A Comissão de Seguridade
Social e Família aprovou o Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que pretende
incluir, no programa Farmácia Popular, medicamentos para disfunções
tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão.
O programa Farmácia Popular
tem o objetivo de ampliar o acesso aos medicamentos para doenças mais comuns.
Foi implantado por meio da Lei 10.858/04, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) a disponibilizar os produtos mediante ressarcimento, e pelo Decreto
5.090/04, que regulamenta a lei e institui o programa.
A relatora na comissão,
deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), considerou o projeto oportuno por garantir
acesso facilitado a medicamentos para doenças relativamente importantes no
cenário nacional. “A fibromialgia demanda produtos inacessíveis a muitos
pacientes em vista do seu alto preço. A ansiedade e a depressão são
manifestações cada vez mais comuns e comprometem muito o bem-estar individual e
a produtividade do trabalhador”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-13/2015
Reportagem – Geórgia Moraes,
Edição - Sandra Crespo, Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
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