de o sistema ainda não vigorar no Brasil, Doriane enxerga um cenário otimista. A assessora acredita que o Brasil é avançado em relação a outros países e ressalta que apenas Argentina e Turquia têm um sistema de controle de medicamentos.

Em seguida, Doriane Patrícia Ferraz ressaltou a importância de um sistema como este para a rastreabilidade de medicamentos. Ele é útil para combater roubo de cargas e falsificações, auxilia na circulação em cadeia autorizada, otimiza a emissão de alertas e reduz o consumo de produtos ilícitos e fora do prazo de validade, o que aumenta a segurança do paciente.

No final, os participantes tiraram dúvidas com Doriane Patrícia Ferraz e com o mediador do debate, o adjunto de diretor da Diges, Pedro Ivo Ramalho.

Fonte: Portal Anvisa

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