Destaques

domingo, 8 de outubro de 2017

Tempo de tratamento da hanseníase pode ser reduzido em 50%

Pesquisa da Fiocruz e do Núcleo de Medicina Tropical da UnB mostra que é possível reduzir de um ano para seis meses o tratamento da hanseníase

O combate à hanseníase deve ganhar um novo capítulo em 2018. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, em parceria com o Núcleo de Medicina Tropical da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que é possível reduzir de um ano para seis meses o tratamento, administrando três tipos de medicamentos, já usados contra a doença. O Ministério da Saúde avalia a adoção do modelo como padrão em todo o país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um artigo que também considera a possibilidade.

Apesar de ser uma doença controlada e com remédios eficazes, a hanseníase - que, na última década, acometeu 2,4 mil pessoas no DF - ainda merece atenção e muitos cuidados. A maior preocupação dos especialistas é que, com o tratamento prolongado, alguns pacientes deixam de se medicar. A capital federal registrou, em 2016, a maior taxa de afastamento em 10 anos: 7,6% pararam a terapia. Quando não tratados adequadamente, os pacientes transmitem o mal e sofrem com sequelas, como a perda de movimentos e deformações (leia Tira Dúvidas).

A redução no tempo de tratamento - acreditam os especialistas - é a maior inovação desde 1981, quando as terapias contra a hanseníase passaram a ser disponibilizadas gratuitamente. À época, a medicação se estendia por dois anos.

A pesquisa foi coordenada pelo médico dermatologista, especialista em doenças infecciosas e parasitárias, Gerson Oliveira Penna. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele afirmou que a nova metodologia facilitará a rotina nos consultórios. "Com a padronização, os pacientes terão um tratamento melhor. Com isso, aumenta-se a qualidade de vida", frisou.

Hoje, os doentes com até cinco lesões na pele tomam dois remédios por seis meses. Aqueles com mais ferimentos ingerem até três por um ano. "Essa classificação confunde o médico. O estudo comprovou que o esquema de três remédios por seis meses é eficaz para todos os pacientes. Os medicamentos são os mesmos usados hoje", destacou. Ao todo, nome mil pacientes participaram do estudo, sendo que 853 deles foram acompanhados por seis anos.

Apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério da Saúde, a pesquisa custou R$ 1,6 milhão aos cofres públicos e começou em 2007. Dez instituições nacionais e internacionais colaboraram. "Outra descoberta da pesquisa é a reinfecção. Quatro pacientes que acompanhamos tiveram um tipo diferente de hanseníase, como ocorre com a gripe, que tem cepas diferentes. Amostras deles foram avaliadas na Suíça. Ainda estamos estudando o que causa isso", comentou o médico.

Em novembro, técnicos do Ministério da Saúde devem se reunir para debater a adoção da estratégia. Os pesquisadores publicaram ao menos 15 artigos científicos em veículos internacionais. A OMS analisa as evidências científicas para a implantação em escala mundial. "O estudo brasileiro, entre os quatro existentes, é o que reúne todos os parâmetros exigidos na moderna medicina", destacou a entidade.

"Estigma"
Marly Araújo, presidente do Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase (Gamah), acompanha casos no DF há quase duas décadas. "Muita gente acredita que o tratamento não é eficaz, por ser longo, e o estigma contra os pacientes aumenta. Com uma terapia mais rápida, o bem-estar aumenta, além de diminuir a desistência, que até hoje é um problema", explicou. Marly tem a doença desde 1993.

O coordenador do Departamento de Hanseníase da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Egon Daxbacher, afirmou que os avanços na terapia devem estar aliados à estruturação da rede pública. "Temos que disseminar as informações. As pessoas não sabem como acontece o contágio, quais são os sintomas", ponderou.

"O estudo comprovou que o esquema de três remédios por seis meses é eficaz para todos os pacientes. Os medicamentos são os mesmos usados hoje"

Gerson Penna, coordenador da pesquisa

Tira dúvidas

O que é a hanseníase?
Doença infectocontagiosa crônica incapacitante e de grande magnitude de transmissão. É desencadeada pela bactéria mycobacterium leprae, também conhecida como bacilo de Hansen - um parasita que ataca células da pele e dos nervos periféricos.

Quais são os sintomas?
Manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas em qualquer parte do corpo, com perda ou alteração de sensibilidade. Área de pele seca, com falta de suor e com queda de pelos. Além da sensação de formigamento, choque, fisgadas e agulhadas ao longo dos nervos dos braços e das pernas, ocorre inchaço de mãos e pés. Há ainda o aparecimento de caroços, dor nas juntas, ressecamento nos olhos e perda da força dos músculos de mãos, pés e face, devido à inflamação de nervos.

Como se transmite?
Ocorre a partir de uma pessoa doente, sem tratamento, que elimina o bacilo por meio das vias respiratórias (secreções nasais, tosses, espirros). Em média, o micro-organismo fica encubado de 2 a 5 anos.

Como é o tratamento?
É ambulatorial. Administra-se uma associação de medicamentos - a poliquimioterapia - , conforme a classificação do paciente. Normalmente, usam-se fármacos como rifampicina, dapsona, rifampicina, dapsona e clofazimina.

correiobraziliense



CANCELADO GECIS DIA 10/10

O Ministério da Saúde, através do DECIIS/SCTIE comunicou o adiamento da próxima reunião do GECIS, agendada para o dia 10 de outubro, a nova reunião ainda não tem data marcada.

O adiamento se deve ao processo burocrático de aprovação da minuta do Decreto que formaliza o novo marco regulatório e a compatibilidade das agendas do Sr. Ministro da Saúde e a Presidência da República que deverá assinar o documento na reunião do GECIS

A integra do texto da circular com o comunicado:

Caros,

Em virtude de incompatibilidade da Agenda do Senhor Ministro de Estado da Saúde, informamos, por meio deste, o CANCELAMENTO da 14ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), prevista para o dia10/10/2017.

Em termos que, pede-se que as providências cabíveis sejam tomadas.

Em momento oportuno, quando houver decisão superior para estabelecer nova data da Reunião, esta CP será devidamente informada.

No mais, ficamos à inteira disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,
Glauco Fernando Numata Batista

Mario Sergio Ramalho
FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS


sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Agenda do Ministro de Estado, Ricardo Barros em CURITIBA e CHAPECÓ, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017

06h30 – Decolagem de Brasília/DF para Curitiba/PR (uso da FAB para deslocamento)
Comitiva FAB: Senador da República, Paulo Bauer
Assessor especial do ministro, Daniel Romaniuk
Fotógrafo/ASCOM, Erasmo
08h40 – Participa do XXXIII Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PR
Local: Auditório da Federação Espírita do Paraná - Alameda Cabral, 300, Centro - Curitiba/PR
10h – Participa da inauguração da Nova Exposição “Pastoral da Criança em Ação” e lançamento da Campanha Continental “Zero Violência, 100% Ternura”
Local: Museu da Vida - R. Jacarezinho, 1691 – Mercês - Curitiba/PR
14h30 – Decolagem de Curitiba/PR para Chapecó/SC (Uso da FAB para deslocamento)
Comitiva FAB: Senador da República, Paulo Bauer
Assessor especial do ministro, Daniel Romaniuk
Fotógrafo/ASCOM, Erasmo
Assessor de Imprensa, Aldo Ribeiro
Assessora do Senador, Franciele Toniote
15h30 – Visita ao Hospital Regional do Oeste – Lenoir Vargas Ferreira
Local: Rua Florianópolis, 1448-E – Santa Maria, Chapecó/SC
17h30 – Abertura da Exposição-Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Chapecó
Local: Av. Atílio Fontana, 1080 – EFAPI, Chapecó/SC
19h – Decolagem de Chapecó/SC para Maringá/PR (Uso de FAB para deslocamento)
Comitiva FAB: Assessor especial do ministro, Daniel Romaniuk
Fotógrafo/ASCOM, Erasmo


Comissão inclui medicamentos para depressão e tireoide no Farmácia Popular

Remédios para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide e ansiedade também estão incluídos na proposta

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que pretende incluir, no programa Farmácia Popular, medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão.

O programa Farmácia Popular tem o objetivo de ampliar o acesso aos medicamentos para doenças mais comuns. Foi implantado por meio da Lei 10.858/04, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar os produtos mediante ressarcimento, e pelo Decreto 5.090/04, que regulamenta a lei e institui o programa.

A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), considerou o projeto oportuno por garantir acesso facilitado a medicamentos para doenças relativamente importantes no cenário nacional. “A fibromialgia demanda produtos inacessíveis a muitos pacientes em vista do seu alto preço. A ansiedade e a depressão são manifestações cada vez mais comuns e comprometem muito o bem-estar individual e a produtividade do trabalhador”, argumentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTAPL-13/2015
Reportagem – Geórgia Moraes, Edição - Sandra Crespo, Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados


Debatedoras cobram tratamento rápido para câncer de mama no SUS após diagnóstico

Em sessão solene sobre Outubro Rosa, foi defendido cumprimento efetivo de lei de 2012 que garante às pessoas diagnosticadas com câncer o início de tratamento em até 60 dias e cota para mulheres no Parlamento

Debatedores apontaram dificuldades de pacientes para conseguir diagnóstico precoce e para obter o tratamento de forma rápida

Em sessão solene pelo Outubro Rosa no Plenário da Câmara dos Deputados, participantes defenderam o cumprimento efetivo da chamada “Lei dos 60 dias” (Lei 12.732/12), que garante às pessoas diagnosticadas com câncer o início do tratamento em até 60 dias. O Outubro Rosa é um movimento mundial de conscientização sobre a importância de detecção precoce de câncer de mama – o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 28% do total de casos.

Coordenadora da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou que apenas 60% das pessoas diagnosticadas com câncer têm o tratamento iniciado até 60 dias após o diagnóstico. Ela defendeu ainda nova lei para garantir que pacientes com suspeita de câncer tenham a garantia de exames para confirmar o diagnóstico em até 30 dias.

“A Lei dos 60 dias não funciona”, denunciou a oncologista Cátia de Paiva Fernandes, do Hospital Mário Kroeff, do Rio de Janeiro. Ela ressaltou que o câncer de mama é a quinta causa de morte entre mulheres no mundo e a primeira causa de morte entre pessoas com câncer no Brasil. E salientou a importância de ultrassonografias e mamografias, que muitas vezes não seriam liberadas pelo SUS. “O câncer bate na porta de qualquer um, não precisa ter história familiar”, observou. Conforme a médica, a cada 10 mulheres com câncer de mama, 9 não têm história familiar.

Maria Lúcia da Silveira, diretora do Hospital Federal do Andaraí, ressaltou que, quando descoberto no início, há 95% de probabilidade de recuperação total do câncer de mama.

Mais mulheres no Parlamento
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), uma das autoras do requerimento para a realização da sessão, disse que o País não garante condições ideais de tratamento para as mulheres diagnosticadas com a doença. “A saúde no Brasil não tem garantido acesso à medicina de qualidade”, disse. “Muitas vidas são perdidas nesta luta contra o câncer de mama, por falta das condições ideais de tratamento”, completou. Ela pediu mais mulheres no Parlamento, para que haja um olhar feminino sobre os problemas.

Também autora do requerimento do debate, a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) reforçou o pedido de mais mulheres na política: “52% de mulheres moram neste País, mas, quando vêm para Casa de Leis, não têm 10% de representatividade”. Ela criticou o fato de não ter sido pautada na votação da reforma política a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) “é inadmissível que, em pleno 2017, existam estados e municípios sem olhares femininos”. Soraya informou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu compromisso para que a proposta seja colocada em pauta ainda em outubro, para valer pelo menos para as eleições de 2020.

Atenção permanente
Em discurso lido pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), Rodrigo Maia salientou a importância do Outubro Rosa, para estimular a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e possibilitar, com isso, que o tratamento seja menos invasivo. Ele lembrou que o Congresso Nacional estará iluminado de rosa neste mês, como parte do Outubro Rosa. Porém, segundo Maia, a atenção da Câmara ao tema é permanente.

Além das políticas públicas para diagnóstico precoce e tratamento rápido, a servidora pública Adriana Ramos ressaltou a importância de o Poder Público enfrentar alguns “fatores sociais” do câncer, como violência física e simbólica, triplas jornadas e salários menores - fatores que atingiriam especialmente mulheres em situação de maior vulnerabilidade social. Adriana é autora do livro “A menina do espelho”, com o relato de cura de um câncer.

A solene contou com a presença de embaixatrizes de vários países, prefeitas, vereadoras e representantes de grupos de mulheres que enfrentam a doença.

Reportagem – Lara Haje, Edição – Rachel Librelon, Foto -Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Comissão Especial de Inovação Tecnológica de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de visitar o Parque Industrial de Saúde dos Estados Unidos da América

GERLANE BACCARIN, Secretária de Gestão Estratégica e Participativa, para integrar comitiva da Comissão Especial de Inovação Tecnológica de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de visitar o Parque Industrial de Saúde dos Estados Unidos da América, em WashingtonDC, Boston e Cambridge - EUA, no período de 8 a 15 de outubro de 2017, inclusive trânsito.


Manutenção preventiva e corretiva dos Lifilizadores industriais, equipamentos da linha de envase BIOMANGUINHOS contrata por inexigibilidade IMAUTOMATICHE POR R$ 8.783.240,56

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO No - 123/2017 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000660201791. INEXIGIBILIDADE Nº 156/2017.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 10821402000100.
Contratado: IMAUTOMATICHE DO BRASIL INDUSTRIA-E COMERCIO DE MAQUINA.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Lifilizadores industriais, equipamentos da linha de envase, sensores de alto vácuo fabricados pela Imautomatiche. Fundamento Legal: Inexigibilidade - Art. 25 Caput da Lei 8.666/93. Vigência: 28/09/2017 a 28/09/2018. Valor Total: R$8.783.240,56. Fonte: 6153688807 - 2017NE802524 Fonte: 6153688807 - 2017NE802528. Data de Assinatura: 21/09/2017. (SICON - 05/10/2017) 254445-25201-2017NE800007


HEMOBRÁS PUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PARA construção, instalação e comissionamento de subestações de alta tensão (69 e 13,8 kV)

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2017 UASG 926171 Processo: 25800.003070/2017 .
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de obras de engenharia elétrica e afins através do regime de execução de empreitada por preço global para construção, instalação e comissionamento de subestações de alta tensão (69 e 13,8 kV) mais especificamente para finalização das subestações do site da Hemobrás em Goiana - PE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 06/10/2017 de 08h00 às 12h00 e de 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809 Boa Viagem - RECIFE - PE ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926171-03-1-2017.
Entrega das Propostas: 07/11/2017 às 10h00. Informações Gerais: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br  ou no site da Hemobrás, aba: acesso à informação/licitações e contratos. Uasg 926171.
SAULO BANDEIRA DURVAL
Presidente da Comissão Especial de Licitação


Edital de Chamamento para o recolhimento de contribuições ao documento "Guia S5(R3) - Detecção da Toxicidade Reprodutiva de Medicamentos

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 13, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições ao documento "Guia S5(R3) - Detecção da Toxicidade Reprodutiva de Medicamentos para Uso Humano", do International Council for Harmonisation (ICH).
1. OBJETO
Edital de Chamamento para o recolhimento de contribuições ao documento "Guia S5(R3) - Detecção da Toxicidade Reprodutiva de Medicamentos para Uso Humano", do International Council for Harmonisation (ICH).
2. PÚBLICO-ALVO
Empresas, pessoas físicas e demais interessados na temática trazida pelo Guia ICH S5(R3).
3. OBJETIVOS DO EDITAL
Levantar evidências e percepções acerca do guia elaborado e publicado em fase de consulta pública pelo ICH.
4. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
O prazo para participação é de cento e vinte (120) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. A participação se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço eletrônico https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/654927 .
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR


Edital de Chamamento para o recolhimento de contribuições ao documento "Guia E9(R1) - Estimands e Analise de Sensibilidade em Estudo Clínicos

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 12, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições ao documento "Guia E9(R1) - Estimands e Analise de Sensibilidade em Estudo Clínicos", do International Council for Harmonisation (ICH)..
1. OBJETO
Edital de Chamamento para o recolhimento de contribuições ao documento "Guia E9(R1) - Estimands e Analise de Sensibilidade em Estudo Clínicos", do International Council for Harmonisation (ICH).
2. PÚBLICO-ALVO
Empresas, pessoas físicas e demais interessados na temática trazida pelo Guia ICH E9(R1).
3. OBJETIVOS DO EDITAL
Levantar evidências e percepções acerca do guia elaborado e publicado em fase de consulta pública pelo ICH.
4. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
O prazo para participação é de cento e vinte (120) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. A participação se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço eletrônico https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/498333 .
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Núcleo de Judicialização com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde

Portaria nº 2.566, de 04 de outubro de 2017

Institui Núcleo de Judicialização com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e 
Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 20 da Comissão Intergestores Tripartite, de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre a internalização do sistema S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde; 
Considerando as disposições da Portaria nº 1.419/GM/MS, de 8 de junho de 2017, que aprova os Regimentos Internos das unidades integrantes da estrutura regimental do Ministério da Saúde;  Considerando as disposições da Portaria nº 1.547/AGU, de 29 de outubro de 2008, alterada pela Portaria nº 379/AGU, de 2 de junho de 2015;  Considerando o Acórdão nº 1787/2017 - Tribunal de Contas da União - Plenário, no que couber; e 
Considerando os Enunciados da 1ª e 2ª Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resolve: 

Art. 1º Instituir Núcleo de Judicialização com finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde, compreendendo como tal as ações judiciais que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).




Alteração de membros do Cade é esperança para Bayer e Monsanto

Superintendência-Geral do órgão recomendou que a fusão das empresas seja impugnada pelo tribunal da autarquia, mas para especialistas, o prazo alongado até a decisão impede conclusões

Gigante alemã anunciou em 2016 a compra da multinacional de alimentos americana por US$ 66 bilhões

São Paulo – O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve seguir a Superintendência-Geral e reprovar a fusão entre Bayer e Monsanto, mas para especialistas, a mudança de conselheiros até março de 2018 pode favorecer as empresas.

Nesta quarta-feira (04), a Superintendência-Geral encaminhou um parecer ao tribunal administrativo apontando uma série de problemas anticoncorrenciais no ato de concentração.

Para o especialista em direito concorrencial do Nelson Wilians & Advogados, Alexandre Bastos, se fosse hoje, com a composição atual do Cade, o tribunal reprovaria a fusão, porque é o que tem feito em casos nos quais há concentração alta sem comprovação de eficiências relevantes. No entanto, o conselheiro Alexandre Cordeiro de Macedo deixará o tribunal em breve, sendo substituído por Polyanna Ferreira Silva Vilanova, nomeada pelo presidente Michel Temer.

Quem também sairá é o conselheiro Gilvandro Araújo, cujo mandato acaba em 19 de janeiro do ano que vem. Ele é considerado o mais “duro” membro do tribunal. “Como o prazo para julgamento da fusão é até 16 de março, há tempo para o tribunal mudar e, principalmente, as empresas conseguirem costurar um acordo nesse período, desfazendo-se de alguns ativos”, avalia.

Na opinião de Alexandre Bastos, a fusão acabará sendo aprovada com restrições.

No parecer, a Superintendência escreveu que “a operação gera concentração horizontal significativa, especialmente nos mercados de sementes de soja e algodão transgênicos, importantes culturas para a economia do País, pois une dois dos principais concorrentes no mundo, em um cenário já significativamente concentrado e com elevadas barreiras à entrada”.

O parecer ainda apontou que se as duas empresas se fundirem, haverá maior concentração na produção e comercialização da soja e do algodão, o que será agravado “pelo fato de que a maioria dos demais concorrentes com atuação no Brasil depende dessas empresas para obter acesso à biotecnologia utilizada nas sementes”.

O presidente da Monsanto, Hugh Grant, disse à imprensa internacional que a preocupação do Cade é um “passo normal” no processo.

Em resposta ao DCI, a Bayer destacou que a nota técnica do Cade não significa reprovação da operação. “É um passo normal dentro do processo de revisão de casos internacionais mais complexos e que permite ao Cade mais tempo para esclarecer dúvidas e discutir remédios adequados para sanar por completo suas preocupações. As partes estão e continuarão cooperando com o órgão a fim de obter a aprovação da transação o mais breve possível”, informou a companhia.

A compra da Monsanto pela Bayer foi anunciada no ano passado por US$ 66 bilhões, criando a maior empresa integrada de sementes e pesticidas do mundo. O prazo para decisão final do Cade é de 240 dias prorrogáveis por mais 90.

Cartel do cloro
Já o tribunal administrativo do Cade arquivou um processo movido contra 22 empresas, entre elas Unipar Carbocloro, Canexus e Braskem, por suposta prática de cartel na venda de cloro-soda e derivados.

As acusações eram de fechamento de mercado através de recusa injustificada de venda, uso de associações para fins anticoncorrenciais e formação de cartel para divisão de mercado e combinação de lances em licitações públicas.

O julgamento havia sido iniciado na sessão do dia 20 de setembro, com um voto do relator, Paulo Burnier, a favor do arquivamento, mas o conselheiro João Paulo Resende pediu vista do processo, proferindo ontem o seu entendimento.

Resende, em seu voto-vista, disse que os cálculos econométricos que levaram a Superintendência-Geral a recomendar a condenação da Canexus e da Carbocloro não são condenatórios porque há diferenças relevantes de tributação e de condição de preços que não foram levadas em consideração. “Em resumo, embora os resultados sejam robustos, a falta de alguns dados é causa para a cautela na análise do modelo econométrico”, observou o conselheiro.

O entendimento foi acompanhado pelos demais membros do tribunal. O conselheiro Maurício Bandeira Maia, por exemplo, contou ter ouvido todos os áudios de gravações ambientais e telefônicas usados como provas pelo representante do processo. “Tomei o cuidado de ouvir todos os áudios e não encontrei indícios de formação de cartel. A preocupação do representante foi obter acesso ao produto controlado, o que ele não consegue e, por isso, entrou em uma cruzada pessoal contra as empresas”, avaliou.

O arquivamento foi decidido por unanimidade.
A sessão ainda foi marcada pela homologação dos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) da Chunghwa e da Technicolor relativos a suposta formação de cartel no mercado internacional de fabricação e venda de tubos para imagem colorida em televisores. No total, as empresas recolherão R$ 15,4 milhões ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça.

Ricardo Bomfim
Fonte: DCI


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